27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Reforço Escolar ou Monitoria agora agora
Analista Patrícia Leal
12/07/2024

Os 5【ERROS】 que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços de Reforço Escolar ou Monitoria! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviço de Reforço Escolar ou Monitoria. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço de Reforço Escolar ou Monitoria? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço Reforço Escolar ou Monitoria? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que e um Contrato de Prestação de Serviços de Reforço Escolar ou Monitoria?
  2. 2. O que é legalmente necessário para seu desenvolvimento?
  3. 3. Que pontos devem ser incluídos?
  4. 4. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Reforço Escolar ou Monitoria?
  5. 5. Como rescindir Contrato de Prestação de Serviços de Reforço ou Monitoramento Escolar?

Que tal começar aprendendo como fazer um contrato de prestação de serviços educacionais?

O contrato de prestação de serviços educacionais é aquele que visa garantir a segurança de ambos os que concordam com o exercício, as condições e para a execução deste tipo de trabalho.

Devemos destacar que tanto uma instituição de ensino, ou seja, uma escola, como um professor (profissional liberal) pode oferecer os serviços de reforço escolar.

Embora, costumeiramente, vejamos muito mais opções de profissionais liberais, oferecendo essa modalidade de curso, nada impede que as escolas também ofereçam.

Por isso, em todo este artigo, quando nos referirmos a escola, ou ao professor, encare como sinônimos do que se refere a conceito e aplicação das dicas aqui trazidas.
 
No caso de instituições de ensino superior ou técnico, frequentadas por adultos, os vínculos jurídicos aplicam-se à empresa e aos próprios alunos.

Porém, nas escolas de educação infantil, pelo fato de os alunos serem crianças, os contratos são feitos entre a organização e os pais ou responsáveis pelos menores.

1. O que e um Contrato de Prestação de Serviços de Reforço Escolar ou Monitoria?

Um contrato de prestação de serviços de reforço escolar ou monitoria é um documento legal que formaliza o acordo entre o prestador de serviços (professor ou empresa que oferece aulas de reforço) e o cliente (aluno ou responsável pelo aluno).

Esse contrato estabelece as condições em que o serviço será prestado, incluindo o conteúdo programático das aulas, o horário e local em que as aulas serão ministradas, o valor a ser pago, entre outras informações relevantes.

O objetivo desse contrato é garantir que as partes envolvidas estejam cientes das condições acordadas e que se comprometam a cumprir suas obrigações durante o período em que o serviço de reforço ou monitoria estiver sendo prestado.

Dessa forma, o contrato pode ajudar a evitar conflitos e desentendimentos entre o prestador e o cliente.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. Você pode acabar celebrando um contrato indeterminado, sendo que a sua intenção era um contrato composto pelos requisitos do modelo de prazo determinado.

2. O que é legalmente necessário para seu desenvolvimento?

Um contrato bem escrito é importante para que as famílias dos alunos não peçam coisas que a escola não oferece, protegendo-a legalmente.

Portanto, quando redigir um contrato para este tipo de serviço, é recomendado que haja um consultor jurídico adequado que juntamente com sua equipe relacione tudo que é fornecido e não é para estudantes.
 
Esta assistência também pode ser útil para situações em que aspectos mais específicos, como mudanças na mensalidade e registro e compra de materiais podem ser adequadamente planejados e executados, sem violar a proteção ao consumidor.

3. Que pontos devem ser incluídos?

Em relação aos pontos que devem estar em um contrato de prestação de serviços educacionais, são:

  • Mensalidades;
  • Multas e juros;
  • Imagem de alunos;
  • Inadimplência;
  • Serviços oferecidos pela escola ou professora particular;
  • Descreva todas as políticas de desconto onde elas existem.
  • É crucial ser preciso para, mais uma vez, evitar qualquer tipo de problema.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

4. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Reforço Escolar ou Monitoria?

Um contrato de prestação de serviços de reforço escolar ou monitoria deve ser feito de forma clara e objetiva, especificando todos os detalhes relevantes para ambas as partes. Algumas informações que devem constar no contrato são:

Identificação das partes envolvidas: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e telefone de quem contrata os serviços (cliente) e de quem prestará o serviço (prestador).

Objeto do contrato: descrever detalhadamente o serviço que será prestado, incluindo a matéria escolar, o número de horas semanais e o local em que as aulas serão ministradas.

Preço: informar o valor total a ser pago pelo serviço, bem como a forma de pagamento e as datas de vencimento das parcelas.

Prazo: indicar a duração do contrato, bem como a data de início e término das aulas.

Responsabilidades das partes: especificar as obrigações de cada parte, tais como responsabilidade pelo transporte do aluno até o local das aulas e a necessidade de o aluno comparecer às aulas.

Rescisão do contrato: estabelecer as condições para rescisão do contrato, tanto por iniciativa do cliente quanto do prestador dos serviços.

Foro de eleição: indicar o local em que as partes resolverão qualquer conflito relacionado ao contrato.

5. Como rescindir Contrato de Prestação de Serviços de Reforço ou Monitoramento Escolar?

A rescisão de um contrato de prestação de serviços de reforço ou monitoramento escolar pode ser realizada de acordo com as cláusulas estabelecidas no próprio contrato.

Em geral, é necessário que a parte interessada notifique a outra parte sobre a intenção de rescindir o contrato, por meio de uma carta ou e-mail, por exemplo.

Algumas cláusulas que podem constar no contrato em relação à rescisão são:

  • Prazo de aviso prévio: o contrato pode estabelecer um prazo mínimo para que a parte interessada comunique a outra sobre a intenção de rescindir o contrato, como 30 dias, por exemplo.
  • Multa: pode haver uma cláusula que preveja o pagamento de uma multa caso uma das partes decida rescindir o contrato antes do prazo estabelecido.
  • Devolução de valores: se já tiverem sido pagas parcelas antecipadas, é importante verificar se há alguma cláusula que preveja a devolução de valores em caso de rescisão do contrato.

Caso não haja cláusulas específicas no contrato, as partes envolvidas devem buscar entrar em acordo sobre as condições da rescisão, a fim de evitar conflitos futuros.

É importante lembrar que a rescisão de um contrato deve ser formalizada por escrito e, se possível, contar com a assinatura de ambas as partes.

Vale lembrar que o  cuidado que se deve ter ao encontrar contratos pela internet de forma gratuita, pois pode parecer uma forma fácil e segura,mas pode trazer grandes prejuízos futuros, como no caso de ser fundamental entrar com uma ação judicial e entender que sua maior prova está longe dos padrões requisitados por lei.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: Esse contrato estabelece as condições em que o serviço será prestado, incluindo o conteúdo programático das aulas, o horário e local em que as aulas serão ministradas, o valor a ser pago, entre outras informações relevantes.

Vigência: A vigência pode ser definida pelas partes envolvidas. 

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do serviço;
  • Prazo de vigência;
  • Remuneração;
  • Rescisão do contrato;
  • Lei aplicável;
  • Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento: