27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar agora agora
Analista Patrícia Leal
12/07/2024

Os 6 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar! 【Cuidado】 com o 5º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é o Contrato de Transporte Escolar?
  2. 2. Segurança dos Passageiros.
  3. 3. Serviço de Transporte Escolar Autônomo.
  4. 4. Tipos de Transporte escolar.
  5. 5. É necessário ter um monitor?
  6. 6. Quais são alguns dos documentos necessários para trabalhar com o transporte escolar? Confira abaixo.

Quem é pai ou mãe sabe que a rotina não é nada fácil e quando tem algo para facilitar, não só poupando tempo e energia como também trazendo segurança é o sonho de qualquer pai.

Se você já teve algum problema com o seu carro ou não tinha como deixar o seu filho na escola e ele acabou perdendo aula, foi aí que lembrou que se tivesse contratado o serviço de transporte escolar tudo isso terminaria diferente.

Imprevistos acontecem e isso todos já sabem, mas quando você contrata o serviço particular para deixar e buscar as crianças, já é um trabalho a menos na sua rotina.

Quando o contrato tem todas as cláusulas atualizadas e da maneira mais formal possível, vai te dar uma maior segurança.

Tome cuidado para você não correr o risco de ter um contrato inválido.

1. O que é o Contrato de Transporte Escolar?

Quem nunca teve dor de cabeça com problemão e quando chegou na hora de resolver viu que foi apenas um mal entendido no repasse de informações.

Se você já passou por isso talvez se lembrou que se tivesse feito um contrato com todos os detalhes escritos teria evitado muito tempo perdido, acordos de boca não são confiáveis, foi pensando nisso que o contrato de Transporte escolar foi criado.

É sempre importante ter o contrato escrito, com todos os detalhes do serviço, não pense que é formalidade demais, além de evitar dor de cabeça a segurança sempre deve ser colocada em primeiro lugar.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu contrato, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

2. Segurança dos Passageiros.

As vans e ônibus escolares existem por um motivo, que é facilitar a vida dos pais, mas do que adianta facilitar a vida e não ser feito com segurança? Por isso que é um assunto tão importante de se falar.

Antes, você sabia que o Detran tem  regras específicas só para esse tipo de transporte? Sim, elas foram estabelecidas usando como base o código de trânsito brasileiro, tanto para o veículo e também para o motorista.

Todos sabemos que um veículo com a revisão em dias já diminui muito possíveis acidentes, mas não é só isso, tem vários outros detalhes também, como:

  • Registro no DETRAN do estado em que as atividades estão sendo feitas;
  • Inspeção pelo menos duas vezes no ano, com a intenção de verificar os itens obrigatórios;
  • Ter a faixa amarela com a inscrição “escolar” em toda a extensão do veículo;
  • Lanternas na cor branca, fosca ou amarela e na parte traseira na cor vermelha;
  • Registrador de velocidade e de tempo em condições impecáveis;
  • Cintos de segurança;
  • Autorização do DETRAN fixada em um local visível na parte interna do veículo;
  • Respeitar o número de passageiros.

Não pense que parou por aí, se você vai ser o condutor do veículo também é necessário seguir algumas regrinhas específicas, são elas, ter mais que 21 anos de idade, ter habilitação na categoria D, não nenhuma infração gravíssima ou de ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, ser aprovado em curso de especialização e ter o exame toxicológico em dias.

Se você é dono de um veículo escolar não pense que são muitas regrinhas, vale a pena cumprir, não só para o responsável ou o universitário se sentir seguro, mas tornar o trajeto menor cansativo.

3. Serviço de Transporte Escolar Autônomo.

Ter independência financeira é o sonho de muitas pessoas, o que não é de se admirar sabendo que você vai ter mais controle sobre seus horários e a área que vai atuar, mas se você está aqui é porque já escolheu a área.

Por mais que a legislação seja exigente, como ter mais que 21 anos para dirigir, por se tratar do transporte de crianças e adolescentes, não deixa de ser uma boa opção para quem quer iniciar com o novo negócio.

Para isso existem alguns tipos de transporte escolar, é importante conhecer eles antes de ir adiante com o seu novo negócio, assim vai saber o que melhor se encaixa na sua situação e na região onde mora.

Na internet há muitos modelos de contrato grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

4. Tipos de Transporte escolar.

Não é qualquer veículo que pode fazer o transporte dos estudantes, é necessário antes levar em consideração alguns requisitos, como o de conhecer bem o local onde o serviço vai ser prestado.

Pois se por exemplo você mora em um lugar onde o único meio de transporte é por embarcação, não faz sentido você investir em uma Van escolar. Pensando nisso, listamos abaixo alguns dos transportes escolares:

1 – Ônibus Escolar
2 – Van Escolar
3 – VW Kombi Escolar ou Perua Escolar
4 – Embarcação Escolar (barcos)

Lembrando que em municípios onde as estradas são precárias, é permitido o transporte de alunos em carros ou camionetes, desde que estejam adaptados para transportar os alunos.

5. É necessário ter um monitor?

Não é exigido por lei, mas quando se fala em segurança ter um monitor dentro do transporte vai levar mais comprometimento e evitar que pequenos acidentes aconteçam dentro do transporte.

É necessário para orientar os estudantes que são menores de 12 anos ou deficientes. Com o objetivo de auxiliar e garantir que no trajeto de ida e volta até a escola seja seguro.

6. Quais são alguns dos documentos necessários para trabalhar com o transporte escolar? Confira abaixo.

Documentos necessários para trabalhar com o transporte escolar

  • Como tudo na vida, você vai precisar de documentos para fazer esse processo ser legal e claro, começar a trabalhar o quanto antes 
  • CNPJ;
  • Cópia autenticada do RG e CPF;
  • Folha espelho do IRPF;
  • IPTU do imóvel;
  • Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
  • Alvará de funcionamento;
  • Entre outros documentos específicos da cidade. 

No contrato deve ter identificação, contato de quem está prestando os serviços, horários de chegada e saída, período de vigência, valores mensais, formas de pagamento

Por mais que pareça ser um serviço muito complexo, visando a segurança dos alunos, por isso é tão necessário seguir as regras que foram estabelecidas pelo CONTRAN, DENATRAN e os outros órgãos responsáveis.

Todavia, apesar de haver muitos modelos de contrato grátis na internet para download em PDF ou word, a maioria não preenche todos os requisitos imprescindíveis para ser válido.

Sendo assim, é indicado que ele seja feito por um advogado, que sabe quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Tudo sobre o tema:

Legislação: Código de Trânsito Brasileiro, artigo 136

Conceito: Condução Escolar somente poderá circular se cumprir as exigências descritas pelo órgão de Trânsito de cada estado.

Vigência: Até 60 meses

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do serviço;
  • Prazo de vigência;
  • Remuneração;
  • Rescisão do contrato;
  • Lei aplicável;
  • Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento: