27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária agora agora
Analista Patrícia Leal
05/07/2024

Os 9【ERROS】 que invalidam um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária. Como preencher um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária? Como fazer um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária?
  2. 2. Quais são as responsabilidades do arrendatário em relação ao cuidado e alimentação do gado ou rebanho durante o período de arrendamento?
  3. 3. Quem é responsável pelas despesas veterinárias e de saúde do gado ou rebanho? O arrendatário ou o arrendador?
  4. 4. Como será feito o pagamento pelo arrendamento do terreno? Será uma quantia fixa ou uma porcentagem dos lucros obtidos com a venda de animais?
  5. 5. Quais são as obrigações do arrendador em relação às instalações e infraestrutura necessárias para a criação de gado ou pecuária no terreno arrendado? Isso inclui cercas, bebedouros, cochos de alimentação, entre outros.
  6. 6. O arrendador permitirá a entrada de terceiros no terreno arrendado para fins de assistência técnica, como veterinários ou agrônomos? Se sim, quais são os procedimentos e responsabilidades relacionados a essas visitas?
  7. 7. Qual é o prazo de duração do contrato de arrendamento para gado ou pecuária? Há alguma cláusula de renovação automática ou de rescisão antecipada? Quais são as condições para rescisão do contrato?
  8. 8. Quais são as obrigações do arrendatário em relação à manutenção do terreno arrendado, como limpeza, conservação de pastagens, controle de pragas, entre outros?
  9. 9. O que fazer em caso de descumprimento do Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária?

O contrato de arrendamento rural para gado e pecuária é um acordo legal que estabelece os termos e condições para o uso de terras rurais no Brasil com o objetivo de criar e criar gado e outros animais de criação.

Também pode abordar como o contrato será utilizado, descrevendo os principais elementos do contrato, como a duração do contrato, as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas, os termos de pagamento, a manutenção e conservação das terras e instalações, e outros detalhes relevantes para a utilização da terra para fins de criação de animais.

Os responsáveis pelo contrato de arrendamento rural para gado e pecuária são as partes envolvidas no contrato, ou seja, o arrendador (proprietário da terra) e o arrendatário (pessoa ou empresa que aluga a terra para a criação de animais). Cada parte tem suas obrigações e responsabilidades específicas, que são detalhadas no contrato.

Além das partes envolvidas, é importante observar que a legislação brasileira também estabelece normas e regulamentos relacionados aos contratos de arrendamento rural, visando proteger os interesses de ambas as partes e garantir a utilização adequada das terras rurais para fins de criação de animais.

1. O que é um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária?

Um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária é um acordo legal entre o arrendador (proprietário do terreno rural) e o arrendatário (pessoa física ou jurídica que irá arrendar o terreno) para a utilização de uma área rural com o objetivo de criar gado ou desenvolver atividades relacionadas à pecuária.

Esse tipo de contrato estabelece os termos e condições sob os quais o terreno rural será arrendado para a criação de gado ou outras atividades pecuárias.

Ele pode abordar diversos aspectos, como a descrição detalhada da área arrendada, o prazo de duração do contrato, o valor do arrendamento, as obrigações e responsabilidades do arrendatário e do arrendador, bem como outras cláusulas específicas relacionadas à atividade de gado e pecuária.

Normalmente, um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária pode abordar questões como a manutenção do terreno, a responsabilidade pelos custos e despesas relacionados à criação e cuidado dos animais, a utilização das instalações e infraestrutura disponíveis, o acesso de terceiros ao terreno, a obrigatoriedade de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis à atividade pecuária, as condições de rescisão ou renovação do contrato, entre outros pontos relevantes.

É importante ressaltar que um Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária deve ser elaborado de forma clara e completa, levando em consideração a legislação vigente e as necessidades das partes envolvidas.

Ter um Contrato Padrão na mão feito de acordo com a Legislação Brasileira é raro hoje em dia, pois as pessoas costumam usar os modelos prontos da internet que estão desatualizados e, infelizmente, causando transtornos no futuro.

2. Quais são as responsabilidades do arrendatário em relação ao cuidado e alimentação do gado ou rebanho durante o período de arrendamento?

As responsabilidades do arrendatário em relação ao cuidado e alimentação do gado ou rebanho durante o período de arrendamento podem variar de acordo com os termos e condições específicos do Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária.

O arrendatário pode ser responsável por fornecer os cuidados necessários aos animais, incluindo alimentação adequada, acesso a água limpa, alojamento apropriado, controle de parasitas, vacinação e outros procedimentos de saúde e bem-estar do gado ou rebanho.

Responsável por garantir que os animais estejam em conformidade com as normas sanitárias e de saúde aplicáveis, como a obtenção de registros e documentações necessárias, e o cumprimento de regulamentações e exigências sanitárias locais, estaduais ou federais.

Responsável por conduzir a reprodução e o melhoramento genético do gado ou rebanho, em conformidade com as práticas e objetivos acordados com o arrendador.

Responsável por adotar medidas adequadas para o controle de doenças e pragas que possam afetar o gado ou rebanho, como o uso de medicamentos, produtos químicos ou outras práticas de manejo preventivas.

Responsável por adquirir os insumos necessários, como ração, suplementos alimentares, medicamentos e outros itens relacionados à alimentação e cuidado do gado ou rebanho.

Responsável por manter registros precisos do desempenho dos animais, como ganho de peso, produção de leite, índices reprodutivos, entre outros, e compartilhar essas informações com o arrendador, quando solicitado.

Responsável por fornecer relatórios periódicos e prestações de contas ao arrendador, detalhando as atividades realizadas, os gastos efetuados e outros aspectos relevantes relacionados ao cuidado e alimentação do gado ou rebanho.

É importante ressaltar que as responsabilidades do arrendatário devem ser claramente estabelecidas no Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária, de forma a evitar mal-entendidos e garantir o cumprimento das obrigações acordadas entre as partes.

3. Quem é responsável pelas despesas veterinárias e de saúde do gado ou rebanho? O arrendatário ou o arrendador?

Em alguns casos, o arrendatário pode ser responsável por arcar com todas as despesas veterinárias e de saúde do gado ou rebanho durante o período de arrendamento. Isso pode incluir os custos com consultas veterinárias, medicamentos, vacinas, exames, tratamentos e outros procedimentos relacionados à saúde dos animais.

Em outros casos, o arrendador pode assumir a responsabilidade pelas despesas veterinárias e de saúde do gado ou rebanho. Isso pode ocorrer quando o arrendador deseja manter um maior controle sobre o cuidado e a saúde dos animais, e incluir esses custos em sua parte dos investimentos na atividade pecuária.

Outra opção é estabelecer um acordo de compartilhamento das despesas veterinárias e de saúde, em que tanto o arrendatário quanto o arrendador dividem os custos de forma proporcional, de acordo com os termos acordados.

É importante destacar que a divisão das despesas veterinárias e de saúde do gado ou rebanho deve ser claramente estabelecida no contrato, de forma a evitar dúvidas ou disputas futuras.

Na internet há muitos modelos de contrato grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

4. Como será feito o pagamento pelo arrendamento do terreno? Será uma quantia fixa ou uma porcentagem dos lucros obtidos com a venda de animais?

A forma de pagamento pelo arrendamento do terreno para atividades de gado e pecuária pode variar de acordo com o que for acordado entre as partes no Contrato de Arrendamento Rural. Algumas opções comuns são:

Quantia fixa: Nesse caso, o arrendatário pode concordar em pagar ao arrendador uma quantia fixa, estabelecida previamente, como pagamento pelo arrendamento do terreno. 

Porcentagem dos lucros: Em alguns casos, pode ser acordado que o arrendador receberá uma porcentagem dos lucros obtidos pelo arrendatário com a venda de animais criados no terreno arrendado. Essa porcentagem pode ser fixa ou variável, dependendo do que for estipulado no contrato. 

Combinação de quantia fixa e porcentagem dos lucros: É possível também que as partes acordem em uma combinação de quantia fixa e porcentagem dos lucros, de forma a garantir uma base de pagamento fixa ao arrendador e, ao mesmo tempo, possibilitar que o arrendador participe dos resultados positivos obtidos pelo arrendatário com a venda de animais.

É importante que as formas de pagamento sejam detalhadas e claras no contrato, incluindo os valores, prazos e condições de pagamento. 

5. Quais são as obrigações do arrendador em relação às instalações e infraestrutura necessárias para a criação de gado ou pecuária no terreno arrendado?

O arrendador pode ser responsável pela manutenção e construção de cercas adequadas para delimitar o terreno arrendado e garantir a segurança e contenção do gado ou rebanho. Isso pode incluir a construção de cercas de divisas, cercas internas e cercas de proteção em áreas de rios, nascentes ou outras áreas sensíveis.

Responsável pela instalação e manutenção de bebedouros adequados para fornecer água potável aos animais arrendados. Isso pode incluir a construção e manutenção de bebedouros naturais, como lagos ou represas, ou a instalação de bebedouros artificiais, como caixas d'água, tanques ou fontes de água.

Responsável pela construção e manutenção de cochos de alimentação para fornecer alimento aos animais arrendados. Isso pode incluir a construção de cochos fixos, como cochos de concreto, ou a disponibilização de cochos móveis, como cochos de sal ou cochos de ração, que podem ser deslocados ao longo do terreno arrendado.

Responsável por fornecer e manter infraestrutura de manejo adequada para a criação de gado ou pecuária, como currais, troncos de contenção, brete, balanças e outros equipamentos necessários para o manejo seguro e eficiente dos animais.

Dependendo do acordo entre as partes, o arrendador também pode ser responsável por outras instalações necessárias para a criação de gado ou pecuária, como galpões de armazenamento de alimentos, abrigos para os animais, áreas de descanso e outros elementos relevantes para a atividade.

É importante que as obrigações do arrendador em relação às instalações e infraestrutura sejam detalhadas e especificadas de forma clara no Contrato de Arrendamento Rural, incluindo os prazos e condições para a construção, manutenção e reparos, assim como a responsabilidade pelos custos associados.

Há algumas informações que se não estiverem no contrato geram grandes transtornos em uma fase judicial.

6. O arrendador permitirá a entrada de terceiros no terreno arrendado para fins de assistência técnica, como veterinários ou agrônomos?

A permissão para entrada de terceiros no terreno arrendado para fins de assistência técnica, como veterinários ou agrônomos, pode variar e deve ser especificada no Contrato de Arrendamento Rural.

Geralmente, a entrada de terceiros no terreno arrendado para prestação de assistência técnica é permitida, desde que seja previamente acordada entre o arrendador e o arrendatário, e observando-se as normas e regulamentações aplicáveis.

O arrendador pode estabelecer condições específicas para a entrada de terceiros, como a necessidade de notificação prévia, a apresentação de documentos comprobatórios de qualificação técnica dos profissionais, a obrigatoriedade de cumprimento de normas de biossegurança, entre outras. 

Além disso, o Contrato de Arrendamento Rural também pode estipular se os custos associados à assistência técnica, como honorários dos profissionais, deslocamentos e insumos utilizados, serão de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador.

É fundamental que esses termos sejam estabelecidos de forma clara no contrato, para evitar eventuais disputas ou mal entendidos no futuro.

7. Qual é o prazo de duração do Contrato de Arrendamento para gado ou pecuária? Há alguma cláusula de renovação automática ou de rescisão antecipada?

O prazo de duração do contrato de arrendamento para gado ou pecuária pode variar e é negociado entre as partes, ou seja, o arrendador e o arrendatário, durante a elaboração do contrato.

Não há uma regra única que estabeleça o prazo máximo ou mínimo para esse tipo de contrato no Brasil, sendo que a legislação permite que as partes tenham liberdade para negociar e estipular o prazo que melhor atenda aos interesses de ambas.

Geralmente, o contrato de arrendamento para gado ou pecuária tem um prazo determinado, que pode ser de alguns meses a vários anos, dependendo das necessidades das partes envolvidas.

Esse prazo é especificado no contrato, juntamente com outras cláusulas e condições acordadas entre o arrendador e o arrendatário.

É comum que o contrato de arrendamento contenha cláusulas que tratam da renovação automática do contrato, ou seja, prevendo a continuidade do contrato por igual período caso nenhuma das partes se manifeste contrariamente.

Porém, é importante que essa cláusula esteja expressamente prevista no contrato, caso as partes desejem que a renovação ocorra automaticamente.

Caso contrário, o contrato pode ser rescindido no término do prazo estipulado, ou ser objeto de negociação de renovação entre as partes.

Além disso, o contrato de arrendamento pode conter cláusulas que tratam da rescisão antecipada do contrato, ou seja, estipulando as condições em que o contrato pode ser encerrado antes do prazo estipulado.

Essas cláusulas podem incluir situações como descumprimento de obrigações por uma das partes, necessidade de venda do imóvel por parte do arrendador, mudança nas circunstâncias econômicas ou de mercado, entre outros motivos. É importante que as cláusulas de rescisão antecipada sejam claras e detalhadas, para evitar conflitos ou interpretações equivocadas no futuro.

É fundamental que o contrato de arrendamento para gado ou pecuária seja elaborado por escrito, de forma clara, detalhada e específica, registrando todos os termos e condições acordadas entre as partes, inclusive em relação ao prazo de duração do contrato, a possibilidade de renovação automática ou rescisão antecipada, entre outros aspectos importantes.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu contrato, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

8. Quais são as obrigações do arrendatário em relação à manutenção do terreno arrendado, como limpeza, conservação de pastagens, controle de pragas, entre outros?

O arrendatário pode ser responsável por realizar a conservação das pastagens, mantendo-as em boas condições de crescimento e qualidade para o gado ou rebanho. Isso pode incluir práticas como o controle de invasoras, adubação, irrigação, rotação de pastagens, entre outras ações necessárias para garantir a qualidade do alimento para os animais.

Responsável pela limpeza e manutenção do terreno arrendado, mantendo-o livre de lixo, entulhos, vegetação indesejada, e em geral, em condições adequadas para a criação de gado ou pecuária.

Responsável por realizar o controle de pragas e doenças que possam afetar o gado ou rebanho, adotando medidas preventivas e/ou corretivas para minimizar os riscos de infestações.

Responsável pela manutenção das cercas, bebedouros, cochos de alimentação e outras infraestruturas necessárias para a criação de gado ou pecuária no terreno arrendado. Isso pode incluir reparos, substituição de materiais danificados, pintura, entre outras ações necessárias para garantir a integridade e funcionamento adequado dessas estruturas.

Responsável pelo cuidado direto com os animais, incluindo a alimentação adequada, fornecimento de água, abrigo e cuidados de saúde básicos, conforme estabelecido nas boas práticas de criação de gado ou pecuária.

9. O que fazer em caso de descumprimento do Contrato de Arrendamento Rural para Gado e Pecuária?

Aqui estão alguns passos que podem ser tomados em caso de descumprimento do contrato:

Notificação por escrito: A parte prejudicada pode enviar uma notificação por escrito à parte que está descumprindo o contrato, informando sobre o ocorrido e solicitando a regularização da situação. É importante que a notificação seja clara, objetiva e detalhe o descumprimento do contrato.

Negociação e mediação: As partes envolvidas podem tentar resolver a questão por meio de negociação direta ou mediação, buscando chegar a um acordo que respeite as obrigações estabelecidas no contrato. A mediação pode ser realizada por um terceiro imparcial e pode ajudar a encontrar uma solução consensual para o problema.

Rescisão do contrato: Se o descumprimento do contrato for grave e não for possível chegar a um acordo, a parte prejudicada pode considerar a rescisão do contrato, de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas no próprio contrato. É importante observar se há cláusulas específicas que tratam da rescisão, como prazos de aviso prévio, multas ou penalidades.

Busca de reparação de danos: Se o descumprimento do contrato causar prejuízos financeiros à parte prejudicada, esta pode buscar reparação de danos por meio de ação judicial, com o auxílio de um advogado especializado em direito rural. A ação judicial pode buscar o cumprimento específico das obrigações contratuais, bem como indenização pelos danos causados.

Provas documentais: É importante que a parte prejudicada tenha em mãos todas as provas documentais relevantes, como o contrato de arrendamento, as notificações por escrito, registros de pagamentos e cumprimento de obrigações, fotografias, entre outros documentos que possam comprovar o descumprimento do contrato.

Redigir um contrato não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

Legislação: Código Civil.

Conceito: O contrato de arrendamento rural para gado e pecuária é um acordo legal entre o arrendador (proprietário do terreno) e o arrendatário (responsável pelo manejo e criação de gado ou pecuária), onde o arrendador cede o uso do terreno ao arrendatário por um determinado período, mediante o pagamento de um valor acordado.

Vigência: É o prazo estabelecido no contrato para a sua validade.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Objeto da parceria;
  • Prazo de vigência;
  • Forma e percentual de divisão dos frutos;
  • Pagamentos;
  • Rescisão;
  • Assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento: