27 Pessoas online preenchendo o Declaração de Dependentes agora agora
Analista Amanda Guilherme
12/07/2024

Os 6【ERROS】 que invalidam uma Declaração de Dependentes! 【Cuidado】 com o 5º!

Descubra o que é uma Declaração de Dependentes. Como preencher uma Declaração de Dependentes? Como fazer uma Declaração de Dependentes? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é uma declaração de dependentes?
  2. 2. Quais despesas podem ser informadas na declaração de dependentes?
  3. 3. Como é feita a comprovação dos dependentes na declaração?
  4. 4. Quando devo incluir um dependente na minha declaração?
  5. 5. Quem pode ser incluído na declaração?
  6. 6. O que acontece se um dependente for informado indevidamente na declaração?

Basicamente essa declaração informa quem são os dependentes do declarante, resumindo, quem são as pessoas que dependem financeiramente do declarante, mas o que declarar?o cada um ganha, as dívidas e os patrimônios.

É necessário preencher a ficha de “Dependentes” e indicar o nome, CPF (mesmo que tenha menos de 8 anos), data de nascimento.

1. O que é uma declaração de dependentes?

A declaração de dependentes é um documento que deve ser preenchido pelos contribuintes no momento da declaração do Imposto de Renda, informando quais são os dependentes que possuem e as despesas que tiveram com eles.

Essa declaração é importante para que o contribuinte possa deduzir do imposto devido os valores gastos com dependentes que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.

Além disso, a declaração de dependentes também ajuda a evitar que dependentes sejam declarados indevidamente, o que pode levar a penalidades e sanções por parte do órgão fiscalizador.

Na internet há muitos modelos de documento grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

2. Quais despesas podem ser informadas na declaração de dependentes?

Algumas das despesas que podem ser informadas na declaração de dependentes incluem:

Gastos com saúde: como consultas, exames, internações, cirurgias, planos de saúde e odontológicos, entre outros.

Despesas com educação: como mensalidades escolares, cursos de idiomas, cursos técnicos e superiores, materiais didáticos, uniformes, entre outros.

Pensão alimentícia: se o dependente receber pensão alimentícia, o valor pode ser informado na declaração de Imposto de Renda.

Livro Caixa: caso o dependente exerça uma atividade profissional, é possível incluir despesas com equipamentos e materiais necessários para a execução do trabalho.

Gastos com cuidados especiais: se o dependente tiver alguma necessidade especial, as despesas relacionadas aos cuidados com a saúde e bem-estar dele podem ser informadas.

Alimentação: caso o dependente receba alimentação fornecida pelo contribuinte, os gastos podem ser informados.

Previdência privada: caso o contribuinte tenha feito contribuições a um plano de previdência privada em nome do dependente, esses gastos podem ser informados na declaração.

3. Como é feita a comprovação dos dependentes na declaração?

A comprovação dos dependentes na declaração é feita por meio da apresentação de documentos que comprovem o vínculo de dependência e as despesas realizadas com o dependente.

Os documentos mais comuns utilizados para comprovar o vínculo de dependência são as certidões de nascimento, RG, CPF e comprovantes de residência dos dependentes.

Já as despesas realizadas com os dependentes, como alimentação, educação, moradia e saúde, devem ser comprovadas por meio de documentos que atestem o pagamento dessas despesas, como recibos, notas fiscais, boletos bancários, comprovantes de matrícula em escolas, comprovantes de gastos com plano de saúde, entre outros.

É importante destacar que a Receita Federal pode exigir a apresentação dos documentos que comprovem o vínculo de dependência e as despesas realizadas a qualquer momento, por isso é fundamental manter todos os documentos organizados e em dia.

Além disso, a inclusão indevida de dependentes pode acarretar em penalidades e sanções por parte do órgão fiscalizador, por isso é importante ter cuidado e atenção ao preencher a declaração de dependentes.

Há algumas informações que se não estiverem no documento geram grandes transtornos em uma fase judicial.

4. Quando devo incluir um dependente na minha declaração?

Um dependente deve ser incluído na declaração do Imposto de Renda quando o contribuinte que o mantém financeiramente pode deduzir as despesas com esse dependente do cálculo do imposto devido.

Isso significa que o dependente deve se enquadrar nas condições estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, tais como idade, grau de parentesco e comprovação de dependência financeira.

A inclusão de um dependente pode ser vantajosa para o contribuinte, já que as despesas realizadas com o dependente, como gastos com educação, saúde, moradia e alimentação, podem ser deduzidas do cálculo do imposto devido, reduzindo assim o valor a pagar ou aumentando o valor a restituir.

No entanto, é importante lembrar que cada pessoa declarada como dependente deve ser informada em uma única declaração de Imposto de Renda, e que a inclusão indevida de dependentes pode acarretar em penalidades e sanções por parte do órgão fiscalizador.

5. Quem pode ser incluído na declaração?

Podem ser incluídos:

  • Companheiros ou cônjuge, no caso de companheiros, só pode ser incluído se tiverem um filho ou vivem juntos há mais de cinco anos;
  • Filhos ou enteados: Podem ser incluídos filhos com mais de 21 anos, somente se estiverem cursando uma universidade - até os 24 anos e se não tiverem capacidade física e mental, neste caso não tem limites de idade;
  • Irmão, neto ou bisneto, só podem ser declarados se estiverem em incapacidade física e mental, a mesma situação de filhos e enteados; 
  • Pais,avós e bisavós, podem ser declarados, a menos que os rendimentos sejam maiores que R$ 22.847,76;
  • Filhos casados, genros e noras, podem ser declarados, a menos que eles sejam seu dependente;
  • Sogros, para incluir os sogros eles precisam ter renda de até R$ 22.499,13;
  • Parentes falecidos, se faleceu no ano da declaração, é possível declarar no Imposto de Renda.

6. O que acontece se um dependente for informado indevidamente na declaração?

Se um dependente for informado indevidamente na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode ser penalizado pela Receita Federal do Brasil.

Isso porque a inclusão indevida de dependentes pode configurar uma irregularidade fiscal, sujeita a autuações e multas.

As penalidades podem variar de acordo com o tipo de irregularidade cometida e o valor dos tributos envolvidos. Em casos mais graves, pode ocorrer até mesmo a abertura de processo criminal contra o contribuinte.

Além disso, a inclusão indevida de dependentes pode levar a restituições menores ou a valores a pagar maiores, já que as deduções realizadas de maneira irregular serão desconsideradas pela Receita Federal.

De toda forma, este instrumento não pode ser feito por qualquer um, porque existem algumas exigências que a maior parte das pessoas não sabe e se as informações não estiverem em seu documento, ele será considerado inválido.

Tudo sobre o tema

Legislação: Lei nº 9.250, de 1995, art 35
  
Conceito: A Declaração de Dependentes, informa quantas pessoas são dependentes da sua renda, tendo que incluir todos os detalhes dos rendimentos de cada uma.

Vigência: A vigência de uma declaração de dependente no Brasil é válida para o ano-calendário em que a declaração foi apresentada.

O que não pode faltar:

  • Identificação do dependente;
  • Comprovação do vínculo de dependência;
  • Despesas realizadas com o dependente;
  • Despesas realizadas com o dependente.

Outras Nomenclaturas


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️E se meu parente estiver no exterior?

Não tem problema algum, pode ser declarado normalmente.

2. ✔️Se eu não declarar o que pode acontecer?

Não declarar o Imposto de Renda resulta em multas e possíveis problemas com as autoridades.

3. ✔️ Eu pago pensão, posso declarar?

Sim, o valor da pensão pode ser abatido no cálculo do imposto (sendo o seu alimentado)

4. ✔️ A declaração de Dependentes é obrigatória?

Listamos no artigo quando é obrigatório declarar.

5. ✔️ Qual a diferença entre dependente e alimentando?

Se você paga pensão alimentícia, é declarado como alimentado, já se você é responsável pelos outros gastos da criança, é declarado como dependente.