27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços Corretagem de Seguros agora agora
Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 7【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação Serviços Corretagem de Seguros! 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços  Corretagem de Seguros. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços Corretagem de Seguros? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços Corretagem de Seguros? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?
  2. 2. Quais são as obrigações da corretora de seguros no contrato de prestação de serviços?
  3. 3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?
  4. 4. Qual é a duração do Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?
  5. 5. O Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros pode ser alterado?
  6. 6. Como é feita a renovação do contrato de prestação de serviços de corretagem de seguro?
  7. 7. É possível rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

Os contratos de corretagem são feitos para comissários, ou seja, não é um contrato de trabalho propriamente dito, mas sim de natureza mais civil ou comercial que visa a atribuição de uma comissão pela execução de um negócio. 

O contrato de corretagem supõe um acordo de vontades visando uma das partes, o corretor, aproximando duas ou mais pessoas para a realização de determinado negócio comercial. 

No domínio dos seguros, a gestão do corretor, profissional na matéria por exigência legal, orienta-se fundamentalmente para oferecer seguros, promover a sua celebração e obter a sua renovação, baseando-se em tais comportamentos a tarefa do intermediário

Hoje, falaremos sobre essa modalidade e os requisitos que você deve cumprir caso queira acessá-la.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

Um contrato de prestação de serviços de corretagem de seguros é um documento que estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de intermediação de seguros entre o corretor de seguros e o cliente. 

Esse contrato é regido pelas leis e normas brasileiras que regulamentam a atividade de corretagem de seguros.

O contrato deve conter informações básicas das partes envolvidas, como nome, endereço e CPF/CNPJ.

Deve ser descrito o objetivo do contrato, ou seja, a prestação de serviços de corretagem de seguros pelo corretor em favor do cliente.

O contrato deve descrever os serviços que serão prestados pelo corretor de seguros, incluindo o tipo de seguro que será intermediado, as seguradoras envolvidas, as coberturas e as condições da apólice.

O contrato deve estabelecer a forma e o valor da remuneração do corretor de seguros pelos serviços prestados.

Deve ser definido o prazo de vigência do contrato, que pode ser por tempo determinado ou indeterminado.

O contrato deve estabelecer as responsabilidades e obrigações de ambas as partes envolvidas, como por exemplo, o dever do corretor de prestar informações claras e precisas sobre o seguro intermediado e o dever do cliente de fornecer informações verdadeiras e completas sobre o risco a ser segurado.

Esse contrato não deve ser feito por qualquer pessoa, devido a quantidade de requisitos que deve preencher para ser válido juridicamente.

2. Quais são as obrigações da corretora de seguros no contrato de prestação de serviços?

A corretora de seguros deve realizar uma análise das necessidades do cliente e indicar o seguro mais adequado para a sua situação.

A corretora de seguros deve fornecer ao cliente informações claras e precisas sobre o seguro intermediado, as seguradoras envolvidas, as coberturas e as condições da apólice.

A corretora de seguros deve intermediar a contratação do seguro, buscando as melhores condições e negociando com as seguradoras em nome do cliente.

Em caso de sinistro, a corretora de seguros deve auxiliar o cliente em todas as etapas do processo de indenização, prestando suporte e acompanhando o andamento do processo junto à seguradora.

A corretora de seguros deve manter o sigilo das informações obtidas durante a prestação de serviços, resguardando a privacidade e a segurança do cliente.

A corretora de seguros deve agir sempre em benefício do cliente, buscando as melhores opções e condições de seguro para atender às suas necessidades.

Essas são apenas algumas das principais obrigações da corretora de seguros no contrato de prestação de serviços.

3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

Existem diferentes tipos de contratos de prestação de serviços de corretagem de seguros que podem ser celebrados entre a corretora de seguros e o cliente. Alguns dos principais tipos de contrato de corretagem de seguros são:

Contrato de corretagem de seguros por prazo determinado: Nesse tipo de contrato, as partes estabelecem um prazo para a prestação dos serviços de corretagem de seguros, que pode ser renovado ao final do prazo estabelecido.

Contrato de corretagem de seguros por prazo indeterminado: Nesse tipo de contrato, não há um prazo estabelecido para a prestação dos serviços de corretagem de seguros, e a relação entre as partes perdura enquanto houver interesse.

Contrato de corretagem de seguros exclusivo: Nesse tipo de contrato, o cliente se compromete a utilizar somente os serviços da corretora de seguros para a intermediação dos seus seguros.

Contrato de corretagem de seguros não exclusivo: Nesse tipo de contrato, o cliente pode contratar serviços de outras corretoras de seguros, além da corretora com a qual celebrou o contrato.

Contrato de corretagem de seguros de grupo: Nesse tipo de contrato, a corretora de seguros presta serviços a um grupo de pessoas ou empresas, intermediando.

Advogados são profissionais que possuem esse conhecimento, porém costumam cobrar caro por orientação jurídica.

Nesse caso, um bom investimento são empresas especializadas online que também possuem conhecimento jurídico e cobram um valor mais em conta.

4. Qual é a duração do Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

No Brasil, não há uma duração específica para o contrato de prestação de serviços de corretagem de seguros estabelecido por lei. 

A duração é geralmente acordada entre a corretora de seguros e o cliente, e pode variar de acordo com as necessidades e objetivos das partes envolvidas.

Entretanto, é importante lembrar que a contratação dos serviços de corretagem de seguros não é um contrato de prazo determinado e pode ser rescindido a qualquer momento por uma das partes, desde que sejam observadas as condições estabelecidas no contrato e na legislação aplicável.

5. O Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros pode ser alterado?

Sim, o Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros pode ser alterado, desde que haja acordo entre as partes envolvidas. 

Para isso, é necessário que a alteração seja formalizada em um documento específico, denominado termo aditivo ao contrato.

O termo aditivo ao contrato deve conter as alterações acordadas pelas partes, bem como a data em que as modificações passam a vigorar. 

É importante que o termo aditivo seja assinado por ambas as partes e anexado ao contrato original, a fim de que as alterações fiquem documentadas e possam ser comprovadas em caso de necessidade.

É importante destacar que qualquer alteração no contrato de prestação de serviços de corretagem de seguros deve ser realizada de forma transparente e com o objetivo de melhor atender as necessidades do cliente.

Além disso, a alteração não pode violar os direitos das partes nem ferir a legislação aplicável ao tema.

Com isso percebe-se que esse contrato possui vários detalhes, o que faz com que nem todos conseguem fazê-lo de forma que supra todas as exigências necessárias. E sem elas infelizmente seu contrato não terá validade.

6. Como é feita a renovação do contrato de prestação de serviços de corretagem de seguro?

A renovação do contrato de prestação de serviços de corretagem de seguro pode ser feita de duas maneiras: automática ou mediante negociação entre as partes.

Na renovação automática, o contrato prevê a continuidade dos serviços de corretagem de seguros para o período subsequente, sem necessidade de renovação formal. 

Nesse caso, as condições e valores estabelecidos no contrato original são mantidos, salvo disposição em contrário.

Já na renovação mediante negociação entre as partes, é necessário que a corretora de seguros e o cliente entrem em contato para discutir as condições da renovação, tais como reajustes de valores, coberturas adicionais ou outras mudanças desejadas.

Independentemente do tipo de renovação escolhido, é fundamental que as partes estejam de acordo com as condições do novo período de contratação antes que ele comece a vigorar. 

7. É possível rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

Sim, é possível rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros. A rescisão pode ocorrer por iniciativa de uma das partes ou de ambas, desde que haja acordo entre elas.

Para rescindir o contrato, é necessário que seja formalizada uma notificação escrita informando a decisão de rescisão. 

A notificação deve conter informações como a identificação das partes, o motivo da rescisão, a data de encerramento dos serviços e outras informações pertinentes.

É importante destacar que, em caso de rescisão do contrato, podem surgir algumas obrigações para as partes envolvidas, como por exemplo a liquidação de eventuais débitos e a devolução de valores pagos ou comissões recebidas.

Além disso, o contrato pode estabelecer algumas cláusulas que regem a rescisão, como a necessidade de aviso prévio, a incidência de multas em caso de rescisão antecipada, entre outras. 

Por isso, é fundamental que as partes conheçam e entendam todas as cláusulas e obrigações previstas no contrato antes de assiná-lo, para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente para fazer seu documento de forma válida.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil.

Conceito: Esse tipo de contrato estabelece os termos e condições pelos quais o corretor de seguros prestará seus serviços ao cliente.

Vigência: A vigência de um contrato de prestação de serviços de corretagem de seguros pode variar de acordo com o que foi acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do serviço;
  • Preço e forma de pagamento;
  • Vigência do contrato;
  • Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Para que serve um contrato o Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

Ele serve para formalizar a contratação dos serviços de corretagem de seguros e para garantir que ambas as partes compreendam seus direitos e obrigações.

2. O que define um contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros?

O contrato define os termos e condições pelos quais o corretor de seguros prestará seus serviços ao cliente.

3. Um contrato de Prestação de Serviços de Corretagem de Seguros pode ser rescindido?

Sim, a rescisão pode ocorrer por diversas razões, como por exemplo, quando o corretor de seguros não cumpre as obrigações estabelecidas no contrato ou quando o cliente decide cancelar a contratação dos serviços.