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Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 9 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Parceria Pecuária de Gado 【Cuidado】 com o 8º!

Descubra TUDO sobre o Contrato de Parceria Pecuária de Gado. Quais são as características principais? Qual o benefício de fazer o contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF

  1. 1. O que é um contrato de parceria pecuária de gado?
  2. 2. Quais são as Modalidades da parceria rural?
  3. 3. Como é feito o cálculo do percentual de cada parceiro em um contrato de parceria pecuária de gado?
  4. 4. Quais são as vantagens de um contrato de parceria pecuária de gado para o produtor e para o parceiro?
  5. 5. Como é feita a divisão de custos em um contrato de parceria pecuária de gado?
  6. 6. Como funciona a administração do rebanho em um contrato de parceria pecuária de gado?
  7. 7. Quais são as responsabilidades do produtor e do parceiro em um contrato de parceria pecuária de gado?
  8. 8. Qual é o prazo de vigência de um contrato de parceria pecuária de gado?
  9. 9. Como é feito o registro de um contrato de parceria pecuária de gado?
  10. 10. E se houver Rescisão do Contrato?

Se você é um produtor rural que busca aumentar a produção de gado e ampliar seus negócios, o Contrato de Parceria Pecuária de Gado pode ser a solução que procura. 

Essa modalidade de contrato permite que duas partes se unam em busca de um objetivo em comum, compartilhando os custos e os lucros da atividade. 

Imagine poder expandir seu rebanho sem ter que arcar com todo o investimento sozinho, enquanto divide os resultados com um parceiro confiável. 

Oportunidade imperdível, não é mesmo? 

Descubra agora como funciona essa modalidade de contrato e como ela pode ser vantajosa para seu negócio!

1. O que é contrato de parceria pecuária de gado?

Segundo o decreto regulamentar do Estatuto da Terra e o próprio Estatuto da Terra, a parceria pecuária se caracteriza pela entrega de animais para cria, recria, engorda, mediante a partilha de riscos, de caso fortuito ou de força maior, e também mediante a partilha dos lucros, dos prejuízos nas proporções que o Estatuto da Terra estabelece, aqueles percentuais.

Nesta modalidade de contrato o parceiro outorgado entrega os animais na propriedade do parceiro outorgante, o qual de forma semelhante a primeira opção, empregará os animais em confinamento, disponibilizando a eles toda a infraestrutura, suplementação e mão de obra necessária.

A diferença aqui está na forma de recebimento por parte do parceiro outorgante, para ser caracterizado como parceria rural ele também precisa assumir os riscos da operação, dessa forma não pode simplesmente estabelecer um valor fixo por diária, portanto o acerto financeiro se dará pelo resultado do lucro do abate. 

Para fazer o cálculo correto os animais devem ser pesados ao adentrar na propriedade, fazendo o registro do peso de entrada pois nessa parte o parceiro outorgado não tem participação, terá parte apenas na diferença entre peso de entrada e peso de abate.

Após o abatimento e conhecido o resultado (quantidade arrobas liquida de carcaça), é que poderão fazer a divisão dos lucros de acordo com a porcentagem estipulada no contrato, o que não pode ser superior ao que é estipulado no art. 96 da lei 4.504 de 1964.

Nesta opção ambos os parceiros assumem os riscos da operação, pois como o resultado é dividido apenas após a finalização do abate eles repartem entre si o resultado real da operação, onde nenhuma das partes sai privilegiada ou prejudicada, desta forma, se os resultados forem maiores que o esperado, ou se houver qualquer fortuito como desvalorização da arroba do boi, morte de animais, desvio de carga, etc., ambos arcarão com benefícios e prejuízos.

Não se arrisque na hora de redigir um contrato, contrate um especialista em contratos e tenha a segurança jurídica necessária para o seu negócio.

2. Quais são as Modalidades da parceria rural?

As parcerias podem ocorrer de diversas maneiras previstas no Estatuto da Terra.

São as modalidades mais comuns do contrato de parceria:

  • Agrícola: atividade de produção vegetal;
  • Pecuária: atividades para cria, recria, invernagem ou engorda animal;
  • Extrativa: atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal;
  • Agroindustrial: transformação de produto agrícola, pecuário (exceto as atividades relativas a porcos e frangos, que são reguladas por lei específica) ou florestal.

3. Como é feito o cálculo do percentual de cada parceiro em um contrato de parceria pecuária de gado?

O cálculo do percentual de cada parceiro em um contrato de parceria pecuária de gado é um aspecto crucial desse tipo de empreendimento. 

É importante estabelecer um acordo justo e equilibrado para garantir que todas as partes envolvidas sejam devidamente remuneradas pelos seus esforços e investimentos.

Existem diferentes maneiras de calcular o percentual de cada parceiro, como porcentagem fixa, porcentagem variável ou participação proporcional. 

Cada uma dessas opções tem suas vantagens e desvantagens, e é importante considerar cuidadosamente o que é melhor para o seu caso específico.

Independentemente da forma escolhida, é fundamental que o cálculo do percentual leve em conta vários fatores, como o capital investido por cada parceiro, a quantidade de animais a serem criados, a divisão dos lucros e prejuízos e outras questões importantes para o sucesso do empreendimento.

Com um contrato de parceria pecuária de gado bem elaborado e um cálculo justo do percentual de cada parceiro, você pode garantir uma parceria produtiva e lucrativa para todos os envolvidos. 

Não deixe de buscar a ajuda de profissionais qualificados e experientes para orientá-lo nesse processo e obter os melhores resultados possíveis.

4. Quais são as vantagens de um contrato de parceria pecuária de gado para o produtor e para o parceiro?

Um contrato de parceria de pecuária de gado pode trazer diversas vantagens tanto para o produtor quanto para o parceiro. 

Algumas das principais vantagens incluem:

Para o produtor:

Redução do investimento inicial: em vez de arcar com todo o investimento necessário para a criação de gado, o produtor pode dividir os custos com o parceiro, o que pode reduzir significativamente o investimento inicial necessário para o empreendimento.

Compartilhamento de responsabilidades: com um contrato de parceria, o produtor pode dividir as responsabilidades envolvidas no empreendimento, como cuidados com o gado, gestão financeira e tomada de decisões, o que pode ajudar a aliviar a carga de trabalho e estresse.

Compartilhamento de riscos: como mencionado anteriormente, há riscos envolvidos na criação de gado, e um contrato de parceria pode ajudar a minimizar esses riscos, já que o produtor divide os riscos e perdas com o parceiro.

Para o parceiro:

Oportunidade de investimento: um contrato de parceria de pecuária de gado pode ser uma oportunidade de investimento lucrativa para o parceiro, que pode compartilhar os custos e os lucros com o produtor.

Aprendizado: para um parceiro inexperiente em criação de gado, um contrato de parceria pode ser uma oportunidade de aprendizado, em que o parceiro pode aprender as melhores práticas de manejo de gado com o produtor.

Possibilidade de diversificação de investimentos: para um parceiro que já tem experiência em outras áreas de investimento, um contrato de parceria pode ser uma oportunidade de diversificar sua carteira de investimentos, investindo em um setor diferente do que está acostumado.

Essas são apenas algumas das vantagens que um contrato de parceria pecuária de gado pode trazer para o produtor e o parceiro. 

No entanto, é importante lembrar que cada empreendimento é único, e as vantagens podem variar de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso.

Se você busca um contrato atualizado e seguro, a melhor opção é contar com um especialista em contratos. Não coloque seu negócio em risco por conta de um documento mal redigido.

5. Como é feita a divisão de custos em um contrato de parceria pecuária de gado?

A divisão de custos em um contrato de parceria de pecuária de gado pode variar de acordo com o acordo estabelecido entre o produtor e o parceiro. 

Em geral, os custos são divididos de forma proporcional ao investimento feito por cada parte, ou de acordo com a porcentagem de participação no negócio.

Algumas despesas que podem ser compartilhadas incluem:

Compra de gado: o custo para aquisição de novilhas e touros pode ser dividido entre o produtor e o parceiro.

Alimentação: a alimentação dos animais também pode ser uma despesa compartilhada, assim como a aquisição de ração e suplementos alimentares.

Assistência veterinária: os custos relacionados à assistência veterinária, como exames, vacinas e tratamentos, também podem ser divididos.

Infraestrutura: as despesas com a construção e manutenção de cercas, currais, bebedouros e outras instalações também podem ser compartilhadas.

É importante que os custos sejam claramente definidos no contrato de parceria, para evitar conflitos e desentendimentos no futuro. 

6. Como funciona a administração do rebanho em um contrato de parceria pecuária de gado?

A administração do rebanho em um contrato de parceria pecuária de gado pode ser dividida entre o produtor e o parceiro, de acordo com o que for estabelecido no contrato de parceria.

Em geral, as tarefas de manejo do gado, como alimentação, manejo sanitário, inseminação e cuidados gerais, podem ser compartilhadas entre o produtor e o parceiro, com cada um sendo responsável por uma parte do trabalho.

No entanto, é importante definir claramente as responsabilidades e deveres de cada parte no contrato de parceria, para evitar conflitos e desentendimentos no futuro. 

Por exemplo, pode ser definido que o produtor será responsável por cuidados gerais e alimentação, enquanto o parceiro será responsável pelo manejo sanitário e inseminação.

Além disso, é importante manter registros detalhados de todas as atividades relacionadas ao manejo do gado, para que as informações possam ser compartilhadas entre o produtor e o parceiro e para fins contábeis.

Por fim, é recomendado que haja comunicação regular e aberta entre o produtor e o parceiro, para garantir que todas as decisões relacionadas ao manejo do gado sejam tomadas em conjunto e que as metas e objetivos do empreendimento sejam alcançados.

Não deixe que um contrato mal redigido prejudique seus negócios. Busque a ajuda de um especialista em contratos e tenha a certeza de que seu documento estará em conformidade com as leis e normas vigentes.

7. Quais são as responsabilidades do produtor e do parceiro em um contrato de parceria pecuária de gado?

As responsabilidades do produtor e do parceiro em um contrato de parceria pecuária de gado podem variar de acordo com o que for estabelecido no contrato, mas geralmente incluem:

Responsabilidades do produtor:

  • Fornecer a infraestrutura necessária para o rebanho, como pastagens, cercas e instalações de manejo;
  • Realizar atividades de manejo do gado, como alimentação, cuidados gerais e inseminação;
  • Monitorar o desenvolvimento do rebanho e tomar decisões estratégicas relacionadas à comercialização dos animais;
  • Fornecer relatórios regulares de desempenho do rebanho para o parceiro;
  • Dividir as receitas e despesas de acordo com o que foi acordado no contrato.

Responsabilidades do parceiro:

  • Investir recursos financeiros e/ou de trabalho no empreendimento pecuário;
  • Participar das decisões estratégicas relacionadas ao manejo do gado e à comercialização dos animais;
  • Dividir as despesas de acordo com o que foi acordado no contrato;
  • Fornecer relatórios regulares de desempenho financeiro do empreendimento para o produtor;
  • Comunicar com o produtor regularmente sobre o andamento do negócio e tomar decisões em conjunto.

Em geral, é importante que as responsabilidades de cada parte sejam claramente definidas no contrato de parceria, para evitar conflitos e desentendimentos no futuro. 

8. Qual é o prazo de vigência de um contrato de parceria pecuária de gado?

O prazo de vigência de um contrato de parceria pecuária de gado pode variar de acordo com as necessidades das partes envolvidas. 

Geralmente, o prazo é estabelecido no momento da assinatura do contrato e pode ter duração determinada ou indeterminada, conforme o que for acordado entre as partes.

No caso de um contrato com prazo determinado, é comum que a duração seja de alguns anos, por exemplo, de três a cinco anos, dependendo da finalidade do empreendimento e da expectativa de retorno financeiro. 

Após o término do prazo, o contrato pode ser renovado ou encerrado, a depender da vontade das partes envolvidas.

Já no caso de um contrato com prazo indeterminado, não há um prazo pré-determinado para a duração do contrato. 

Nesse caso, o contrato continua em vigor enquanto as partes envolvidas desejarem mantê-lo em vigor, podendo ser encerrado a qualquer momento mediante acordo entre elas.

Independentemente do prazo de vigência estabelecido, é importante que o contrato de parceria seja revisado periodicamente para garantir que as condições estabelecidas continuem adequadas e que as expectativas das partes continuem sendo atendidas.

Um contrato bem redigido é essencial para o sucesso do seu empreendimento.

Conte com uma empresa especializada em contratos e tenha a tranquilidade de saber que tudo está de acordo com as normas legais.

9. Como é feito o registro de um contrato de parceria pecuária de gado?

Para que um contrato de parceria pecuária de gado tenha validade legal, é importante que ele seja registrado em órgãos competentes, como a Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), quando necessário.

O registro do contrato em ofício também é recomendado, embora não seja obrigatório. 

O registro em ofício tem como objetivo garantir a publicidade do contrato, tornando-o acessível a terceiros, e evitar conflitos futuros entre as partes.

Para registrar o contrato em ofício, é necessário apresentar uma cópia do documento original e os documentos de identificação das partes envolvidas, como RG e CPF, além de pagar uma taxa para os serviços de registro.

10. E se houver Rescisão do Contrato?

A rescisão de um contrato de parceria pecuária de gado pode ocorrer por diferentes motivos, como descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, desacordo entre as partes ou término do prazo de vigência.

No caso de uma rescisão amigável, as partes devem elaborar um documento formalizando a decisão de encerrar o contrato, especificando as condições para a finalização do empreendimento e a divisão dos bens e recursos entre os envolvidos.

Já no caso de uma rescisão unilateral, em que uma das partes decide encerrar o contrato sem o consentimento da outra, é necessário avaliar as condições estabelecidas no contrato para determinar as penalidades ou indenizações que deverão ser pagas à parte prejudicada.

Vale ressaltar que a rescisão do contrato de parceria pecuária de gado deve ser tratada com cuidado e transparência para evitar conflitos entre as partes e garantir que os interesses de ambas sejam preservados. 

Portanto, contrate uma Empresa especializada para elaborar seu contrato com segurança e sem erros.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64)

Conceito: é uma modalidade de contrato em que uma pessoa, chamada de parceiro outorgado, cede os animais na propriedade do parceiro outorgante para serem empregados em confinamento.

Vigência: prazo mínimo de 3 (três) anos.

O que não pode faltar:

  • Objeto do contrato e detalhes sobre a parceria em questão;
  • Responsabilidades de cada parte, incluindo obrigações financeiras e de trabalho;
  • Condições de fornecimento e distribuição de alimentação para o gado;
  • Detalhes sobre a compra, venda e abate do gado;
  • Medidas de segurança e higiene que devem ser seguidas;
  • Duração do contrato e possíveis prorrogações;
  • Rescisão do contrato e suas condições;
  • Mecanismos de resolução de conflitos;
  • Lei aplicável e foro competente em caso de litígio.

Outras nomenclaturas:


Dúvidas mais frequentes

1. Como um pequeno produtor rural pode se beneficiar do uso de um contrato de parceria de pecuária de gado para expandir sua produção e melhorar seus resultados financeiros?

Um pequeno produtor rural pode se beneficiar do uso de um contrato de parceria pecuária de gado ao ter acesso a um maior número de animais, contar com a experiência de um parceiro e prever a remuneração e prazos no contrato, proporcionando mais segurança e planejamento para expandir sua produção e melhorar seus resultados financeiros.

2. Quais são as implicações legais de um contrato de parceria pecuária de gado mal elaborado ou não cumprido corretamente pelas partes envolvidas?

A elaboração inadequada ou o não cumprimento de um contrato de parceria pecuária de gado pode acarretar em rescisão do contrato, multas e penalidades financeiras, além do envolvimento em processos judiciais, causando desgaste financeiro e emocional.