27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Locação para Terra Rural agora agora
Analista Patrícia Leal
12/07/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Aluguel/Locação para Terra Rural. 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra quais são as principais características do Contrato de Locação de Terra Rural. Como fazer o Contrato de Aluguel para Terra Rural? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazer o Contrato de Locação para Terra Rural? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é um Contrato de Locação de Terra Rural?
  2. 2. Já ouviu falar do Arrendamento Rural?
  3. 3. O que é um Contrato de Locação de Imóvel Rural para fins comerciais?
  4. 4. O que é um Contrato de Locação de Terra Rural para Pastagem?
  5. 5. Carta ou Notificação para rescisão contratual de Locação de Imóvel Rural

Comprar um terreno rural não é algo acessível a todos.

Às vezes você quer investir na área agrária, como a plantação de café, mas não possui ainda valor suficiente para comprar uma terra que seja de propriedade sua.

É justamente em casos como esses que entra a locação de terra rural como uma opção, pois, ela permitirá usar à terra para o objetivo que desejar, pagando apenas um valor mensal, ou até mesmo em outra frequência acordada pelas partes.

Por isso, se você deseja ter um terreno rural, independente de qual seja a finalidade que dará ao mesmo, mas não tem condições de comprar um momento, faça a locação de uma terra rural.

Contudo, para realizar esse aluguel, procure fazê-lo de forma segura, tendo um comprovante dos seus direitos. Faça um Contrato de Aluguel de Terra Rural.

1. O que é um Contrato de Locação de Terra Rural?

Nada mais é do que um documento que registra a celebração de um acordo, entre ao menos duas pessoas, permitindo que uma delas use uma terra rural para a finalidade de sua escolha, mediante o pagamento frequente àquele que é o responsável do terreno.

Em sua composição deve ter a correta identificação das pessoas envolvidas, para ser possível o contato com as mesmas, caso surja algum problema duranta a locação.

Também é necessário que à terra alugada seja descrita, especificando suas características específicas, além de ter a sua localização.

Mas além desses dados, deve estar todas as obrigações que cada uma das partes precisará respeitar, até que o seu prazo seja finalizado.

Contudo, muitas pessoas confundem esse contrato com um outro bem parecido.

2. Já ouviu falar do Arrendamento Rural?

Primeiramente devemos saber qual a diferença entre arrendamento de imóvel rural e locação de imóvel rural, pois, os dois são bem parecidos.

Arrendamento rural é a modalidade de contrato em que alguém cede seu imóvel rural especificamente para atividade agrícola, pecuária, entre outras, enquanto no aluguel de imóvel rural, o lote é emprestado mediante um pagamento frequente, mas sem necessariamente estipulação de uma finalidade específica.

Além disso, no arrendamento rural a parte que irá explorar à terra pode usar o dinheiro pago mensalmente para abater na compra futura do terreno, caso seja o seu desejo, opção que não é obrigatória no contrato de aluguel.

Mas independente do contrato escolhido, é importante lembrar que um bom contrato deve ser extremamente detalhado e sem dúvidas, para evitar futuros litígios.

Sendo assim, para elaborar o seu contrato, sugerimos que contrate um profissional especializado, pois, há vários cuidados que devem ser tomados, como, por exemplo, o preço do aluguel que deve ser sempre ajustado em um valor fixo de dinheiro.

3. O que é um Contrato de Locação de Imóvel Rural para fins comerciais?

Essa é uma modalidade de contrato de aluguel onde o terreno é locado com o objetivo de ser usado para a exploração de algum comércio, como o plantio de alimentos para posterior venda.

Como ele já prevê em seu contrato que será usado para fins comerciais, não será permitido o seu uso de forma residencial, sendo cabível até a anulação do contrato.

Tendo em vista que esse aso há um negócio envolvido, para garantir sua estabilidade comercial, o prazo mínimo deste contrato deve ser de cinco anos.

4. O que é um Contrato de Locação de Terra Rural para Pastagem?

Esse é uma espécie de contrato em que o proprietário rural aluga, total ou parcialmente, a terceiros sua terra com o objetivo único de ser utilizado para pastagem.

Dessa forma, o locatário alugará à terra para usar como pasto para seus animais, como boi e gado.

O contrato deve estipular a duração do aluguel, bem como o valor pago com determinada frequência, como quinzenal ou mensal. Deve estipular também o valor aplicado em multa, caso haja o inadimplemento do valor que deve ser pago.

Deve ainda haver esclarecimento das limitações de uso da área, além dos direitos e deveres das partes atinentes a esta modalidade de negócio.

5. Posso enviar Notificação para Rescisão Contratual de Locação de Terra Rural

A rescisão contratual é um assunto que deveria estar presente obrigatoriamente em todo contrato, independente de qual seja a sua modalidade.

Por isso, nesse contrato não é diferente. É muito importante que no seu contrato tenha uma cláusula específica para as possibilidades de rescisão.

Nela deve haver não só a previsão das possibilidades que podem levar ao distrato contratual, como também a previsão de quais serão as consequências sofridas por aquele que causou o quebra contratual.

Por exemplo, se acordarem que haverá a aplicação de uma multa específica se solicitado o encerramento antes do fim do prazo do aluguel, ela deverá estar nesta cláusula.

Se o descumprimento de qualquer cláusula do contrato tiver valor diferente da multa por inadimplemento, também é nesta cláusula que deve constar.

Sendo assim, CUIDADO com esses modelos gratuitos disponíveis na internet, que são generalizados e sem possibilidade de personalização ao seu caso.

Além disso, não possuem revisão jurídica para garantir que está de acordo com a legislação atual, o que pode gerar a nulidade do seu contrato.

Procure um profissional capacitado ou uma empresa especializada para fazer seu documento.

TUDO SOBRE O TEMA:

Legislação: Lei n.º10.406/02 (Código Civil) e Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato)

Conceito: Documento que comprova os termos em que ocorrerá a locação de um terreno.

Vigência: determinado ou indeterminado, de acordo com o que as partes escolherem.

O que não pode faltar:

  • Descrição do terreno;
  • Laudo de vistoria;
  • Qualificação das partes;
  • Valor do aluguel e forma de pagamento.

Outras nomenclaturas para este documento


Dúvidas mais frequentes

1. Posso fazer o Contrato de Locação de Terra Rural de maneira informal?

Não é aconselhável, porque é o contrato formal que dá clareza e segurança para ambas as partes.

2. Qual o prazo mínimo para a locação de terra rural?

O recomendado é que não seja por um período inferior a 3 anos.

3. Como cancelar um Contrato de Aluguel de Terra Rural?

Caso um dos contratantes não cumpra o estabelecido no documento, ocorrerá a quebra do contrato, ou seja, seu cancelamento. Geralmente ela vem acompanhada de alguma multa.