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Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 8【ERROS】 que invalidam um Contrato de Trabalho de Cargo de Confiança! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Trabalho Cargo de Confiança. Como preencher um Contrato de Trabalho Cargo de Confiança? Como fazer um Contrato de Trabalho Cargo de Confiança? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um contrato de trabalho para cargo de confiança?
  2.   1.1. O que é um cargo de confiança?
  3. 2. Quais são as principais características de um contrato de trabalho para cargo de confiança?
  4. 3. Quais são as responsabilidades em um cargo de confiança?
  5. 4. Como funciona a jornada de trabalho para um empregado em cargo de confiança?
  6. 5. O empregado em cargo de confiança tem direito a horas extras?
  7. 6. Quais são as diferenças entre um contrato de trabalho para cargo de confiança e um contrato comum?
  8. 7. O empregador pode mudar o empregado de cargo de confiança para um cargo comum?
  9. 8. O que acontece quando um cargo de confiança não é cumprido?

Os trabalhadores são os talentos que movem as empresas e executam tarefas ou criam estratégias de melhoria de processos, buscando altos índices de produtividade e resultados orientados para o cumprimento de metas.

Obviamente, existem 2 tipos de funcionários que podem existir nas organizações, dependendo do trabalho que realizam e de outros fatores. Nesta ocasião, vamos focar este artigo em falar especificamente sobre "Cargo de confiança".

Ao longo do texto vamos nos aprofundar neste termo, nas tarefas que esses profissionais exercem, nos direitos e responsabilidades que possuem e outras informações de interesse.

Se você já ouviu falar sobre o assunto e tem interesse em saber um pouco mais a fundo do que se trata, não pare de ler!

1. O que é um contrato de trabalho para cargo de confiança?

Um contrato de trabalho para cargo de confiança é um tipo de contrato de trabalho em que o empregado é designado para exercer funções de confiança e liderança na empresa, sendo responsável por tomar decisões importantes e gerenciar equipes.

Esse tipo de contrato é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é destinado a cargos de chefia, direção e gerência.

O empregado em cargo de confiança possui algumas diferenças em relação a um empregado comum, como jornada de trabalho flexível e remuneração diferenciada.

      1.1. O que é um cargo de confiança?

Um cargo de confiança é um posto de trabalho dentro de uma organização no qual o empregado é responsável por tomar decisões importantes e gerenciar equipes.

Geralmente, esses cargos são ocupados por pessoas que possuem habilidades e competências específicas para liderar, planejar e executar tarefas complexas.

Os empregados que ocupam cargos de confiança são geralmente remunerados de forma diferenciada em relação a um empregado comum, e podem ter uma jornada de trabalho mais flexível e atribuições mais amplas e diversificadas.

2. Quais são as principais características de um contrato de trabalho para cargo de confiança?

O empregado em cargo de confiança tem a responsabilidade de tomar decisões importantes e gerir equipes de trabalho.

O empregado em cargo de confiança tem a autonomia para executar suas funções sem a necessidade de supervisão constante do empregador.

O empregado em cargo de confiança pode ter uma jornada de trabalho mais flexível, sendo que pode ser exigido que trabalhe além do horário normal para cumprir suas atribuições.

O empregado em cargo de confiança é geralmente remunerado de forma diferenciada em relação a um empregado comum, em função da maior responsabilidade e autonomia.

O empregado em cargo de confiança pode ser dispensado do pagamento de horas extras, desde que sua remuneração esteja acima do limite estipulado por lei.

Nem todos os cargos podem ser considerados de confiança, sendo que é necessário que o empregado exerça funções de liderança, gestão e tomada de decisões importantes.

Em alguns casos, o contrato de trabalho para cargo de confiança pode exigir do empregado outras características e atribuições específicas, como a disponibilidade para viagens ou a necessidade de ter formação superior em determinada área.

Se o seu contrato não tiver essas informações de forma correta, pode ser que você não consiga notificar a parte contrária em um possível descumprimento contratual.

3. Quais são as responsabilidades em um cargo de confiança?

As responsabilidades em um cargo de confiança podem variar dependendo do setor e da empresa em que o empregado está trabalhando, mas geralmente incluem as seguintes:

Tomar decisões importantes: o empregado em cargo de confiança tem a responsabilidade de tomar decisões importantes para o sucesso da empresa, como definição de estratégias, implementação de projetos, contratação de funcionários, entre outras.

Gerir equipes: o empregado em cargo de confiança é responsável por gerir e coordenar equipes de trabalho, garantindo que as metas e objetivos sejam alcançados.

Representar a empresa: o empregado em cargo de confiança pode ser visto como um representante da empresa perante os demais empregados, clientes e fornecedores, sendo responsável por manter uma imagem positiva da organização.

Garantir a eficiência operacional: o empregado em cargo de confiança é responsável por garantir a eficiência operacional da empresa, buscando constantemente melhorias nos processos e procedimentos.

Manter a confidencialidade: o empregado em cargo de confiança deve manter a confidencialidade das informações e decisões estratégicas da empresa, preservando os interesses da organização.

Zelar pelos recursos da empresa: o empregado em cargo de confiança deve zelar pelos recursos da empresa, como equipamentos, instalações e materiais, garantindo que sejam utilizados de forma adequada e responsável.

Cumprir com as normas e leis: o empregado em cargo de confiança deve cumprir com as normas e leis que regulamentam a atividade da empresa, evitando qualquer tipo de irregularidade ou infração.

4. Como funciona a jornada de trabalho para um empregado em cargo de confiança?

A jornada de trabalho para um empregado em cargo de confiança pode ser mais flexível do que a jornada de trabalho de um empregado comum.

Isso porque, por definição, o cargo de confiança pressupõe que o empregado possui autonomia e responsabilidade para gerir suas atividades e tomar decisões importantes para o sucesso da empresa.

Dessa forma, a jornada de trabalho de um empregado em cargo de confiança pode ser estabelecida de forma diferenciada, podendo incluir trabalho em dias e horários não convencionais, bem como a dispensa do controle de horário.

No entanto, é importante destacar que isso não significa que o empregado em cargo de confiança não tenha uma jornada de trabalho a cumprir.

De acordo com a legislação brasileira, a jornada de trabalho de um empregado em cargo de confiança não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

No entanto, como mencionado anteriormente, o empregado em cargo de confiança pode ter uma jornada de trabalho mais flexível, sem que isso configure horas extras, por exemplo.

Vale ressaltar que, mesmo com a flexibilidade na jornada de trabalho, é importante que a empresa mantenha um controle de horário adequado, para garantir que o empregado em cargo de confiança esteja cumprindo as suas atividades de acordo com as expectativas e necessidades da empresa.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

5. O empregado em cargo de confiança tem direito a horas extras?

De acordo com a legislação brasileira, os empregados em cargo de confiança não têm direito ao pagamento de horas extras, desde que atuem em posição de gerência, com poderes de mando e gestão, e que seu salário seja compatível com o cargo ocupado.

Isso se deve ao fato de que, por definição, o empregado em cargo de confiança possui autonomia e responsabilidade para gerir suas atividades e tomar decisões importantes para o sucesso da empresa, o que pode implicar em trabalhar em dias e horários não convencionais, sem que isso configure hora extra.

No entanto, caso o empregado em cargo de confiança não se enquadre nas condições mencionadas anteriormente, ou seja, não tenha poderes de mando e gestão, ou o seu salário seja incompatível com o cargo, ele poderá ter direito ao pagamento de horas extras, caso trabalhe além da jornada estabelecida pela empresa.

6. Quais são as diferenças entre um contrato de trabalho para cargo de confiança e um contrato comum?

Existem algumas diferenças entre um contrato de trabalho para cargo de confiança e um contrato comum, o empregado em cargo de confiança pode ter uma jornada de trabalho mais flexível, não estando sujeito ao controle de horário.

Já o empregado comum tem uma jornada de trabalho definida e controlada pelo empregador.

O empregado em cargo de confiança pode receber uma remuneração diferenciada em relação ao empregado comum, em função da maior responsabilidade e autonomia.

Além disso, o empregado em cargo de confiança pode não ter direito a horas extras, enquanto o empregado comum tem direito a receber horas extras quando trabalha além da jornada normal.

O empregado em cargo de confiança tem funções de liderança, gestão e tomada de decisões importantes na empresa, enquanto o empregado comum tem funções operacionais.

O empregado em cargo de confiança pode ter menos estabilidade do que o empregado comum, uma vez que pode ser dispensado do cargo de confiança caso deixe de atender às exigências do empregador.

O empregado em cargo de confiança pode ter um maior poder de negociação em relação ao empregado comum, uma vez que possui habilidades e competências específicas que são valorizadas pelo empregador.

O empregado em cargo de confiança pode ser visto como representante do empregador perante os demais empregados, enquanto o empregado comum não tem essa função.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. Você pode acabar celebrando um contrato indeterminado, sendo que a sua intenção era um contrato composto pelos requisitos do modelo de prazo determinado.

7. O empregador pode mudar o empregado de cargo de confiança para um cargo comum?

Sim, o empregador pode mudar o empregado de cargo de confiança para um cargo comum, desde que a alteração seja feita de forma legal e com respeito aos direitos do empregado.

É importante destacar que a alteração de cargo pode implicar em mudanças na remuneração e nas condições de trabalho do empregado, por isso é necessário que seja negociada com ele, respeitando seus direitos e condições.

Além disso, caso a mudança de cargo implique em uma redução significativa de responsabilidades e atribuições, o empregador pode ser obrigado a reduzir o salário do empregado em conformidade com as novas atribuições.

Caso o empregado se sinta prejudicado pela mudança de cargo, ele pode buscar orientação jurídica para avaliar suas opções legais e buscar proteger seus direitos trabalhistas.

8. O que acontece quando um cargo de confiança não é cumprido?

Quando um cargo de confiança não é cumprido, isso pode gerar consequências tanto para o empregado quanto para a empresa.

Por um lado, se o empregado em cargo de confiança não cumprir com as suas responsabilidades e atribuições, isso pode colocar em risco a reputação da empresa, bem como impactar negativamente o desempenho e a produtividade da equipe.

Por outro lado, se a empresa não fornecer as condições necessárias para que o empregado em cargo de confiança cumpra com suas responsabilidades, isso pode gerar desmotivação e até mesmo um desligamento por parte do empregado, causando prejuízos para a empresa.

Além disso, é importante destacar que o não cumprimento do cargo de confiança pode gerar responsabilização tanto para o empregado quanto para a empresa, em caso de eventuais prejuízos ou danos causados à organização ou a terceiros.

Por isso, é importante que tanto o empregado quanto a empresa tenham clareza das atribuições e responsabilidades do cargo de confiança, para que possam trabalhar juntos em prol do sucesso da organização.

Em caso de dificuldades ou problemas, é importante buscar uma solução negociada, para evitar prejuízos e conflitos desnecessários.

Vale lembrar que o  cuidado que se deve ter ao encontrar contratos pela internet de forma gratuita, pois pode parecer uma forma fácil e segura,mas pode trazer grandes prejuízos futuros, como no caso de ser fundamental entrar com uma ação judicial e entender que sua maior prova está longe dos padrões requisitados por lei.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 

Conceito: O conceito de cargo de confiança, como já mencionado anteriormente, está relacionado às funções de gestão, supervisão, coordenação e direção de equipes, bem como à tomada de decisões importantes para o sucesso da empresa.

Vigência: A vigência pode ser por prazo determinado ou indeterminado.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do cargo de confiança;
  • Remuneração;
  • Jornada de trabalho;
  • Benefícios e direitos trabalhistas;
  • Rescisão contratual.

Outras nomenclaturas para este documento: