Os 6 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Aluguel de Terreno. 【Cuidado】 com o 5º!
Descubra o que é o Contrato de Locação de Terreno. Como fazer um Contrato de Aluguel de Terreno? Posso fazer um Contrato de Aluguel de Terreno Urbano? Modelo simples e atualizado com a legislação vigente para baixar em Word e PDF e imprimir.
- O que é o Contrato de Aluguel de Terreno?
- Porque os erros em um Contrato de Aluguel de Terreno podem ser custosos?
- 1. Preço do aluguel: qual o valor certo a se pagar?
- 2. Prazo de duração do contrato: cuidado com os longos prazos!
- 3. Garantias locatícias: exija as garantias que lhe deixem mais tranquilo
- 4. Verifique a existência de pendências judiciais sobre o terreno
- 5. Multa por rescisão: procure só assinar se realmente concordar com a cláusula
- 6. Esperar até a última hora para procurar um profissional da área
Precisa de um espaço grande e livre de qualquer construção? Quer uma terra rural para começar um plantio de milho, arroz ou de algum outro alimento e precisa do local?
Deseja começar um negócio de lava jato, mas precisa de espaço? Ou quem sabe é uma empresa querendo colocar uma torre de internet em uma nova cidade.
O aluguel de terreno é uma ótima opção para quem quer investir e explorar um novo negócio, mas é preciso tomar alguns cuidados para não cair em armadilhas.
Muitos proprietários de lotes vazios aproveitam a desconfiança dos inquilinos para cobrar valores exorbitantes ou impor condições abusivas no contrato.
Para evitar problemas futuros, é importante ficar atento a alguns detalhes antes de assinar o contrato de aluguel de terreno.
Contrato de Locação/Aluguel de Terreno
Neste artigo, vamos mostrar 7 erros que podem custar caro a você e como evitá-los.
O que é o Contrato de Aluguel de Terreno?
Quando você percebe a necessidade de alugar um terreno, podem surgir inúmeras dúvidas em sua mente. Com isso, você pode sentir um pouco de insegurança ao realizar esse negócio sem nenhuma comprovação do que está sendo realizado.
O Contrato de Aluguel de Terreno surge exatamente para tirar essa insegurança. Ele será justamente o documento que comprovará o acordo das partes em relação ao aluguel.
Ele nada mais é do que um documento celebrado entre o locador, possível proprietário do terreno, e o locatário, pessoa que está querendo alugar o terreno.
Após ambos decidirem como será feita a locação, precisam registrar todas essas informações em um documento, para que mesmo com o passar do tempo, nada seja esquecido, ainda mais com cada um dos participantes assinando ao final do contrato.
Contudo, não servirá de nada fazer um contrato cheio de erros e vícios, e vamos te falar o porquê.
Porque os erros em um Contrato de Aluguel de Terreno podem ser custosos?
O objetivo de um contrato é registrar o que as partes envolvidas decidiram durante a realização de um negócio.
Dessa forma, é preciso ter bastante atenção durante a sua confecção, além de um conhecimento especializado, para fazê-lo de acordo com todas as legislações que tratam do assunto.
Por isso, ter um contrato com erros e vícios jurídicos é muito preocupante, pois poderá trazer dores de cabeça futuras.
Já pensou o locatário ficar inadimplente e, ao buscar exercer os seus direitos, ele alegar que vocês combinaram de não aplicar nenhuma multa por inadimplência, sendo que a verdade é que vocês acordaram que seria cobrado metade do valor de um aluguel?
Ou o proprietário vender o terreno e o novo dono se recusar a manter a locação até o final do prazo estipulado?
Como comprovar o que vocês acordaram, se o seu contrato tem até cláusulas que são contrárias a legislação vigente de locação, tornando o mesmo nulo ou anulável?
Contrato de Locação/Aluguel de Terreno
Vejamos a seguir os 6 principais erros que podem acontecer.
1. Preço do aluguel: qual o valor certo a se pagar?
O valor a ser cobrado pelo aluguel é bem relativo, pois vai depender das características do terreno, como sua localização e tamanho.
Entretanto, independente do valor que as partes combinarem, é imprescindível que esteja no contrato a forma como essa quantia será paga.
Informações como frequência de pagamento, que pode ser semanal, mensal, anualmente,etc são muito importantes. Mas é fundamental deixar expresso como essa quantia chegará às mãos do locador.
Por exemplo, se a opção for através de depósito ou transferência, tem que estar expresso os dados da conta que receberá o valor. Caso seja por pix, tem que estar no contrato a chave que será usada.
Mas atenção nesse momento, para que não forneça algum dado errado porque se o locatário realizar o pagamento em uma conta diversa da conta do locador, este não poderá requerer um novo pagamento se forneceu os dados errados no contrato.
Além dessas informações, as partes também podem adicionar na cláusula do pagamento o valor que será aplicado como multa, caso haja a inadimplência do locatário. Esse valor pode ser uma quantia específica ou uma porcentagem do valor do aluguel.
2. Prazo de duração do contrato: cuidado com os longos prazos!
O contrato de aluguel de terreno não tem um prazo mínimo ou máximo previsto em lei, podendo ser realizado tanto com prazo determinado, quando tem data de início e fim estipulado, quanto por prazo indeterminado, sem previsão de quando será seu fim.
Todavia, realizar um contrato de locação por um período muito longo pode trazer alguns problemas.
Por exemplo, e se você é o locador e por algum motivo precisa de uma quantia considerável de dinheiro? Poderia vender seu terreno para conseguir a quantia, não é mesmo?
Mas como vendê-lo se há um contrato assegurando que ele estará alugado pelos próximos 3 anos? E nem ao menos há nesse contrato uma cláusula prevendo que em caso de venda, o novo proprietário deverá respeitar essa locação.
Dessa forma, caso você insista na venda, é muito provável que o locatário procure as vias judiciais, tendo o contrato como prova, para que no mínimo você pague uma indenização para ele.
Já pensou em todo o transtorno que você teria numa situação dessas?
Por isso, tenha atenção quando estiver realizado seu contrato. Na internet, por exemplo, há muitos modelos gratuitos, mas que por serem genéricos, não tenham a opção de informar a data final da locação.
Contrato de Locação/Aluguel de Terreno
3. Garantias locatícias: exija as garantias que lhe deixem mais tranquilo
Trazer segurança após a negociação é um dos principais motivos de um contrato. Justamente por isso é que não pode faltar no seu uma cláusula falando sobre as garantias locatícias.
Na lei n° 8.245/91, chamada de Lei do Inquilinato, há a previsão de uma lista de garantias que podem ser usadas durante uma locação.
Contudo, será o locador e locatário quem devem escolher a opção que melhor se adapta a relação estabelecida.
Entretanto, há algumas garantias que costumam ser mais usadas que as demais, que é o caso da caução.
Ela consiste no fornecimento de um valor ou algum bem, seja ele móvel ou imóvel, para garantir o pagamento de, em média, 3 meses de aluguéis.
Mas há também a possibilidade de você indicar um fiador, que será responsável por efetuar o pagamento dos aluguéis, caso o locatário se encontre impossibilitado de realizá-lo.
Independente da forma de garantia escolhida, a questão é que ela servirá como precaução, para assegurar que mesmo que ocorra algum imprevisto, o locador receberá o pagamento correspondente ao aluguel.
Por isso, escolha a forma de garantia que realmente conseguirá cumprir.
4. Verifique a existência de pendências judiciais sobre o Terreno
Apesar de acreditar que o locador está celebrando o contrato de aluguel agindo de boa-fé, é sempre bom se precaver de qualquer situação conflituosa, se possível. Ainda mais se sua intenção é usar o terreno para fins comerciais, como um estacionamento pago.
Por isso, não será nada bom descobrir, após o início da locação, que o terreno está sendo penhorado por uma ação judicial, por exemplo.
Sendo assim, faça uma verificação do histórico do terreno antes de celebrar o contrato. Uma boa opção é solicitar uma declaração de matrícula do terreno, pois esse é um documento que comprova o que está acontecendo com o imóvel.
Há empresas que fornecem esse serviço de forma online, onde basta você informar os dados do imóvel e eles enviam uma declaraçao física ou digital até você.
É melhor se prevenir do que ser surpreendido negativamente no futuro.
Contrato de Locação/Aluguel de Terreno
5. Multa por rescisão: procure só assinar se realmente concordar com a cláusula
É muito importante fazer um contrato que seja o mais completo possível, tentando dar orientações de como proceder a cada imprevisto que pode surgir durante o prazo do contrato.
Por esse motivo, não pode faltar em seu contrato a previsão de aplicação de multas, dependendo de como ocorrer a quebra de alguma cláusula contratual.
No entanto, deve-se ter o cuidado de não gerar uma cláusula abusiva ao estipular um valor exorbitante como multa.
O valor tem que ser uma quantia considerada justa por cada uma das partes envolvidas.
Por isso, se não concordar com o valor que está sendo estipulado como multa, fale antes de assinar o contrato, para que sua assinatura não seja usada contra você posteriormente.
6. Esperar até a última hora para procurar um profissional da área
Com tudo o que foi dito até aqui, você já percebeu que não será qualquer pessoa que fará esse contrato de forma válida.
Há muitas informações relacionadas ao tema que, somente um profissional que está constantemente em contato com o assunto, saberá a forma correta de colocá-la em seu contrato.
Por isso, ao invés de usar esses modelos gratuitos e genéricos que há na internet, sem a possibilidade de adaptação às condições que estão sendo acordadas durante a sua locação, procure um profissional.
Escolha alguém que saiba tudo o que é imprescindível ao seu contrato.
Há empresas especializadas em contratos que permitem a elaboração do seu contrato de forma online e ainda com revisão jurídica.
Nosso modelo, por exemplo, é editável e personalizado, podendo ser adaptado para qualquer tipo de aluguel de terreno.
Assim, você garante que terá um contrato realmente válido.
Contrato de Locação/Aluguel de Terreno
TUDO SOBRE O TEMA:
Legislação: Lei n.º10.406/02 (Código Civil) e Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato)
Conceito: Documento que comprova os termos em que ocorrerá a locação de um terreno.
Vigência: determinado ou indeterminado, de acordo com o que as partes escolherem.
O que não pode faltar:
- Descrição do terreno;
- Laudo de vistoria;
- Qualificação das partes;
- Valor do aluguel e forma de pagamento.