Os 6 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Comodato de Veículo! 【Cuidado】 com o 5º!
Descubra TUDO sobre o Contrato de Comodato de Veículo. Quais documentos são necessarios no Contrato de Comodato de Véiculo? Porque realizar um Contrato de Comodato de Veículo? Quais são os riscos na quebra do Contrato de Comodato? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF
- 1. Pode fazer um Contrato de Comodato de Veículo/Caminhão?
- 2. Quais são as informações e documentos do automóvel que devem constar no contrato?
- 3. Como determinar as Obrigações e Responsabilidades em um Contrato de Comodato?
- 4. O que você não pode esquecer ao realizar um Contrato de Comodato?
- 5. Quais são as consequências em rescindir um contrato?
- 6. Por acaso você já ouviu falar no empréstimo de caminhões ou veículos de grande porte?
Apesar de ser uma prática bem presente no contexto atual, é frequentemente questionado se esses empréstimos acontecem de forma devida e com todas as seguranças e obrigações que devem ser apresentadas em um contrato.
Tendo em vista a complexidade de um aluguel ou compra de um caminhão, é extremamente que essa complexidade poderá ser encontrada neste tipo de contrato que é conhecido como: Comodato.
O Comodato nada mais é do que um empréstimo de bem fungível ou não fungível para um comodatário, sendo este responsável por realizar o devido uso e gozo do bem móvel e devolver o veículo no período que foi estipulado em um contrato.
Além disso, um documento deve ser materializado para evidenciar todos os acordos e responsabilidades que serão direcionadas para ambas partes, a fim de determinar e assegurar todos que assinam o documento.
Neste artigo, você poderá compreender quais são as informações que devem estar presentes neste contrato e como você pode assegurar os seus direitos na iminência de problemas ou situações delicadas que podem acontecer.
Contrato de Comodato de Veículo
1. Quem pode fazer um Contrato de Comodato de Veículo/Caminhão?
É possível que o empréstimo de carros, motocicletas e caminhões aconteça sem que seja elaborado um contrato que disponha de informações necessárias para destacar quais devem ser as condutas responsabilidades esperadas de ambas as partes, entretanto, não é uma ação recomendada.
O motivo é: um empréstimo sem que seja feito um documento que ateste todos os acordos pode ser em vão e te causar prejuízos no futuro, caso aconteça algum acidente ou problema com o automóvel quando este está em pleno uso e gozo da parte comodatária (aquela que usufrui do bem em questão).
Para isso, a imagem de um documento jurídico diante do empréstimo é uma ação extremamente recomendada para trazer segurança para ambas as partes que assinam um contrato, podendo ser este firmado de forma digital ou em um cartório (lembrando que é necessário a presença de duas testemunhas).
O contrato é importante pois determina quais são as condutas permitidas e todos os limites que a parte comodatária não pode ultrapassar com o contrato, visto que se condutas contrárias forem realizadas, o documento pode ser rescindido a qualquer momento.
Por isso, a presença também de cláusulas que garantem e estabelecem condutas e ratificam responsabilidades são um dos parâmetros essenciais para que nenhum problema possa vir a surgir e, se no caso de surgir, pode ser devidamente resolvido.
Além disso, qualquer pessoa pode realizar um contrato de comodato de veículos, seja uma pessoa jurídica ou uma pessoa física. A modalidade de contrato não restringe a participação de outras pessoas para a realização do contrato.
Entretanto, como foi visto até aqui, é extremamente necessário que o contrato seja devidamente estabelecido entre as partes e estas possam oferecer o máximo de informações pessoais e de como todo processo irá correr quando é assinado o documento.
Muitas pessoas não sabem sobre os parâmetros requeridos pela jurisprudência recente e, por esse motivo, é previsível que erros podem ser presentes no contrato e afetar a sua eficácia no meio jurídico, quando alguma das partes está prejudicada e necessita realizar a moção de ações judiciais à outra parte.
Dessa forma, certifique-se de que você procure serviços jurídicos que sabem exatamente de todos os requerimentos e formato para elaborar um contrato de comodato, como um cartório online.
Contrato de Comodato de Veículo
2. Quais são as informações e documentos do automóvel que devem constar no contrato?
Um contrato para que seja eficaz e tenha uma segurança jurídica, é necessário que seja evidenciado alguns documentos que possam comprovar a identidade de ambas as partes que estão assinando, além de apresentar as condições do veículo em questão.
A apresentação das condições do veículo é um benefício para ambas as partes, pois irá estabelecer todos os detalhes sobre a estrutura e possíveis problemas que o automóvel apresenta (antes mesmo de realizar o empréstimo).
Se ocorrer algum problema ou se no final do empréstimo o comodante (aquele que empresta um bem móvel) requerer a manutenção de aparelhos ou na lataria do veículo por ter sido utilizado pela última vez pelo comodatário, este não terá provas para evidenciar o seu ótimo uso do veículo no tempo em que esteve com o bem.
Por isso, é extremamente recomendável que haja a anexação de um documento de vistoria, a fim de averiguar e detalhar todas as condições do veículo que está sendo emprestado.
Essa ação é necessária para determinar quais serão os ajustes ou manutenções que deverão ser feitas pelo comodatário, após este usar o bem móvel para determinada finalidade, sempre lembrando que a comparação da vistoria deve ser feita sempre ao final do empréstimo/contrato.
Para que o contrato seja completo e tenha a disposição as informações do veículo, é necessário:
- Informar a placa, marca, modelo, tipo de transporte e possíveis finalidades do veículo (se for carro, motocicleta ou caminhão);
- Certificado de Propriedade do Veículo;
- Termo de Vistoria do Veículo;
- Destacar a finalidade do uso do caminhão, tendo em vista sua grande complexidade e possíveis responsabilidades que devem ser associadas a parte comodatária);
- Responsabilizar a parte que deverá sofrer com despesas de gasolina, manutenção, reparos, etc.
Lembre-se: Pode haver mais Informações que devem ser devidamente apresentadas no contrato, sendo o exemplo acima alguns tópicos do que é necessário. Certifique-se de elaborar o contrato contemplando todas essas informações.
Contrato de Comodato de Veículo
3. Como determinar as Obrigações e Responsabilidades em um Contrato de Comodato?
As Obrigações e Responsabilidades são determinadas de acordo com a finalidade de uso do veículo em questão, além de outras determinações que são fixas para estabelecer as obrigações primordiais de um contrato de comodato.
Imagine que você tenha feito o empréstimo de um caminhão para um comodatário, sendo este uma pessoa física que deseja utilizar o veículo para realizar entregas/viagens de pequenas distância (neste caso, as viagens são no próprio estado onde foi firmado o contrato).
Entretanto, durante a vigência do contrato de comodato, a parte comodatária realizou uma viagem para outro estado sem a permissão necessária do proprietário, tendo estabelecido a utilização do caminhão exclusivamente para viagens de pequenas distâncias.
O que fazer diante dessa circunstância?
Diante do que foi firmado precisamente, as viagens a longa distância não estavam estabelecidas no contrato. Por isso, a cláusula das obrigações pode motivar uma rescisão do contrato imediata, sem que haja um prévio aviso para a outra parte.
Dessa forma, é extremamente importante que as obrigações e responsabilidades da parte comodatária sejam devidamente expostas no contrato para que não haja nenhum desvio de conduta e que possa provocar a prematura rescisão do contrato sem uma notificação para a parte.
Mas afinal, quais são as obrigações que devem ser destacadas nesse tipo de contrato?
As principais obrigações e responsabilidades são:
- Especificar a isenção de responsabilidades de ambas as partes, no caso de algum acidente ou envolvimento de acidente;
- Utilizar o veículo, especialmente caminhão, de acordo com as normas e indicações do Certificado de Registro do Veículo e do DETRAN;
- Realizar o requerimento do Laudo-Pericial sempre no período de 7 (dias) para serem enviados a parte comodante (proprietária do veículo);
- Relatar Boletim de Ocorrência sempre quando acontecer alguma situação como furto ou roubo do veículo;
- Preservar o veículo objeto de empréstimo até o final do contrato, sendo necessário realizar manutenções no veículo no caso de algum problema.
Contrato de Comodato de Veículo
4. O que você não pode esquecer ao realizar um Contrato de Comodato?
Para um contrato de comodato, é imprescindível que as informações de ambas as partes sejam evidenciadas no começo do documento, justamente estas que estarão realizando o acordo jurídico e poderão responder a processos judiciais caso haja algum problema.
Além disso, um contrato não pode conter omissão de informações.
Se ocorrer de alguma das partes omitir alguma informação, é capaz que esta responda e precise realizar um pagamento de uma multa financeira pela quebra de obrigações e responsabilidades civis para com o ato jurídico.
A fim de evitar tais situações, separamos alguns tópicos de informações que não podem ser esquecidas.
4.1 Qualificação das partes:
As partes devem evidenciar todas as informações necessárias para identificar os indivíduos que estarão assinando um contrato de comodato.
Se for uma pessoa física: deve ser fornecido nome completo, RG, CPF, endereço completo, ocupação, nacionalidade, estado civil e dados para contato.
Se for uma pessoa jurídica: é necessário informar a razão social, CNPJ, endereço da empresa, dados pessoais do representante e informações completas sobre o veículo.
4.2 Informações do Veículo:
O veículo deve ser totalmente apresentado no contrato, pois como em contratos de compra e venda e de aluguel, um automóvel deve ser completamente descrito para que não haja desentendimentos futuros caso algum incidente ocorra com o veículo.
Para isso, alguns documentos e informações que devem ser detalhadas em um contrato são:
- Termo de Vistoria do Veículo;
- Finalidade para com o veículo, sendo necessário explicar a sua utilização se for um carro ou um caminhão (haja vista as diferentes maneiras de se manejar os veículos);
- Informações do veículo, como: placa, chassis, modelo, marca, entrega do automóvel com tanque cheio, entre outras informações;
- Certificado de Registro do Veículo.
4.3 Foro:
Todo contrato deve ser fornecido ou escolhido um foro para dirimir quaisquer pendências, dúvidas ou problema são advindos do contrato que foi firmado entre o comodante e o comodatário.
Tendo todas essas informações dispostas no contrato, é possível que nenhum desentendimento ou problema possa surgir no futuro e, se acontecer da aparição de algum óbice, o contrato seja uma luz para resolver todas as problemáticas.
Contrato de Comodato de Veículo
5. Quais são as consequências em rescindir um contrato?
Tratando-se das penalidades e multas que podem ser incididas para alguma das partes que descumprir alguma cláusula contratual do documento de comodato, é extremamente importante que seja revisado a natureza de tão rescisão.
A Quebra Contratual pode acontecer por diversos motivos que devem ser estabelecidos no documento, a fim de evitar qualquer desentendimento ou processos judiciais se o caso não puder ser resolvido de forma amistosa entre as partes.
No caso de um contrato ser rescindido pela não devolução do bem móvel, é necessário que seja estipulada uma multa financeira a parte comodatária pela presente situação, tendo em vista que os veículos são objetos não fungíveis.
Um objeto não fungível ou infungível são bens que não podem ser substituídos por um bem de mesmo valor, qualidade ou quantidade. Por isso, quando é realizado um empréstimo comodato de um caminhão ou carro, é extremamente necessário que ao final do contrato, o veículo seja devolvido da mesma forma que foi entregue.
Diante disso, o contrato pode ser finalizado de forma amigável entre as partes, sendo que nenhuma multa será direcionada às partes e estarão tidas como quitadas qualquer pendência, haja vista que não haja nenhuma divergência do que foi previamente estabelecido.
Por isso, essa cláusula recebe uma importância muito grande ao se firmar um contrato. Dessa forma, é indicado que você procure por serviços competentes que entendem exatamente quais são as cláusulas e informações que devem estar presentes em seu documento jurídico.
Contrato de Comodato de Veículo
Tudo sobre o Tema:
Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002)
Conceito: Documento que serve para destacar as principais responsabilidades do comodatário que está fazendo uso do veículo, seja carro, moto ou caminhão, por um determinado período que deve ser estipulado previamente entre as partes e disposto no contrato para atestar veracidade ao ato jurídico.
Vigência: Pode ser acordada entre as partes.
O que não pode faltar:
- Documentos de ambas as partes (além disso, se a parte comodante for pessoa jurídica, é necessário especificar as informações acerca da empresa);
- Descrição detalhada do objeto de contrato, ou seja, do veículo (marca, modelo, finalidade, placa, documentos, etc):
- Informar as obrigações e responsabilidades do comodatário para com o veículo;
- Destacar as cláusulas de rescisão contratual e renovação, caso seja uma opção firmada entre as partes.