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Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 10【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços de Instalação! 【Cuidado】 com o 8º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços  Instalação. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços Instalação? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços Instalação? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um contrato de prestação de serviços de instalação?
  2. 2. Como fazer um contrato de prestação de serviços de instalação?
  3. 3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços Instalação
  4. 4. Como funciona um contrato de compartilhamento de instalações?
  5. 5. Qual é a diferença entre um contrato de prestação de serviços de instalação e um contrato de venda de produtos com instalação?
  6. 6. Quais são as obrigações das partes envolvidas em um contrato de instalação de serviços?
  7. 7. Qual é o prazo de vigência de um contrato de prestação de serviços de instalação?
  8. 8. O que acontece se houver atraso na execução dos serviços de instalação?
  9. 9. Quem é responsável pelos materiais utilizados na instalação?
  10. 10. Quais são as consequências legais em caso de descumprimento do contrato de prestação de serviços de instalação?

Um contrato de instalação é uma ferramenta legal utilizada para formalizar o acordo entre o cliente e o prestador de serviço de instalação. 

Qualquer pessoa ou empresa que precise instalar produtos ou serviços pode utilizar um contrato de instalação, incluindo empresas de serviços de tecnologia, serviços de instalação de equipamentos, serviços de instalação de produtos de consumo, entre outros.

A importância do contrato de instalação é para prevenir disputas e problemas futuros entre as partes, já que ele estabelece os termos e condições do serviço e protege as partes em caso de mal-entendidos ou problemas.

Portanto, o contrato de prestação de serviços de instalação é um documento que faz parte da prática comum das empresas.Mas o que é e quais são os passos para criá-lo? Explicaremos ao longo deste artigo!

1. O que é um contrato de prestação de serviços de instalação?

Um contrato de prestação de serviços de instalação é um acordo legal que define os termos e condições para a realização de serviços de instalação de equipamentos, sistemas ou infraestrutura em um determinado local.

Esse tipo de contrato é comum em diferentes setores, como construção civil, telecomunicações, tecnologia da informação, entre outros.

No contrato de prestação de serviços de instalação, são estabelecidos os detalhes do serviço a ser prestado, incluindo o escopo, prazo de execução, especificações técnicas, forma de pagamento e responsabilidades das partes envolvidas. 

Além disso, também são definidos os direitos e obrigações do prestador de serviços e do contratante, incluindo questões como garantia, seguro, penalidades por descumprimento de prazos, entre outros aspectos relevantes.

É importante ressaltar que, no Brasil, a prestação de serviços de instalação é regulamentada pela Lei nº 13.146/2015, que estabelece normas para a acessibilidade de pessoas com deficiência. 

Assim, é fundamental que o contrato de prestação de serviços de instalação esteja em conformidade com essas normas e com as demais legislações aplicáveis ao setor em que o serviço será prestado.

Todavia, apesar de haver muitos modelos de contrato grátis na internet para download em PDF ou word, a maioria não preenche todos os requisitos imprescindíveis para ser válido.

Sendo assim, é indicado que ele seja feito por um advogado, que sabe quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

2. Como fazer um contrato de prestação de serviços de instalação?

Para fazer um contrato de prestação de serviços Inicie o contrato identificando as partes envolvidas. Inclua o nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e outras informações relevantes.

Descreva qual é o objeto do contrato,especifique os detalhes do trabalho a ser executado, como as características do produto que será instalado, a localização da instalação, o prazo para a realização do serviço, entre outros.

Defina o valor total do serviço e as condições de pagamento acordadas entre as partes. Especifique o valor a ser pago pelo serviço, as formas de pagamento, as datas de vencimento e outras condições relevantes.

Estabeleça o prazo de vigência do contrato, ou seja, o período em que o serviço será prestado. 

Especifique as responsabilidades de cada uma das partes.

Defina as garantias oferecidas pelo contratado em relação ao serviço prestado e especifique quais são as obrigações das partes em relação ao contrato.

Especifique as condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes. Inclua também as penalidades em caso de rescisão.

Por fim, inclua as assinaturas das partes contratantes e as testemunhas.

3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços Instalação?

Existem vários tipos de contratos de prestação de serviços de instalação, alguns exemplos incluem:

Contrato de instalação de equipamentos: uma empresa é contratada para instalar equipamentos em uma residência ou empresa.

Contrato de instalação de sistemas: uma empresa é contratada para instalar sistemas de segurança, alarmes, câmeras, ar condicionado, entre outros.

Contrato de instalação de móveis: uma empresa é contratada para instalar móveis em uma residência ou empresa.

Contrato de instalação de sistemas de energia: uma empresa é contratada para instalar sistemas de energia solar, eólica, entre outros.

Contrato de instalação de sistemas de comunicação: uma empresa é contratada para instalar sistemas de comunicação, como redes de computadores, telefonia, entre outros.

Contrato de instalação de sistemas hidráulicos e elétricos: uma empresa é contratada para instalar sistemas hidráulicos e elétricos em uma residência ou empresa.

Contrato de instalação de sistemas de iluminação: uma empresa é contratada para instalar sistemas de iluminação em uma residência ou empresa.

É importante que as cláusulas sejam bem elaboradas dentro do contrato, para garantir sua validade caso ocorra algum desentendimento entre as partes.

4. Como funciona um contrato de compartilhamento de instalações?

Um contrato de compartilhamento de instalações é um acordo legal entre duas ou mais empresas que permite o uso compartilhado de infraestruturas, equipamentos, sistemas, entre outros recursos. 

Esse tipo de contrato é comum em diferentes setores, como telecomunicações, energia, transporte, entre outros.

O contrato de compartilhamento de instalações estabelece as condições para a utilização dos recursos compartilhados, incluindo as responsabilidades e obrigações das partes envolvidas, o prazo de utilização, o pagamento pelo uso, a manutenção dos recursos, entre outros aspectos relevantes.

Esse tipo de contrato tem como principal vantagem a redução de custos para as empresas envolvidas, uma vez que elas compartilham os investimentos e despesas relacionados às instalações. 

Além disso, o compartilhamento de instalações pode permitir um melhor aproveitamento dos recursos e uma maior eficiência operacional.

5. Qual é a diferença entre um contrato de prestação de serviços de instalação e um contrato de venda de produtos com instalação?

A principal diferença entre um contrato de prestação de serviços de instalação e um contrato de venda de produtos com instalação é o objeto do contrato.

No contrato de prestação de serviços de instalação, a empresa contratada é responsável pela realização de serviços de instalação de equipamentos, sistemas ou infraestrutura em um determinado local. 

Esse tipo de contrato é focado na prestação de serviços e na realização de atividades específicas para garantir que os equipamentos ou sistemas estejam funcionando corretamente.

Já no contrato de venda de produtos com instalação, o objeto do contrato é a venda de um produto específico, acompanhado da instalação do mesmo pela empresa vendedora ou por uma empresa terceirizada. 

Nesse tipo de contrato, a empresa vendedora é responsável por entregar o produto e instalar de acordo com as especificações técnicas definidas.

Outra diferença importante é em relação à garantia. No contrato de prestação de serviços de instalação, a garantia está relacionada à qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada. 

Já no contrato de venda de produtos com instalação, a garantia está relacionada ao produto vendido e à sua instalação.

Por fim, é importante ressaltar que, em alguns casos, os dois tipos de contrato podem ser combinados em um único contrato, dependendo das necessidades e objetivos das partes envolvidas.

Na internet há muitos modelos de contrato grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

6. Quais são as obrigações das partes envolvidas em um contrato de instalação de serviços?

As obrigações das partes envolvidas em um contrato de instalação de serviços podem variar dependendo das especificidades do serviço prestado, mas algumas das obrigações comuns incluem:

Da empresa prestadora de serviços:

  • Realizar a instalação do equipamento, sistema ou infraestrutura de acordo com as especificações técnicas acordadas;
  • Fornecer os materiais necessários para a instalação;
  • Cumprir o prazo estabelecido para a conclusão do serviço;
  • Garantir a qualidade do serviço prestado;
  • Prestar suporte técnico ao cliente após a instalação, se necessário;
  • Cumprir todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade.

Do cliente contratante:

  • Proporcionar o acesso seguro e adequado ao local onde o serviço será prestado;
  • Pagar pelo serviço de acordo com o prazo e forma de pagamento definidos no contrato;
  • Fornecer todas as informações e orientações necessárias para a instalação;
  • Garantir que o local da instalação esteja em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis.

É fundamental que todas as obrigações e responsabilidades estejam claras e bem definidas para evitar possíveis conflitos ou disputas futuras.

7. Qual é o prazo de vigência de um contrato de prestação de serviços de instalação?

O prazo de vigência de um contrato de prestação de serviços de instalação pode variar de acordo com as necessidades e objetivos das partes envolvidas. 

Normalmente, o prazo é estabelecido no contrato e pode ser definido de forma fixa ou indeterminada.

No caso de um contrato com prazo fixo, o período de vigência é estabelecido para uma determinada data ou para a conclusão do serviço de instalação. Nesse caso, é importante que o contrato especifique claramente a data de início e fim do contrato.

Já no caso de um contrato com prazo indeterminado, não há uma data específica para o término do contrato, sendo que o contrato continua em vigor até que uma das partes decida encerrá-lo ou até que o objetivo do contrato seja alcançado.

Há algumas informações que se não estiverem no contrato geram grandes transtornos em uma fase judicial.

8. O que acontece se houver atraso na execução dos serviços de instalação?

Se houver atraso na execução dos serviços de instalação, as consequências podem variar dependendo do que foi acordado no contrato de prestação de serviços.

 O contrato pode prever uma multa a ser paga pela empresa prestadora de serviços em caso de atraso na execução dos serviços. 

O contrato pode estabelecer um prazo para a conclusão dos serviços de instalação, e caso a empresa prestadora de serviços não cumpra esse prazo, o cliente pode ter direito a uma indenização pelos prejuízos causados pelo atraso.

Em alguns casos, o cliente pode optar por rescindir o contrato caso a empresa prestadora de serviços não cumpra o prazo acordado para a execução dos serviços. 

Em alguns casos, é possível que as partes negociem uma prorrogação do prazo para a conclusão dos serviços ou a redução do escopo dos serviços a serem realizados, de modo a permitir que o serviço seja concluído sem prejuízo para ambas as partes.

9. Quem é responsável pelos materiais utilizados na instalação?

A responsabilidade pelos materiais utilizados na instalação pode variar dependendo do que foi acordado no contrato de prestação de serviços de instalação. 

Existem algumas possibilidades pela empresa prestadora de serviços, neste caso, a empresa prestadora de serviços é responsável por fornecer os materiais necessários para a instalação e, consequentemente, é responsável pela qualidade e adequação desses materiais. 

Quando o cliente fornece os materiais necessários para a instalação, a responsabilidade pela qualidade e adequação dos materiais é do próprio cliente. 

A empresa prestadora de serviços é responsável apenas pela mão de obra e pela instalação em si.

Em alguns casos, as partes podem compartilhar a responsabilidade pelos materiais utilizados na instalação.

Neste caso, o contrato deve estabelecer claramente as responsabilidades de cada uma das partes e as possíveis consequências caso haja problemas com os materiais.

Além disso, a empresa é responsável por garantir que a instalação seja realizada de forma segura e de acordo com as normas e padrões aplicáveis.

Redigir um contrato não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

10. Quais são as consequências legais em caso de descumprimento do contrato de prestação de serviços de instalação?

A parte que descumprir o contrato pode ter a obrigação de indenizar a outra parte pelos prejuízos causados pelo descumprimento. 

A indenização pode incluir, por exemplo, os custos para contratar outra empresa para concluir a instalação ou reparar os danos causados.

O contrato pode prever o pagamento de uma multa em caso de descumprimento, a ser paga pela parte que não cumpriu o contrato. A multa pode ser uma quantia fixa ou uma porcentagem do valor total do contrato.

Em caso de descumprimento, a parte prejudicada pode ter o direito de rescindir o contrato e buscar uma nova empresa para concluir a instalação ou reparar os danos causados.

Em casos mais graves, a parte prejudicada pode entrar com uma ação judicial para buscar a reparação dos danos causados pelo descumprimento do contrato. A ação pode incluir o pedido de indenização pelos prejuízos causados, além de outras medidas cabíveis.

É importante lembrar que o descumprimento do contrato pode gerar consequências tanto para a empresa prestadora de serviços quanto para o cliente.

Por isso é tão necessário apresentar um contrato que esteja de acordo com os requisitos legais, para garantir a sua validade em caso de inadimplência.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei nº 13.146/2015,

Conceito: Esse tipo de contrato é comumente utilizado em negócios que envolvem a instalação de equipamentos, como sistemas de ar condicionado, sistemas de segurança, sistemas de energia solar, entre outros.

Vigência: Variar de acordo com as necessidades e objetivos das partes envolvidas.

O que não pode faltar:

  • Dados das partes;
  • Descrição detalhada dos serviços;
  • Prazo de execução;
  • Condições de pagamento;
  • Rescisão.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Por que é tão importante a formalização de contratos de prestação de serviços de instalação?

Um contrato formal ajuda a estabelecer as expectativas e responsabilidades de ambas as partes envolvidas, evitando mal-entendidos e conflitos futuros.

2. Quando devo usar um contrato de prestação de serviços de Instalação?

Sempre que uma pessoa ou empresa for contratar outra para realizar a instalação de equipamentos, sistemas ou estruturas em um determinado local.

3. Como rescindir um contrato de prestação de serviços de Instalação?

Para rescindir um contrato de prestação de serviços de instalação, é importante verificar as cláusulas do contrato e as obrigações de cada parte. Em geral, o contrato deve prever as condições para a rescisão, bem como as penalidades e os prazos envolvidos.