27 Pessoas online preenchendo o C­­ontrato de Comodato agora agora
Analista Jurídico Camilla Soares
04/07/2024

7 【ERROS】 que podem invalidar o seu Contrato de Comodato! 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra TUDO sobre o Contrato de Comodato. O que é um C­­ontrato de Comodato? Quando utilizar o Contrato de Comodto? Como fazer o Contrato de Comodato? Modelos simples em PDF e word para imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Comodato?
  2. 2. Contrato de Comodato é o mesmo que Contrato Mutuo de Empréstimo?
  3. 3. Como é o Contrato de Comodato Modal?
  4. 4. Como fazer um Contrato de Comodato?
  5. 5. Como funciona o Contrato de Comodato?
  6. 6. Como fazer a quebra do Contrato de Comodato?
  7. 7. Como proceder após a assinatura do Contrato de Comodato?

Quer emprestar o seu veículo ou imóvel para um amigo usar durante as férias, mas ter um documento que te ressalve caso ocorra algum problema nesse período?

O Contrato de Comodato é um contrato pelo qual uma pessoa, chamada comodante, entrega temporariamente a outra pessoa, chamada comodatário, um bem móvel ou imóvel, que pode ser ua máquina, equipamento ou embarcação, para uso gratuito sem que haja troca de dinheiro entre as partes.

É um contrato oneroso, ou seja, há uma contraprestação que não é em dinheiro, e sim o uso do bem.

Se o comodatário causar danos ao bem durante o período em que o utiliza, como no caso de um freezer ou uma antena de internet, deve repará-los ou indenizar o comodante pelos danos causados.

O Contrato de Comodato é um contrato de curta duração, geralmente utilizado para situações em que o bem é necessário por um período determinado de tempo, mas não há interesse em adquiri-lo, como uma impressora.

Se esse é o tipo de contrato que você precisa, vamos entender um pouco mais sobre o seu conceito.

1. O que é um Contrato de Comodato?

A primeira coisa a se observar é a classificação do bem a ser entregue. É fungível ou infungível?  

Se você estiver diante de um bem móvel, como um carro e uma moto, que pode ser substituído por outro da mesma espécie, quantidade e qualidade, então é um bem fungível. Alguns exemplos são o café, dinheiro, máquina de sorvete, equipamentos de informática e odontológico, etc.

Mas se o bem é insubstituível, pela sua natureza. Como é o caso de uma obra de arte ou uma edição rara de um livro. Ou ainda, é insubstituível pela vontade das partes, a exemplo de moedas antigas colecionadas. Então, o bem é infungível.

Se da primeira parte, você concluiu que seu bem é infungível. A pergunta que você deve fazer é: “Estou diante de um comodato?”.

O Contrato de Comodato é regulado pelo Código Civil Brasileiro, no artigo 556 a 562. De acordo com o Código Civil, para que o Contrato de Comodato seja válido, é necessário que o bem seja entregue ao comodatário para uso, e não para alienação ou oneração.

Além disso, o comodatário deve devolver o bem no final do contrato, nas mesmas condições em que o recebeu.

Alguns exemplos de situações em que o Contrato de Comodato pode ser utilizado são: empréstimo de um veículo por um período de férias; empréstimo de uma máquina por um período de produção; ou empréstimo de um imóvel por um período de temporada.

É importante lembrar que o Contrato de Comodato deve ser formalizado por escrito, para que seja válido e evitar possíveis problemas ou dúvidas no futuro.

É recomendável que o contrato seja assinado por ambas as partes e realizado o reconhecimento de firma das assinaturas, para ter mais validade e segurança jurídica.

Mas isso de nada vai adiantar se seu documento estiver cheio de vícios jurídicos, não é mesmo?

2. Contrato de Comodato é o mesmo que Contrato Mutuo de Empréstimo?

Quando se fala em empréstimos gratuitos, o Código Civil prevê dois distintos instrumentos, o mútuo e o comodato.

O mútuo, que também pode ser oneroso, é um empréstimo de bens móveis, fungíveis e consumíveis. Logo, ao final de seu contrato, o bem emprestado não mais existe, devendo ser devolvido ao mutuante um bem da mesma natureza e na mesma quantidade consumida.

Já o comodato envolve bens não substituíveis, assim, o comodatário somente faz uso do bem, de modo a não haver seu consumo, e o próprio bem deve ser devolvido ao comodante tão logo extinto o contrato.

Imagine que você vai viajar e quer deixar sua casa com alguém em que confia, seu primo. Este é o cenário de um comodato, observe que os dois se beneficiam. Você tem quem cuide da sua casa e seu primo usufrui da mesma.

Finda a distinção, você tem a certeza de que o seu caso é a realização de um contrato de comodato.

Mas em qual modalidade se encaixa? Veja algumas.

3. Como é o Contrato de Comodato Modal?

Como abordado no tópico anterior, uma das características do comodato é a sua gratuidade.

Assim, surgem alguns questionamentos quanto a figura do comodato modal, já que a obrigação modal é aquela onerosa e com encargos.

Discussões à parte, a quem diga que o comodato oneroso é mais usual. Uma vez que enquanto o modelo simples visa a preservação do que está sendo emprestado. A sua modalidade onerosa busca a valorização monetária de sua utilidade.

Uma prática visível, mas as pessoas não associam à esse termo é a cessão entre estabelecimentos comerciais.

Pense em um refrigerador envelopado cedido a um mercado, ele implica na venda de produtos ali disponíveis, como bebidas e frios. O comércio não paga pelo refrigerador, mas paga pelos produtos expostos dentro do refrigerador conforme sua vendagem.

Ao realizar o seu documento é preciso ter cuidado com os modelos grátis da internet. A maioria é genérica e desatualizada, podendo te causar grandes transtornos no futuro com nulidade.

4. Como fazer um Contrato de Comodato?

Essa modalidade de contrato possui muitas espécies, de acordo com o seu objeto. Por isso, a primeira coisa que você precisa fazer é ter um modelo de contrato que se adeque ao tipo de objeto do seu comodato.

O Contrato de Comodato de Imóvel Rural entre proprietários e trabalhadores da terra não é tão usual. Ele é classificado como contrato agrário atípico, pois ele não é disciplinado pela legislação agrária e sim pelo Código Civil.

A grande preocupação é se a função social da propriedade rural, como um sítio e uma chácará, vem sendo cumprida, devendo observar se o comodatário exerce de fato uma atividade laborativa, com o plantio de algum tipo de cultura, criação de gado, até mesmo para o sustento próprio e de sua família.

O contrato de comodato de antena de internet a cada dia se torna mais presente. A relação é bem simples, ao solicitar uma proposta de planos empresariais são informados os planos existentes e quais poderiam atender melhor ao perfil da empresa.

Junto a isso é disponibilizada a opção de ter o aparelho em comodato. Em troca, pode haver uma fidelidade em relação ao tempo mínimo de permanência.

Uma modalidade de investimento que vem crescendo nos últimos anos é o Contrato de Comodato de Equipamentos Médicos.

Nele o cliente recebe o aparelho da empresa comodatária, no caso uma empresa de Telemedicina e mensalmente tem direito a um número gratuito de laudos dos exames.

Outro modelo muito usual também é o contrato de comodato de veículo, tendo em vista a grande necessidade desse bem nos dias atuais. Assim, quando surge a necessidade de usá-lo apenas por um breve período de tempo, essa é uma boa opção.

Para saber as características específicas do seu contrato, procure quem realmente entende do assunto e fará seu documento de acordo com a legislação vigente.

5. Como funciona o Contrato de Comodato?

Uma das suas característica é ser não solene e, por isso, não precisa ser registrado. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral, que não é tão seguro.

Assim, vamos explicar como fazer o seu documento escrito, começando pela qualicação das partes, fornecendo dados como nome completo, profissão, inscrição no Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física, CPF e endereço completo.

Em seguida faça a descrição do objeto, especificando a espécie de comodato e a finalidade desse empréstimo. Caso seja um imóvel, você irá especificá-lo, inserindo a localização e sua escritura.

Se o objeto for um equipamento de som, telefone celular, computadores (são várias as possibilidades), deve ser especificado o objeto a ser emprestado.

Uma qualidade marcante desse documento é a temporariedade, já que se perpétuo fosse, seria uma doação. Contudo, pode realizar o empréstimo por tempo indeterminado ou determinado.

Se escolher a primeira opção, será presumido o tempo necessário para o uso concedido. Caso escolha um prazo específico para a devolução, o bem deve ser entregue nesse tempo estipulado.

Deve haver uma cláusula de responsabilidade dos contratantes, listando as suas respectivas obrigações.

Exigir a conservação da coisa, usando-a apenas de acordo com sua destinação, finalidade e natureza; não podendo alugar, nem emprestar sem autorização; 

Exigir que o comodatário efetue os gastos ordinários para conservação, uso e gozo da coisa emprestada, restituindo-a quando findo o prazo convencionado ou presumido;

Arbitrar e cobrar aluguel, como penalidade e para satisfação de indenizações cabíveis, em caso de atraso na restituição.

6. Como fazer a quebra do Contrato de Comodato?

Antes de adentrar na pergunta em questão, é importante apresentar as hipóteses de extinção, sendo as seguintes:

  1. Término do prazo contratual, ou este não existindo, findo o período de utilização para o qual foi acordado, a exemplo de término da obra;
  2. Resolução do contrato feita pelo comodante em decorrência de quebra de cláusula contratual, sobretudo no uso inadequado do bem;
  3. Sentença do juiz, provada a necessidade urgente;
  4. Morte do comodatário se a coisa emprestada era para uso exclusivo e pessoal, não sendo neste caso repassado aos herdeiros.

Você deve atentar que a quebra contratual pode corresponder a rescisão antecipada, a qual o prejudicado pode requerer na justiça o pagamento de perdas e danos, os quais devem ser verificados no caso concreto.

Na hipótese de o comodatário não devolver o bem quando do fim do negócio, ele deverá pagar valor correspondente ao aluguel da coisa, como multa, até a sua efetiva restituição.

Ainda, caso seja intenção das partes colocarem fim ao acordo antes do prazo estipulado, deverão firmar um instrumento de distrato. Este documento especificará as condições pelas quais o negócio será encerrado, inclusive fornecendo quitação mútua se for o caso.

Agora que você entende a variedade de modelos de contrato de comodato, como ele funciona e quando haverá sua rescisão, já percebeu que não é qualquer pessoa que conseguirá fazê-lo corretamente.

7. Como proceder após a assinatura do Contrato de Comodato?

Depois de preenchidos todos os passos aqui mencionados, deve seguir mais algumas etapas para concretizá-lo.

Primeiramente é necessária a inserção da assinatura de duas testemunhas no instrumento contratual como forma de tornar executável.

Chegada a hora da assinatura, é natural surge a dúvida: é preciso reconhecer firma dessas assinaturas?

O procedimento de reconhecimento de firma poderá ser realizado de duas formas: por semelhança ou por autenticidade. Ambas, necessitam que o assinante tenha um cadastro prévio no Tabelionato que fará o reconhecimento. Mesmo, não existindo a obrigatoriedade, tal procedimento guarda de segurança jurídica.

  • Portanto, sempre que as partes optarem por dispensar o reconhecimento de firma, é aconselhado que as assinaturas colhidas no documento sejam, ao menos, comparadas com algum documento de identificação pessoal da parte, a fim de atestar sua semelhança, autenticidade e afastar a alegação da falsidade de assinatura.

Em segundo lugar, só será admitida prova exclusivamente testemunhal nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Por fim, apesar da legislação não impor, é recomendado o Registro do Contrato de Comodato no Registro de Títulos e Documentos.

Caso queira levar adiante o Comodato, você deverá fazer um Aditivo Contratual.  Este é o nome dado quando há um acréscimo ou mesmo reajuste nas cláusulas do contrato original.

Assim, sendo a intenção das partes contratantes dar seguimento a um comodato, cujo prazo de vigência esteja próximo do fim, ou mesmo caso desejem realizar outras alterações no acordo original, poderão se valer do aditamento contratual.

Após todas essas informações, lembre-se: Pode haver outras informações necessárias ao contrato. Por isso certifique-se de elaborar o seu documento contemplando todos os dados necessários e obrigatórios. 

Tudo sobre o Tema

Legislação: Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

Conceito: empréstimo de coisa fungível, ou seja, que pode ser substituída por outra de mesma qualidade, quantidade e gênero.

Vigência: costuma ter prazo determinado, mas pode ser indeterminado também.

O que não pode faltar:

  • Documentos das partes (se a parte comodante for pessoa jurídica, é necessário especificar as informações acerca da empresa);
  • Descrição detalhada do objeto de contrato;
  • Informar as obrigações e responsabilidades do comodatário e comodante;
  • estacar as cláusulas de rescisão contratual e renovação, caso seja uma opção firmada entre as partes.

Outros nomes para o mesmo documento


Dúvidas mais frequentes

1. Quais as vantagens do contrato de comodato?

Ausência de custos, por se tratar de modalidade gratuita; Pouca formalidade envolvida, pois não necessita de registro; Para quem empresta o bem, há previsão de que ele seja usado adequadamente.

2. Quais as desvantagens do contrato de comodato?

Por ser temporário, o comodatário poderá reaver seu bem novamente; Como o empréstimo é gratuito, o comodatário não rentabiliza; Não havendo maiores formalidades, a parte que usufrui do bem poderá descumprir suas obrigações.

3. Como ficam as benfeitorias no contrato de comodato?

As benfeitorias não podem ser realizadas sem autorização do comodante, e, mesmo com consentimento, ao final do contrato, não possui o comodatário, o direito à indenização. Visto serem elas feitas para uso e gozo do comodatário, ou seja, são feitas para a utilização do imóvel que lhe é emprestado gratuitamente.

4. A compra seria mais viável que o contrato de comodato?

A compra é uma opção mais tradicional, que requer um grande valor imediato. O comodato, implica em manter a mesma responsabilidade pelo equipamento, porém sem os gastos devidos, como em situação de compra.

5. Poderá ocorrer usucapião no contrato de comodato?

É precária a posse daquele que indevidamente a retêm, quando a mesma lhe é pedida ou solicitada, sendo também injusta e, se é injusta, não poderá ser objeto de aquisição por parte do interessado o comodatário. Uma vez que, para que se adquira um bem por usucapião, a posse exercida pelo interessado deve ser justa, mansa, pacífica, contínua, exercida com animus domini.