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Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 7 【ERROS】 que invalidam uma Declaração! 【Cuidado】 com o 5º!

Descubra o que é uma Declaração. Como preencher uma Declaração? Como fazer uma Declaração? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é uma Declaração?
  2. 2.Como fazer uma Declaração de residência?
  3. 3. Qual a diferença entre Declaração de residência e endereço?
  4. 4. Como preencher uma Declaração?
  5. 5. Como fazer uma Declaração de união estável/casamento?
  6. 6. Qual a diferença entre uma união estável e um casamento?
  7. 7. Como anular uma Declaração?

Você sabia que uma declaração pode ser um documento fundamental em diversas situações? 

Imagine, por exemplo, que você esteja participando de um processo seletivo para uma vaga de emprego e precise apresentar uma declaração comprovando que está em dia com suas obrigações fiscais. 

Ou então, que precise de uma declaração do seu médico para justificar uma ausência no trabalho. 

Em ambos os casos, a declaração é um documento que pode fazer toda a diferença. 

Mas o que é exatamente uma declaração? Como ela deve ser elaborada? E qual a sua importância? 

Neste artigo, vamos explorar todas essas questões e muito mais.

1. O que é uma Declaração?

Uma declaração é uma expressão verbal ou escrita que apresenta uma afirmação ou informação. É uma forma de comunicar uma opinião, fato, intenção ou outra forma de mensagem. 

As declarações podem ser formais ou informais, e podem ser usadas em uma variedade de contextos, desde comunicações pessoais até relatórios empresariais.

Em termos legais, uma declaração pode ser uma afirmação por escrito ou verbal feita sob juramento ou compromisso legal, como uma declaração juramentada ou uma declaração de testemunha. 

Em geral, as declarações podem ser consideradas como uma forma de expressão que busca transmitir uma informação, opinião ou ideia para outras pessoas.

É importante que o cliente leia atentamente a declaração antes de assiná-la e entenda todas as condições nele estabelecidas.

2. Como fazer uma Declaração de residência?

Uma declaração de residência é um documento que tem como objetivo declarar oficialmente o endereço de residência de uma pessoa. 

Este tipo de declaração é frequentemente solicitado como comprovante de residência, por exemplo, em solicitações de documentos oficiais ou matrículas escolares.

Para fazer uma declaração de residência, é preciso seguir alguns passos importantes. 

O primeiro é incluir as informações básicas, como o nome completo, o endereço atual e a data de nascimento. 

Em seguida, é necessário identificar o motivo da declaração e para quem ela será emitida.

Na sequência, deve-se declarar o endereço de residência completo e garantir que todas as informações sejam precisas. 

É importante também incluir a data em que a declaração foi escrita e assiná-la no final. Se possível, a assinatura deve ser reconhecida em ofício.

Por fim, se necessário, é possível adicionar informações adicionais, como detalhes sobre a renda. 

É importante lembrar que o formato exato de uma declaração de residência pode variar dependendo da instituição ou autoridade que está solicitando o documento.

3. Qual a diferença entre Declaração de residência e endereço?

Uma declaração de residência e endereço podem ser termos usados para se referir à mesma coisa em alguns contextos, mas em outros podem ter diferenças sutis. 

Em geral, a declaração de residência é um documento que declara oficialmente o endereço de residência de uma pessoa, enquanto o endereço é simplesmente o local onde uma pessoa mora ou tem seu domicílio.

A declaração de residência é frequentemente exigida para fins de comprovação de residência em instituições governamentais ou privadas, como na solicitação de um documento oficial ou na matrícula em uma escola. 

É um documento oficial que certifica a residência de uma pessoa em um determinado endereço.

Por outro lado, o endereço é simplesmente a localização física de uma residência ou empresa. 

O endereço é usado para identificar o local onde uma pessoa ou empresa está localizada, e pode ser usado para fins de correspondência ou navegação.

Em resumo, enquanto o endereço se refere ao local físico onde uma pessoa ou empresa está localizada, a declaração de residência é um documento que certifica oficialmente que a pessoa ou empresa reside no endereço declarado.

Dessa forma, NÃO SE ARRISQUE com uma declaração incompleta, desatualizada ou inválida.

Procure um profissional ou empresa especializada que realmente entenda o funcionamento da sua declaração para fazê-la.

4. Como preencher uma Declaração?

O preenchimento de uma declaração depende do tipo de documento em questão. 

Por exemplo, para preencher uma declaração de residência, é necessário fornecer seu nome completo, endereço atual e data de nascimento, identificar o motivo da declaração e explicar para quem ela está sendo emitida. 

O endereço de residência completo e preciso também deve ser declarado, juntamente com a data em que a declaração foi escrita. 

Por fim, a declaração deve ser assinada e, se necessário, a assinatura deve ser reconhecida em ofício.

Já para preencher uma declaração de óbito, é necessário fornecer informações como o nome completo da pessoa, data de nascimento, data e local do óbito, causa da morte, informações sobre cônjuge e filhos, local do velório e enterro, e informações sobre o médico que certificou a morte.

O preenchimento de outras declarações, como a declaração de imposto de renda, de emprego, de jovem aprendiz e de hipossuficiência, também requer informações específicas relacionadas a cada tipo de declaração. 

É importante lembrar que as informações e o formato de preenchimento das declarações podem variar dependendo da instituição ou autoridade que está solicitando o documento. 

Em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação junto à autoridade responsável.

5. Como fazer uma Declaração de união estável/casamento?

A Declaração de União Estável/Casamento é um documento que pode ser utilizado para comprovar a relação de união estável ou casamento entre duas pessoas. 

Para fazer a declaração, é preciso reunir informações importantes sobre ambos, como nome completo, data de nascimento, número do RG e CPF. 

Existem dois tipos de declaração que podem ser utilizados, a declaração feita em ofício, que requer a presença de um tabelião para formalizar o documento, e a declaração particular, que pode ser feita pelos próprios parceiros.

Para escrever a declaração, é necessário indicar o propósito do documento e o nome completo dos parceiros. 

Também é preciso declarar a data em que a união estável ou casamento começou e como isso ocorreu, incluindo informações sobre como as despesas são divididas, se possuem bens em conjunto ou se mantêm finanças separadas. 

É importante que a declaração seja clara, concisa e completa.

Após a escrita da declaração, ambos os parceiros devem assiná-la e reconhecer firma em ofício ou em algum outro local que exija a presença de um tabelião, de acordo com os procedimentos locais para garantir que a declaração seja considerada válida.

A declaração de união estável/casamento pode ser utilizada para diversos fins, como comprovar o estado civil para fins de benefícios de saúde, seguro ou impostos, entre outros. 

Caso haja dúvidas sobre como fazer a declaração corretamente, é recomendável buscar orientação jurídica ou de um tabelião.

Por isso, ressaltamos a informação de que toda declaração precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

6. Qual a diferença entre uma união estável e um casamento?

A união estável e o casamento são duas formas diferentes de relacionamento entre duas pessoas, com características distintas:

União estável

É caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. 

Não há a necessidade de cerimônia formal ou registro em ofício para reconhecer a união estável. 

O reconhecimento da união estável pode ser feito por meio de declaração firmada pelos conviventes e reconhecida em ofício, testemunhos, documentos que comprovem a convivência e outros meios admitidos em lei. 

Os direitos e deveres dos companheiros são similares aos do casamento, com relação à herança, pensão alimentícia, entre outros.

Casamento

É a união formalizada perante um juiz ou ofício, com a celebração de um contrato de casamento e a emissão de uma certidão de casamento. 

O casamento pode ser religioso ou civil, e implica em obrigações formais que precisam ser cumpridas por ambas as partes, tais como a realização do registro e o cumprimento de determinadas formalidades legais.

Além disso, é importante destacar que tanto a união estável quanto o casamento são reconhecidos pela legislação brasileira como entidades familiares e devem ser tratados com igualdade perante a lei. 

A escolha entre uma ou outra forma de relacionamento cabe exclusivamente aos envolvidos, levando em consideração suas crenças, valores e necessidades pessoais.

7. Como anular uma Declaração?

A anulação de uma declaração pode ser necessária em várias situações, como quando há erros ou informações incorretas apresentadas. 

Para anular uma declaração, é necessário seguir alguns procedimentos. 

Antes de tudo, é importante verificar se é possível anular a declaração e quais são os procedimentos necessários. 

É essencial identificar claramente o erro ou problema que levou à necessidade de anulação. 

Além disso, é preciso providenciar a documentação necessária para comprovar o erro ou problema. 

Dependendo do tipo de declaração e da legislação aplicável, pode ser necessário entrar em contato com as autoridades competentes, como o ofício ou o órgão público responsável pelo registro da declaração, ou um advogado. 

Para anular uma declaração, é importante seguir os procedimentos legais aplicáveis, como apresentar petições ou requerimentos, cumprir prazos e outras formalidades exigidas pela lei. 

Lembre-se de que anular uma declaração pode ser um processo complexo e que os procedimentos podem variar de acordo com o tipo de declaração e a legislação aplicável. 

Se você não tem certeza sobre como anular uma declaração corretamente, é sempre recomendável buscar orientação jurídica ou de um especialista na área.

Procure alguém que tenha conhecimento de todos esses detalhes, para que no seu documento conste todas essas possibilidades.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei 10.406/2002 (Código Civil) 

Conceito: é um documento utilizado para formalizar a vontade de uma ou mais partes em relação a determinado assunto.

Vigência: acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes
  • Objeto da declaração
  • Responsabilidades das partes
  • Prazos e condições para cumprimento da declaração
  • Foro de eleição e lei aplicável

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. O que acontece se a Declaração for inválida?

Ela não terá nenhum efeito legal ou oficial. Dependendo do tipo de declaração e das circunstâncias envolvidas, a invalidação da declaração pode ter consequências diferentes, tais como a necessidade de refazer a declaração corretamente ou a possibilidade de sanções legais.

2. Como fazer uma Declaração com validade internacional?

Siga as normas e regulamentos específicos do país ou região para a qual a declaração se destina, além de certificar a declaração por meio de um reconhecimento de firma em ofício ou por meio de uma autoridade pública competente. Além disso, a declaração deve ser redigida em um idioma que seja compreendido no país de destino e deve conter informações precisas e atualizadas.

2. Como fazer uma Declaração com validade internacional?

Siga as normas e regulamentos específicos do país ou região para a qual a declaração se destina, além de certificar a declaração por meio de um reconhecimento de firma em ofício ou por meio de uma autoridade pública competente. Além disso, a declaração deve ser redigida em um idioma que seja compreendido no país de destino e deve conter informações precisas e atualizadas.