27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria agora agora
Analista Jurídico Camilla Soares
08/06/2024

Os 9【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços  de Marcenaria. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?
  2. 2. Como fazer contrato de prestação de serviço de marcenaria?
  3. 3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?
  4. 4. Quais são as garantias em um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?
  5. 5. É possível fazer um contrato de prestação de serviços de mão de obra de marcenaria?
  6. 6. Quais são as responsabilidades do contratante e do contratado no contrato de prestação de serviços de marcenaria?
  7. 7. Como é definido o preço dos serviços de marcenaria no contrato?
  8. 8. É possível rescindir o contrato antes da entrega dos móveis?
  9. 9. O que acontece se uma das partes descumprir as cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Marcenaria?

Os contratos de marcenaria são documentos juridicamente vinculativos entre um indivíduo e um carpinteiro que está trabalhando em um projeto que cobre o escopo e os detalhes do trabalho a ser executado, o valor que o carpinteiro receberá e quanto tempo o projeto deverá levar.

Um projeto de carpintaria normalmente inclui construção de edifícios, acréscimos, armários ou carpintaria, para um projeto de reforma, construção de decks ou pequenos reparos em uma casa ou prédio comercial.

Você e seu carpinteiro estão protegidos ao criar um documento legal que descreve todos os detalhes do projeto, como os materiais a serem usados, o cronograma do projeto, o orçamento e muito mais. 

Com um contrato, não haverá mal-entendidos à medida que o projeto toma forma.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?

Um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria é um documento legal que estabelece as condições e os termos em que uma empresa ou profissional de marcenaria irá prestar serviços para um cliente.

Com isso, ele estará visando a fabricação, montagem ou reparo de móveis sob medida, como armários, estantes, mesas, cadeiras, entre outros.

Esse tipo de contrato é importante para garantir a segurança jurídica e os direitos de ambas as partes envolvidas no processo.

Se o seu contrato não tiver essas informações de forma correta, pode ser que você não consiga notificar a parte contrária em um possível descumprimento contratual.

2. Como fazer contrato de prestação de serviço de marcenaria?

Para fazer um contrato de prestação de serviço de marcenaria, Identifique as partes envolvidas: inclua no contrato os nomes completos, endereços, telefones e CPF ou CNPJ da marcenaria e do cliente.

Especifique quais serviços serão prestados, como fabricação, montagem ou reparo de móveis sob medida, e quais os detalhes e especificações técnicas, como dimensões, tipo de material, acabamento, prazo de entrega, entre outros.

Defina o valor total dos serviços e a forma de pagamento, podendo ser parcelado ou à vista, bem como as datas e condições de pagamento, incluindo eventuais multas por atraso;

Especifique por quanto tempo o contrato terá validade e quais são as condições para renovação ou rescisão.

Deixe claro quais são as responsabilidades e obrigações da marcenaria e do cliente, incluindo questões relacionadas a atrasos na entrega, garantia dos serviços prestados, entre outros;

Especifique as garantias oferecidas pela marcenaria, como reparos ou substituição de móveis com defeitos, bem como eventuais penalidades em caso de descumprimento de prazos ou qualidade insatisfatória dos serviços.

Defina qual a lei aplicável e qual é o foro de eleição em caso de conflitos entre as partes.

3. Quais são os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?

Os tipos de Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria podem variar de acordo com o tipo de serviço prestado e as necessidades do cliente. 

Alguns exemplos são:

Contrato de fabricação de móveis sob medida: nesse tipo de contrato, a marcenaria é responsável pela fabricação de móveis exclusivos, de acordo com as especificações do cliente.

Contrato de montagem de móveis: nesse tipo de contrato, a marcenaria é responsável pela montagem de móveis pré-fabricados, como móveis de cozinha, armários, entre outros.

Contrato de reparo de móveis: nesse tipo de contrato, a marcenaria é responsável por fazer reparos em móveis danificados ou desgastados.

Contrato de manutenção de móveis: nesse tipo de contrato, a marcenaria é responsável por fazer a manutenção regular dos móveis, como limpeza e polimento, para manter sua aparência e qualidade.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

4. Quais são as garantias em um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria?

As garantias em um Contrato de Prestação de Serviços de Marcenaria podem variar de acordo com o tipo de serviço prestado e as condições negociadas entre a marcenaria e o cliente. Algumas das garantias que podem ser incluídas em um contrato são:

Garantia de qualidade dos móveis: a marcenaria garante que os móveis fabricados, montados ou reparados atenderão às especificações técnicas acordadas e serão livres de defeitos ou problemas de fabricação.

Garantia de prazo de entrega: a marcenaria garante que os móveis serão entregues dentro do prazo acordado, evitando atrasos e inconvenientes para o cliente.

Garantia de assistência técnica: a marcenaria garante que fornecerá assistência técnica ao cliente após a entrega dos móveis, caso seja necessário fazer reparos ou ajustes.

Garantia de satisfação do cliente: a marcenaria garante que o cliente ficará satisfeito com os serviços prestados, e se compromete a fazer ajustes ou reparos caso o cliente não esteja totalmente satisfeito com o resultado final.

As garantias devem ser descritas de forma clara e detalhada no contrato, para evitar mal-entendidos e conflitos entre as partes. 

É importante lembrar que as garantias não são obrigatórias por lei, mas podem ser acordadas entre a marcenaria e o cliente como uma forma de garantir a qualidade e a satisfação do serviço prestado.

5. É possível fazer um contrato de prestação de serviços de mão de obra de marcenaria?

Sim, é possível fazer um contrato de prestação de serviços de mão de obra de marcenaria.

Nesse tipo de contrato, a marcenaria fornece a mão de obra para realizar determinados serviços de marcenaria, como fabricação, montagem, reparo ou manutenção de móveis, por exemplo.

No contrato, devem ser especificadas as condições de prestação de serviço, como o prazo de execução, o preço, as formas de pagamento, as responsabilidades das partes, as garantias oferecidas, entre outras informações relevantes.

Além disso, é importante que o contrato deixe claro que a mão de obra será fornecida exclusivamente pela marcenaria, e que o cliente não poderá contratar diretamente os profissionais envolvidos no serviço.

Um contrato de prestação de serviços de mão de obra de marcenaria é uma ferramenta importante para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, evitando conflitos e prejuízos financeiros.

Com tantas possibilidades de contrato, já deu para perceber que você precisa de alguém especializado no assunto para fazer o seu documento corretamente.

6. Quais são as responsabilidades do contratante e do contratado no contrato de prestação de serviços de marcenaria?

A seguir, estão algumas das principais responsabilidades de cada parte:

Responsabilidades do contratante:

  • Fornecer todas as informações necessárias para a realização do serviço, como medidas, especificações técnicas, materiais a serem utilizados, entre outras;
  • Fornecer acesso seguro ao local de trabalho para o contratado;
  • Pagar o preço acordado pela prestação do serviço na forma e prazo estabelecidos;
  • Acompanhar a execução do serviço, comunicando ao contratado quaisquer problemas ou dúvidas que possam surgir;
  • Verificar a qualidade do serviço prestado e, caso haja defeitos ou não conformidades, notificar o contratado para que sejam realizados os ajustes necessários;
  • Respeitar os prazos estabelecidos para a execução do serviço.

Responsabilidades do contratado:

  • Realizar o serviço conforme as especificações técnicas acordadas e dentro dos prazos estabelecidos;
  • Utilizar materiais de qualidade e em quantidade suficiente para a execução do serviço;
  • Fornecer mão de obra qualificada para a execução do serviço;
  • Tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança no local de trabalho;
  • Manter o contratante informado sobre o andamento do serviço e sobre eventuais problemas que possam surgir;
  • Garantir a qualidade do serviço prestado e realizar ajustes, caso necessário, para corrigir eventuais defeitos ou não conformidades.

7. Como é definido o preço dos serviços de marcenaria no contrato?

Algumas formas comuns de definir o preço são por preço fixo, por metro quadrados, por hora e por projetos.

Independentemente da forma de precificação escolhida, é importante que o preço esteja claro e objetivamente definido no contrato, assim como a forma de pagamento e o prazo de entrega do serviço.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. Você pode acabar celebrando um contrato indeterminado, sendo que a sua intenção era um modelo de prazo determinado.

8. É possível rescindir o contrato antes da entrega dos móveis?

Sim, é possível rescindir o contrato antes da entrega dos móveis, mas as condições e os termos da rescisão devem estar claramente estabelecidos no contrato de prestação de serviços de marcenaria.

Por exemplo, o contrato pode prever que, em caso de rescisão antes da entrega dos móveis, o contratado tem direito a receber uma determinada quantia em dinheiro como indenização pelos custos e pelo tempo já investidos no projeto. 

Da mesma forma, o contrato pode prever que o contratante tem direito a receber uma quantia em dinheiro como restituição de parte do pagamento já efetuado, caso tenha feito algum adiantamento.

É importante que as cláusulas relacionadas à rescisão sejam claras e justas para ambas as partes, a fim de evitar conflitos ou litígios futuros.

9. O que acontece se uma das partes descumprir as cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Marcenaria?

Se uma das partes descumprir as cláusulas do contrato de prestação de serviços de marcenaria, a outra parte pode tomar medidas legais para buscar a reparação do prejuízo causado.

Por exemplo, se o contratado descumprir o prazo de entrega dos móveis ou não entregar o serviço conforme o acordado no contrato, o contratante pode exigir o cumprimento do contrato ou buscar indenização pelos danos causados. 

Nesse caso, a parte prejudicada pode recorrer ao judiciário para buscar a reparação do dano ou o cumprimento do contrato.

Da mesma forma, se o contratante descumprir o pagamento acordado no contrato, o contratado pode exigir o pagamento ou rescindir o contrato, a depender das cláusulas previstas. 

Em caso de inadimplência, o contratado pode buscar medidas judiciais para receber o pagamento devido, como ação de cobrança ou ação de execução.

Em resumo, o descumprimento das cláusulas do contrato pode levar a consequências jurídicas, por isso é importante que todas as cláusulas sejam bem definidas e claras, e que ambas as partes cumpram com suas obrigações de forma adequada.

Por isso, procure um profissional ou empresa especializada para fazer o seu contrato de forma válida e de acordo com a legislação vigente.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: O contrato de prestação de serviços de marcenaria é um documento que estabelece as condições, prazos, obrigações e direitos do prestador de serviços e do contratante em relação ao serviço de marcenaria contratado.

Vigência: A vigência de um contrato de prestação de serviços de marcenaria pode ser definida pelas partes envolvidas no contrato. 

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do serviço;
  • Preço e forma de pagamento;
  • Prazo de execução;
  • Garantia.

Outras nomenclaturas para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. Qual é o objetivo de um de Contrato de Prestação de Serviços Marcenaria?

O objetivo principal do contrato é definir claramente as responsabilidades, obrigações e expectativas de ambas as partes envolvidas na prestação do serviço de marcenaria.

2. Quando precisa de um contrato de Contrato de Prestação de Serviços Marcenaria?

Para um projeto de reforma, construção ou pequenos reparos em uma casa ou prédio comercial.

3. Quando precisa de um contrato de Contrato de Prestação de Serviços Marcenaria?

Para um projeto de reforma, construção ou pequenos reparos em uma casa ou prédio comercial.