27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado agora agora
Analista Gustavo Costa
23/06/2022

Os 6 ERROS mais comuns ao fazer um Contrato de Compra e Venda de Caminhão- e como evitá-los

Como fazer modelo de Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado? Quais as principais obrigações das partes do contrato? Cláusulas que NÃO podem faltar no seu contrato. Modelo simples, válido e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF

1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado?
2. Como fazer a verificação do caminhão usado para a venda?
3. Informações do veículo que está sendo negociado. 
4. Obrigações das partes do contrato. 
5. Como será feita a transferência do caminhão usado? 
6. Como funciona o cancelamento de um contrato de compra e venda de caminhão usado? 

Você, provavelmente, trabalhou duro para conseguir realizar a compra de um caminhão e esta foi uma ferramenta indispensável durante muito tempo. 

Entretanto, chegou um momento em que você pretende modernizar a sua frota e fazer a venda de seu caminhão usado. 

Sabemos que o caminhão carrega um valor muito significativo e é por isso que o processo de venda deve ser devidamente planejado para que se encontre o melhor comprador. 

O processo conta com a reunião de vários documentos acerca do estado e funcionamento do caminhão. Esses documentos são importantes para a transparência da negociação que será feita entre vendedor e comprador.

É por esse motivo que normalmente podem surgir dúvidas a respeito da elaboração de um documento válido para a compra e venda de um caminhão usado.

Algumas perguntas que aparecem durante o processo são: como fazer um contrato de compra e venda? Quais documentos preciso para realizar o contrato de compra e venda? Quais são as obrigações presentes no contrato?

1.O que é o Contrato de Compra e Venda de Caminhão Usado?

O Contrato de Compra e Venda é usualmente utilizado para estabelecer a veracidade e o registro da compra entre as partes da negociação, com o objetivo de evitar possíveis dores de cabeças caso o documento não seja firmado em um Cartório. 

É por isso que apresentaremos neste artigo as informações mais relevantes que você não pode esquecer na elaboração de seu contrato.

Esse documento é responsável pela exposição de informações de identificação do vendedor e do comprador do veículo que está sendo negociado.

Além dessas principais informações, o contrato é assinado pelas partes e firmado em Cartório com a presença de duas testemunhas, a fim de garantir a legitimidade do processo jurídico.

O contrato é de enorme valor para indicar o registro da compra e ressaltar as obrigações que devem ser seguidas durante todo o processo de compra e venda do negócio jurídico, de acordo com as leis que regem as cláusulas do contrato. 

O acordo entre as partes é importante para a efetivação do contrato em Cartório, visto que este terá validade jurídica e qualquer desconhecimento alegado por algumas das partes poderá ser conferido através do documento.

Na maioria das vezes, as informações que devem aparecer no contrato passam despercebidas durante a sua elaboração sem auxílio de cartórios online. Além disso, alguns escritórios de advocacia costumam cobrar muito caro pela confecção de um contrato.

2. Como fazer a verificação do caminhão usado para a venda? 

Antes de vender um veículo usado, como um caminhão, é necessário garantir que possíveis multas, débitos ou dívidas a serem quitadas por parte do vendedor sejam devidamente efetivadas.

Essa garantia é super válida para que o processo de negociação seja passado de vendedor para comprador do veículo usado - sem nenhuma iminência de problemas futuros. 

Para isso, separamos algumas verificações que devem ser feitas antes da venda de um caminhão usado:

  • Verificação de multas, débitos ou dívidas pendentes com o DETRAN;
  • Consultar a existência de alguma restrição do registro do veículo, taxas ou autuações em aberto;
  • Comprovantes do pagamento do IPVA;
  • Certificado de Registro;
  • Laudo de Vistoria;

O laudo de vistoria nada mais é do que a consulta do estado do veículo para a venda.

Normalmente esse laudo é acompanhado pela descrição do veículo, o documento serve para apresentar possíveis problemas mecânicos, estado da pintura, objetos de segurança como extintor, os pneus, iluminação do veículo, chassi e entre outros fatores. 

O cumprimento dessas verificações é essencial para que o comprador do veículo usado tenha segurança da compra. Ademais, as obrigações e cláusulas contidas no contrato podem ser utilizadas caso haja o descumprimento de alguma das partes. 

3.  Informações do veículo que está sendo negociado.

Lembre-se que todas as informações detalhadas do veículo usado necessitam estar presentes como um tópico dentro do contrato. Isso é preciso para a consciência de ambas partes sobre o bem que está sendo negociado. 

Por isso que normalmente podem surgir dúvidas de quais seriam os principais detalhes do caminhão usado que você não pode esquecer de colocar no seu contrato.

Pois bem, você não vai precisar se preocupar pois separamos os tópicos mais importantes que devem ser abordados no documento: 

  • Certificado de Registro e Licenciatura do Veículo (CRLV);
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Comprovantes de multas e débitos do vendedor do caminhão usado;
  • Certidão de Pesquisa do RENAVAM;

O resumo minucioso das condições e o estado que o veículo usado se encontra deve ser posto em evidência, a fim de assegurar a transparência de qualquer irregularidade anterior e posterior da transferência entre vendedor e comprador. 

Vale ressaltar a atenção para o Laudo de Vistoria que foi mencionado anteriormente neste artigo.

4. Obrigações das partes do contrato. 

Você sabe quais são as responsabilidades que as partes atuantes no contrato precisam ter? 

Para um contrato válido e eficaz, primeiramente, é necessário a elaboração devidamente estruturada e firmada em cartório.

Dessa forma, os indivíduos que assinaram o documento jurídico têm a obrigação de se fazer exercer as leis que regem as cláusulas fixadas em conjunto. 

As obrigações primordiais dentro de um contrato são:

  • Fazer o pagamento das parcelas ou do valor total no prazo indicado;
  • Oferecer as informações do documento de identificação corretamente, sendo passível de penalidades perante a Justiça do país;
  • Respeitar as cláusulas firmadas e assinadas entre as partes; 

Nada melhor do que seguir todos esses passos adequadamente e conseguir finalizar sua venda sem problemas e com um sorriso enorme no rosto, por saber que não terá problemas por estar tudo estabelecido e regularizado  em um contrato.  

5. Como será feita a transferência do caminhão usado?

O processo de transferência acontece depois de acordado as cláusulas do contrato e este ser assinado pelo vendedor, comprador e as duas testemunhas. Sempre ressaltando a revisão de todas as informações contidas no documento.

Além disso, é necessário que o contrato seja registrado publicamente em um Cartório de Títulos e Documentos para que este tenha uma validade jurídica e efetiva, a fim de garantir os direitos plenos do indivíduo caso ocorra alguma irresponsabilidade por alguma das partes. 

Depois da assinatura do contrato as partes precisam comparecer ao DETRAN para realizar a transferência do veículo com um prazo estipulado de 30 dias.

Caso o prazo não seja respeitado, pode ser considerada a ocorrência de infração grave.

Para a transferência do caminhão usado é necessário documentos de identificação do novo proprietário e endereço de residência, documentos do veículo (como CRV e CRLV) firmados em cartório, termo de vistoria, recibo de compra e venda do caminhão usado e comprovantes de débitos e multas. 

A elaboração correta de um Contrato de Compra e Venda de um Veículo garantirá uma segurança maior durante todas as etapas da negociação. Por isso é importante o auxílio de um cartório ou um advogado para assegurar sua validade jurídica. 

6. Como funciona o cancelamento de um contrato de compra e venda de caminhão usado?

Mas e se, hipoteticamente, alguma das partes desejarem fazer a rescisão contratual? O que fazer nessa situação?

Ora, é importante ressaltar que nas cláusulas do contrato devem constar possíveis multas ou penalidades caso isso ocorra. Durante a assinatura de um contrato é considerável que isso seja exposto para a resolução de óbices ao prosseguimento da negociação. 

É fundamental adicionar essas informações de multas a serem prestadas à parte prejudicada do contrato, mediante a alguma possível situação que exerça uma força para a quebra ou cancelamento contratual.

A confecção de um contrato sem o auxílio de um cartório online ou um advogado pode lhe causar situações inconvenientes no futuro. Por isso ressaltamos a importância da atenção em todo o seu processo de elaboração.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) 

Conceito: documento utilizado para comprovar a compra e venda de um caminhão usado.

Vigência: o prazo para a transferência do caminhão usado é de no máximo 30 dias, sendo passível de infração grave.

O que não pode faltar:

Documentos de ambas as partes para a ratificação do contrato;

Comprovantes e documentos do veículo que está sendo negociado entre o vendedor e comprador;

Condições do pagamento da quantia total ou parcelada;

Termo de Vistoria do Caminhão Usado;

Cláusula para quebra do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento: 

Contrato de Compra e Venda de Veículo ;

Contrato de compra e venda de veículos usados entre particulares; 

Instrumento particular de compra e venda de automóvel a prazo;

Instrumento particular de compra e venda de caminhao semi-novo;


Dúvidas mais frequentes

1. O que acontece se eu não reconhecer firma no cartório?

É extremamente necessário que o documento jurídico seja assinado no cartório pelo vendedor e comprador, acompanhado de duas testemunhas. Esse ato serve para que as cláusulas contidas no contrato possam exercer uma força mais efetiva caso haja o descumprimento por parte dos negociantes.

2. O que é o laudo de vistoria?

O laudo de vistoria é um documento que apresenta um resumo bem completo da condição que o veículo se encontra. Este laudo serve para compreender possíveis problemas mecânicos no caminhão, bem como a verificação de itens de segurança também.

3. E se houver rescisão contratual, o que devo fazer?

Nesse caso, você deve voltar a sua atenção para as cláusulas firmadas no contrato sobre o cancelamento ou rescisão do contrato por alguma das partes. De acordo com o exposto, serão pagas as devidas multas presentes no documento ou a devolução do bem que foi negociado.

4. Qual o prazo para a transferência do veículo para o novo proprietário?

O período é de no máximo 30 dias e deve ser feito no DETRAN com a presença de ambas as partes com os documentos de identificação pessoal e dados do veículo.

5. O que é o contrato de compra e venda do veículo usado?

É um contrato que é validado juridicamente pelo cartório e neste consta todas as responsabilidades das partes atuantes na negociação.