27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Comodato de Equipamento Industrial agora agora
Analista de Marketing Patrícia Leal
14/01/2022

Entenda tudo sobre o Contrato de Comodato de Equipamentos Industriais.

Quais são as características principais? Como fazer o Contrato? Qual o benefício de fazer o Contrato? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de contrato simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

 O que é comodato?

O contrato de comodato é um dos mais diversos tipos de contratos previstos em nosso ordenamento jurídico.
É um dos mais amplamente usados ​​na prática e, como pode parecer, um dos menos conhecidos.
 Vários atos diários, mesmo sem o conhecimento das partes contratantes, contratos de empréstimo legítimos, que devido à sua finalidade e de sua simplicidade, não sendo necessário registrá-los por escrever ou executar outro particular.

Como funciona o comodato? 

O referido tipo de contrato, cujos regulamentos estão nos artigos 579 a 585 do Código Civil, no empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e pela entrega do objeto, que deve ser devolvido no final do contrato.
Essa modalidade de contrato é muito funcional para as empresas, pois facilita os negócios e a operabilidade do dia a dia.
São previstas duas modalidades de empréstimo gratuito no Código Civil: o mútuo – que também pode ser oneroso – e o comodato.
O primeiro é um empréstimo para bens fungíveis consumíveis, enquanto o segundo é um tipo de para o uso de bens não fungíveis.
 
Em outras palavras, isso significa que ao final de um contrato de empréstimo, o emprestado não existe mais, e um bem da mesma natureza e da mesma quantidade consumida deve estar no credor.
Quanto ao empréstimo, o mutuário apenas utiliza o bem, de modo a não para o consumir, devendo o próprio bem ser devolvido ao credor no momento da rescisão do contrato.
 
Depois de sublinhar as principais diferenças entre as modalidades de empréstimos não onerosos, deve ser mencionado que móveis e edifícios podem ser objeto de um contrato porque ambos podem ser infungíveis, isto é, insubstituível.
 Detalhes sobre o contrato de comodato industrial
Se a duração não for determinada, presume-se que o contrato terá a duração necessária para o uso bem concedido, e é proibido para o credor do empréstimo antes do vencimento de o prazo, determinado ou presumido, em caso de necessidade imprevista e urgente.
 

Como fazer a rescisão contratual?

Em caso de rescisão antecipada, a parte lesada poderá pleitear o pagamento de danos, que serão verificados no caso particular.
Na hipótese de o comodatário não devolver o bem quando do fim do contrato, ele deverá pagar valor correspondente ao aluguel da coisa até a sua efetiva restituição.
Como exemplo, podemos citar a situação frequente em que uma empresa opera no setor de empréstimo de combustível, ao celebrar um contrato de empréstimo, terrenos e bombas de combustível da empresa para a instalação de um serviço estação.
 
Embora não seja necessário formalizá-lo por escrito, o ideal é fazê-lo, a fim de dar segurança e garantia às partes e evitar problemas decorrentes de um contrato mal elaborado.
Portanto, é muito importante pedir ajuda legal para negociar e assinar, o que reduz muito o risco de mais problemas.
 
Aproveitamos esta oportunidade para especificar que o referido arrendamento é uma sanção e que não há necessidade de conversão contratual de empréstimo em aluguel.
Esse, aliás, é o entendimento dos tribunais brasileiros.
Também no campo econômico, é dever do mutuário manter o emprestado como se fosse sua propriedade e usá-lo em estrita conformidade com o contrato e sua própria natureza.

 
Legislação: Código Civil