27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Bens e Valores agora agora
Analista Ana Carolina
17/05/2024

Os 5【ERROS】que invalidam uma Declaração de Bens! 【Cuidado】 com o 2º!

Descubra o que é uma Declaração de Bens e Valores. Como preencher uma Declaração de Bens e Valores? Como fazer uma Declaração de Bens e Valores? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é uma Declaração de Bens e Valores?
  2. 2. Qual é a importância da declaração de bens?
  3. 3. Quais são os principais detalhes que influenciam a declaração de bens?
  4. 4. Como fazer a declaração de bens?
  5. 5. Como funciona a rescisão em uma declaração de bens?

A declaração de bens é o documento que apresenta os bens e posses de um servidor em cargo, emprego, ou função da administração pública direta ou indireta.

Nela é possível contemplar todos os bens do agente público, como a fonte de renda, participação em sociedades,  investimentos financeiros, dívidas, doações que ele recebeu e qualquer outro tipo de valores e bens.

Quem não deve, não teme! Certo?

Aqueles que não fazem a declaração de bens no prazo, por qualquer motivo que seja, entram diretamente na lista negra!

Esta lista precisa ser observada e todo servidor público que não apresentar, dentro do prazo estipulado, ou que faltar com a verdade na declaração poderá ser punido até com a demissão.

1. O que é uma Declaração de Bens e Valores?

A Declaração de Bens e Valores é um documento exigido pela Receita Federal do Brasil para que os contribuintes informem seus bens e direitos patrimoniais, incluindo contas bancárias, imóveis, veículos, investimentos, entre outros.

A declaração deve ser feita anualmente pelos contribuintes que se enquadram nas condições previstas na legislação tributária, como, por exemplo, aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de um determinado valor no ano anterior.

O objetivo da Declaração de Bens e Valores é permitir que a Receita Federal faça o cruzamento de informações para verificar se os bens e direitos declarados são compatíveis com a renda declarada pelo contribuinte.

Essa verificação ajuda a identificar possíveis sonegações fiscais e irregularidades, garantindo uma maior transparência e justiça no sistema tributário brasileiro.

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente, como um advogado ou órgão de registro.

2. Qual é a importância da declaração de bens?

A Declaração de Bens é importante por diversos motivos. Em primeiro lugar, ela é uma obrigação legal para os contribuintes brasileiros, que devem informar seus bens e direitos patrimoniais para a Receita Federal.

O não cumprimento dessa obrigação pode levar a multas e outras penalidades.

Além disso, a Declaração de Bens é uma ferramenta importante para a Receita Federal no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

Ao verificar se os bens e direitos declarados pelos contribuintes são compatíveis com a renda declarada, a Receita pode identificar possíveis irregularidades e abrir investigações para apurar possíveis crimes.

Outra importância da Declaração de Bens é que ela permite que o Estado tenha uma melhor compreensão da riqueza e da distribuição de renda no país.

Com base nas informações declaradas pelos contribuintes, é possível avaliar a situação econômica do país e identificar possíveis desigualdades.

Por fim, a Declaração de Bens é importante para o próprio contribuinte, que deve manter seus registros patrimoniais atualizados para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que está em conformidade com a legislação tributária.

3. Quais são os principais detalhes que influenciam a declaração de bens?

A declaração de bens é influenciada pelo regime de bens escolhido por um casal, por exemplo.

Outro ponto que muitas pessoas não levam em consideração é que a declaração de bens também é influenciada em casos de divórcios. 

Dentro de um casamento ou de uma união estável é necessário decidir se haverá comunhão parcial de bens ou separação total de bens. 

Imagine que até dentro do casamento, um momento tão lindo, é preciso deixar claro qual a situação dos bens.

A declaração de bens é obrigatória para os servidores, e para algumas pessoas ela se torna um documento necessário. 

Ao declarar os bens é possível verificar as propriedades, as posses e até encontrar débitos financeiros de uma pessoa.

É por isso que você precisa ter um documento que garanta, juridicamente, toda a validade desse processo.

4. Como fazer a declaração de bens? 

Muitas pessoas têm dúvidas em como fazer a declaração de bens, mas não existe mistério!

Para realizar o preenchimento, o servidor tem 3 opções:

  • Cadastrar novos dados;
  • Copiar os dados do ano anterior;
  • E não alterar nada ou importar as informações do item “Bens e Direitos” da declaração feita pela Receita Federal.

Lembrando que os aposentados e os que são pensionistas não precisam fazer a declaração de bens.

Basta preencher o formulário e apresentar dentro do prazo, o procedimento é muito simples e exige apenas a veracidade dos bens determinados.

5. Como funciona a rescisão em uma declaração de bens?

A rescisão de uma Declaração de Bens ocorre quando o contribuinte precisa corrigir alguma informação ou excluir algum bem ou direito declarado erroneamente.

Para fazer a rescisão, o contribuinte deve apresentar uma declaração retificadora, informando as correções necessárias.

A declaração retificadora pode ser apresentada a qualquer momento, desde que seja antes do término do prazo para entrega da declaração anual do Imposto de Renda.

Caso a declaração retificadora seja entregue após o prazo, pode ser que o contribuinte seja multado.

É importante lembrar que a retificação da Declaração de Bens pode ter impacto na declaração do Imposto de Renda, caso haja mudanças nos valores declarados.

Nesse caso, é necessário refazer os cálculos e, se necessário, pagar ou receber a diferença de imposto devido.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse documento, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

Tudo sobre o tema

Legislação: Registrado na Lei Federal n° 8.429/92.

Conceito: A declaração de bens é um documento que apresenta todos os patrimônios particulares e também dos dependentes de uma pessoa.

Vigência: Tem vigência anual. 

O que não pode faltar:

  • Identificação do contribuinte;
  • Descrição dos bens;
  • Dívidas e ônus;
  • Declaração de rendimentos;
  • Informações sobre dependente.

Outras Nomenclaturas

Declaração de bens e valores ;

Declaração de bens;

Declaração de posses ;

Declaração de valores.


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ O que é a declaração de bens?

A declaração de bens é o documento que comprova e apresenta as posses, os bens e valores de um indivíduo com a descrição dos valores.

2. ✔️ A declaração de bens é obrigatória?

Sim, a declaração de bens é obrigatória, caso não a faça o servidor pode ser punido e até mesmo demitido.

3. ✔️Até mesmo quem não possui bens deve declarar bens?

A declaração deve ser feita até mesmo por quem não possui bens, apenas basta colocar a opção “não possuo bens” e emitir o pdf.

4. ✔️A declaração aponta as dívidas?

Sim, além de apresentar todos os bens, a declaração de bens apresenta as doações recebidas, as dívidas, os investimentos financeiros e qualquer espécie de valores e bens do indivíduo.

5. ✔️De quanto em quanto tempo a declaração deve ser feita?

A declaração deve ser feita anualmente até o dia estipulado para o ano em questão.