27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Teletrabalho - Home Office agora agora
Analista Amanda Guilherme
12/07/2024

Os 6【ERROS】 que invalidam o Contrato de Teletrabalho! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Teletrabalho - Home Office. Como preencher um Contrato de Teletrabalho - Home Office? Como fazer um Contrato de Teletrabalho - Home Office? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

O termo teletrabalho significa um acordo de trabalho flexível sob o qual um funcionário executa as funções e responsabilidades de tal cargo de funcionário e outras atividades autorizadas, de um local de trabalho aprovado que não seja o local de trabalho do funcionário de outra forma.

Na prática, o teletrabalho é um arranjo de trabalho que permite que os funcionários tenham dias agendados regulares quando se deslocam remotamente e dias agendados regulares quando trabalham no local de trabalho da agência.

Isso inclui qualquer acordo em que o funcionário realize atividades de trabalho durante qualquer horário regular pago, de um local alternativo acordado.

Sabemos que o Covid 19 trouxe uma nova perspectiva para quase tudo na vida, isso também se aplica no trabalho, então veio a tona o agora tão conhecido Home office, que é o trabalho remoto de casa.

Mas como funciona o contrato de teletrabalho?

Continue lendo e descubra.

1. O que é teletrabalho?

Assim como os outros contratos, esse documento serve para comprovar o acordo entre empregado e empregador.

Nesse acordo, o que ocorre é que o empregado se compromete em prestar serviços de forma remota, e o empregador define no acordo também quais tipos de atividades o empregado vai realizar.

Teletrabalho segundo a Lei 13.467/2017 da CLT, é uma nova modalidade de trabalho que é realizada fora das dependências do empregador.

Independente de serem agências ou escritórios, o trabalho é feito na casa do empregado, podendo ser feito até fora do País já que não exige uma presença física no ambiente profissional e quem não gosta de flexibilidade nos dias atuais? 

2. Quais são os tipos de teletrabalho?

Existem três modalidades de teletrabalho, se não todas, boa parte das atividades são desenvolvidas fora do ambiente formal, são elas:

- Teletrabalho em Telecentros 

O trabalho é desenvolvido em locais descentralizados, ou seja, os materiais alugados podem ser compartilhados por diversos usuários. De modo simples, é feito fora do escritório formal mas sim em um lugar que tenha boas tecnologias e que facilite a comunicação com a empresa.

Lembrando que trabalho em telecentros não é o mesmo que trabalho em domicílio já que a atividade não vai ser realizada só em casa. Nos telecentros qualquer pessoa pode usar o espaço, como seu objetivo foi feito para receber a comunidade. 

- Teletrabalho em Domicílio

O serviço é feito na própria residência do trabalhador ou em qualquer lugar que ele deseje, é diferente de trabalho à distância, os dois são realizados em casa mas no trabalho a distância o empregador tem controle das atividades que estão sendo feitas, conectando os empregados em uma rede de computadores.

É importante falar que, não é porque o trabalho é em domicílio que vai receber menos que os profissionais da mesma área, apenas não recebe vale transporte, por exemplo, pois não vai usá-lo.

- Trabalho Nômade

Onde o trabalhador não tem um lugar fixo e a escolha é livre, passando a maior parte do tempo fora da empresa. Muitos tem optado por essa forma de trabalho, com os avanços na internet e na tecnologia, acaba sendo mais fácil ganhar dinheiro até mesmo viajando.

Mas por mais que pareça um trabalho muito bom é necessário ter disciplina e responsabilidade, isso porque o profissional pode facilmente se distrair.

Já vimos sobre os tipos de trabalho, antes de escolher o que mais se encaixa na sua situação, listamos as vantagens e desvantagens do teletrabalho.

Porém, ele não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

3. Quais são as vantagens e desvantagens do Teletrabalho?

Podem ter várias vantagens:

  • Otimização do tempo, trabalhando no conforto de seu lar;
  • Flexibilidade de horário;
  • Os trabalhadores menos desgastados;
  • Diminuição dos custos, como água, luz e transporte.

As desvantagens podem ser:

  • Dificuldade para controlar o que o empregado está fazendo ou não;
  • Dificuldade em manter o foco  no trabalho, visto que em casa pode ter várias distrações.

É natural ter dúvidas já que é uma forma de trabalho nova, com uma maior flexibilidade cada vez mais profissionais optam pelo teletrabalho.

É importante frisar, mesmo que o empregado vá pelo menos uma vez na semana na empresa ou esporadicamente para entregar e receber trabalhos, não descaracteriza o teletrabalho.

4. Qual é a jornada de trabalho de um home office?

Sabemos que no teletrabalho o empregado não faz suas atividades dentro do ambiente formal da empresa, mas será que a jornada de trabalho é a mesma do funcionário que vai a empresa todos os dias da semana? Continue lendo, vamos explicar.
    
Se o trabalhador está regido pelas leis da CLT, a jornada continua a mesma, 8 horas por dia e 44 horas semanais, ou seja, não pode de maneira nenhuma exceder a carga horária que está na lei.

Tem benefícios como os trabalhadores presenciais, como o pagamento das horas extras, adicional noturno, redução da jornada noturna e os intervalos.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

5. Quais são as alteração do teletrabalho para o regime presencial?

Se uma das partes decidir fazer essa alteração, não é só simplesmente começar a ir para a empresa, antes precisa de ter um consentimento das partes e um acordo.

Assim como foi registrado no início da contratação que o empregado ia trabalhar fora do escritório, também deve ter esse registro que o trabalhador vai retornar ao regime presencial.

A alteração para o regime presencial deve acontecer através de um Termo Aditivo, que deve ter 15 dias até acontecer a alteração de fato.

O Termo Aditivo é um complemento do contrato, sempre que tiver uma alteração esse documento vai ser assinado por ambas as partes, garantindo segurança e claro a  legalidade para as cláusulas que foram acrescentadas.

6. Como rescindir um Contrato do Teletrabalho?

Para rescindir um contrato de teletrabalho, o trabalhador deve seguir os mesmos procedimentos aplicáveis a um contrato de trabalho presencial.

A rescisão pode ser iniciada pelo empregador ou pelo próprio trabalhador. Em ambos os casos, é necessário formalizar a rescisão por escrito, indicando o motivo da rescisão e as condições do término do contrato, como o prazo para pagamento das verbas rescisórias.

O trabalhador deve comunicar a sua intenção de rescindir o contrato por meio de uma carta de demissão, que deve ser entregue ao empregador com antecedência mínima de 30 dias, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

Além disso, é importante que o trabalhador verifique se há cláusulas específicas no contrato de teletrabalho que tratam da rescisão, tais como prazos e condições especiais.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. Você pode acabar celebrando um contrato indeterminado, sendo que a sua intenção era um contrato composto pelos requisitos do modelo de prazo determinado.

Tudo sobre o tema

Legislação: Artigo 62 da CLT inciso III.

Conceito: O contrato de teletrabalho é uma modalidade de contrato de trabalho em que o trabalhador exerce suas atividades de forma remota, fora das dependências físicas da empresa. 

Vigência: A vigência de um contrato de teletrabalho é determinada pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Qualificação das partes;
  • Descrição das atividades;
  • Vigência do contrato;
  • Cláusula de quebra de contrato.

Outras Nomenclaturas


Dúvidas mais frequentes

1. ✍ Tenho direitos?

Sim, o empregador tem obrigação de cumprir o que está no contrato.

2. ✍ Qual o prazo para trabalhar home office?

Pode existir ou não um prazo, isso vai variar do acordo feito entre as partes - empregado e empregador.

3. ✍ Pode ajudar minha empresa?

Se sua empresa precisa cortar gastos, optar pelo home office é uma ótima alternativa, pois como já listado no artigo, diminui gastos, tais como, passagem, água, luz.