27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Decoração para Eventos agora agora
Analista Uathana Castro
08/04/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festa! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festa. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festa? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festa? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. Como poderá ser feito o preenchimento do contrato para Prestação de Serviços Decoração de Festa em geral e Infantil?
  2. 2. Qual deve ser a finalidade deste Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?
  3. 3. Como estipular um prazo no Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festas? 
  4. 4. Preço e o prazo de pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?
  5. 5.  Como rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?

Os eventos acontecem com muita frequência em nossas famílias. Muitos são momentos especiais, como nas festas de aniversário ou de final de ano.

Em sua maioria são feitos em lugares sem nenhuma estrutura ou com a mínima segurança. Além disso, a decoração às vezes não sai como o esperado, e isso gera muito desconforto.

Mas se todas essas situações foram gerenciadas por um Prestador de Serviço de Decoração de Festa, você pode requerer os seus direitos.

1. Como poderá ser feito o preenchimento do Contrato de  Prestação de Serviços de Decoração de Festa em Geral e/ou Infantil?

Para que o contrato seja preenchido corretamente, é necessário ter em mãos os documentos de identificação do contratante e da empresa contratada, sendo porventura  as partes negociantes.

As informações como o nome, o documento de identificação, CPF e endereço são para o uso de pessoas físicas. Já a razão social, o CNPJ, o endereço da empresa com as informações dos representantes são relativos à pessoa jurídica.

Todas essas informações são necessárias para identificar as pessoas que farão a locação e decoração do evento.

Por isso, o melhor a se fazer para que isso não aconteça, e evitar outros tipos de transtorno, é fazer  um contrato formalizado o negócio jurídico. Por isso fique atento, e evite estes erros.

2. Qual deve ser a finalidade deste Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?

O seu objetivo é a negociação principal do contrato, aquilo que já foi combinado, anteriormente, entre as partes e necessita validar o acordo.

No contrato de locação deve ter especificado onde ocorrerá o evento, o horário de entrega, entre outros. Além de citar como deve ser a forma de pagamento, e qual tipo de festa representará, por exemplo, festa infantil, a fantasia, empresarial, etc.

3. Como estipular um prazo no Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festas? 

A melhor maneira de descrever por quanto tempo durará o evento deve ser por horas. 

Esta é uma questão que gera muitos problemas, por envolver muitas pessoas e mesmo que tenha um horário definido, pode ser extrapolado e  ultrapassar o prazo combinado.

Por isso deve ser claramente especificado no contrato o prazo combinado para que não ocorra mal-entendido após a finalização da festa.

Enfim, este é um documento que não pode ser feito por qualquer pessoa, porque nele contém algumas exigências que grande parte da população não sabe como deve ser feito, capaz de torná-lo inválido.

4. Qual o preço e o prazo de pagamento do Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?

O contrato deve especificar o preço planejado entre as partes, determinando na cláusula o valor negociado, e quanto será cobrado caso seja ultrapassado o prazo combinado.

Por exemplo: se uma festa está marcada para acontecer das 18:00 até as 22:00 horas e  terminar às 03:00 horas do outro dia, será  cobrado o valor por cada hora descrito no contrato. 

Sem esquecer de descrever de forma clara e objetiva em que forma de pagamento, e como ela deverá ser feita, por exemplo, depósito bancário, cheque, pix ou dinheiro.

5. Como rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?

Para finalizar, caso haja algum descumprimento das cláusulas contratuais, o valor da multa deve ser lembrado por ambas as partes. E claro, ser cobrado se acontecer o cancelamento.

Essa situação gera um enorme desconforto tanto para o contratante como para o contratado. A empresa deixará de atender outras pessoas e o cliente passará a passar pelo constrangimento de não encontrar outra decoração a tempo da festa.

Por isso  deve ser cobrada como está escrita no contrato.

No contrato existem obrigações  descritas que muitas pessoas não sabem como fazer e isso torna o documento inválido,  o que pode trazer futuros transtornos, caso você decida procurar seus direitos. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n° 10.406/2002).

Conceito: Vimos neste artigo como se informar e como fazer em caso de uma violação no contrato. Além de aprendermos quais informações precisamos para preenchê-lo.

Vigência: Costuma ser por prazo determinado, que é acordado entre a partes.

O que não pode faltar:

  • Qualificações das partes;
  • Especificação do serviço que será prestado, detalhadamente;
  • Valores, condições e forma de pagamento
  • Prazo em que será realizado o serviço.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. O uso do contrato pode atender às minhas necessidades?

Sim, feito de forma clara e objetiva servirá para atender as exigências de todos os envolvidos.

2. O contrato é realmente importante?

Tenha em mente que caso haja algum problema no serviço, você não poderá buscar alternativas para o problema indo atrás dos seus direitos.

3. O que acontece se eu não cumprir o contrato?

Se for causada pelo contratado ele pode receber uma multa. Mas caso seja pelo contratante o valor deve ser pago.