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Analista Jurídico Camilla Soares
05/07/2024

Os 7 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Locação de Veículos.【Cuidado】 com o 5º!

Descubra: o que é um Contrato de Locação de Veículo? Como fazer um Contrato de Aluguel de Veículo? O que não pode faltar em um Contrato de Locação Veicular? Modelo simples de contrato de locação de veículo em word e PDF.

  1. 1. O que é o Contrato de Locação de Veículo?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Locação de Veículo para Uber?
  3. 3. Como preencher um Contrato de Locação de Veículo?
  4. 4. Qual a validade de um Contrato de Locação de Veículo?
  5. 5. Quais os documentos necessários para a locação de veículo?
  6. 6. Quais as formas de garantia aceitas?
  7. 7. Como ocorre o distrato do Contrato de Locação de Veículo?

Quem não gosta de viajar, seja com amigos ou em família? Como é bom sair da rotina por alguns dias e ir para algum lugar diferente, relaxar.

Contudo, o mais comum é viajarmos por meio de avião, para assim ganharmos mais tempo no local de destino do descanso. Mas e quando chegarmos lá? Como será minha locomoção?

É nessa hora que entram em cena as empresas de locação, onde é possível alugar um veículo, seja ele carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus ou até mesmo uma embarcação, por um breve período de tempo.

Nelas você pode alugar um automóvel para diversas finalidades, como transporte de pessoas, passageiros e cargas ou mesmo sem finalidade específica.

Dessa forma, você ficará livre para explorar a cidade onde se encontra, sem depender de transporte público ou outra forma de locomoção possível na região.

Mas e se ocorrer algum problema com o veículo? E se você se envolver em um acidente? Quem é o responsável pelo pagamento das despesas que podem surgir? E como comprovar o que foi acordado no momento da locação.

É por causa dessas perguntas que mostraremos a importância de realizar um Contrato de Locação de Veículos com segurança e sem haver nulidades.

1. O que é o Contrato de Locação de Veículo?

Assim como dito acima, às vezes não possuímos um veículo, mas surge a necessidade de ter algum por um breve período de tempo, sem a necesidade de comprá-lo.

Quando isso ocorre e decidimos realizar uma locação, seja ela de um trator, caminhonete ou até mesmo uma lancha ou barco, esse contrato é o instrumento que comprova a realização do aluguel desse veículo.

Nele deve constar tudo o que foi acordado entre as partes, como o prazo, qualificação do veículo e das partes, valor a ser cobrado pelo aluguel, entre outras informações.

Como é um documento muito importante, é imprescindível que não seja feito por qualquer pessoa, pois nele deve estar todas as condições em que a locação foi realizada, para ser um instrumento de comprovação, caso necessário.

Por isso, o recomendado é que a sua elaboração seja feita por um órgão extrajudicial ou advogado, que são profissionais qualificados.

2. Como fazer um Contrato de Locação de Veículo para Aplicativo de Viagem?

Quer trabalhar como motorista de aplicativo de viagem mas não possui carro? Sem problemas, é só alugar um veículo através de um contrato de locação de veículos.

Muita gente quer começar a trabalhar na Uber ou outros aplicativos de viagem, mas além de não ter carro, também tem muitas dúvidas sobre como funciona esse contrato para motoristas de aplicativos.

Além disso, há também aquelas pessoas que possuem carro mas não o utilizam durante a semana, podendo conseguir uma renda extra com este veículo, ao disponibilizá-lo para o aluguel.

Para realizar o aluguel, o motorista deve primeiramente se cadastrar no aplicativo da empresa de viagem por aplicativo, onde será solicitado uma foto dos seus documentos pessoais, inclusive sua carteira de habilitação.

Após o cadastro ser confirmado, o motorista pode se dirigir a uma locadora de automóveis, e comprovar a realização de seu cadastro, para efetivar o aluguel ou entrar em contato com a pessoa que irá alugar seu carro para o motorista.

Se a locação for realizada com uma empresa locadora, assim que apresentar os documentos entregues pela empresa e ativar o automóvel, já pode começar a trabalhar com o veículo.

Como o veículo será usado para o trabalho, essas empresas costumam realizar um contrato resguardando as partes contratantes de eventuais problemas, como por exemplo, definir quem será o responsável pela troca do veículo caso ele dê algum problema técnico.

Se o aluguel for realizado com uma pessoa física, que apenas quer conseguir uma renda extra com seu carro, é mais importante ainda a realização deste instrumento particular com bastante clareza em seus termos, sob pena de não poder usá-lo judicialmente.

Para prevenir o surgimento de discussões, é essencial que seja especificado quem será o responsável pelo pagamento das despesas do veículo, como IPVA e manutenção, além de informar se há algum seguro contratado.

Por isso esse contrato segue regras previstas em diversas leis brasileiras, como o Código Civil, e ter um contrato Oficial completo na mão feito de acordo com a legislação atual é raro hoje em dia.

3. Como preencher um Contrato de Locação de Veículo?

Ao firmar este contrato, há algumas informações que são indispensáveis para garantir sua veracidade. Dentre elas, falaremos sobre as principais a seguir:

3.1. Dados pessoais das partes

Ao iniciar qualquer contrato, é essencial qualificar as partes que estão envolvidas.

Dentre as informações fornecidas, deve constar se são pessoa física ou jurídica, seus nomes completos, endereço para caso surja a necessidade de contato ou envio de notificação, estado civil com inclusão do nome do cônjuge, caso seja casado e número de documentos pessoais, como RG e CPF.

Realizar essa qualificação corretamente é muito importante, para a correta identificação dos envolvidos. Deve ser feita não só do locador, locatário e seus respectivos cônjuges, se for o caso, como também ao qualificar o fiador, caso a forma de garantia escolhida seja a Fiança.

3.2. Descrição do veículo

Uma cláusula muito importante do contrato é a que fala de seu objeto, ou seja, o veículo que será locado.

É importante que seja realizada a descrição do mesmo com o máximo de detalhes, para não haver dúvidas na identificação do veículo.

Nessa cláusula também deve ser especificado as condições em que se encontra o veículo e suas características específicas, como no caso de um iate ou jet ski.

Também deve ser informado se possui algum tipo de deterioração antes do aluguel, para assim garantir a segurança das partes e impedir a cobrança daquilo que não foi causado pelo locador.

Geralmente, essa avaliação é descrita em um Laudo de Vistoria, que costuma ser anexado ao final deste tipo de contrato.

Quem quer ser motorista de aplicativos de viagem também não pode alugar qualquer carro, pois há alguns requisitos que as empresas exigem.

Sendo assim, essas características devem estar no contrato para garantir que no momento da entrega seja recebido o carro correto.

Por isso, é importante ter um documento que comprove a relação jurídica, para assegurar às partes de eventuais problemas.

3.3. Valor do aluguel e forma de pagamento

No seu contrato de aluguel não pode faltar a especificação de qual a forma de pagamento da locação, sendo que ela geralmente pode ser diária ou mensal.

  • Diária: essa opção é para quem precisa alugar um veículo por apenas alguns dias, como durante uma viagem, enquanto seu veículo próprio está impossibilitado de ser usado por estar na oficina, entre outros.
  • Mensal: já essa opção é para aqueles que realmente não possuem um carro, porém necessitam de um veículo para poder trabalhar, por exemplo. Sendo assim, não resta outra opção a não ser alugar um veículo .

É possível conseguir uma diária de aluguel de carros na faixa dos R$ 50,00, mas o valor tem variação em cada locadora, assim como em cada região. O valor também varia de acordo com o carro que é escolhido.

Algumas despesas também podem ser inclusas no valor do aluguel, como IPVA e revisão do veículo, questões essas que o motorista não precisará se preocupar. Mas essas são despesas que geram são incluídas no pacote mensal.

Todas essas informações são de extrema importância neste contrato.

Por isso, se houver alguma divergência entre locador (dono do veículo) e locatário (quem está alugando o veículo), o contrato será uma ferramenta importante para ser usada judicialmente.

4. Qual a validade de um Contrato de Locação de Veículo?

Conforme já dito ao longo deste texto, o contrato de locação de veículo pode ser feito de forma diária ou mensal.

A opção diária é para aquelas pessoas que tem um automóvel particular mas por algum motivo não podem usá-lo por alguns dias.

Ou ainda para quem está viajando e precisa de um veículo só para locomoção no lugar da viagem.

Já aqueles que não tem um veículo e precisam de um por um longo período de tempo, como para trabalho com aplicativos de viagem, fazem o Contrato de Locação Mensal.

Entretanto, se essa for a opção escolhida, deve ter no documento uma previsão de por quanto tempo durará o aluguel. Por exemplo, o locador pode estipular o prazo de 6 meses, com possibilidade de renovação do contrato.

Diante de todas essas informações, já dá pra perceber a importância de não faltar algumas informações no contrato. Por isso, tenha muito cuidado com quem escolhe para fazer o seu documento.

4.1. Como será a devolução do veículo ao final do contrato?

Neste contrato deve ter uma cláusula onde o locatário se compromete a devolver o veículo após o prazo determinado da mesma forma que recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso.

Contudo, para confirmar o estado em que o veículo se encontrava no momento de realização do presente instrumento particular, tem que ser realizado um Laudo de Vistoria que deve estar anexo no contrato.

Com esse dado, se ocorrer algum dano no veículo durante a vigência deste negócio jurídico, o locatário deve realizar o conserto antes de devolver o veículo.

Caso ele não seja realizado mas tiver o laudo de vistoria, o locador poderá cobrar isso judicialmente.

5. Quais os documentos necessários para a locação de veículo?

  • Ao realizar o aluguel de um carro será necessário alguns documentos, conforme listados abaixo:
  • carteira nacional de habilitação (não pode ser a provisória);
  • RG e CPF;
  • ser maior de 21 anos;
  • adicionar “EAR” a CNH, se for motorista de aplicativo e viagem;
  • cartão de crédito, se a garantia for caução;
  • passaporte, caso seja estrangeiro.

Sendo assim, após decidir qual o automóvel que será alugado, deve ser celebrado o contrato que será feito em duas vias de igual teor, uma para o locador e outra para o locatário.

6. Quais as formas de garantia aceitas?

As empresas locadoras, assim como o locador individual, costumam pedir um valor, uma caução como garantia de pagamento.

Esse valor é em torno de R$ 700,00 a R$ 1.000,00 e precisa ser pago por cartão de crédito antes do início do contrato.

Entretanto, nem sempre é necessário que o cartão esteja em nome do motorista. Caso você não possua um cartão de crédito ou mesmo se não tiver limite no seu, há algumas locadoras que aceitam usar o cartão de crédito de um terceiro para realizar o pagamento.

Tendo em vista que esse pagamento é apenas uma garantia para o locador, esse valor deverá ser devolvido após o fim do contrato.

Além da caução, alguns locadores aceitam outras formas de garantia, como a fiança ou o seguro fiança, que são as alternativas mais conhecidas.

CUIDADO com os modelos grátis em word e pdf da internet, porque costumam ser tão genéricos que deixam várias brechas para invalidar o seu contrato.

6.1. Fiança

Quando o motorista indica outra pessoa como responsável pelo pagamento do aluguel, caso ele mesmo fique impossibilitado de pagar, chamamos essa terceira pessoa de Fiador.

Se essa for a forma de garantia escolhida, no contrato deve ter todas as informações pessoais do fiador, como nome completo, telefone para contato e onde ele está residente e domiciliado.

Essas informações são necessárias para que o próprio locador possa entrar em contato com o fiador, caso seja necessário.

6.2. Seguro Fiança

O Seguro Fiança, por sua vez, é quando o motorista escolhe a opção de pagar a uma seguradora um valor para que, se ele não puder pagar o aluguel, a seguradora faça isso.

No contrato deve estar escrito as informações desta seguradora, para que o proprietário do veículo possa entrar em contato com ela, se isso acontecer.

7. Como ocorre o distrato do Contrato de Locação de Veículo?

Caso uma das partes deseje realizar a rescisão do contrato de locação deve notificar a outra parte com no mínimo 10 dias de antecedência.

Contudo, se a rescisão ocorrer por quebra de alguma cláusula do contrato, a parte prejudicada fica dispensada de avisar a rescisão com antecedência, sendo possível, inclusive, a entrada de uma ação judicial para garantir o cumprimento do contrato ou sua rescisão, além de aplicação de uma taxa como multa.

Um exemplo de quando isso pode acontecer é se o locatário deixar de pagar o aluguel no prazo estipulado por meses que ultrapassem o valor da caução, caso haja.

Por isso deve-se ter cuidado ao realizar o seu contrato e como advogados costumam cobrar um valor alto para a confecção do documento.

Uma boa opção são as empresas especializadas em contratos, que além de terem profissionais capacitados, cobram um valor bem mais em conta.

TUDO SOBRE O TEMA:

Lei Aplicável: Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato).

Conceito: é o documento que comprova a realização do aluguel de um veículo.

Vigência: prazo determinado.

O que não pode faltar

  • dados pessoas das partes;
  • descrição do veículo alugado;
  • valor e forma de pagamento;
  • cláusula de rescição;
  • Laudo de Vistoria.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ Como fazer o Contrato de Locação de Veículo?

Esse contrato é o documento que comprova os termos em que foi realizado o aluguel de um veículo.

3. ✔️ Para a locação de veículo precisa de Caução?

Não só é necessário o pagamento de um valor como caução, como ele deve ser pago em cartão de crédito. Todavia, o cartão não precisa ser em nome do locatário, pode ser em nome de uma terceira pessoa.

4. ✔️ E se o locatário devolver o veículo com defeito? O que posso fazer?

Por isso é tão importante que ao Contrato de Locação de Veículo para Uber seja anexado um Laudo de Vistoria, pois com ele tem como comprovar o estado em que o veículo estava no momento da realização do aluguel, para poder cobrar, inclusive judicial, o reparo pelo locatário.