Como fazer um Contrato de Trabalho Rural?
Entenda o que é um contrato de trabalho rural e em quais situações você deve utilizá-lo. Como fazer, quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato. Modelo simples em PDF e word para imprimir.
Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que as vezes na internet estão desatualizado, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Sendo assim, o contrato é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.
Contrato de Trabalho Rural
Quais os direitos do empregado rural.
A principal vantagem para fazer um contrato de Trabalho rural é a segurança que ele vai dar, estando de acordo com a legislação.
Com atividades variadas, o trabalhador rural tem direitos diferentes aos dos trabalhadores urbanos, o que é muito compreensível, já que o desgaste é maior, a rotina do trabalho também.
Os direitos do trabalhador rural são:
- Contratação CLT: Tem que ter a atividade registrada na carteira de trabalho, constando a data de admissão, salário, férias e dispensas;
- Inscrição e recolhimento de INSS: O empregador é obrigatório efetuar o pagamento do INSS e o recolhimento;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Deve ser recolhido mensalmente, assim como em todos os outros tipos de contrato de trabalho;
- Décimo terceiro: Parcela paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro;
Aposentadoria do trabalhador rural
Como vimos mais acima, o contrato do trabalhador rural e do trabalhador urbano tem suas diferenças, isso vale também para a aposentadoria.
Algumas formas do trabalhador rural se aposentar é pela idade e o tempo de contribuição:
- Aposentadoria por idade: Homens com no mínimo 60 anos de idade e as mulheres com 55 anos;
- Aposentadoria Híbrida: Trabalhadores rurais mas fazem outras atividades que também não são rurais, nesse caso o segurado deve ter 65 anos para os homens e para as mulheres 60 anos;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Os que contribuíram os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos;
- Segurado especial: É quando não tem contribuições regulares no INSS.
Sabendo que outras informações devem ser levadas em consideração, por exemplo, o trabalho é proibido para os menores de 16 anos ou o trabalho intermitente, que é um trabalho em um intervalo que seja superior a cinco horas entre duas jornadas.
Conclusão
O agronegócio no Brasil se for comparado com outros países é muito poderoso, com as condições descritas no contrato, garante a segurança para o trabalhador.
Assim como o trabalhador rural tem um comprometimento com a Terra, para cuidar e plantar, provendo alimentos, o contrato é um comprometimento do empregador e do empregado.
Tudo sobre o tema
Legislação: Lei nº 4.214, promulgada em 2 de março de 1963
Conceito: Neste estatuto prevê medidas que seguram os trabalhadores rurais que antes não existiam, como o salário mínimo.