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Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 8【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços  Consultoria. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços Consultoria? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços Consultoria? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um contrato de consultoria?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?
  3. 3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?
  4. 4. Quem pode prestar consultoria com um contrato de prestação de serviços?
  5. 5. Quais são as obrigações do consultor e do cliente durante a prestação de serviços de consultoria?
  6. 6. Posso ter cláusulas de confidencialidade e privacidade neste contrato?
  7. 7. Qual é a duração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?
  8. 8. O que acontece se as partes decidirem rescindir o contrato antes do término do prazo estabelecido?

Se você tem interesse em prestar seus serviços como consultor, ou, pelo contrário, precisa contratar um, é importante que você saiba o que é um contrato de consultoria e como ele é formado. 

Além disso, saber exatamente o que um consultor faz é essencial para ter clareza sobre os benefícios de contratá-lo para uma empresa.

Neste artigo, você aprenderá sobre as funções de um consultor e aprenderá o que é um contrato de consultoria e os elementos que o compõem. 

Além disso, contamos para você os tipos de consultoria em que pode ser realizado um contrato para garantir os seus direitos.

1. O que é um Contrato de Consultoria?

Um contrato de consultoria é um acordo entre duas partes em que uma delas, a empresa contratante, contrata os serviços de outra, a empresa ou pessoa contratada, para prestar consultoria em uma área específica de conhecimento ou expertise.

Geralmente, um contrato de consultoria especifica as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, a duração do contrato, o escopo dos serviços de consultoria a serem prestados, as taxas a serem pagas pelo contratante e outras condições relevantes.

Os serviços de consultoria podem ser prestados em diversas áreas, como finanças, marketing, recursos humanos, tecnologia da informação, entre outras, e podem incluir a elaboração de estratégias, aconselhamento em tomadas de decisões, treinamento e capacitação, implementação de projetos, entre outros serviços.

Com isso percebe-se que esse contrato possui vários detalhes, o que faz com que nem todos conseguem fazê-lo de forma que supra todas as exigências necessárias. E sem elas infelizmente seu contrato não terá validade.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

Para fazer um contrato de prestação de serviços de consultoria, comece identificando as partes que irão assinar o contrato, ou seja, o prestador de serviços de consultoria e o cliente que irá receber os serviços.

Definir quais serviços de consultoria serão prestados. Inclua a descrição detalhada de todas as tarefas que o consultor realizará e os objetivos que serão alcançados.

Defina o valor que será pago pelo serviço de consultoria e a forma de pagamento, como por exemplo, parcelado ou à vista. Também é importante definir os critérios para reajuste e os custos adicionais, como viagens e despesas extras.

Determine o período em que o consultor irá prestar seus serviços, bem como o início e o fim do contrato.

É importante especificar quais são as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes envolvidas, assim como as sanções em caso de descumprimento.

Se houver informações confidenciais que serão compartilhadas, é importante estabelecer uma cláusula de confidencialidade para proteger as informações compartilhadas.

As cláusulas que definem os termos para rescindir o contrato e as condições em que o contrato pode ser alterado.

Verifique se todas as informações estão corretas e claras e solicite que ambas as partes assinem o contrato.

3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

Alguns dos tipos de Contrato de Prestação de Serviços de consultoria mais comuns no incluem:

Consultoria Empresarial: é uma das áreas mais populares de consultoria, que pode incluir serviços como gestão estratégica, gestão financeira, gestão de recursos humanos, marketing, entre outros. 

Consultoria em Tecnologia da Informação: é uma área de consultoria que oferece soluções em tecnologia, como desenvolvimento de software, gestão de sistemas, segurança da informação e outros serviços relacionados.

Consultoria Ambiental: é uma área de consultoria que se concentra em questões ambientais, incluindo avaliações de impacto ambiental, planejamento ambiental, gerenciamento de resíduos, entre outros.

Consultoria Jurídica: é uma área de consultoria que se concentra em questões jurídicas, como elaboração de contratos, consultoria em questões trabalhistas e tributárias, entre outros.

Consultoria em Recursos Humanos: é uma área de consultoria que oferece soluções em gestão de pessoal, incluindo recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal, entre outros.

Consultoria em Finanças: é uma área de consultoria que se concentra em questões financeiras, como gestão de fluxo de caixa, planejamento tributário, investimentos, entre outros.

Consultoria em Marketing: é uma área de consultoria que oferece soluções em marketing, incluindo pesquisas de mercado, planejamento estratégico, posicionamento de marca, entre outros.

Esses são apenas alguns exemplos de tipos de consultoria, e existem muitos outros tipos de consultoria especializados em áreas específicas de negócios e indústrias.

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente, como um advogado ou órgão de registro.

4. Quem pode prestar consultoria com um Contrato de Prestação de Serviços?

Qualquer pessoa ou empresa com conhecimento e experiência em uma área específica pode oferecer serviços de consultoria e formalizar um contrato de prestação de serviços. 

No entanto, é importante ressaltar que algumas áreas de consultoria exigem certificações, credenciais ou autorizações específicas para a prática profissional. 

Por exemplo, um consultor financeiro precisa ter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e um consultor ambiental precisa ter conhecimento em legislação ambiental e estar atualizado sobre as regulamentações e normas do setor.

Além disso, é importante lembrar que a qualidade do serviço de consultoria prestado é um fator chave para o sucesso do projeto e a satisfação do cliente. 

Por isso, é recomendado que o consultor tenha um bom histórico de trabalho na área e seja capaz de apresentar referências e casos de sucesso anteriores.

5. Quais são as obrigações do consultor e do cliente durante a prestação de serviços de consultoria?

Algumas das obrigações do consultor e do cliente incluem:

Obrigações do consultor:

  • Fornecer serviços de consultoria com diligência e competência, de acordo com as melhores práticas e padrões profissionais aplicáveis.
  • Manter confidencialidade sobre as informações do cliente, a menos que tenha permissão expressa para divulgar tais informações.
  • Ser honesto e transparente sobre suas qualificações e experiência na área de consultoria em que atua.
  • Cumprir prazos e metas acordados no contrato de prestação de serviços.
  • Comunicar ao cliente quaisquer problemas ou atrasos que possam afetar a conclusão do projeto.
  • Cobrar apenas pelos serviços prestados e pelos valores acordados no contrato de prestação de serviços.

Se o seu contrato não tiver essas informações de forma correta, pode ser que você não consiga notificar a parte contrária em um possível descumprimento contratual.

Obrigações do cliente:

Fornecer ao consultor informações precisas e completas sobre o projeto e seus objetivos.

Fornecer acesso às informações e recursos necessários para o consultor realizar o trabalho de consultoria.

Cumprir prazos e metas acordados no contrato de prestação de serviços.

Pagar pelos serviços de consultoria de acordo com os termos e condições estabelecidos no contrato de prestação de serviços.

Manter a confidencialidade das informações fornecidas pelo consultor.

Cooperar com o consultor e oferecer feedback construtivo durante a prestação dos serviços.

6. Posso ter cláusulas de confidencialidade e privacidade neste contrato?

Sim, é comum incluir cláusulas de confidencialidade e privacidade em contratos de prestação de serviços de consultoria. 

Essas cláusulas ajudam a proteger as informações sensíveis ou proprietárias do cliente, que possam ser compartilhadas com o consultor durante a prestação dos serviços.

A cláusula de confidencialidade pode incluir termos que impeçam o consultor de divulgar informações confidenciais do cliente a terceiros, e que o consultor se compromete a manter tais informações em segredo durante e após a conclusão do projeto.

A cláusula de privacidade pode garantir que o consultor seguirá as leis de privacidade e proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, ao lidar com as informações pessoais do cliente. 

Ela também pode incluir termos que impeçam o consultor de compartilhar ou utilizar as informações pessoais do cliente para fins não autorizados.

Todavia, nem todos conseguem fazer esse contrato de acordo com tudo o que a legislação vigente exige para sua validação.

7. Qual é a duração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

A duração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria pode variar de acordo com as necessidades e objetivos do projeto. 

Geralmente, a duração é estabelecida no início do contrato e pode ser determinada por um período específico de tempo ou pela conclusão de um conjunto de metas ou tarefas definidas no contrato.

A duração do contrato pode ser prorrogada se ambas as partes concordarem com a extensão do período de prestação dos serviços de consultoria. 

É importante que a duração do contrato seja claramente estabelecida no início do projeto, para que o consultor e o cliente possam planejar seus recursos e se comprometer com o projeto pelo período adequado.

8. O que acontece se as partes decidirem rescindir o contrato antes do término do prazo estabelecido?

Se as partes decidirem rescindir o contrato antes do término do prazo estabelecido, podem ser aplicadas as cláusulas de rescisão previstas no contrato. 

Essas cláusulas devem especificar as condições e as consequências da rescisão antecipada do contrato.

Em geral, as cláusulas de rescisão preveem o pagamento de uma multa ou indenização para a parte que sofreu a rescisão antecipada do contrato, como forma de compensar os prejuízos que ela possa ter sofrido. 

Além disso, as cláusulas de rescisão podem definir as condições em que a rescisão é permitida e as obrigações das partes após a rescisão.

Em casos de rescisão amigável, em que ambas as partes concordam em rescindir o contrato antes do término do prazo, é importante que o acordo de rescisão seja feito por escrito e de forma clara e detalhada. 

Isso pode incluir a definição de prazos para a conclusão de tarefas pendentes, a transferência de arquivos e informações e a devolução de materiais pertencentes ao cliente.

Caso a rescisão seja unilateral, é importante que a parte que está rescindindo o contrato apresente justificativas válidas para a rescisão e esteja ciente das obrigações e responsabilidades decorrentes da rescisão.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. Você pode acabar celebrando um contrato indeterminado, sendo que a sua intenção era um contrato composto pelos requisitos do modelo de prazo determinado.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: Esse contrato define o escopo dos serviços a serem prestados, o prazo e o valor a ser pago pelo cliente pelos serviços de consultoria prestados

Vigência: Variar de acordo com as necessidades e objetivos das partes envolvidas.

O que não pode faltar:

  • Descrição dos serviços;
  • Prazo de vigência;
  • Remuneração;
  • Confidencialidade;
  • Propriedade intelectual;
  • Responsabilidades e obrigações;
  • Rescisão.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. o que é uma consultoria?

Consultoria é um serviço especializado cujo objetivo é orientar uma empresa que está passando por algum tipo de problema específico e que não consegue resolvê-lo por seus próprios meios.

2. Quando é feito um contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de consultoria?

Como mencionado anteriormente, um contrato de consultoria é feito quando é necessário conhecimento especializado e se deseja obter ótimos resultados e minimizar as chances de sofrer perdas.

3. Quais os benefícios de uma consultoria?

Dessa forma, o trabalho em equipe é incentivado por todos os integrantes da empresa, tanto interna quanto externamente.