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Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 9【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços de Informática! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços  de Informática. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços de Informática? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Informática? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Informática?
  3. 3. Quais são os tipos de ContratoS de Prestação de Serviços de Informática?
  4. 4. Como deve ser feito o pagamento pelos serviços de Informática prestados?
  5. 5. Quais são as obrigações em um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?
  6. 6. Qual a importância de um Contrato de Prestação de Serviços técnico em Informática?
  7. 7. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de manutenção de Informática?
  8. 8. Como é possível rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?
  9. 9. Como resolver disputas ou conflitos decorrentes de um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?

Vivemos na era das novas tecnologias, e essas ferramentas são amplamente utilizadas por empresas de diversos setores e localidades. 

Um Contrato de Serviços de informática é muito útil para indivíduos, pequenas empresas ou grandes corporações. 

Eles podem usar um Contrato de Serviços de informática para detalhar as condições do serviço que será prestado. Por exemplo, reparo, manutenção ou atualização de seus serviços de computador.

Também pode ser usado se você estiver atualizando ou consertando o computador de um amigo, conhecido ou parente. 

No contrato você pode detalhar os serviços exatos que deseja. Por exemplo, reparo de software, atualização de software, manutenção, etc.

As empresas maiores geralmente são ajudadas pelo uso da tecnologia para serem mais competitivas no mercado. 

Para isso, costumam demandar serviços de informação e tecnologia. Nestes casos é imprescindível ter um Contrato de Serviços de informática. 

O contrato estabelece claramente o serviço a ser prestado e as obrigações. Bem como as responsabilidades do prestador, a remuneração a pagar, entre outras.

Por isso, hoje queremos falar consigo sobre os serviços informáticos que não devem faltar no seu dia-a-dia, e para isso selecionamos os mais úteis em geral.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?

Um contrato de prestação de serviços de informática é um acordo formal entre um prestador de serviços de informática (que pode ser uma empresa ou um profissional autônomo) e um cliente, que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de tecnologia da informação (TI).

O contrato define as obrigações e responsabilidades de cada parte, bem como o escopo do projeto, o prazo para a entrega dos serviços e o valor a ser pago pelo cliente ao prestador de serviços. 

Além disso, o contrato pode incluir cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e resolução de conflitos.

De toda forma, este instrumento não pode ser feito por qualquer um, porque existem algumas exigências que a maior parte das pessoas não sabe e se as informações não estiverem em seu documento, ele será considerado inválido.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Informática?

Antes de elaborar o contrato, é necessário definir o escopo do projeto, ou seja, o que será entregue ao cliente. Isso inclui a descrição detalhada dos serviços que serão prestados, o prazo para entrega, os requisitos técnicos, entre outros.

Nesta etapa, é preciso definir as condições de pagamento, as obrigações e responsabilidades de cada parte, as garantias, os limites de responsabilidade, entre outros aspectos importantes.

É importante incluir no contrato cláusulas que protejam a propriedade intelectual do prestador de serviços, bem como garantias de confidencialidade e privacidade dos dados do cliente.

Após elaborar o contrato, é importante revisá-lo com cuidado para garantir que todas as cláusulas estejam claras e objetivas. Depois, o contrato deve ser assinado por ambas as partes.

3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Informática?

Existem diferentes tipos de contrato de Prestação de Serviços de informática, sendo alguns dos mais comuns:

Contrato de Desenvolvimento de Software: Este contrato é utilizado quando o prestador de serviços desenvolve um software exclusivo para o cliente. 

Contrato de Manutenção de Software: Este contrato é utilizado quando o prestador de serviços é responsável pela manutenção do software desenvolvido, corrigindo erros e adicionando novas funcionalidades. O contrato estabelece os termos da manutenção, incluindo prazos, custos e formas de pagamento.

Contrato de Hospedagem de Site: Este contrato é utilizado quando o prestador de serviços hospeda o site do cliente em seus servidores. 

Contrato de Consultoria em Tecnologia da Informação: Este contrato é utilizado quando o prestador de serviços fornece consultoria ao cliente em questões relacionadas à tecnologia da informação, tais como seleção de hardware e software, implementação de sistemas, treinamento de funcionários, entre outros.

Contrato de Suporte Técnico: Este contrato é utilizado quando o prestador de serviços fornece suporte técnico ao cliente para solucionar problemas relacionados a hardware ou software.

Para não correr o risco de ter o seu contrato inválido, devido a alguma exigência legal, cuidado com quem escolhe para redigi-lo.

4. Como deve ser feito o pagamento pelos Serviços de Informática prestados?

O pagamento pelos serviços de informática prestados pode ser feito de diferentes formas, dependendo do acordo estabelecido entre o prestador de serviços e o cliente. 

Algumas das formas mais comuns de pagamento são:

  • Pagamento por hora: O valor cobrado por hora pode variar de acordo com a experiência e especialização do profissional ou empresa.
  • Pagamento por projeto: O valor pode ser pago em parcelas, de acordo com o cumprimento de etapas específicas do projeto.
  • Pagamento recorrente: Nesse caso, pode ser estabelecido um pagamento recorrente, geralmente mensal, para garantir a continuidade dos serviços.

É recomendável que as condições de pagamento sejam definidas de maneira justa e transparente, levando em consideração o trabalho realizado e o valor agregado ao projeto.

5. Quais são as obrigações em um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?

O prestador de serviços deve se comprometer a prestar os serviços contratados de maneira eficiente e de acordo com as especificações e prazos estabelecidos no contrato. 

Também é responsabilidade do prestador de serviços garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos na legislação aplicável.

O cliente deve se comprometer a fornecer todas as informações e recursos necessários para que o prestador de serviços possa realizar o trabalho de maneira adequada. 

Também é responsabilidade do cliente garantir que o prestador de serviços tenha acesso às instalações, equipamentos e sistemas necessários para a realização dos serviços.

O contrato deve estabelecer que o prestador de serviços deverá manter em sigilo todas as informações confidenciais do cliente, incluindo informações sobre a empresa, clientes e parceiros.

O contrato deve estabelecer que os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços prestados pertencem ao cliente, a menos que seja acordado de outra forma entre as partes.

O contrato deve estabelecer um processo para a resolução de conflitos entre as partes, seja por meio de negociação direta, mediação ou arbitragem.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

6. Qual a importância de um Contrato de Prestação de Serviços técnico em Informática?

Um contrato de prestação de serviços técnico em informática é muito importante porque estabelece as bases para a relação entre o prestador de serviços e o cliente. 

O contrato de prestação de serviços técnico em informática deve descrever claramente quais serviços serão prestados pelo prestador de serviços. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e garante que o cliente receba exatamente o que está esperando.

7. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de manutenção de Informática?

Um contrato de prestação de serviços de manutenção de informática é um documento legal que estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico em equipamentos e sistemas de informática. 

Esse tipo de contrato é comumente utilizado por empresas que precisam de assistência técnica regular para garantir o funcionamento adequado de seus sistemas de informática.

O contrato deve estabelecer claramente quais serviços serão prestados pelo provedor de serviços de manutenção, incluindo a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas, atualizações de software, suporte técnico e outros serviços relacionados.

O contrato também deve incluir informações sobre os prazos e condições de pagamento, a duração do contrato e as responsabilidades de ambas as partes. 

Também é importante que o contrato especifique o escopo dos serviços a serem prestados, incluindo as especificações técnicas e as condições de atendimento.

Um contrato de prestação de serviços de manutenção de informática pode ser especialmente importante para empresas que dependem fortemente de sistemas de informática para seus negócios. 

Esse tipo de contrato ajuda a garantir que a manutenção seja realizada de forma adequada e oportuna, minimizando o tempo de inatividade e maximizando a eficiência e produtividade dos sistemas de informática.

Ter um Contrato Padrão na mão feito de acordo com a Legislação Brasileira é raro hoje em dia, pois as pessoas costumam usar os modelos prontos da internet que estão desatualizados e, infelizmente, causando transtornos no futuro.

8. Como é possível rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?

A rescisão de um Contrato de Prestação de Serviços de informática pode ocorrer de diversas maneiras, dependendo das circunstâncias.

As partes podem concordar em rescindir o contrato mutuamente. Neste caso, é importante formalizar o acordo por escrito e estabelecer as condições para o término da prestação de serviços.

Se uma das partes não cumprir suas obrigações contratuais, a outra parte pode rescindir o contrato por inadimplemento. 

Antes de tomar essa medida, no entanto, é importante notificar a outra parte por escrito e dar a ela a oportunidade de cumprir suas obrigações.

Se uma das partes não puder cumprir suas obrigações contratuais devido a circunstâncias imprevistas, como um desastre natural, a outra parte pode rescindir o contrato por impossibilidade. 

Nesse caso, é importante notificar a outra parte por escrito e estabelecer as condições para a rescisão.

Em algumas circunstâncias, uma das partes pode rescindir unilateralmente o contrato, mesmo sem a concordância da outra parte. 

No entanto, isso geralmente só é permitido se o contrato tiver uma cláusula que permita a rescisão unilateral em certas condições, como violação grave do contrato ou falência da outra parte.

Independentemente da razão da rescisão, é importante notificar a outra parte por escrito e formalizar a rescisão por meio de um documento. 

É recomendável que o contrato de prestação de serviços de informática contenha cláusulas específicas sobre a rescisão e suas condições, para orientar as partes em caso de problemas.

9. Como resolver disputas ou conflitos decorrentes de um Contrato de Prestação de Serviços de Informática?

A primeira opção é tentar resolver a questão de forma amigável, através da negociação direta entre as partes envolvidas no contrato. 

É importante que ambas as partes expressem seus pontos de vista e tentem chegar a um acordo mutuamente aceitável.

Se a negociação direta não for bem-sucedida, as partes podem considerar a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial ajuda as partes a chegarem a um acordo. 

A mediação é uma opção menos formal e mais rápida do que a arbitragem ou a ação judicial, e geralmente é menos dispendiosa.

A arbitragem é um processo em que as partes concordam em submeter a disputa a um ou mais árbitros, que decidem o caso. 

A decisão do árbitro é vinculativa e tem força de sentença judicial. A arbitragem pode ser menos formal do que a ação judicial, mas pode ser mais cara.

Se as opções anteriores não funcionarem, uma das partes pode ingressar com uma ação judicial para resolver a disputa. Isso pode ser caro e demorado, mas é a opção mais formal e garante que a decisão seja legalmente vinculativa.

Todavia, apesar de haver muitos modelos de contrato grátis na internet para download em PDF ou word, a maioria não preenche todos os requisitos imprescindíveis para ser válido.

Sendo assim, é indicado que ele seja feito por um especialista, que sabe quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: O contrato de Prestação de Serviços de informática é um acordo entre um prestador de serviços de tecnologia da informação e um cliente, onde o prestador se compromete a fornecer serviços de TI em troca de uma remuneração.

Vigência: Pode variar de acordo com as negociações entre as partes envolvidas e com a natureza do serviço contratado.

O que não pode faltar:

  • Descrição dos serviços;
  • Prazo de vigência;
  • Remuneração;
  • Confidencialidade;
  • Propriedade intelectual;
  • Responsabilidades e obrigações;
  • Rescisão.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. O que é um Contrato de Serviços de Informática?

Um Contrato de Serviços de informática estabelece os termos e condições de um serviço tecnológico ou informático que um fornecedor de TI fornece a um cliente. Pode incluir instalações, reparos, atualizações, etc.

2. Quem deve usar um Contrato de Serviços de Informática?

Um Contrato de Serviços de informática é muito útil para indivíduos, pequenas empresas ou grandes corporações.

3. O Contrato de Serviços de Informática inclui cláusula de confidencialidade?

Sim, isso ajuda a garantir que o provedor não divulgue ou use informações confidenciais às quais tenha acesso em virtude do serviço prestado.