27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Bombeiro Civil agora agora
Analista Patrícia Leal
17/05/2024

Os 9 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Prestação de Serviço Bombeiro Civil para Eventos! 【Cuidado】 com o 8º! 

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviço Bombeiro Civil. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço Bombeiro Civil? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço Bombeiro Civil? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é o Contrato de prestação Serviço Bombeiro Civil para Eventos?
  2. 2. É seguro contratar um Serviço de Bombeiro Civil?
  3. 3. Como fazer um contrato de Prestação de Serviço Bombeiro Civil?
  4. 4. Qual é a forma de pagamento em mo Contrato de prestação Serviço Bombeiro Civil?
  5. 5. O que faz um Bombeiro Civil?
  6. 6. Qual é a Diferença entre Bombeiro civil e Brigadista?
  7. 7. Qual é a Diferença entre Bombeiro civil e Bombeiro militar?
  8. 8. Quando contratar um Serviço de Bombeiro Civil ?
  9. 9. Como funciona a quebra de contrato de prestação de serviços de bombeiro civil?

As emergências atuais não permitem associar os Bombeiros apenas a incêndios estruturais.

Hoje, em todo o mundo, são considerados um serviço de emergência geral, que dá resposta a um vasto leque de acidentes, provocados pela natureza (inundações, cheias, sismos, entre outros), ou pela ação ou omissão do homem, como os acidentes automobilísticos , deslizamentos de terra, derramamentos de materiais perigosos, etc.

Para fazer face a estas emergências, os Bombeiros necessitam não só de equipamentos modernos, mas também de formação técnica actualizada, como convém a verdadeiros profissionais.

Isto inclui uma organização que garante uma resposta atempada e eficiente, todos os dias e a qualquer hora.

Nesta secção pode consultar a informação sobre os processos de contratação e contratos celebrados pelo Corpo de Bombeiros civil. 

1. O que é o Contrato de prestação Serviço Bombeiro Civil para Eventos?

O Contrato de prestação de Serviço de Bombeiro Civil para Eventos é um documento legal que formaliza a contratação de profissionais capacitados em prevenção e combate a incêndios para garantir a segurança em eventos diversos, como shows, feiras, congressos, entre outros.

Os bombeiros civis são profissionais habilitados que possuem formação específica em prevenção e combate a incêndios, primeiros socorros e resgate em áreas de difícil acesso.

O contrato estabelece as condições da prestação de serviços, como as responsabilidades do contratante e do contratado, os prazos, as condições de pagamento, as obrigações e deveres de cada parte, o valor dos serviços, entre outras cláusulas.

O objetivo do contrato é garantir que os serviços sejam prestados com qualidade, segurança e eficiência, de acordo com as normas e leis brasileiras que regulamentam a atividade de bombeiro civil.

Dessa forma, o contratante pode ter a tranquilidade de que seu evento contará com profissionais capacitados para garantir a segurança dos participantes em caso de emergências.

Lembrando que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois, os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

2. É seguro contratar um Serviço de Bombeiro Civil?

Sim, contratar um serviço de bombeiro civil no Brasil pode ser seguro, desde que sejam tomados alguns cuidados importantes.

O primeiro passo é verificar se a empresa contratada é registrada nos órgãos competentes e se possui todas as licenças necessárias para a prestação do serviço de bombeiro civil. É importante que a empresa possua todos os documentos em dia e que esteja em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.

Além disso, é fundamental verificar se os profissionais contratados são qualificados e possuem formação adequada para a realização das atividades de bombeiro civil. A empresa deve ser capaz de comprovar a formação e experiência dos seus colaboradores, além de garantir que eles estão atualizados em relação às técnicas e procedimentos de segurança.

Outro aspecto importante é a disponibilidade de equipamentos e recursos necessários para a prestação do serviço de bombeiro civil, como extintores de incêndio, mangueiras, equipamentos de proteção individual, entre outros.

Por fim, é essencial que a empresa contratada possua um plano de contingência e saiba como agir em situações de emergência, garantindo assim a segurança dos usuários do local.

3. Como fazer um contrato de Prestação de Serviço Bombeiro Civil?

Para fazer um contrato de prestação de serviço de bombeiro civil , é importante seguir algumas etapas para garantir que o documento seja claro, completo e esteja em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Veja a seguir alguns pontos que devem ser considerados:

o contrato deve conter os dados completos das partes envolvidas, incluindo nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone.

Éimportante descrever o objeto do contrato de forma clara e detalhada, especificando o tipo de serviço de bombeiro civil que será prestado, a carga horária, a periodicidade e a duração do contrato.

Definir as obrigações de cada uma das partes envolvidas, como as responsabilidades do contratante em relação ao pagamento dos serviços prestados e do contratado em relação à prestação dos serviços.

É fundamental estabelecer a forma de pagamento dos serviços prestados, definindo o valor a ser pago, a periodicidade e as condições de pagamento.

Definir o prazo de vigência do contrato e as condições de rescisão, especificando as penalidades aplicáveis em caso de rescisão antecipada e as formas de notificação.

O contrato deve conter as disposições finais, como a previsão de solução de conflitos, a indicação da lei aplicável e do foro competente para dirimir eventuais questões judiciais.

Para não correr o risco de ter o seu contrato inválido, devido a alguma exigência legal, cuidado com quem escolhe para redigi-lo.

4. Qual é a forma de pagamento em mo Contrato de prestação Serviço Bombeiro Civil?

Geralmente, a forma de pagamento é acordada entre as partes e está estabelecida no contrato de prestação de serviços. As formas de pagamento mais comuns incluem:

Pagamento por hora trabalhada: Neste modelo, o valor é calculado com base no número de horas trabalhadas pelos bombeiros civis contratados.

Pagamento por diária: Neste modelo, o valor é calculado com base no número de dias trabalhados pelos bombeiros civis contratados.

Pagamento mensal: Neste modelo, o valor é fixo e é pago mensalmente pelo contratante ao prestador de serviço de bombeiro civil.

Pagamento por projeto: Neste modelo, o valor é calculado com base no escopo do projeto e nas necessidades específicas do contratante.

Independentemente da forma de pagamento escolhida, é importante que as partes envolvidas no contrato de prestação de serviços de bombeiro civil estejam de acordo com os termos e condições do acordo.

5. O que faz um Bombeiro Civil?

Um bombeiro Civil é um profissional treinado para agir em emergências, ele é o responsável pela segurança das pessoas em determinados eventos e lugares.

O bombeiro Civil é aquele que é responsável pela segurança básica de um local. É o Bombeiro Civil que fará a averiguação de todos os equipamentos de segurança, e também é este profissional que ajudará em casos de pequenas emergências como o citado anteriormente.

O bombeiro Civil é contratado para reduzir os riscos ligados aos locais onde se encontrarem, como combate e prevenção de incêndios, preservação e proteção da vida, salvamentos e possíveis rotas de fuga, caso seja necessário evacuar o local, primeiros socorros e primeiro atendimento caso seja necessário contar com o serviço do Samu.

Ou seja, são eles que estarão na linha de frente para garantir a segurança de todos no local.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

6. Qual é a Diferença entre Bombeiro civil e Brigadista?

A diferença está nas áreas de atuação, o brigadista atua na de forma reservada na empresa ou edifício que se encontrar.

Ele é treinado para prestar pequenos socorros, e geralmente é um treinamento feito pela própria equipe da empresa de forma voluntária. Não possui registro na carteira

Este profissional é responsável por verificar todos os itens de segurança, dar socorro e assistência com um treinamento mais amplo, sendo capazes de prestar auxílio em todas as áreas (aquáticas, terrestres, aéreas, espaços confinados,etc).

São também os bombeiros civis que coordenarão as equipes de brigadistas em eventuais acidentes.

7. Qual é a Diferença entre Bombeiro civil e Bombeiro militar?

Vale ressaltar que ambos são importantes e necessários, e ambos trabalham para  o mesmo bem: Salvar  e preservar a vida. O que os diferencia, entretanto, são as áreas de atuação e as formações.

O bombeiro Civil, tem a área de atuação restrita ao local em que se encontra.

Em sua formação, ele é treinado para agir em situações de resgate, em primeiros socorros e a orientar em caso de emergências menores.

Já o Bombeiro Militar trabalha como todos os outros militares a serviço de todo o povo em todas as áreas que forem necessárias, enfrentando grandes perigos.

Ter um Contrato Padrão na mão feito de acordo com a Legislação Brasileira é raro hoje em dia, pois as pessoas costumam usar os modelos prontos da internet que estão desatualizados e, infelizmente, causando transtornos no futuro.

8. Quando contratar um Serviço de Bombeiro Civil?

De acordo com a legislação brasileira, a presença de bombeiros civis é obrigatória em eventos com grande público, como shows, feiras, exposições e eventos esportivos.

Além disso, a contratação de bombeiros civis também pode ser exigida por órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros, para a liberação de alvarás e licenças de funcionamento.

Além das situações obrigatórias, a contratação de bombeiros civis também pode ser uma medida preventiva em locais que apresentam maior risco de acidentes, como em obras, indústrias, empresas que trabalham com produtos inflamáveis ou explosivos, entre outros.

É importante ressaltar que a contratação de bombeiros civis deve ser feita por empresas especializadas e registradas nos órgãos competentes, que garantam a formação e capacitação adequada desses profissionais.

9. Como funciona a quebra de contrato de prestação de serviços de bombeiro civil?

A rescisão do contrato de prestação de serviços de bombeiro civil pode ocorrer de diversas formas, tais como:

  • Por iniciativa do contratante: quando este decide rescindir o contrato antes do término do prazo estipulado, seja por motivos de insatisfação com o serviço prestado ou por razões financeiras.
  • Por iniciativa do contratado: quando o prestador de serviços decide rescindir o contrato por motivos como a falta de pagamento, atraso no pagamento, não cumprimento das obrigações do contratante ou por motivos pessoais.

Em ambos os casos, é importante observar as cláusulas previstas no contrato, especialmente aquelas relacionadas ao prazo de aviso prévio, multas ou indenizações que possam ser devidas em caso de rescisão.

Caso a rescisão do contrato ocorra sem o cumprimento das cláusulas contratuais, é possível que a parte prejudicada recorra à Justiça do Trabalho para buscar a reparação dos danos sofridos.

Além disso, é importante lembrar que o bombeiro civil é uma profissão regulamentada e que a rescisão do contrato de trabalho também está sujeita às normas trabalhistas previstas na legislação brasileira.

É importante que as cláusulas sejam bem elaboradas dentro do contrato, para garantir sua validade caso ocorra algum desentendimento entre as partes.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 11.901/2009

Conceito:  É o profissional responsável pela preservação e segurança das pessoas em determinado evento ou ambiente.

Vigência: O contrato é determinado pelo tempo que durará o evento.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Objeto do contrato;
  • Obrigações das partes;
  • Remuneração;
  • Prazo e rescisão do contrato;
  • Responsabilidade civil e seguro;
  • Lei aplicável e foro competente.

Outras nomenclaturas para este documento: