27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Locação de Veículo para Uber agora agora
Advogada Camilla Tays
12/10/2020

Como fazer Contrato de Locação de Veículo para Uber - 9 tópicos indispensáveis para ser válido

Descubra: o que é um contrato de locação de veículo para Uber? Como fazer um Contrato de Locação para Uber? Modelo de Contrato de Locação de carro para Uber em word e PDF.

Quer trabalhar como motorista de aplicativo de viagem mas não possui carro? Sem problemas, é só alugar um veículo através de um contrato de locação de veículo para Uber.

Muita gente quer começar a trabalhar na Uber ou outros aplicativos de viagem mas além de não ter carro, também tem muitas dúvidas sobre como funciona esse contrato para motoristas de aplicativos.

Além disso, há também aquelas pessoas que possuem carro mas não o utilizam durante a semana, podendo conseguir uma renda extra com este veículo ao disponibilizá-lo para o aluguel.

Um motorista por aplicativo consegue em média de 2 a 3 mil reais por mês, sendo que a empresa paga semanalmente aos seus funcionários.

Dessa forma, com o valor de apenas uma semana o motorista já consegue efetuar o pagamento do aluguel de um carro.

E mesmo que separe o valor de mais uma semana para ser usada em combustível, ainda restará os valores de duas semanas para o motorista usar como quiser.

Já o dono do veículo pode ter em média o acréscimo de mil reais em sua renda, o que faz uma boa diferença no final do mês.

Por isso vejamos a seguir 9 informações primordiais que deve saber antes de realizar seu contrato.

  • O que é o Contrato?
  • Como fazer?​
  • O que é preciso?
  • Qual a forma de pagamento?
  • É necessário garantia?
  • Qual a validade?
  • Quais os requisitos?
  • Como será a devolução?
  • E se houver quebra do contrato?​

 O que é Contrato de Locação de Veículo para Uber?

Esse contrato é o documento que comprova a realização do aluguel de um veículo para ser usado ao trabalhar como motorista de aplicativos de viagem.

Nele deve constar tudo o que foi acordado entre a partes, como o prazo, qualificação do veículo e das partes, valor a ser cobrado pelo aluguel, entre outras informações

Tendo em vista que o automóvel será usado para o trabalho, é importante ter um documento que comprove a relação jurídica, para assegurar as partes de eventuais problemas.

Como é um documento muito importante, é imprescindível que não seja feito por qualquer pessoa, sendo recomendado a sua elaboração por um cartório ou advogado, que são profissionais qualificados.

Como fazer o Contrato de Locação de Veículo para Uber?​

Para realizar o aluguel, o motorista deve primeiramente se cadastrar no aplicativo da empresa Uber, onde será solicitado uma foto dos seus documentos pessoais, inclusive sua carteira de habilitação.

Após o cadastro ser confirmado, o motorista pode se dirigir a uma locadora de automóveis e comprovar a realização de seu cadastro, para efetivar o aluguel ou entrar em contato com a pessoa que irá alugar seu carro para o motorista.

Se a locação for realizada com uma empresa locadora, assim que apresentar os documentos entregues pela empresa e ativar o automóvel, já pode começar a trabalhar com o veículo.

Como o veículo será usado para o trabalho, essas empresas costumam realizar um contrato resguardando as partes contratantes de eventuais problemas.

Dentre eles, por exemplo, é definir quem é o responsável pela troca do veículo caso ele dê algum problema técnico e quem efetuará o pagamento de IPVA.

Se o aluguel for realizado com uma pessoa física que apenas quer conseguir uma renda extra com seu carro, é mais importante ainda a realização deste presente instrumento particular com bastante clareza em seus termos, sob pena de não poder usá-lo judicialmente.

Para prevenir o surgimento de discussões, é essencial que seja especificado quem será o responsável pelo pagamento das despesas do veículo, como IPVA e manutenção, além de informar se há algum seguro contratado.

Por isso esse contrato segue regras previstas em diversas leis brasileiras, como o Código Civil, e ter um contrato Oficial completo na mão feito de acordo com a legislação atual é raro hoje em dia.

Isso ocorre porque quem não trabalham em contato com a legislação, não tem o conhecimento de tudo o que ela recomenda.

O que é preciso para realizar o Contrato de Locação de Veículo para Uber?

Ao alugar um carro para trabalhar como motorista de aplicativo de viagem será necessário alguns documentos, conforme listados abaixo:

  • carteira nacional de habilitação (não pode ser a provisória);
  • ser maior de 21 anos;
  • adicionar “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) a CNH;
  • cartão de crédito para caução;
  • apresentar e-mail de confirmação com a validação de segurança do Uber.

Esses documentos são praticamente os mesmos exigidos na hora de alugar um carro que não seja para trabalhar como motorista.

Sendo assim, após decidir qual o automóvel que será alugado, deve ser celebrado o contrato que será feito em duas vias de igual teor, uma para o locador e outra para o locatário.

Qual a forma de pagamento do Contrato de Locação de Veículo?

No seu contrato de aluguel não pode faltar a especificação de qual foi a forma de contratação da locação, sendo que ela geralmente pode ser diária ou mensal.

Diária: essa opção é para quem precisa alugar um veículo por apenas alguns dias, enquanto seu veículo próprio está impossibilitado de ser usado, como estar na oficina porque houve algum acidente em que ele estava envolvido.

Mensal: já essa opção é para aqueles que realmente não possuem um carro, porém necessitam de um veículo para poder trabalhar. Sendo assim, não resta outra opção a não ser celebrar o presente Contrato de Locação de Veículo para Uber.

O preço aproximado de um aluguel de carros mensal fica na faixa dos R$ 1.300,00, mas o valor tem variação em cada locadora.

Algumas despesas também podem ser inclusas no valor do aluguel, como IPVA e revisão do veículo, questões essas que o motorista não precisará se preocupar. 

Todas essas informações são de extrema importância neste contrato.

Por isso, se houver alguma divergência entre locador (dono do veículo) e locatário (quem está alugando o veículo), o contrato será uma ferramenta importante para ser usada judicialmente.

Diante dessas informações percebe-se que seu contrato não pode ser feito por qualquer um, o que te levará a pensar na possibilidade de contratar um advogado para isso.

O problema será apenas o valor que esses profissionais cobram, sendo no mínimo o valor de R$ 100,00 apenas para redigir o documento.

É necessário alguma garantia de pagamento?

As empresa locadoras, assim como o locador individual, costumam pedir um valor, uma caução ao realizar o aluguel do veículo como garantia de pagamento.

Esse valor é em torno de R$ 700,00 e precisa ser pago por cartão de crédito antes do início do contrato.

Entretanto, não é necessário que o cartão esteja em nome do motorista. Caso você não possua um cartão de crédito ou mesmo se não tiver limite no seu, pode usar o cartão de crédito de uma terceira pessoa para realizar o pagamento.

Tendo em vista que esse pagamento é apenas uma garantia para o locador, esse valor deverá ser devolvido após o fim do contrato.

Além da caução, alguns locadores aceitam outras formas de garantia, como a fiança ou o seguro fiança, que são a alternativas mais conhecidas.

Fiança

Quando o motorista indica uma outra pessoa como responsável pelo pagamento do aluguel, caso haja algum motivo que não permita que ele mesmo pague, chamamos essa terceira pessoa de fiador.

Se essa for a forma de garantia escolhida, no contrato deve ter todas as informações pessoais do fiador, como nome completo, telefone para contato e onde ele está residente e domiciliado.

Essas informações são necessárias para que o próprio locador possa entrar em contato com o fiador, caso seja necessário.

Seguro Fiança

O Seguro Fiança, por sua vez, é quando o motorista escolhe a opção de pagar a uma seguradora um valor para que, se ele não puder pagar o aluguel, a seguradora faça isso.

No contrato deve estar escrito as informações desta seguradora, para que o proprietário do veículo possa entrar em contato com ela, se isso acontecer.

Qual o prazo de um Contrato de Locação de Veículo?

Conforme já dito anteriormente neste texto, o contrato de locação de veículo para Uber pode ser feito de forma diária ou mensal.

A opção diária são para aquelas pessoas que tem um automóvel particular mas por algum motivo não podem usá-lo por alguns dias.

Então, para poderem continuar seu trabalho fazem o Contrato de Aluguel de Veículo apenas por alguns dias.

Já para aqueles que não tem um veículo fazem o Contrato de Locação Mensal, já que precisarão do automóvel por muitos meses para continuar com seu trabalho.

Entretanto, se essa for a opção escolhida deve ter no documento por quanto tempo durará o aluguel.

Ele poderá ser por tempo indeterminado, mas caso a pessoa já tenha uma data fixa de quando não precisará mais do automóvel alugado, pode especificar isso no contrato.

Quais os requisitos do veículo?

Quem quer ser ser motorista de aplicativos de viagem não pode alugar qualquer carro, pois há alguns requisitos que a empresa exige. Vejamos abaixo:

  • o modelo do veículo deve ser de 2008 ou mais novo;
  • ter 4 portas e 5 lugares;
  • possuir ar condicionado.

Se a opção escolhida for ser motorista da Uber na categoria Black, ainda mais um requisito porque só são aceitos veículos Sedan ou SUV, com bancos de couro e na cor preta.

Independente de qual seja a categoria escolhida na hora de realização do cadastro na empresa, “Não são aceitos, em nenhuma categoria, carros com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Também não aceitamos veículos adesivados, plotados, sinistrados e com alteração no sistema de suspensão ou freios.”

Como será a devolução do veículo ao final do contrato?

Neste contrato deve ter uma cláusula onde o locatário se compromete a devolver o veículo após o prazo determinado da mesma forma que recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso.

Contudo, para confirmar o estado em que o veículo se encontrava no momento de realização do presente instrumento particular, tem que ser realizado um Laudo de Vistoria que deve estar anexo no contrato.

Com esse dado, se ocorrer algum dano no veículo durante a vigência deste negócio jurídico, o locatário deve realizar o conserto antes de devolver o veículo.

Caso ele não seja realizado mas tiver o Laudo de Vistoria, o locador poderá cobrar isso judicialmente.

E se houver quebra do Contrato de Locação de Veículo para Uber?

Caso uma das partes deseje realizar a rescisão do contrato de locação deve notificar a outra parte com no mínimo 10 dias de antecedência.

Contudo, se a rescisão ocorrer por quebra de alguma cláusula do contrato, a parte prejudicada fica dispensada de avisar a rescisão com antecedência, sendo possível inclusive a entrada de uma ação judicial para garantir o cumprimento do contrato ou sua rescisão.

Um exemplo de quando isso pode acontecer é se o locatário deixar de pagar o aluguel no prazo estipulado por meses que ultrapassem o valor da caução, caso haja.

Por isso deve-se ter cuidado ao realizar o seu contrato e como advogados costumam cobrar um valor alto para a confecção do documento, uma boa opção são os cartórios onlines que além de terem profissionais capacitados, cobram um valor bem mais em conta.

TUDO SOBRE O TEMA

Lei Aplicável: O contrato de Locação de Veículo para Uber é regulado pelo Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), especialmente a partir de seu art. 481.

Conceito: É documento que comprova a realização do aluguel de um veículo para ser usado ao trabalhar como motorista de aplicativos de viagem.

Outras nomenclaturas para este documento

Contrato de Locação de Veículo

Contrato de Aluguel de Veículos

Contrato de Aluguel de Carro Particular

Contrato de Locação de Veículo para motorista de aplicativo,

Contrato de Aluguel para Uber