27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviço Médico agora agora
Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 9【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação Serviço Médico! 【Cuidado】 com o 5º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviço Médico. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço Médico? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço Médico? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um contrato de prestação de serviços médicos?
  2. 2. Quais são os serviços médicos que serão prestados no contrato?
  3. 3. Qual é o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços médicos?
  4. 4. O que é um contrato de prestação de serviços médico veterinário?
  5. 5. Como fazer um contrato de prestação de serviços entre médico e clínica?
  6. 6. O que é contrato de prestação de serviços médicos autônomo?
  7. 7. Quais são as obrigações das partes em relação à confidencialidade dos dados do paciente?
  8. 8. Quais são as obrigações das partes em relação ao cumprimento das normas e regulamentações do setor de saúde?
  9. 9. O que acontece em caso de descumprimento do contrato?

O objetivo deste artigo é expor as razões pelas quais, tanto para os pacientes quanto para os médicos particulares, é necessário deixar de se relacionar verbal, tácita e imprecisamente desde a primeira consulta.

Uma vez que se propõe a transição para uma relação contratual. trazer benefícios para ambas as partes.

Os contratos escritos de cuidados médicos, acordados desde a primeira consulta, ajudam a melhorar a relação médico-doente e a tomada de decisões com base no consentimento informado.

Uma vez que protegem a atividade médica, por um lado, e o direito à autodeterminação, à saúde, vida e cuidados médicos decentes em favor dos pacientes.

Pois bem, embora os erros médicos existam e estejam documentados, são do tipo culposo, por desconhecimento, imperícia ou imperícia.

Se você deseja saber como se assina um contrato de prestação de serviços médicos, este artigo é para você, pois explicaremos o que você precisa saber sobre este documento.

1. O que é um contrato de prestação de serviços médicos?

Um contrato de prestação de serviços médicos é um documento legal que estabelece os termos e condições da prestação de serviços médicos por um profissional de saúde ou uma clínica para um paciente ou cliente.

Este tipo de contrato deve incluir informações sobre os serviços que serão prestados, as responsabilidades e obrigações de ambas as partes, os custos e as formas de pagamento, além de outras informações relevantes, como a duração do contrato e as políticas de cancelamento.

Alguns exemplos de serviços médicos que podem ser incluídos em um contrato de prestação de serviços médicos são consultas, exames, tratamentos, cirurgias e procedimentos diagnósticos.

É importante que todas as informações sejam claras e precisas, para que tanto o profissional de saúde quanto o paciente estejam cientes dos termos e condições do contrato e possam cumprir suas obrigações de maneira adequada.

Ter um Contrato Padrão na mão feito de acordo com a Legislação Brasileira é raro hoje em dia, pois as pessoas costumam usar os modelos prontos da internet que estão desatualizados e, infelizmente, causando transtornos no futuro.

2. Quais são os serviços médicos que serão prestados no contrato?

Os serviços médicos que serão prestados em um contrato de prestação de serviços médicos podem variar dependendo da especialidade do profissional de saúde ou da clínica. 

No entanto, alguns exemplos de serviços médicos que podem ser incluídos são:

  • Consultas médicas para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e condições de saúde;
  • Exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e monitoramento de doenças e condições de saúde;
  • Procedimentos cirúrgicos, incluindo cirurgias eletivas e de emergência;
  • Tratamentos médicos, como quimioterapia, radioterapia, fisioterapia e terapia ocupacional;
  • Prescrição e administração de medicamentos, incluindo receitas e renovações de receitas;
  • Acompanhamento e monitoramento de pacientes em hospitais, clínicas ou em casa;
  • Orientações e cuidados com a saúde, incluindo prevenção de doenças e promoção da saúde.

Cada contrato pode especificar quais serviços serão prestados e em que condições, para garantir a transparência e a clareza entre as partes envolvidas.

3. Qual é o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços médicos?

O prazo de vigência do contrato de prestação de serviços médicos pode variar de acordo com as necessidades e especificidades de cada caso. 

Normalmente, o contrato pode ser estabelecido por tempo determinado ou indeterminado, dependendo do acordo entre as partes.

O prazo determinado pode ser estabelecido para casos específicos, como um tratamento médico ou uma cirurgia programada, por exemplo. 

Nesse caso, o contrato pode ter uma data específica de início e fim, que serão estabelecidas de acordo com a duração prevista do tratamento ou procedimento.

Já no caso do prazo indeterminado, o contrato pode ser estabelecido por tempo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio. 

Isso permite que o paciente tenha acesso contínuo aos serviços de saúde prestados pelo profissional ou clínica, enquanto houver necessidade.

 É importante que as cláusulas sejam bem elaboradas dentro do contrato, para garantir sua validade caso ocorra algum desentendimento entre as partes.

4. O que é um contrato de prestação de serviços médico veterinário?

Um contrato de prestação de serviços médico veterinário é um documento legal que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de saúde animal por um profissional veterinário ou uma clínica veterinária para um proprietário ou responsável por um animal de estimação ou criação.

Esse tipo de contrato deve incluir informações sobre os serviços que serão prestados, as responsabilidades e obrigações de ambas as partes, os custos e as formas de pagamento, além de outras informações relevantes, como a duração do contrato e as políticas de cancelamento.

Alguns exemplos de serviços veterinários que podem ser incluídos em um contrato de prestação de serviços médico veterinário são consultas veterinárias, vacinações, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias eletivas e emergenciais, além de procedimentos preventivos e de cuidados com a saúde animal.

É importante que todas as informações sejam claras e precisas, para que tanto o profissional veterinário quanto o proprietário do animal estejam cientes dos termos e condições do contrato e possam cumprir suas obrigações de maneira adequada.

5. Como fazer um contrato de prestação de serviços entre médico e clínica?

Para fazer um contrato de prestação de serviços entre médico e clínica, é importante seguir alguns passos para garantir que todas as informações relevantes sejam incluídas no documento. Confira abaixo:

Identificação das partes envolvidas: O contrato deve incluir o nome completo e a identificação do médico e da clínica envolvida.

Especificação dos serviços: O contrato deve definir quais serviços serão prestados pelo médico na clínica, como consultas, procedimentos cirúrgicos, exames, entre outros.

Responsabilidades e obrigações das partes: O contrato deve esclarecer as responsabilidades e obrigações tanto do médico quanto da clínica, como a responsabilidade pelo pagamento das despesas de operação, pelo uso das instalações, pelo cumprimento das leis e regulamentos, entre outros.

Prazo de vigência: O contrato deve definir o prazo de vigência, podendo ser determinado ou indeterminado.

Remuneração e forma de pagamento: O contrato deve especificar a remuneração do médico pelos serviços prestados na clínica, bem como a forma de pagamento, que pode ser por hora, consulta, ou procedimento.

Confidencialidade: O contrato deve conter cláusulas de confidencialidade, para proteger informações sigilosas do médico e da clínica.

Rescisão do contrato: O contrato deve definir as condições de rescisão, seja por acordo entre as partes ou por motivo de força maior.

Lei aplicável e foro: O contrato deve estabelecer a lei aplicável ao contrato e o foro para dirimir eventuais conflitos entre as partes.

Dessa forma, NÃO SE ARRISQUE com um contrato incompleto, desatualizado ou inválido.

Procure um profissional ou empresa especializada que realmente entende o funcionamento desse contrato para fazer o seu.

6. O que é contrato de prestação de serviços médicos autônomo?

Um contrato de prestação de serviços médicos autônomo é um documento legal que estabelece os termos e condições da prestação de serviços médicos por um profissional autônomo, que atua de forma independente, para um paciente ou contratante.

Esse tipo de contrato pode ser utilizado por médicos que atuam como profissionais liberais, sem vínculo empregatício com uma clínica ou hospital. 

Nesse caso, o contrato deve incluir informações como as responsabilidades e obrigações do profissional e do paciente, a descrição dos serviços que serão prestados, as formas de pagamento, os prazos e condições de cancelamento e outros detalhes relevantes.

Alguns exemplos de serviços médicos que podem ser incluídos em um contrato de prestação de serviços médicos autônomo são consultas, exames, procedimentos cirúrgicos eletivos e emergenciais, entre outros.

É importante que todas as informações sejam claras e precisas, para que tanto o profissional médico quanto o paciente estejam cientes dos termos e condições do contrato e possam cumprir suas obrigações de maneira adequada.

Além disso, o contrato deve estar em conformidade com as normas e leis aplicáveis à prestação de serviços médicos autônomos.

7. Quais são as obrigações das partes em relação à confidencialidade dos dados do paciente?

Em relação à confidencialidade dos dados do paciente, tanto o médico quanto o paciente têm obrigações específicas que devem ser seguidas para proteger as informações sigilosas e sensíveis relacionadas à saúde do paciente. 

Essas obrigações podem ser estabelecidas em um contrato de prestação de serviços médicos, além de serem previstas por leis e regulamentos aplicáveis.

O médico tem a obrigação de manter o sigilo profissional, não divulgando informações confidenciais do paciente a terceiros sem a autorização expressa do paciente ou uma ordem judicial. 

O sigilo médico é uma obrigação ética, profissional e legal, que deve ser mantida em todos os momentos.

Já o paciente também tem a obrigação de fornecer informações precisas e completas sobre sua condição de saúde, além de não divulgar informações confidenciais a terceiros sem o consentimento expresso do médico. 

O paciente também pode ter acesso às informações sobre seu próprio tratamento, porém, deve respeitar as limitações e orientações estabelecidas pelo médico em relação ao compartilhamento dessas informações com terceiros.

É importante ressaltar que a quebra de sigilo médico pode acarretar em sanções éticas, civis e criminais, além de prejudicar a relação de confiança entre o médico e o paciente. 

Portanto, a confidencialidade dos dados do paciente deve ser tratada com a devida atenção e responsabilidade por todas as partes envolvidas na prestação de serviços médicos.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu contrato, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

8. Quais são as obrigações das partes em relação ao cumprimento das normas e regulamentações do setor de saúde?

As obrigações das partes em relação ao cumprimento das normas e regulamentações do setor de saúde podem variar de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis em cada país ou região. 

No entanto, em geral, tanto o médico quanto a clínica ou hospital têm a obrigação de garantir que a clínica ou hospital possua as licenças e autorizações necessárias para a prestação de serviços médicos. 

O médico também deve ter sua licença profissional atualizada e em conformidade com as normas e regulamentações do setor.

Cumprir com os padrões de segurança e qualidade estabelecidos para a prestação de serviços médicos, incluindo a implementação de medidas de prevenção e controle de infecções, segurança do paciente e garantia da qualidade dos serviços prestados.

Manter registros precisos e atualizados de todas as atividades e serviços prestados, além de documentar todas as informações relacionadas aos pacientes de acordo com as normas e regulamentações aplicáveis.

Agir com ética e responsabilidade profissional, respeitando as normas e regulamentações do setor de saúde, além de garantir a privacidade e confidencialidade dos pacientes e a sua segurança.

Garantir que todo o pessoal envolvido na prestação de serviços médicos receba o treinamento adequado e esteja atualizado em relação às normas e regulamentações aplicáveis.

9. O que acontece em caso de descumprimento do contrato?

O descumprimento do contrato de prestação de serviços médicos pode resultar em diferentes consequências, dependendo do tipo e gravidade da violação. 

Em geral, o contrato estabelece as penalidades ou sanções que serão aplicadas em caso de descumprimento, tais como multas, rescisão do contrato, indenizações por danos causados, entre outras.

No caso de uma das partes descumprir o contrato, a outra parte pode buscar uma solução amigável, tentando resolver o problema por meio de negociações e acordos. 

Caso isso não seja possível, a parte prejudicada pode recorrer aos meios legais disponíveis para fazer valer seus direitos, tais como ações judiciais ou arbitragem.

Cabe ressaltar que, em qualquer situação de descumprimento do contrato, é importante buscar aconselhamento jurídico para avaliar as opções disponíveis e tomar as medidas adequadas para proteger os direitos e interesses das partes envolvidas. 

Além disso, é fundamental que o contrato seja bem elaborado, claro e objetivo, a fim de minimizar o risco de desentendimentos e conflitos futuros.

Redigir um contrato não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: Um contrato de prestação de serviços médicos é um documento que estabelece os termos e condições para a prestação de serviços médicos entre um médico e uma clínica ou hospital. 

Vigência: A vigência de um contrato de prestação de serviços médicos pode ser definida pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do serviço;
  • Prazo de vigência;
  • Remuneração;
  • Rescisão do contrato;
  • Lei aplicável;
  • Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de prestação de serviços médicos autônomo;
  • Contrato de parceria médica;
  • Contrato de cooperação médica;
  • Contrato de prestação de serviços em saúde;
  • Contrato de trabalho médico;
  • Contrato de prestação de serviços de assistência médica;
  • Contrato de prestação de serviços clínicos;
  • Contrato de prestação de serviços hospitalares;
  • Contrato de prestação de serviços de diagnóstico;
  • Contrato de prestação de serviços terapêuticos.

Dúvidas mais frequentes

1. O que é um contrato de prestação de serviços médicos?

Um contrato de prestação de serviços médicos é um acordo firmado entre um médico e um paciente, no qual o médico se compromete a prestar serviços de assistência médica ao paciente, em troca de uma remuneração.

2. Como elaborar um contrato de prestação de serviços médicos?

O contrato pode incluir a definição de valores, formas de pagamento, prazos, responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas, bem como outras cláusulas específicas acordadas entre elas.

3. Qual é a finalidade jurídica de um contrato de prestação de serviços médicos?

O objetivo do contrato é estabelecer as bases legais e contratuais para a prestação de serviços médicos de forma transparente e segura, garantindo a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos dos pacientes e dos médicos.