27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte agora agora
Analista Patrícia Leal
08/06/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Prestação de Serviço de Transporte. 【Cuidado】 com o 3º!

Saiba TUDO sobre o Contrato de Prestação de Serviço de Transporte. O que é o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mercadoria? Como fazer o Contrato Prestação de Serviços de Transporte? Qual o benefício de fazer o Contrato de Transporte de Mercadorias? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte?
  3. 3. Quais as consequências do atraso na entrega da mercadoria?
  4. 4. Como pagar a Prestação de Serviços de Transporte?
  5. 5. Posso rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte?

Você já precisou enviar ou receber uma mercadoria?

A prestação de serviço de transporte consiste em transportar pessoas ou bens de um lugar para outro, geralmente mediante o pagamento de uma tarifa.

Existem vários tipos diferentes de serviços de transporte, como transporte público, escolar, transporte de carga, entre outros.

O transporte público é geralmente financiado pelo governo e tem como objetivo levar as pessoas de suas casas até o local de trabalho ou de estudo.

O transporte escolar é utilizado para levar crianças e adolescentes de suas casas até a escola e de volta, enquanto o transporte de carga é utilizado para transportar mercadorias de um lugar para outro.

Neste artigo você vai conhecer um pouco mais sobre o transporte de carga, assim como sobre o contrato que o rege, que é o Contrato de Prestação de Serviço de Transporte.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte?

O contrato de prestação de serviços de transporte de mercadorias é um acordo entre duas ou mais partes no qual uma delas se compromete a transportar mercadorias de um lugar para outro, mediante o pagamento de uma tarifa.

Esse contrato deve especificar as condições do transporte, como o tipo de carga, o percurso, o prazo de entrega, o valor da tarifa, as responsabilidades do prestador de serviços e do contratante, entre outros aspectos.

É importante que o contrato de prestação de serviços de transporte de mercadorias seja redigido de forma clara e precisa, de modo a evitar mal-entendidos ou problemas futuros.

Além disso, é importante respeitar as leis e regulamentações aplicáveis ao transporte de mercadorias, como as normas de segurança e as regras de trânsito.

Dessa forma, a validação e comprovação jurídica através de um contrato será essencial para que você evite qualquer dor de cabeça futura.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte?

Para fazer esse modelo de documento é necessário levar em consideração algumas informações que são imprescindíveis.

Dentre elas está a identificação e qualificação daqueles envolvidos na relação contratual, ou seja, do contratante e contratado.

Logo após é necessário especificar o serviço fornecido, de forma clara e detalhada. Deve ser descrito o serviço incluindo o tipo de carga, o percurso, o prazo de entrega e qualquer outra informação relevante.

As condições de pagamento precisam ser informadas com especificação do valor da tarifa, como ela será paga (por exemplo, à vista, em parcelas) e quais são as condições de cancelamento ou adiamento do serviço.

As responsabilidades de cada parte precisam ser previamente estabelecidas para constar no documento.

O contrato deve estabelecer quem é responsável pelo que, incluindo qual é a responsabilidade do prestador de serviços em caso de atraso ou dano à carga, e qual é a responsabilidade do contratante em caso de atraso no pagamento.

Caso haja alguma desavença entre as partes, é importante incluir uma cláusula que estabeleça como serão resolvidas quaisquer disputas que possam surgir entre as partes.

Por fim, ambas as partes devem assinar e datar o contrato para que ele seja válido.

É importante lembrar que cada contrato deve ser adaptado às necessidades específicas de cada caso.

Portanto, é recomendável consultar um profissional qualificado para ajudar a redigir um contrato de serviço de transporte.

3. Quais as consequências do atraso na entrega da mercadoria?

Se uma mercadoria tiver a entrega atrasada, isso pode ter várias consequências, dependendo do caso específico e do que está previsto no contrato de prestação de serviço de transporte.

O principal deles são os prejuízos financeiros causados para o contratante, caso, por exemplo, ele esteja contando com a mercadoria para vender a um determinado preço ou para produzir um determinado produto.

O atraso na entrega de uma mercadoria também pode danificar a reputação do prestador de serviços, especialmente se ele é um fornecedor habitual do contratante.

Dependendo do que está previsto no contrato de prestação de serviços, o atraso na entrega pode gerar multas ou obrigar o prestador de serviços a pagar indenizações ao contratante.

Em casos graves de atraso na entrega, o contratante pode optar por resolver o contrato e buscar um novo prestador de serviços.

Para evitar essas e outras consequências, é importante que o prestador de serviços cumpra com os prazos estabelecidos no contrato e informe o contratante com antecedência caso haja algum atraso na entrega.

Lembrando que a validade do contrato depende de todo o seu conteúdo corrido, ou seja, se as cláusulas estão em conformidade com a legislação vigente.

O que é difícil de se ver em modelos de contratos gratuitos disponíveis na internet.

4. Como pagar a Prestação de Serviços de Transporte?

Existem várias formas de pagar pelo transporte de mercadorias, dependendo da modalidade de transporte escolhida e das condições estabelecidas no contrato de transporte.

Algumas opções comuns de pagamento incluem:

À vista: é a forma mais simples de pagamento, na qual o valor total da tarifa é pago no ato da contratação do serviço.

Em parcelas: é possível dividir o valor da tarifa em parcelas mensais ou bimestrais, desde que isso tenha sido previsto no contrato de transporte.

Cartão de crédito: alguns prestadores de serviços de transporte aceitam pagamentos com cartão de crédito, o que pode ser uma opção conveniente para quem não tem dinheiro à vista.

Boleto bancário: outra opção é pagar a tarifa por meio de um boleto bancário, que pode ser pago em qualquer agência bancária ou por meio de um aplicativo de internet banking.

Transferência bancária: também é possível pagar a tarifa por meio de uma transferência bancária, utilizando um aplicativo de internet banking ou indo até uma agência bancária.

Dinheiro: por fim, é possível pagar a tarifa em dinheiro, desde que o prestador de serviços aceite esse tipo de pagamento.

É importante lembrar que cada prestador de serviços pode ter suas próprias condições de pagamento, então é sempre recomendável verificar isso antes de contratar o serviço de transporte.

Uma forma de evitar ou assegurar que não tenha desavenças futuras quanto a forma de pagamento é ter por escrito um contrato claro e de acordo com a legislação vigente.

5. Posso rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte?

Sim, é possível rescindir um contrato de transporte de mercadorias, desde que isso seja feito de acordo com as condições previstas no contrato.

Alguns motivos comuns para a rescisão de um contrato de transporte de mercadorias é a inadimplência.

Se uma das partes não cumprir suas obrigações previstas no contrato, como por exemplo, não pagar a tarifa, a outra parte pode optar por rescindir o contrato.

Outro motivo é o atraso na entrega da mercadoria no prazo estipulado no contrato, causando transtornos ao recebedor que pode precisar da mercadoria na data firmada para o recebimento.

Contudo, as partes também podem optar por rescindir o contrato por simples conveniência, desde que isso seja feito de acordo com as condições previstas no contrato.

É importante lembrar que a rescisão de um contrato de transporte de mercadorias deve ser feita de forma formal, por escrito e de acordo com as condições previstas no contrato.

Além disso, é importante respeitar o prazo de rescisão e qualquer outra condição estabelecida no contrato.

Os contratos devem receber um cuidado especial em sua confecção, tendo em vista a quantidade de modelos disponíveis na internet em desacordo com a legislação mais recente, entretanto nem sempre são confiáveis para serem utilizados.

Tudo sobre o Tema

Legislação: Lei: 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: modelo de contrato de prestação de serviço que registra a contratação de transporte para entrega de mercadoria.

Vigência: prazo determinado

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Valor do serviço;
  • Forma de pagamento;
  • Descrição do objeto;
  • Informação sobre resolução da divergência;
  • Informação da cidade que o documento será assinado.

Outras nomenclaturas para o documento


Dúvidas mais frequentes

1. O que é o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mercadorias?

É o documento que registra os termos e condições em que foi acordado o fornecimento do transporte de alguma mercadoria, mediante o pagamento de um valor.

2. Como fazer o pagamento do transporte da mercadoria?

O pagamento pode se a vista ou parcelado, sendo que o parcelado costuma ser aceito apenas mediante cartão de crédito. Já o pagamento a vista pode ser em dinheiro ou boleto, por exemplo.

3. Posso rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mercadorias?

Sim, desde que siga a previsão dos termos do contrato. Dependendo do motivo, pode ser aplicado alguma multa como penalidade.