27 Pessoas online preenchendo o Termo de Quitação agora agora
Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 9 【ERROS】 que invalidam seu Termo de Quitação! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Termo de Quitação. Como preencher um Termo de Quitação? Como fazer um Termo de Quitação? Quando é necessário firmar um termo de quitação? O que é uma rescisão com quitação? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é o Termo de Quitação?
  2. 2. Como funciona este tipo de documento?
  3. 3. Quando é necessário firmar um Termo de Quitação?
  4. 4. O que acontece se eu não assinar um Termo de Quitação?
  5. 5. Como fazer um Termo de Quitação?
  6. 6. É possível revogar um Termo de Quitação depois de assinado?
  7. 7. Qual é o prazo para assinar um Termo de Quitação?
  8. 8. Um Termo de Quitação pode ser feito verbalmente?
  9. 9. O que é uma Rescisão com Quitação?

Um Termo de Quitação reside no fato de que ele pode ser utilizado como prova em caso de litígio entre as partes envolvidas.

Além disso, ele é um documento que garante segurança jurídica e evita possíveis contestações futuras.

No Brasil, o Termo de Quitação pode ser utilizado em diversos tipos de transações comerciais, tais como quitação de empréstimos, pagamento de dívidas, rescisão de contratos de trabalho, entre outros.

Para ter validade legal, é necessário que seja assinado pelas partes envolvidas e por duas testemunhas, e, em alguns casos, pode ser necessário também o reconhecimento de firma em um registro de notas.

Encontre respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o Termo de Quitação no artigo a seguir.

1. O que é o Termo de Quitação?

O Termo de Liquidação de Dívidas ou Termo de Quitação é utilizado para e para finalizar as relações contratuais entre as partes, para declarar o cumprimento das obrigações, aqui pactuadas em contrato.

Também conhecido como recibo de quitação, recibo de pagamento, outros, nós achamos que a expressão "período de quitação é mais completa para o que se destina.

Quando as partes de um contrato chegam às obrigações nele estabelecidas, elas precisam de documento que também ateste o fim das obrigações, este é o prazo de quitação.

Assim, podemos chegar a conclusão de que em uma infinidade de campos e relações contratuais, podemos ter que fazer uso deste documento.

Uma vez que as dívidas tenham sido saldadas, as partes preparam os documentos de quitação conforme sua conveniência.

Quando o devedor paga uma dívida ao credor, ele deve receber uma liquidação total que não mostra nada a questionar.

Esta liquidação da dívida deve ser fornecida pela parte obrigada de forma formal, por escrito, por meio de um com as especificações apropriadas.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

2. Como funciona este tipo de documento?

Este tipo de documento é indispensável em várias relações e até mesmo em processos judiciais.

Deve-se notar que em vários processos judiciais uma das partes favorece o pagamento que tem de pagar, o juiz determina que a parte vendedora o tribunal de um registro de um termo de rescisão referente ao montante que foi, por exemplo, depositado pelo outro para que seja assim emitida a ordem de pagamento no credor.

Você deve saber que podemos usar o termo quitação em nos mais diversos domínios do porque cada vez que há uma obrigação de pagar ou não, é necessário, em última análise , emitir termo dando quitação a ambas as partes a fim de proporcionar segurança jurídica na relação contratual que é, por exemplo.

Deve-se notar que nós não devemos usar este termo apenas no final dos contratos de relacionamento que terminam, também podemos usá-lo sempre que necessário, como em cada etapa de um trabalho

Abaixo iremos enumerar vários contratos e relações que o termo de dispensa pode usar:

  1. Cumprimento de todas as obrigações contratuais;
  2. Pagamento de dívidas em dinheiro, cheque, PIX, PIC PAY, transferências bancárias;
  3. Operações de Seguro DPVAT;
  4. Contrato de Trabalho;
  5. Processos judiciais;
  6. Quitação de contrato de locação;
  7. Quitação de duplicatas.

E aqui vai uma última dica: Todas as vezes que você encerrar um contrato, seja com uma pessoa ou empresa, exija o termo de quitação, que servirá como sua garantia que você cumpriu com todas as obrigações e não poderá sofrer uma cobrança no futuro.

3. Quando é necessário firmar um Termo de Quitação?

O termo de quitação é mais comumente utilizado para comprovar a quitação de dívidas, sendo que é recomendado firmá-lo sempre que houver a quitação de um débito ou parcela.

Além disso, é importante ressaltar que a quitação de uma dívida não significa necessariamente que ela não poderá ser contestada futuramente, portanto, é importante estar atento às condições e termos do documento antes de assiná-lo.

Outro exemplo de situação em que pode ser necessário firmar um termo de quitação é em casos de rescisão de contrato de trabalho, quando o empregador pode exigir que o trabalhador assine um termo de quitação para comprovar que todas as verbas trabalhistas foram pagas e que não há mais nenhuma pendência entre as partes.

Na internet há muitos modelos de documento grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

4. O que acontece se eu não assinar um Termo de Quitação?

Se você se recusar a assinar um termo de quitação, isso não invalida o cumprimento da obrigação financeira ou contratual que foi quitada. No entanto, a falta de assinatura do termo de quitação pode gerar alguns efeitos práticos.

Em alguns casos, pode haver atrasos na liberação de documentos, como por exemplo, a emissão de uma certidão negativa de débitos. Também é possível que haja discussões ou questionamentos futuros em relação a possíveis pendências ou irregularidades em relação ao cumprimento da obrigação.

Além disso, em situações em que a assinatura do termo de quitação é exigida por lei, como no caso de rescisão de contrato de trabalho, a falta de assinatura pode gerar problemas trabalhistas para as partes envolvidas.

Por isso, em geral, é recomendável assinar o termo de quitação quando todas as obrigações foram cumpridas e não há mais pendências a serem resolvidas.

Isso ajuda a evitar problemas futuros e permite que as partes envolvidas tenham a documentação necessária para comprovar o cumprimento da obrigação.

5. Como fazer um Termo de Quitação?

Para fazer um termo de quitação, é importante conter as informações básicas sobre as partes envolvidas na transação, como nome completo, CPF/CNPJ, endereço e telefone.

O termo de quitação deve descrever claramente a obrigação que está sendo quitada, incluindo o valor, a data de vencimento e o número de parcelas, se houver.

É importante incluir no termo de quitação uma comprovação do pagamento da obrigação, como um comprovante de depósito, um recibo, uma nota fiscal ou outro documento que possa atestar o cumprimento da obrigação.

O termo de quitação deve conter cláusulas que declarem que as partes estão quites em relação à obrigação, que não há mais pendências a serem cumpridas e que a obrigação está totalmente quitada.

O termo de quitação deve ser assinado por todas as partes envolvidas na transação, com data e local.

É importante lembrar que, em alguns casos, pode ser necessário incluir cláusulas específicas no termo de quitação, dependendo da natureza da obrigação.

Por exemplo, em um termo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, podem ser incluídas cláusulas que garantam o cumprimento das obrigações trabalhistas e o pagamento de verbas rescisórias.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu documento, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

6. É possível revogar um Termo de Quitação depois de assinado?

Em geral, um termo de quitação é um documento que formaliza o pagamento de uma dívida ou obrigação. Quando ambas as partes concordam com os termos do acordo e o documento é assinado, isso geralmente significa que a dívida foi quitada e as obrigações foram cumpridas.

No entanto, em certas circunstâncias, pode ser possível revogar um termo de quitação depois de assinado. Por exemplo, se a assinatura foi obtida por meio de fraude, coação ou erro, o termo de quitação pode ser considerado inválido e a dívida ainda existirá.

Em casos como esses, um tribunal pode anular o termo de quitação e permitir que a parte lesada procure outras formas de cobrança.

No entanto, revogar um termo de quitação é uma medida excepcional e, em geral, requer uma causa legítima para fazê-lo.

7. Qual é o prazo para assinar um Termo de Quitação?

Não há um prazo legal específico para assinar um termo de quitação. No entanto, é comum que as partes estabeleçam um prazo para que o documento seja assinado após o pagamento da dívida ou cumprimento da obrigação.

É recomendável que o termo de quitação seja assinado assim que as obrigações forem cumpridas, a fim de evitar mal-entendidos ou disputas futuras.

No entanto, se houver alguma questão ou controvérsia em relação à dívida ou à obrigação, é importante resolver essa questão antes de assinar o termo de quitação.

Além disso, é importante que as partes leiam e entendam completamente os termos do acordo antes de assiná-lo.

Se houver alguma dúvida ou preocupação em relação ao acordo, as partes devem discuti-las antes de assinar o documento.

Redigir um documento não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

8. Um Termo de Quitação pode ser feito verbalmente?

Um termo de quitação pode ser feito verbalmente, mas é importante lembrar que, em geral, acordos verbais podem ser difíceis de provar em caso de disputa.

Por isso, é recomendável que o termo de quitação seja feito por escrito e assinado pelas partes envolvidas.

Quando um termo de quitação é feito por escrito, ele ajuda a estabelecer as condições acordadas pelas partes, incluindo o valor da dívida ou obrigação, a data e a forma de pagamento, e quaisquer outras cláusulas acordadas.

Além disso, o documento escrito oferece uma evidência tangível do acordo, o que pode ser útil em caso de disputa futura.

No entanto, é importante lembrar que os termos de um acordo verbal podem ser difíceis de provar em caso de disputa, o que pode levar a complicações legais e financeiras. Por isso, é recomendável que o termo de quitação seja sempre feito por escrito.

9. O que é uma Rescisão com Quitação?

A rescisão com quitação é um acordo entre as partes para encerrar um contrato de trabalho ou outra relação contratual existente.

A rescisão com quitação inclui uma cláusula que estabelece que todas as obrigações e direitos foram cumpridos e/ou realizados e que a parte que recebe a quitação não terá mais nenhum direito ou reivindicação em relação à outra parte.

Na rescisão com quitação, a parte que recebe a quitação geralmente recebe uma compensação ou indenização, que pode incluir coisas como salário atrasado, férias proporcionais ou outro benefício.

Em troca, a parte que recebe a quitação concorda em não processar ou reivindicar nada adicional em relação à outra parte.

A rescisão com quitação pode ser vantajosa para ambas as partes, uma vez que evita disputas futuras e garante que todas as obrigações tenham sido cumpridas.

No entanto, é importante lembrar que a rescisão com quitação é um acordo legalmente vinculativo e, portanto, é importante ler cuidadosamente e entender os termos antes de assinar. Em alguns casos, pode ser apropriado buscar aconselhamento legal antes de assinar um acordo de rescisão com quitação.

Por isso ressaltamos a informação de que tododocumento precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil.

Conceito: O Termo de Liquidação de Dívidas ou Termo de Quitação é utilizado para e para finalizar as relações contratuais entre as partes, para declarar o cumprimento das obrigações, aqui pactuadas em contrato.

Vigência: Acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição da dívida;
  • Valor pago;
  • Reconhecimento de quitação;
  • Assinaturas das partes.

Outras nomenclaturas para este documento: