27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de AutoEscola agora agora
Analista Patrícia Leal
08/06/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Prestação de Serviços de Auto Escola! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é o  Contrato de Prestação de Serviço de Auto escola? Como fazer um modelo de  Contrato de Prestação de Serviço de Auto escola? Como renovar o Contrato de Prestação de Serviço de Auto escola? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviço de Auto escola?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Auto escola?
  3. 3. Quais são os documentos necessários para firmar um Contrato de Auto escola entre instrutor e aluno?
  4. 4. Como é determinado o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços?
  5. 5. Quais são as consequências ao quebrar um Contrato de Prestação de Serviço de Auto escola?

O termo “Contrato de Auto Escola” deixa explícito que se trata de um acordo dividido entre duas partes, o aluno e a auto escola ou instrutor.

Em nosso país, para que você possa dirigir, deve primeiro estar habilitado. Mas, antes da emissão de sua habilitação deve cursar aulas em instituições credenciadas e prestar as provas junto ao DETRAN.

Esse tipo de contrato nada mais é do que uma forma de documento que rege um prazo determinado de aulas para se conseguir a CNH, ou seja, sua Carteira Nacional de Habilitação.

Entretanto, você sabe quais são os seus direitos e deveres, segundo a lei, firmando este contrato?

Caso sua resposta seja “não”, então fico feliz em te ajudar a entender este tipo de documento de forma clara e direta.

Mas já informo que esse documento é muito importante para deixar que seja feito por qualquer pessoa, já que é através dele que estará conseguindo um documento tão importante, como a CNH.

Confira abaixo as respostas para as dúvidas mais frequentes:

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviço de Auto Escola?

Conforme dito anteriormente, esse é um documento que comprova  os termos da relação de um aluno com uma auto escola ou instrutor para obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É nele que constará tudo o que as partes acordarem, como prazo para conclusão do processo de habilitação, valor que será pago pelo mesmo, além dos direitos que cada uma das partes possui.

Como esse contrato é para, ao final, obter um documento mediante aprovação em alguns processos educacionais junto a um órgão específico do governo, DETRAN, deve constar o que acontecerá em caso de reprovação em alguma fase do processo e como será a renovação, caso seja necessária.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Auto Escola?

Ao decidir tirar sua CNH, você pesquisa várias auto escolas até decidir aquela que te transmite mais confiança. Após tomar essa decisão, chegará a hora de firmar um contrato com a mesma.

Para isso, deve-se estar atento à presença de alguns detalhes e cláusulas.

Dessa forma, já deu para perceber que esse documento possui vários requisitos específicos, e que apenas um profissional capacitado saberá realmente quais são eles.

Primeiramente, é preciso verificar se as partes estão corretamente qualificadas, para não haver confusão na identificação destas se for preciso entrar com uma ação judicial ou por algum outro motivo diverso.

Uma parte muito importante é a cláusula do objeto do contrato, pois é nela que estará descrito o serviço que será prestado e como ele deve ser realizado. É aqui que será detalhado quais são as fases do processo de habilitação e como cada uma ocorrerá.

Não se pode esquecer da cláusula que fala dos direitos e obrigações de cada parte, para que fique claro o que se espera de cada um durante essa relação processual.

Além disso, há também a cláusula sobre o pagamento, que costuma ser um pouco diferente dos demais contratos. Ao invés do valor de todo o processo de habilitação ser dividido de forma mensal, semanal ou diária, ele é dividido por fases.

Dessa maneira, cada fase do processo possui seu valor específico, que em sua maioria é estipulado pelo próprio DETRAN. As fases são:

  • inscrição no DETRAN e recolhimento de biometria;
  • exame psicotécnico e médico;
  • curso teórico;
  • prova escrita;
  • aulas práticas com instrutor;
  • exame prático com o DETRAN.

Falando de tempo de duração, outra cláusula muito importante é a duração do processo, que deve falar não só do prazo do contrato, mas também qual a validade de cada aprovação que o aluno obtiver.

Além de tudo isso, também é indispensável uma cláusula tratando sobre a rescisão do contrato, pois apesar da expectativa de que tudo corra bem durante a prestação do serviço, bem sabemos que pode haver alguma insatisfação durante sua vigência.

Se isso ocorrer, é preciso ter uma previsão do que será feito, de acordo com o que aconteceu e quais serão as consequências aplicadas à relação contratual.

Com tudo isso, não é bom utilizar esses modelos  simples de documentos prontos para Download grátis na internet, porque a maioria encontram-se desatualizados e sem estar em concordância com a legislação de trânsito em vigor.

3. Quais são os documentos necessários para firmar um Contrato de Auto Escola entre instrutor e aluno?

Assim como na realização de qualquer outro negócio jurídico, há a necessidade de apresentação de alguns documentos ao firmar essa contratação principalmente porque a AutoEscola precisa enviá-los ao Departamento de Trânsito Brasileiro (DETRAN).

Dessa forma, entre os documentos essenciais estão os listados abaixo:

  • RG, em boas condições de uso para correta identificação do aluno;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço recente (de preferência no nome do aluno);
  • 1 foto 3x4 recente.

Os documentos e fotos precisam ser recentes e atualizados porque o aluno terá que tirar foto e recolher biometria em vários momentos do processo. Caso as imagens de seus documentos e sua foto estejam desatualizados, o sistema pode não reconhecê-lo.

O endereço também precisa ser comprovado com uma conta recente, pois caso seja aprovado, o documento será enviado via Correios.

4. Como é determinado o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços?

Assim como já dito ao longo deste texto, o prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços de AutoEscola costuma ser de 12 meses, podendo ser menor, caso o aluno seja aprovado antes.

Não existe esse contrato com seu prazo indeterminado. Contudo, o processo de habilitação é composto de várias etapas, todas tendo seu prazo de validade.

Assim, caso o aluno seja aprovado no exame psicotécnico, mas reprovado na prova escrita, não será necessário recomeçar todo o processo.

Ele apenas terá que pagar e refazer a Prova Escrita quantas vezes forem necessárias para alcançar sua aprovação, desde que o Psicotécnico ainda seja válido.

Caso o exame vença seu prazo, aí sim será necessário recomeçar todo o processo, além de realizar novamente o pagamento até das fases que já havia sido aprovado.

5. Quais são as consequências ao quebrar um Contrato de Prestação de Serviço de Auto Escola?

Embora se espere que todas as cláusulas do contrato sejam cumpridas, pode ocorrer algum problema antes do seu término.

Se porventura isso ocorrer, será possível a rescisão do contrato. Além do mais, se estiver previsto no contrato, caberá também a aplicação de multa a quem deu causa ao distrato contratual.

Na hipótese de as partes não conseguirem resolver a rescisão de forma amigável, poderão resolver o problema de forma judicial, desde que o contrato esteja bem redigido.

Por isso é tão importante ter um contrato feito por um profissional ou empresa extrajudicial capacitada, que sabe tudo o que seu documento precisa para ter validade jurídica.

Tudo sobre o Tema

Legislação: Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97)

Conceito: Documento que comprova a contratação de uma AutoEscola para obter sua Carteira Nacional de Habilitação.

Vigência:  Costuma ser pelo prazo de 1 ano.

O que não pode faltar:

  • Informações/dados das partes;
  • Direitos e obrigações de cada parte;
  • Prazo de vigência
  • Valor pago

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Assinei contrato de prestação de serviços de auto escola com cláusula abusiva. O que fazer?

Com o contrato em mãos você pode entrar com uma ação judicial, tendo como prova da cláusula abusiva o contrato assinado pelas partes.

2. Posso renovar o contrato de auto escola?

Não é possível a renovação do contrato, mas sim realizar um novo, tendo em vista que o órgão DETRAN não permite a validade do processo de habilitação por mais de 12 meses.

3. O que acontece se vencer o Contrato de Auto Escola?

Se seu contrato vencer, terá que fazer um novo contrato e efetuar o pagamento do valor total do contrato.