27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Trabalho Rural agora agora
Analista Amanda Guilherme
06/08/2022

Como fazer um Contrato de Trabalho Rural?

Entenda o que é um contrato de trabalho rural e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelo simples em PDF e word para imprimir.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

 

Quais os direitos do empregado rural.

A principal vantagem para fazer um contrato de Trabalho rural é a segurança que ele vai dar, estando de acordo com a legislação.

Com atividades variadas, o trabalhador rural tem direitos diferentes aos dos trabalhadores urbanos, o que é muito compreensível, já que o desgaste é maior, a rotina do trabalho também. 

Os direitos do trabalhador rural são:

  1. Contratação CLT: Tem que ter a atividade registrada na carteira de trabalho, constando a data de admissão, salário, férias e dispensas;
  2. Inscrição e recolhimento de INSS: O empregador é obrigatório efetuar o pagamento do INSS e o recolhimento;
  3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Deve ser recolhido mensalmente, assim como em todos os outros tipos de contrato de trabalho;
  4. Décimo terceiro: Parcela paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro;

Aposentadoria do trabalhador rural

Como vimos mais acima, o contrato do trabalhador rural e do trabalhador urbano tem suas diferenças, isso vale também para a aposentadoria. 

Algumas formas do trabalhador rural se aposentar é pela idade e o tempo de contribuição:

  • Aposentadoria por idade: Homens com no mínimo 60 anos de idade e as mulheres com 55 anos;
  • Aposentadoria Híbrida: Trabalhadores rurais mas fazem outras atividades que também não são rurais, nesse caso o segurado deve ter 65 anos para os homens e para as mulheres 60 anos;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Os que contribuíram os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos;
  • Segurado especial: É quando não tem contribuições regulares no INSS.

Sabendo que outras informações devem ser levadas em consideração, por exemplo, o trabalho é proibido para os menores de 16 anos ou o trabalho intermitente, que é um trabalho em um intervalo que seja superior a cinco horas entre duas jornadas.

Conclusão

O agronegócio no Brasil se for comparado com outros países é muito poderoso, com as condições descritas no contrato, garante a segurança para o trabalhador. 

Assim como o trabalhador rural tem um comprometimento com a Terra, para cuidar e plantar, provendo alimentos, o contrato é um comprometimento do empregador e do empregado.

Tudo sobre o tema

Legislação:  Lei nº 4.214, promulgada em 2 de março de 1963
Conceito: Neste estatuto prevê medidas que seguram os trabalhadores rurais que antes não existiam, como o salário mínimo. 

 


Dúvidas mais frequentes

1. Quem pode ser considerado um trabalhador rural?

Pessoas que fazem tarefas agrícolas ou artesanais em lugares rurais.

2. Qual é a carga horária do trabalhador rural?

Não pode exceder 8 horas por dia e em atividades com duração de mais de 6 horas diretas, tem que ter um intervalo de no mínimo 1 hora sem prejuízo na remuneração.

3. Quais são os tipos de trabalho rural?

Existem cinco tipos de trabalho no meio rural, entre eles está a lavoura, pecuária, produtos florestais.