Os 7 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Aluguel de Brinquedos【Cuidado】 com o 5º!

Descubra TUDO sobre Contrato de Aluguel de Brinquedos. O que é o Contrato de Aluguel de Brinquedos? É necessário elaborar um contrato para alugar brinquedos para festa infantil? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

1. 1. O que é um Contrato de Aluguel/Locação de Brinquedos para Festa Infantil?
   2. Quais são as informações que devem constar no Contrato de Aluguel/Locação?
   3. Como é definida a data da locação?
   4. Como é feita Descrição dos Brinquedos?
   5. Quais são as Obrigações e Responsabilidades no Contrato de Aluguel de Brinquedos?
   6. Quais são as Condições de Pagamento?
   7. Como é realizada a Rescisão Contratual?

Você deseja comemorar o aniversário do seu filho(a) e, como de costume, contratar serviços e alugar diversos brinquedos para a garotada poder se divertir.

Para ter êxito na realização de um evento é necessário contratar serviços para a realização de algumas etapas e como garantia de que todos os serviços serão cumprimos é interessante celebrar um contrato.

Alguns temas relacionados que pode te ajudar nestas etapas, são: Contrato Bombeiro Civil para Eventos, Contrato de Prestação de Serviços Buffet Festa Infantil, Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festa em Geral e Infantil. 

Normalmente a prestação desses serviços devem seguir o acordo feito entre as partes, o locador (quem disponibiliza os brinquedos) e o locatário (quem recebe os serviços e brinquedos contratados), bem como um contrato que contenha todas as disposições e cláusulas necessárias.

Acompanhe os tópicos a seguir para alugar os brinquedos e equipamentos para o seu evento com segurança. 

1. O que é um Contrato de Aluguel/Locação de Brinquedos para Festa Infantil?

O contrato garante que a locação e a cautela no uso dos brinquedos seja exercido de acordo com o prazo de vigência do documento.

Além disso, é preciso que o locador e locatário assinem o documento na presença de duas testemunhas (caso seja necessário).

Essa ação de assinatura além de formalizar as cláusulas que foram acertadas, irá assegurar que haja o ressarcimento caso ocorra contratempos. 

Diante disto, é perceptível que o contrato terá uma força perante a jurisprudência atual dos deveres e obrigações que devem prevalecer com a celebração do documento. 

É recomendável que o documento seja elaborado minuciosamente para garantir a segurança efetiva e jurídica sobre a locação dos brinquedos para o locatário, da mesma forma que será necessário a responsabilidade do locador em cumprir com os prazos e serviços prestados.

2. Quais são as informações que devem constar no Contrato de Aluguel/Locação?

Os contratos normalmente são redigidos com a apresentação dos dados do locador e locatário.

Essas informações são necessárias para transparecer os dados de cada indivíduo que assine o contrato de locação.

Dessa forma, quem assina e quem presta os serviços devem indicar as informações de identificação pessoal nos casos de:

Pessoa física:

• Nome Completo;
• Registro Geral (RG) e CPF;
• Endereço completo;
• Nacionalidade;
• Estado civil;
• Profissão.

Pessoa jurídica:

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Nome Completo;
• Endereço da sede/empresa;
• Nacionalidade;
• RG e CPF;
• Dados para contrato.

A falta de alguma dessas informações pode tornar o seu documento inválido, por isso, certifique-se de que você está celebrando um contrato completo. 

3. Como é definida a data da locação?

A comemoração de aniversário é uma data especial e ficará na memória de uma criança que é presenteada com a festa, os brinquedos que foram alugados para o dia, bem como o carinho de todos que marcam presença. 

Diante disso, a data e horário da festa infantil deve constar na elaboração do contrato firmado entre as partes.

Isto é, faz-se necessário tal descrição para evidenciar o período de utilização dos brinquedos na festa infantil e, de certa forma, estipular um prazo de tolerância máxima (caso o locatário deseje permanecer com os brinquedos por mais algumas horas ou por mais algum dia).

O prazo de tolerância máxima deve ser especificado com o horário de permanência e valor a parte a ser cobrado caso haja um pedido de adiamento da entrega dos brinquedos e serviço prestado pelo locador. 

4. Como é feita Descrição dos Brinquedos?

O bem ou serviço deve ser integralmente descrito no documento, a fim de transparecer todas as coordenadas e condições - de estado - do brinquedo a ser oferecido pelo locador ao locatário. 

Algumas situações como a danificação ou quebra dos brinquedos podem acontecer aos serem usufruídos pelo locatário.

Apesar de ser uma situação delicada, de acordo com o que for estabelecido no contrato de locação acerca de possíveis danos no objeto de negócio, é necessário indicar responsabilidade de multas para tal circunstância. 

Dessa forma, faz-se necessário especificar tais descrições a serem destacadas no ato jurídico ao locatário - este sendo responsável pelos brinquedos a serem utilizados na festa infantil a partir da assinatura e reconhecimento do contrato.

Diante do conhecimento da condição do bem objeto, ambas partes podem celebrar o contrato sem qualquer preocupação de inconvenientes que possam surgir no futuro.

Para sua segurança jurídica, é recomendável que a elaboração esteja adequadamente detalhada, a fim de evitar quaisquer contratempos.

5. Quais são as Obrigações e Responsabilidades no Contrato de Aluguel de Brinquedos?

"Fechei um contrato com um cliente que desejava alugar brinquedos de festa para comemorar o aniversário de seu filho(a).

Porém como não foi firmado um contrato escrito, não houve cumprimento das regras que especifiquei no ato de compra dos serviços e tivemos um problema: o cliente não zelou dos brinquedos que foram alugados. O que fazer?" 

Essa pode ser uma possível situação caso não seja elaborado um contrato por escrito que contenha as especificações e deveres que ambos devem prevalecer ao assinar o contrato de aluguel/locação. 

Diante do exposto, nas entrelinhas do contrato devem constar cláusulas que irão garantir uma segurança efetiva e jurídica caso alguma incumbência aconteça por alguma das partes. 

Dessa forma, é preciso que as normas de utilização e segurança, período de locação, responsabilidades quanto ao cuidado com a prestação do(s) serviço(s), condições de pagamento e rescisão contratual estejam presentes no contrato.

A apresentação dessas cláusulas será de extrema importância para resolver possíveis inconvenientes depois da assinatura do contrato.

6. Quais são as Condições de Pagamento?

Acerca do pagamento a ser feito pelo locatário aos serviços prestados pelo locador, é preciso que seja especificado no contrato o método de pagamento que será utilizado.

O valor pode ser pago à vista ou parceladamente, essa informação pode ser acertada entre ambas as partes. 

Além disso, uma cláusula referente aos atrasos de pagamentos pode ser adicionada no contrato caso essa situação aconteça. 

Normalmente em contratos de locação e aluguel de brinquedos infantis, é feito o pagamento de 50% do serviço a ser prestado ao locatário.

Sendo possível inserir penalidades caso o serviço não seja completamente entregue ao locatário. 

A locação dos brinquedos, bem como o período de permanência no local onde acontecerá a festa deve ser especificada dentro do contrato, a fim de firmar um prazo limite caso seja querida um adiamento da recolha dos brinquedos (nessas situações, o pagamento de alguma hora extra pode ser acertado entre as partes).

Mas uma situação como essa que foi citada acima só será garantida se tiver a informação descrita no contrato, caso contrário não será possível exigir algo que não foi escrito no seu contrato no momento da elaboração.

7. Como é realizada a Rescisão Contratual?

"Firmei um contrato de aluguel e locação de brinquedos infantis, porém tive um problema de descumprimento das cláusulas que foram estabelecidas com a outra parte do contrato. Desejo cancelar o contrato, como proceder?" 

A Rescisão Contratual pode ser uma etapa que traga muitas dores de cabeça, caso aconteça o descumprimento ou desrespeito das cláusulas firmadas por alguma das partes. 

Entretanto, a fim de evitar que essas dores de cabeça surjam perante essa situação é recomendado que a elaboração do contrato proporcione uma cláusula de quebra contratual e todas as consequências que serão seguidas por esse requerimento. 

As quebras contratuais podem acontecer de forma mútua, ou seja, ambas as partes poderão entrar em consenso para que o contrato seja finalizado sem que seja imputada alguma multa ou aplicada alguma penalidade.

Porém no caso de haver alguma parte prejudicada pela inadimplência da outra parte, é necessário estipular um percentual a ser cobrado como multa pelos danos cometidos. 

Logo, é valoroso que um contrato de aluguel e locação seja devidamente elaborado, regendo a jurisprudência e afirmando as obrigações que devem ser prestadas por ambas as partes ao assinar um contrato.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei n. 10.406/2002)

Conceito: Contrato de Locação de Brinquedos de diversão para Festa Infantil, sendo estabelecidas as cláusulas referentes às obrigações, responsabilidades e deveres do locador e locatário.

Vigência: O contrato pode durar de 2 a 3 dias, porém o período de vigência pode ser estabelecido entre as partes.

O que não pode faltar:

• O que não pode faltar:
• Identificação das partes
• Descrição dos serviços prestados ao locatáriodo
• pagamento
• tempo de vigência serviço
• responsabilidades.

Outras nomenclaturas para este documento:

• Contrato de Locação de Brinquedos de Diversão para Crianças;
• Instrumento Particular de Locação de Brinquedos para Festa Infantil;
• Contrato de Compromisso de Locação de Brinquedos para Crianças.