Os 6 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Compra e Venda de Caminhão.【Cuidado】 com o 4º!
Como fazer modelo de Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado? Quais as principais obrigações das partes do contrato? Cláusulas que NÃO podem faltar no seu contrato. Modelo simples, válido e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF
- 1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado?
- 2. Como fazer a verificação do caminhão usado para a venda?
- 3. Informações do veículo que está sendo negociado.
- 4. Obrigações das partes no contrato.
- 5. Como será feita a transferência do caminhão usado?
- 6. Como funciona o cancelamento de um Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado?
Você, provavelmente, trabalhou duro para conseguir realizar a compra de um caminhão e esta foi uma ferramenta indispensável durante muito tempo.
Entretanto, chegou um momento em que você pretende modernizar a sua frota e fazer a venda de seu caminhão usado.
Sabemos que o caminhão carrega um valor muito significativo e é por isso que o processo de venda deve ser devidamente planejado para que se encontre o melhor comprador.
O processo conta com a reunião de vários documentos acerca do estado e funcionamento do caminhão.
Esses documentos são importantes para a transparência da negociação, que será feita entre vendedor e comprador.
É por esse motivo que normalmente podem surgir dúvidas a respeito da elaboração de um documento válido para a compra e venda de um caminhão usado.
Contrato de Compra e Venda de Caminhão
1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado?
O Contrato de Compra e Venda é usualmente utilizado para estabelecer a veracidade e o registro o negócio realizado entre as partes. Seu objetivo é evitar possíveis dores de cabeça, caso o documento não seja firmado em um Tabelionato.
É por isso que apresentaremos neste artigo as informações mais relevantes que você não pode esquecer na elaboração de seu contrato.
Esse documento é responsável pela exposição de informações de identificação do vendedor e do comprador do veículo que está sendo negociado.
Além dessas principais informações, o contrato é assinado pelas partes e firmado em um Tabelionato de Imóveis e/ou Notas, com a presença de duas testemunhas, de modo a garantir a legitimidade do processo jurídico.
O contrato é de enorme valor, pois indica o registro da compra e ressalta as obrigações que devem ser seguidas durante todo o processo do negócio jurídico, de acordo com as leis que regem as cláusulas do contrato.
O acordo entre as partes é importante para a efetivação do contrato, visto que este terá validade jurídica e, qualquer desconhecimento alegado por algumas das partes, poderá ser conferido através do documento.
Na maioria das vezes, as informações que devem aparecer no contrato passam despercebidas durante a sua elaboração sem auxílio de empresas especializadas online.
Além disso, alguns escritórios de advocacia costumam cobrar muito caro pela confecção de um contrato.
Contrato de Compra e Venda de Caminhão
2. Como fazer a verificação do caminhão usado para a venda?
Antes de vender um veículo usado, como um caminhão, é necessário garantir que possíveis multas, débitos, dívidas, ou seja, suas despesas e encargos a serem quitadas por parte do vendedor sejam devidamente efetivadas.
Essa garantia é super válida para que o processo de negociação seja passado de vendedor para comprador do veículo usado, sem nenhuma iminência de problemas futuros.
Para isso, separamos algumas verificações que devem ser feitas antes da venda de um caminhão usado:
- Verificação de multas, débitos ou dívidas pendentes com o DETRAN;
- Consultar a existência de alguma restrição do registro do veículo, taxas ou autuações em aberto;
- Comprovantes do pagamento do IPVA;
- Certificado de Registro;
- Laudo de Vistoria;
O laudo de vistoria nada mais é do que a consulta do estado do veículo para a venda.
Normalmente esse laudo é acompanhado pela descrição do veículo, além de apresentar possíveis problemas mecânicos, estado da pintura, objetos de segurança como extintor, os pneus, iluminação do veículo, chassi e entre outros fatores.
O cumprimento dessas verificações é essencial para que o comprador do veículo usado tenha segurança da compra.
Ademais, as obrigações e cláusulas contidas no contrato podem ser utilizadas, caso haja o descumprimento de alguma das partes.
Contrato de Compra e Venda de Caminhão
3. Informações do veículo que está sendo negociado.
Lembre-se que todas as informações detalhadas do veículo usado necessitam estar presentes como um tópico dentro do contrato. Isso é preciso para a consciência de ambas as partes sobre o bem que está sendo negociado.
Por isso que normalmente podem surgir dúvidas de quais seriam os principais detalhes do caminhão usado, que você não pode esquecer de colocar no seu contrato.
Contudo, você não vai precisar se preocupar, pois separamos os tópicos mais importantes que devem ser abordados no documento:
- Certificado de Registro e Licenciatura do Veículo (CRLV);
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Comprovantes de multas e débitos do vendedor do caminhão usado;
- Pesquisa do RENAVAM;
O resumo minucioso das condições e o estado que o veículo usado se encontra deve ser posto em evidência, de modo a assegurar a transparência de qualquer irregularidade anterior e posterior da negociação entre vendedor e comprador.
Por exemplo, caso o veículo seja financiado, é importante que essa informação conste no contrato, assim como ocorrerá o pagamento do restante do financiamento.
Vale ressaltar a atenção para o Laudo de Vistoria que foi mencionado anteriormente neste artigo.
4. Obrigações das partes do contrato.
Você sabe quais são as responsabilidades que as partes atuantes no contrato precisam ter?
Para um contrato válido e eficaz, primeiramente, é necessário a elaboração devidamente estruturada e firmada em um Ofício de Títulos e Documentos.
Dessa forma, os indivíduos que assinaram o documento jurídico tem a obrigação de se fazer exercer as leis que regem as cláusulas fixadas em conjunto.
As obrigações primordiais dentro de um contrato são:
- Fazer o pagamento das parcelas ou do valor total no prazo indicado;
- Oferecer as informações do documento de identificação corretamente, sendo passível de penalidades perante a Justiça do país;
- Respeitar as cláusulas firmadas e assinadas entre as partes;
Nada melhor do que seguir todos esses passos adequadamente e conseguir finalizar sua venda sem problemas e com um sorriso enorme no rosto.
Mas não se esqueça também da importância de uma correta qualificação das partes, com todos os dados necessários para identificação do comprador e vendedor.
Tudo isso por saber que não terá problemas por estar tudo estabelecido e regularizado em um contrato.
Contrato de Compra e Venda de Caminhão
5. Como será feita a transferência do caminhão usado?
O processo de transferência acontece depois de acordado as cláusulas do contrato e este ser assinado pelo vendedor, comprador e as duas testemunhas. Sempre ressaltando a revisão de todas as informações contidas no documento.
Além disso, o contrato deve ser registrado publicamente em um Ófício de Títulos e Documentos para que este tenha uma validade jurídica e efetiva, a fim de garantir os direitos plenos do indivíduo caso ocorra alguma irresponsabilidade por alguma das partes.
Depois da assinatura do contrato as partes precisam comparecer ao DETRAN para realizar a transferência do veículo com um prazo estipulado de 30 dias.
Caso o prazo não seja respeitado, pode ser considerada a ocorrência de infração grave.
Para a transferência do caminhão usado é necessário os documentos de identificação do novo proprietário e endereço de residência, documentos do veículo (como CRV e CRLV), termo de vistoria, recibo de compra e venda do caminhão usado e comprovantes de débitos e multas.
A elaboração correta de um Contrato de Compra e Venda de um Veículo garantirá uma segurança maior durante todas as etapas da negociação.
6. Como funciona o cancelamento de um Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado?
Mas se, hipoteticamente, alguma das partes desejarem fazer a rescisão contratual? O que fazer nessa situação?
Ora, é importante ressaltar que nas cláusulas do contrato devem constar possíveis multas ou penalidades caso isso ocorra.
Durante a assinatura de um contrato é considerável que isso seja exposto para a resolução de óbices ao prosseguimento da negociação.
É fundamental adicionar essas informações de multas a serem prestadas à parte prejudicada do contrato, mediante a alguma possível situação que exerça uma força para a quebra ou cancelamento contratual.
A confecção de um contrato sem o auxílio de uma empresa especializada online ou um advogado pode lhe causar situações inconvenientes no futuro.
Por isso ressaltamos a importância da atenção em todo o seu processo de elaboração.
Contrato de Compra e Venda de Caminhão
Tudo sobre o Tema:
Legislação: Código Civil (Lei federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002)
Conceito: documento utilizado para comprovar a compra e venda de um caminhão usado.
Vigência: o prazo para a transferência do caminhão usado é de no máximo 30 dias, sendo passível de infração grave.
O que não pode faltar:
- Documentos de ambas as partes para a ratificação do contrato;
- Comprovantes e documentos do veículo que está sendo negociado entre o vendedor e comprador;
- Condições do pagamento da quantia total ou parcelada;
- Termo de Vistoria do Caminhão Usado;
- Cláusula para quebra do contrato.