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Analista Patrícia Leal
12/07/2024

9【ERROS】Contrato de Venda em Consignação!【Cuidado】com o 8º! 

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  1. 1. O que é um contrato de venda em consignação?
  2. 2. Quais são as partes envolvidas em um contrato de venda em consignação?
  3. 3. Como fazer um contrato de venda em consignação?
  4. 4. Como definir o preço em um Contrato de Consignação?
  5. 5. Quem é responsável pelos custos de transporte das mercadorias em um contrato de venda em consignação?
  6. 6. Quais são as condições para a devolução das mercadorias não vendidas?
  7. 7. Como é definido o prazo do contrato de venda em consignação de mercadorias?
  8. 8. Quais são as penalidades previstas no contrato para o não cumprimento das obrigações?
  9. 9. Posso rescindir um Contrato de Consignação?

Se você é um fornecedor que busca expandir seus negócios e aumentar suas vendas, ou um vendedor que deseja diversificar seu estoque sem correr riscos financeiros, o contrato de venda em consignação pode ser uma excelente opção. 

Esse tipo de contrato permite que o fornecedor deixe suas mercadorias com o vendedor, que só paga pelo que vender, evitando assim prejuízos com mercadorias encalhadas. 

Além disso, o contrato de consignação pode trazer vantagens como aumento do fluxo de clientes, redução de custos com estoque e possibilidade de teste de novos produtos no mercado. 

Neste artigo, vamos explorar mais a fundo o que é o contrato de venda em consignação, suas principais características e como ele pode beneficiar tanto o fornecedor quanto o vendedor.

1. O que é um contrato de venda em consignação?

Um contrato de venda em consignação é um acordo entre um fornecedor ou fabricante e um vendedor, no qual o fornecedor fornece mercadorias para o vendedor para venda em sua loja ou estabelecimento, mas o título de propriedade das mercadorias permanece com o fornecedor até que elas sejam vendidas.

O vendedor concorda em tentar vender as mercadorias fornecidas pelo fornecedor e, quando uma venda é feita, o vendedor fica com uma porcentagem do preço de venda como comissão, enquanto o fornecedor fica com o restante do preço de venda. 

Se as mercadorias não são vendidas dentro de um período de tempo especificado, geralmente estabelecido no contrato, o fornecedor tem o direito de recuperar as mercadorias ou acordar uma extensão do período de consignação.

O contrato de venda em consignação é comum em vários setores, incluindo moda, arte, livros, móveis, entre outros, e pode ser uma maneira eficaz para os fornecedores de mercadorias expandirem seu alcance e aumentarem as vendas sem assumir o risco financeiro de manter um grande estoque de mercadorias.

Já pensou nas consequências de um contrato mal elaborado? Não corra esse risco. Contrate uma empresa especializada e tenha a tranquilidade que só a segurança jurídica pode proporcionar.

2. Quais são as partes envolvidas em um contrato de venda em consignação?

As partes envolvidas em um contrato de venda em consignação geralmente são:

Fornecedor ou Fabricante: A pessoa física ou jurídica que produz ou fornece as mercadorias que serão vendidas em consignação.

Vendedor ou Consignatário: A pessoa física ou jurídica que recebe as mercadorias do fornecedor e concorda em vendê-las em sua loja ou estabelecimento.

Cliente ou Comprador: A pessoa que compra as mercadorias do vendedor.

Transportadora: A empresa que transporta as mercadorias do fornecedor para o estabelecimento do vendedor.

Instituição Financeira: O banco ou instituição financeira que pode fornecer garantias para a transação, como cartões de crédito, débito ou transferências bancárias.

É importante que todas as partes envolvidas entendam os termos e condições do contrato, incluindo o preço das mercadorias, prazo de consignação, comissão a ser paga ao vendedor, prazos de pagamento e responsabilidades pelas despesas de transporte e armazenamento das mercadorias.

3. Como fazer um contrato de venda em consignação?

Para fazer um contrato de venda em consignação, é necessário seguir algumas etapas essenciais para garantir a eficácia do documento. 

O primeiro passo é identificar todas as partes envolvidas, como fornecedor, vendedor, cliente, transportadora e instituição financeira. 

Em seguida, é necessário descrever detalhadamente as mercadorias que serão fornecidas pelo fornecedor, incluindo quantidade, qualidade, preço unitário, data de entrega e retirada das mercadorias.

Além disso, é importante definir os termos e condições do contrato, como a comissão a ser paga ao vendedor, o prazo de consignação, o preço de venda mínimo, as condições de devolução das mercadorias, a responsabilidade pelas despesas de transporte e armazenamento das mercadorias, e outras informações relevantes. 

Cláusulas de garantia devem ser incluídas para proteger todas as partes envolvidas, garantindo que as mercadorias fornecidas estejam em boas condições e que o vendedor não venda as mercadorias abaixo do preço mínimo acordado.

Por fim, cláusulas de rescisão devem ser adicionadas, especificando as condições em que o contrato pode ser rescindido, como a falta de venda das mercadorias dentro do prazo de consignação ou eventos imprevistos que impeçam a venda das mercadorias. 

É importante obter as assinaturas de todas as partes envolvidas no contrato e garantir que cada uma delas receba uma cópia do documento. 

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4. Como definir o preço em um Contrato de Consignação?

Definir o preço em um contrato de consignação é um assunto crítico que exige atenção cuidadosa para assegurar que todas as partes envolvidas sejam justamente remuneradas. 

Existem diversas formas de se estabelecer o preço em um contrato de consignação, sendo algumas delas: preço de venda mínimo, comissão do vendedor e margem de lucro.

A maneira mais comum de definir o preço é estabelecendo um preço de venda mínimo para cada item. 

Isso garante que o vendedor não possa vender as mercadorias abaixo desse preço, garantindo assim que o fornecedor seja justamente compensado pelo seu produto. 

Outra forma de se definir o preço é através da comissão do vendedor. 

O fornecedor e o vendedor podem concordar com uma porcentagem da venda que será destinada ao vendedor como comissão, e o restante será pago ao fornecedor.

Também é possível definir o preço pela margem de lucro que o vendedor deseja obter em cada venda. Nesse caso, o preço seria definido adicionando a margem de lucro ao preço de custo das mercadorias para o vendedor. 

Independentemente da forma escolhida, é crucial que o preço definido seja justo para todas as partes envolvidas, considerando o custo das mercadorias, as despesas de transporte, armazenamento e outros custos associados, bem como a comissão do vendedor.

É importante também que sejam definidos com clareza e especificidade como o preço será calculado e como ele pode ser ajustado, caso seja necessário. 

Dessa forma, todas as partes envolvidas poderão entender e concordar com as condições do contrato de consignação, garantindo um relacionamento comercial justo e bem-sucedido.

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5. Quem é responsável pelos custos de transporte das mercadorias em um contrato de venda em consignação?

A responsabilidade pelos custos de transporte das mercadorias em um contrato de venda em consignação pode variar dependendo das cláusulas especificadas no contrato. 

Em geral, existem duas maneiras pelas quais os custos de transporte podem ser tratados em um contrato de venda em consignação:

Responsabilidade do fornecedor

Em alguns casos, o fornecedor pode ser responsável pelos custos de transporte das mercadorias até o local onde serão armazenadas ou vendidas.

Nesse caso, o fornecedor pode incluir esses custos no preço das mercadorias ou cobrá-los separadamente.

Responsabilidade do vendedor

Em outros casos, o vendedor pode ser responsável pelos custos de transporte das mercadorias, especialmente se ele for responsável por retirar as mercadorias do fornecedor ou por transportá-las para o local de armazenamento ou venda.

Nesse caso, o vendedor pode incluir esses custos em suas despesas operacionais e considerá-los ao definir o preço das mercadorias.

6. Quais são as condições para a devolução das mercadorias não vendidas?

As condições para a devolução das mercadorias não vendidas em um contrato de consignação podem variar dependendo das cláusulas estipuladas no contrato.

No entanto, aqui estão algumas condições comuns que podem ser consideradas:

Prazo: O contrato deve estipular um prazo para a devolução das mercadorias não vendidas, a fim de evitar que as mercadorias fiquem armazenadas indefinidamente. Esse prazo deve ser razoável e acordado pelas partes envolvidas.

Condições das mercadorias: As mercadorias devolvidas devem estar em boas condições, sem danos ou uso excessivo. Se as mercadorias não estiverem em boas condições, o fornecedor pode não aceitá-las de volta ou pode exigir uma compensação pelos danos.

Embalagem original: As mercadorias devolvidas devem estar em sua embalagem original, se houver, para garantir que estejam protegidas adequadamente durante o transporte.

Motivo da devolução: O vendedor deve informar o motivo da devolução, seja por falta de vendas, excesso de estoque ou outros motivos. Isso ajuda o fornecedor a entender a demanda de seus produtos e planejar suas estratégias de vendas futuras.

Responsabilidade pelos custos: O contrato deve especificar quem será responsável pelos custos de transporte das mercadorias devolvidas. Em alguns casos, o fornecedor pode ser responsável pelos custos, enquanto em outros casos, o vendedor pode ser responsável.

Ao definir as condições para a devolução das mercadorias não vendidas, é importante que o contrato seja claro e específico para evitar mal-entendidos e desacordos entre as partes envolvidas.

7. Como é definido o prazo do contrato de venda em consignação de mercadorias?

O prazo do contrato de venda em consignação de mercadorias pode ser estabelecido de forma flexível, de acordo com as necessidades e objetivos do negócio. 

Diversos fatores podem influenciar a definição do prazo, tais como a natureza do produto, o histórico de vendas, os objetivos do fornecedor e do vendedor.

Em relação à natureza do produto, o prazo pode ser adaptado à sazonalidade do produto. Produtos perecíveis ou que tenham uma demanda sazonal podem exigir um prazo mais curto para evitar a expiração do produto. Já em relação ao histórico de vendas, o prazo pode ser definido com base na taxa de venda rápida do produto. 

Assim, o fornecedor pode ajustar seus preços e estratégias de venda de acordo com o ritmo de vendas.

Os objetivos do fornecedor também podem influenciar a definição do prazo. 

Se o objetivo for testar um novo mercado, pode ser interessante estabelecer um prazo mais curto para avaliar a aceitação do produto no mercado. Por outro lado, se o objetivo do vendedor for aumentar suas vendas em um determinado período, ele pode estender o prazo para ter mais tempo para vender o produto.

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8. Quais são as penalidades previstas no contrato para o não cumprimento das obrigações?

As penalidades previstas no contrato para o não cumprimento das obrigações podem variar de acordo com as cláusulas e as negociações acordadas entre as partes envolvidas. Algumas possíveis penalidades que podem ser previstas no contrato de venda em consignação incluem:

Multas: O contrato pode prever o pagamento de multas em caso de descumprimento das obrigações, tais como atraso na devolução das mercadorias, não pagamento do valor devido, ou outras obrigações não cumpridas.

Rescisão do contrato: O contrato pode prever a rescisão do contrato em caso de descumprimento das obrigações. A rescisão pode ocorrer de forma imediata ou com um aviso prévio, dependendo do que for acordado pelas partes envolvidas.

Responsabilidade por danos: O contrato pode estipular a responsabilidade por danos decorrentes do não cumprimento das obrigações, tais como prejuízos financeiros causados ao fornecedor ou ao vendedor.

Suspensão de vendas futuras: O contrato pode prever a suspensão de vendas futuras em caso de descumprimento das obrigações. Isso pode ser uma forma de incentivar o cumprimento das obrigações e garantir a continuidade do negócio.

Juros por atraso: O contrato pode prever a cobrança de juros por atraso no pagamento ou outras obrigações financeiras.

Em geral, as penalidades previstas no contrato devem ser justas e proporcionais ao descumprimento das obrigações. 

Elas devem ser claramente estipuladas no contrato, para que todas as partes envolvidas estejam cientes das consequências em caso de descumprimento das obrigações. 

Além disso, é importante que as penalidades sejam aplicadas de forma consistente e equitativa para garantir um relacionamento comercial saudável e justo.

Já pensou nas consequências de um contrato mal elaborado? Não corra esse risco. Contrate uma empresa especializada e tenha a tranquilidade que só a segurança jurídica pode proporcionar.

9. Posso rescindir um Contrato de Consignação?

Sim, é possível rescindir um contrato de consignação, desde que seja feito de acordo com as cláusulas previstas no contrato e com o devido aviso prévio. 

A rescisão pode ser solicitada por qualquer uma das partes envolvidas, seja o fornecedor ou o vendedor.

Normalmente, o contrato de consignação de mercadorias prevê as condições para a rescisão, como prazos, aviso prévio e possíveis multas ou penalidades em caso de rescisão antecipada. 

É importante que ambas as partes estejam cientes das cláusulas do contrato e do processo de rescisão antes de assiná-lo.

Em geral, a rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como mudanças nas condições de mercado, dificuldades financeiras, desacordo com as cláusulas do contrato, entre outros. 

O importante é que a rescisão seja feita de forma clara e amigável, para evitar possíveis conflitos e danos ao relacionamento comercial entre as partes envolvidas.

Tenha a certeza de que seu contrato está dentro da lei com a ajuda de um profissional.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: é um acordo comercial em que o fornecedor (consignante) deixa suas mercadorias com um vendedor (consignatário) para que ele as comercialize em seu estabelecimento ou através de outros canais de venda. 

Vigência: acordada entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Objeto do contrato;
  • Prazo de vigência;
  • Condições de pagamento;
  • Forma de venda e divulgação das mercadorias;
  • Responsabilidades e obrigações das partes envolvidas;
  • Cuidados com as mercadorias em estoque;
  • Mecanismos de controle de vendas e devoluções;
  • Rescisão e encerramento do contrato;
  • Penalidades para o descumprimento das cláusulas do contrato;
  • Foro e lei aplicável em caso de litígio.

Outros nomes para este documento


Dúvidas mais frequentes

1. É possível rescindir um contrato de venda em consignação?

Sim, é possível rescindir um contrato de venda em consignação. Geralmente, as cláusulas contratuais estabelecem as condições para rescisão, incluindo as circunstâncias em que a rescisão pode ocorrer, as notificações que devem ser feitas e as penalidades envolvidas, se houver.

2. Como é feita a prestação de contas das vendas realizadas?

A prestação de contas das vendas realizadas em um contrato de venda em consignação é uma das obrigações do consignatário, que deve informar periodicamente ao consignante sobre as mercadorias vendidas e os respectivos valores arrecadados.