Os 5 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Prestação de Serviço de Personal Trainer. 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

1. 1. Como funciona o Contrato de Personal Trainer?
2. 2. Qual é a validade do Contrato de Personal Trainer?
3. 3. Quais são os benefícios de possuir o auxílio de um Personal Trainer?
4. 4. O que deve constar no Contrato de Personal?
5. 5. Pagamento no Contrato de Personal Trainer.

Algumas pessoas se unem em grupos e contratam um personal trainer para passar os treinos que serão feitos.

O contrato é essencial independente do fim, ele traz segurança tanto ao personal, quanto ao cliente. 

Em academias, é importante ter um personal que auxilie pelo menos para retirada de dúvidas dos alunos.

Algumas pessoas além de irem para a musculação da academia querem ter também um personal. 

Importante dizer que o personal não é responsável por montar uma dieta, ele é responsável por montar o treino que será feito. 

1. Como funciona o Contrato de Personal Trainer?

O Contrato de Personal Trainer funciona como um Contrato de Prestação de Serviços, uma fez que Personal estará disponibilizando seus conhecimentos na área em questão, seu tempo e também estará se deslocando para o local onde irá dar aulas.

Entretanto, é importante ressaltar que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.

2. Qual é a validade do Contrato de Personal Trainer?

A legislação brasileira pontua, no art. 104 do Código Civil, o que determina a validade de um negócio jurídico – ou seja, também de qualquer contrato.

“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I – agente capaz;

II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III – forma prescrita ou não defesa em lei.”

Em primeiro lugar, os indivíduos que forem partes no contrato devem ser civil e legalmente capazes  de pensar e entender o negócio realizado e de consentir sua execução.

O inciso II define que o objeto deve ser lícito, ou seja, não pode ser ilegal; possível, realizável; determinado ou determinável, no sentido que possa ser descrito e seja plausível, compreensível.

Por fim, o último requisito diz respeito à forma de celebração do negócio jurídico.

Ele deve ser feito da maneira como a lei expressa ou, de outra forma, sem desrespeitar as previsões legais que lhe digam respeito.

Tratando-se de um profissional e de um aluno capazes, o objeto sendo o treinamento físico pessoal – algo comum e permitido – e o contrato seguindo parâmetros legais, não haverá problemas para sua execução.

Assegurados esses aspectos, é preciso ver o que deve, de forma imprescindível, estar nesse contrato de prestação de serviços de personal trainer.

Advogados são profissionais que possuem esse conhecimento, porém costumam cobrar caro por orientação jurídica.

Nesse caso, um bom investimento são empresas especializadas online que também possuem conhecimento jurídico e cobram um valor mais em conta.

3. Quais são os benefícios de possuir o auxílio de um Personal Trainer?

Os benefícios de ter um personal são muitos, como:

• o personal pode atender em domicílio;
• o risco de se machucar na execução das atividades cai quase 100%.

Além de ter benefícios, a contratação do personal trainer em academias funciona como uma grande jogada de marketing para que os clientes se interessem pelos serviços. 

O trabalho de personal trainer é autônomo, então o contrato serve também para o próprio profissional passar segurança no seu serviço. 

4. O que deve constar no Contrato de Personal?

Em primeiro lugar, é preciso reunir informações sobre o contratante e o contratado. Ou seja, do(a) personal trainer e do(a) aluno(a).

Os dados são:

• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Profissão;
• Número do seu registro profissional;
• Número do RG;
• Número do CPF;
• Endereço completo.

Ainda, é indiscutível a necessidade de especificar a natureza do serviço a ser prestado, que é o objeto do contrato, e de que forma isso será feito.

Por exemplo: “Os serviços a serem prestados são a elaboração de programas de exercícios físicos e o acompanhamento durante sua realização pelo(a) contratante.

“Esses exercícios serão adequados ao aluno e atendendo suas necessidades e seus objetivos, quais sejam, o emagrecimento e o fortalecimento muscular.”

O contrato também vai estipular o valor a ser pago pelo serviço e a maneira como será feita a remuneração ao(à) profissional: por aula dada ou mensalmente, por exemplo.

Ainda, o número de aulas mensais, os dias e horários em que ocorrerão, seu local e tempo de duração.

Isso dependerá da conveniência para as partes.

Se as aulas puderem ter locais variáveis – na academia, no parque, na casa do contratante –, é interessante especificar isso no contrato.

Para dar alguma flexibilidade, se isso for interessante para as partes, pode haver uma cláusula que defina a possibilidade de alteração no agendamento – tanto por parte do contratante quanto do contratado.

No entanto, é costumeiro especificar um prazo de antecedência para que o(a) personal trainer preencha o horário vago, ou para que o contratante se adeque à mudança.

No contrato é importante estar descritas todas as atribuições do personal e todas as condições onde o serviço será prestado.

5. Pagamento no Contrato de Personal Trainer.

Segundo o Código Civil, no art. 597, um serviço prestado somente será pago após sua realização.

No entanto, é possível convencionar um pagamento de forma diferenciada, desde que expressa no contrato.

Os alunos poderiam contratar 3 meses dos serviços ter um desconto no valor da mensalidade.

Para isso, o valor poderia ser pago integralmente, dos 3 meses, ou uma vez ao mês.

Assim, existe garantiria de pagamento e o aluno garantiria um preço mais baixo pelos serviços de personal trainer.

Nesse cenário, existe o pagamento do valor da trimestralidade com um desconto referente à constância do serviço – e ao ganho da profissional, que vê vantagem na continuidade, mesmo cobrando um valor mais baixo.

Há, contudo, outras opções de pagamento que são bastante comuns em contratos desse tipo.

Em geral, é frequente ver planos mensais, trimestrais e semestrais.

No plano mensal, paga-se uma mensalidade que cobre os serviços ao longo de um mês.

Se se tratar de um plano semestral, pode ser oferecido o pagamento da semestralidade, cobrindo os serviços por 6 meses.

Deve ficar claro, contudo, que o contrato tem um limite para seu tempo de duração.

Com isso percebe-se que esse contrato possui vários detalhes, o que faz com que nem todos conseguem fazê-lo de forma que supra todas as exigências necessárias. E sem elas infelizmente seu contrato não terá validade.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: PL 4.717/2020

Conceito: Documento que acorda a contratação de um personal trainer, para ajudar nas atividades físicas. 

Vigência:  É recomendado o prazo de 12 meses nesse tipo de contrato, mas as partes podem decidir qual o prazo que aplicarão ao contrato.

O que não pode faltar:

• Identificação das partes;
• Descrição do serviço;
• Prazo de vigência;
• Remuneração;
• Rescisão do contrato;
• Lei aplicável;
• Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento:

• Contrato de treinamento físico personalizado;
• Contrato de prestação de serviços de treinamento pessoal;
• Contrato de assessoria esportiva personalizada;
• Contrato de acompanhamento físico personalizado;
• Contrato de prestação de serviços de coaching esportivo;
• Contrato de planejamento de atividades físicas personalizadas;
• Contrato de prestação de serviços de treinamento funcional;
• Contrato de prestação de serviços de personal fitness;
• Contrato de consultoria em atividades físicas personalizadas;
• Contrato de prestação de serviços de preparação física; personalizada.