27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Trabalho agora agora
Advogada Camilla Tays
22/11/2020

Saiba TUDO que o Declaração de Trabalho precisa para ser válido

Entenda o que é um Declaração de Trabalho e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelos simples em PDF e word para imprimir.

Precisa comprovar uma relação de trabalho? Saiba como fazer isso por meio de uma declaração de trabalho simples que você mesmo pode escrever ou baixar um modelo Word ou PDF .
 
“Trabalho como autônomo e preciso de um empréstimo bancário para quitar dívidas. O banco pediu uma comprovação do meu trabalho e minha renda”.

“Sou estudante e faltei a uma avaliação importante por estar trabalhando. A faculdade pediu uma comprovação da relação empregatícia”.

“Meu filho precisa de uma vaga na creche, para isso preciso comprovar que trabalho, mas não tenho registro na carteira de trabalho”.

Você já passou por alguma dessas situações ou por outro motivo precisou comprovar que está trabalhando em certa função ou que já trabalhou em algum lugar, em muitos momentos, até mesmo provar qual a renda recebida?

Sabe como fazer isso de forma correta, para que tenha efeito e validade?

A forma mais fácil de conseguir provar a sua relação de emprego, quando não está declarada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é por meio de uma Declaração de Trabalho com reconhecimento de firma em cartório. 

Porém, ela não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em sua Declaração de Trabalho, ela não será válido.

O que é Declaração de Trabalho?

A declaração de trabalho é um documento escrito que serve para comprovar um vínculo de trabalho, tanto com uma empresa, como com outra pessoa, principalmente em casos em que não há o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Essa declaração pode conter o tempo de duração, qual a função que exerce, qual o valor do salário e até mesmo se o trabalhador tem boa conduta e competência, servindo também como uma declaração de referência para outro emprego.

Afinal, o que exatamente deve conter no texto da declaração de trabalho?

Acredite, é bem simples, basta seguir os passos abaixo:

Como fazer uma Declaração de Trabalho?

O primeiro passo é solicitá-la ao seu empregador ou então você mesmo pode fazer.

É importante que tenha os seguintes dados para que seja completa:

  • Dados dos declarantes, como nome completo, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço;
  • Função e jornada do empregado;
  • Data de duração do trabalho;
  • O salário recebido, se for necessário comprovar a renda;
  • A data e local da declaração;
  • A assinatura de ambos os declarantes;
  • A assinatura de duas testemunhas, com RG e CPF, para que seu documento tenha ainda mais credibilidade;
  • Por fim, o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório.

Será que um mesmo modelo de declaração serve para todo tipo de trabalho?

No geral, é possível fazer uma declaração de trabalho genérica em que conste apenas qual a função desempenhada.

Em situações mais específicas, uma declaração de trabalho simples pode não atender ao fim que se deseja. Por isso deve ter atenção aos detalhes de cada modalidade, como veremos a seguir.

Deve-se ter um cuidado especial com as declarações que disponíveis na internet de forma gratuita, porque apesar de parecer a forma mais fácil e menos onerosa, pode trazer grandes prejuízos, como não ser aceita para o fim que necessita pela falta de informações.

Declaração de Trabalho Autônomo

O trabalhador autônomo poderá fazer sua própria declaração, pois não está subordinado ao empregador e é o que mais vai se beneficia de uma declaração que prove sua ocupação.

Em alguns casos essa pode ser a única maneira.

Nessa modalidade estão incluídos os trabalhadores informais, freelancers, motoristas de Uber, aqueles que trabalham on-line ou em home office por conta própria.

O ideal é que tenha testemunhas que confirmem a declaração de trabalho autônomo.

Portanto, deve-se seguir os mesmos passos do tópico acima, declarando qual atividade exerce, com todos os dados pessoais e da atividade, duas testemunhas e assinatura de todos, com reconhecimento de firma.

Declaração de Trabalho Voluntário

A declaração de trabalho voluntário pode ser requisito ou servir como um diferencial no currículo.

Muitas empresas valorizam aqueles que dedicam parte de seu tempo ao trabalho social, como forma de contribuir para a sociedade e instituições beneficentes.

É comum também que instituições de ensino peçam que alunos bolsistas realizem algum trabalho gratuito no próprio local ou em entidades conveniadas.

A melhor forma de comprovar isso é com uma declaração, que deve ser pedida ao local em que realiza o trabalho, devendo também preencher todos os requisitos do modelo de declaração.

Dessa forma, ele não deve ser feita por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

Declaração de Trabalho para fins de viagem internacional e imigração

Muito países exigem que aqueles que forem ao seu território, tanto para passeio como para estudo ou trabalho temporário, tenham um emprego em seu país de residência, aceitando a declaração de trabalho como comprovante.

É essencial para pedir visto de entrada porque pode ser usada para comprovar o emprego e a renda média do viajante.

Quando se pretende morar em outro país, pode ser essencial um modelo de carta de trabalho para imigração e poderá ser feita por meio de uma declaração de trabalho em que conste as competências pessoais, a fim de que consiga outro emprego no país em que irá morar.

Declaração de Trabalho Rural

O trabalhador rural muitas vezes precisa comprovar sua atividade, mas não possui registro na CTPS, até mesmo por lidar em sua própria terra ou contratados por meio de diárias.

Nesse caso, será beneficiado com o uso da declaração de trabalho rural, que deverá ser usada até mesmo para pedir aposentadoria ou para requerer financiamentos específicos para o meio rural.

Todas essas informações passadas até o momento devem ser precisamente observadas, para que a Declaração de Trabalho seja aceita, principamete em casos como esse, de comprovação junto ao INSS.

Declaração de Trabalho para creche ou escola

Outra situação em que quase todos precisarão de um atestado de trabalho é para solicitar vaga em creches ou escolas para crianças.

Nesse caso, é muito importante uma declaração de trabalho com horário de expediente. Isso pode ser determinante para que consiga ou não a vaga.

Declaração de trabalho para regime semiaberto

Aqueles que estão cumprindo pena no regime semiaberto ou que pretendam progredir para ele, precisam estar trabalhando ou de uma oferta de emprego.

Uma das formas de demonstrar que possui condição de estar no mercado é com uma declaração de trabalho feita pelo contratante dos serviços.

Para esse objetivo, o ideal é que tenha até mesmo uma declaração em que se oferece trabalho ao preso que irá passar ao regime semiaberto.

Declaração de Serviço Essencial

Atualmente, com a pandemia da Covid-19, surgiu outro modelo de declaração de prestação de serviços – a de trabalho em serviço essencial.

Nas cidades em que tudo fechou e ocorreu o lockdown, apenas aqueles que trabalham em atividades essenciais à população poderiam sair de sua residência.

Para comprovar, todos deviam ter em mãos a declaração feita pelo empregador ou pelo próprio funcionário em que afirma a natureza e o local do emprego.

Por isso, esse documento não pode ser escrito por qualquer pessoa, para garantir que comprove a verdadeira vontade das partes.

Declaração de Ausência de Vínculo Empregatício

Por outro lado, o atestado de relação de emprego pode servir também para provar que não existe a relação de trabalho.

Esse modelo é exigido em muitas situações, como para bolsas de pós-graduação e pesquisa, onde exigem dedicação exclusiva.

O meio de prova dessa situação também é uma declaração em que diga que o declarante não possui qualquer relação de emprego.

Existem as que permitem o trabalho, mas que tenha relação com a área de estudo, essencial a apresentação de uma declaração com esses dados.

Quanto cobrar por uma Declaração de Trabalho?

É fácil saber quanto custa para ter sua declaração de trabalho pronta. Basta calcular o valor que vai gastar com impressão e cartório.

O reconhecimento de firma da assinatura em cartório tem o preço tabelado e o valor em 2020, a depender do estado, é de mais ou menos de R$ 6,54, conforme descrito pela ANOREG-Brasil. 

Quais os documentos necessários para a Declaração?

Para fazer uma declaração de vínculo de trabalho não é preciso muitos documentos, apenas os pessoais e aqueles que falam sobre o vínculo de trabalho que deseja comprovar.

Em alguns casos, além de utilizar os dados para preencher a declaração, será necessário também anexar cópias, por exemplo, poderá ser exigida a entrega de cópia de carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, entre outros. 

Vale lembrar que as testemunhas também devem ter a mesma documentação.

Para facilitar, colocamos a seguir a lista de tudo o que deverá utilizar para preencher a declaração e levar ao cartório:

  • Carteira de identidade ou CNH;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço; 

Se tiver, algum documento com informação sobre o trabalho;

Assim como a apresentação dos documentos, também é necessário apresentar uma declaração que esteja de acordo com os requisitos exigidos por lei, para garantir a sua validade. Por esse motivo é tão importante que ele nao seja redigido por qualquer pessoa.

Como proceder após a assinatura da Declaração de Trabalho?

Depois de recolher a assinatura de todos, basta levar ao cartório para que faça a autenticação por meio do reconhecimento de firma.

Para isso, deve primeiro registrar a firma, que é um procedimento em que colocará sua assinatura várias vezes em um cartão que ficará gravado no cartório e todas as ocasiões em que precisar basta ir até lá fazer o reconhecimento por semelhança.

Depois que tiver a firma registrada, deve levar a declaração ao cartório e eles atestarão que as assinaturas conferem com a que foi registrada, colando um selo.

Vale lembrar que as testemunhas também precisam seguir esse mesmo caminho.
 
Outros nomes para o mesmo documento: 

  • Atestado de relação empregatícia;
  • Atestado de trabalho;
  • Atestado de vínculo empregatício;
  • Declaração de emprego;
  • Confirmação de relação trabalhista;