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Analista Jurídico Camilla Soares
12/07/2024

8【ERROS】Termo de Confidencialidade!【Cuidado】com o 7º!

Descubra o que é um Termo de Confidencialidade. Como preencher um Termo de Confidencialidade? Como fazer um Termo de Confidencialidade? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Termo de Confidencialidade
  2. 2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Termo de Confidencialidade?
  3. 3. Como fazer um Termo de Confidencialidade? 
  4. 4. Quais são os principais tipos de Termo de Confidencialidade?
  5. 5. Quais são as diferenças entre Termo de Confidencialidade e Sigilo?
  6. 6. Situações onde é necessário o Termo de Confidencialidade
  7. 7. Posso entrar com uma ação de indenização decorrente do Termo de Confidencialidade?
  8. 8. Como cancelar o Termo de Confidencialidade?

Quando duas partes compartilham informações confidenciais, é importante estabelecer um acordo de confidencialidade que proteja ambas as partes. 

O termo de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um documento legal que estipula as condições e obrigações de ambas as partes em relação à confidencialidade das informações compartilhadas.

Imagine que você tenha desenvolvido uma nova tecnologia e esteja em negociações com uma empresa que pode se tornar sua parceira de negócios. 

Antes de compartilhar informações detalhadas sobre a tecnologia, é essencial que você tenha um termo de confidencialidade em vigor para proteger sua propriedade intelectual.

Neste artigo, vamos explorar a importância do termo de confidencialidade e como ele pode proteger seus interesses.

1. O que é um Termo de Confidencialidade

Um termo de confidencialidade, também conhecido como acordo de não divulgação (NDA - Non-Disclosure Agreement), é um contrato legal que estabelece as condições sob as quais informações confidenciais podem ser compartilhadas entre duas ou mais partes, como empresas, indivíduos ou organizações.

O objetivo do termo de confidencialidade é proteger informações sensíveis ou proprietárias, tais como segredos comerciais, invenções patenteadas, estratégias de negócios, dados financeiros, entre outros, e garantir que essas informações não sejam divulgadas sem autorização.

O termo de confidencialidade pode ser utilizado em diversas situações, como em negociações comerciais, processos de due diligence, colaborações entre empresas, contratação de funcionários, entre outras.

Não arrisque suas informações confidenciais! Contrate uma empresa especializada em termos de confidencialidade para garantir que suas informações estejam protegidas.

2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Termo de Confidencialidade?

As cláusulas de um termo de confidencialidade podem variar, mas geralmente incluem a definição do que é considerado informação confidencial, as obrigações das partes envolvidas em relação ao tratamento da informação confidencial, as exceções em que a informação pode ser divulgada, a duração do acordo e as penalidades em caso de violação do termo de confidencialidade.

É importante que as partes envolvidas em um termo de confidencialidade revisem cuidadosamente todas as cláusulas e entendam suas obrigações e responsabilidades antes de assiná-lo.

3. Como fazer um Termo de Confidencialidade? 

Para fazer um termo de confidencialidade, é necessário seguir alguns passos importantes. 

Primeiramente, é crucial identificar todas as partes envolvidas no acordo e incluir seus nomes e informações de contato. 

Em seguida, é preciso definir claramente quais informações serão protegidas pelo acordo, como dados financeiros, estratégias de negócios, segredos comerciais, invenções patenteadas, entre outras.

As obrigações das partes envolvidas também devem ser especificadas no termo de confidencialidade, incluindo a obrigação de manter as informações em sigilo, não divulgá-las a terceiros e não utilizá-las para fins não relacionados ao acordo. 

Além disso, é importante estabelecer exceções em que as informações confidenciais podem ser divulgadas, como em situações legais ou regulatórias.

A duração do acordo deve ser definida de acordo com as necessidades e requisitos específicos do acordo. 

Também é crucial incluir as penalidades em caso de violação do acordo, como indenizações por danos causados ou perda de direitos de propriedade intelectual.

Por fim, o acordo deve ser revisado cuidadosamente e todas as partes envolvidas devem entender seus termos e obrigações antes de assiná-lo e datá-lo. 

Mantenha suas informações seguras! Contrate um especialista em termos de confidencialidade para proteger seus dados e evitar vazamentos.

4. Quais são os principais tipos de Termo de Confidencialidade?

Existem basicamente dois tipos de termos de confidencialidade: unilateral e bilateral.

Unilateral

Um termo de confidencialidade unilateral é um acordo que é assinado apenas por uma das partes envolvidas, geralmente pelo proprietário da informação confidencial. 

Esse tipo de acordo é usado para proteger informações que são divulgadas por uma das partes para a outra, mas que só podem ser usadas pela segunda parte para fins específicos, e não podem ser compartilhadas com terceiros. 

É comum em situações em que uma empresa precisa compartilhar informações confidenciais com um consultor ou prestador de serviços.

Bilateral

Um termo de confidencialidade bilateral é um acordo em que ambas as partes envolvidas no acordo concordam em manter as informações confidenciais da outra parte em sigilo. 

Este tipo de acordo é utilizado quando ambas as partes precisam compartilhar informações confidenciais entre si, como em negociações comerciais, parcerias e acordos de colaboração.

Existem também outros tipos de termos de confidencialidade que podem ser adaptados para situações específicas, como acordos de confidencialidade de empregados, que protege informações confidenciais compartilhadas entre empregadores e empregados; e acordos de confidencialidade de não competição, que impedem que uma das partes revele informações confidenciais e, ao mesmo tempo, evitam a concorrência desleal.

Independentemente do tipo de termo de confidencialidade escolhido, é importante garantir que todas as partes envolvidas entendam claramente as cláusulas do acordo e que o acordo seja assinado antes de qualquer informação confidencial ser compartilhada.

Não deixe que a falta de um termo de confidencialidade comprometa seus negócios! Procure um especialista para redigir um documento seguro e atualizado.

5. Quais são as diferenças entre Termo de Confidencialidade e Sigilo? 

Tanto o termo de confidencialidade quanto o sigilo têm a finalidade de proteger informações confidenciais, porém há algumas diferenças a se considerar. 

O termo de confidencialidade é um acordo formal que define quais informações devem ser mantidas em sigilo, bem como as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. 

Já o sigilo pode ser um compromisso verbal ou tácito de manter as informações em segredo. 

O termo de confidencialidade é aplicável apenas às partes envolvidas, enquanto o sigilo pode ser aplicado a qualquer pessoa que tenha conhecimento das informações. 

O termo de confidencialidade é um documento legalmente vinculativo, o que o torna mais seguro em caso de violação, enquanto o sigilo não tem a mesma proteção legal. 

Além disso, o termo de confidencialidade pode ter uma duração específica, enquanto o sigilo pode ter uma duração menos clara. 

Em resumo, ambos são importantes para proteger informações confidenciais, mas o termo de confidencialidade é geralmente a opção mais segura, especialmente em situações em que a proteção legal é importante.

Não subestime a importância da segurança de dados! Procure uma empresa especializada em termos de confidencialidade para manter suas informações seguras e evitar possíveis riscos.

6. Situações onde é necessário o Termo de Confidencialidade

Há diversas situações no contexto da saúde, psicologia e hospitalares em que um termo de confidencialidade é necessário para proteger informações sensíveis. 

Algumas dessas situações incluem compartilhar informações médicas confidenciais entre profissionais de saúde, como parte de uma equipe de tratamento, onde um termo de confidencialidade pode garantir que somente as pessoas autorizadas tenham acesso às informações. 

Em pesquisas clínicas, pacientes podem compartilhar informações pessoais e médicas confidenciais com os pesquisadores, e um termo de confidencialidade pode proteger essas informações de divulgação a terceiros sem o consentimento do paciente.

Na área de saúde mental, psicólogos, psiquiatras e outros profissionais de saúde mental podem precisar compartilhar informações confidenciais com outros profissionais de saúde, seguradoras de saúde e agências governamentais. 

Empresas de saúde, como empresas farmacêuticas e de dispositivos médicos, podem precisar compartilhar informações confidenciais com outras empresas e parceiros, como parte do processo de desenvolvimento de produtos ou negociações comerciais.

Hospitais e clínicas também podem precisar compartilhar informações confidenciais, como informações de pacientes e dados financeiros, com funcionários, parceiros e consultores. 

Um termo de confidencialidade pode ser usado para proteger essas informações e garantir que elas não sejam divulgadas sem autorização.

Cada situação pode ter requisitos e considerações específicas, mas, de modo geral, um termo de confidencialidade é útil para proteger informações confidenciais em contextos de saúde, psicologia e hospitalares.

Não se exponha a possíveis riscos legais! Contrate um profissional em termos de confidencialidade para redigir um documento seguro e atualizado.

7. Posso entrar com uma ação de indenização decorrente do Termo de Confidencialidade?

A cláusula de indenização é comum em termos de confidencialidade e é uma disposição importante que estabelece a responsabilidade das partes envolvidas em caso de violação do acordo de confidencialidade.

Essa cláusula geralmente prevê que, se uma das partes violar o acordo de confidencialidade, a parte lesada terá direito a uma indenização pelos danos sofridos em decorrência dessa violação.

 A indenização pode incluir despesas legais, perda de receita, perda de lucro, entre outros prejuízos.

A cláusula de indenização também pode especificar o prazo de validade da obrigação de indenização e limitar a responsabilidade da parte infratora. 

Por exemplo, pode estabelecer um limite máximo de responsabilidade financeira ou especificar que a obrigação de indenização expira após um determinado período de tempo.

É importante destacar que a cláusula de indenização deve ser redigida de forma clara e detalhada, para evitar ambiguidades ou interpretações equivocadas. 

Por isso, é recomendável que a cláusula seja elaborada por um profissional para evitar imprevistos.

8. Como cancelar o Termo de Confidencialidade?

O cancelamento de um termo de confidencialidade em contextos empresariais e jurídicos pode depender do que foi acordado previamente. 

Normalmente, o acordo de confidencialidade inclui uma seção de "Termo e Rescisão" que estabelece como o acordo pode ser cancelado ou encerrado. 

Existem alguns cenários comuns em que um termo de confidencialidade pode ser cancelado.

Em primeiro lugar, o termo de confidencialidade pode ter um prazo de validade específico, após o qual o acordo será considerado cancelado. 

Em outras palavras, basta esperar que o prazo expire. Além disso, o acordo pode ser cancelado com o acordo mútuo das partes envolvidas. 

Para isso, geralmente requer uma notificação formal, por escrito, que confirme o cancelamento do acordo.

Outra possibilidade é o cancelamento do termo de confidencialidade devido a uma violação. 

Se uma das partes violar o acordo de confidencialidade, a outra parte pode ter o direito de rescindir o acordo imediatamente, sem aviso prévio. 

Para isso, é preciso que a parte lesada notifique a outra parte por escrito, indicando que o acordo está sendo cancelado devido a uma violação.

No entanto, é importante lembrar que, mesmo após o cancelamento de um termo de confidencialidade, as informações confidenciais que foram reveladas antes do cancelamento ainda estão protegidas pela cláusula de confidencialidade. 

Portanto, é fundamental garantir que as informações confidenciais sejam tratadas de forma adequada mesmo após o término do acordo de confidencialidade.

Não perca oportunidades de negócios por falta de segurança jurídica! Contrate um especialista para ter seus documentos atualizados e seguros.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: lei 10.406/02

Conceito: é um contrato legal entre duas partes que estabelece a proteção das informações confidenciais compartilhadas entre elas.

Vigência: determinado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Definição das informações confidenciais;
  • Objetivo do termo de confidencialidade;
  • Obrigação de manter a confidencialidade;
  • Exceções à obrigação de confidencialidade;
  • Prazo de vigência do acordo;
  • Disposições sobre violação do acordo;
  • Jurisdição e lei aplicável.

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Acordo de sigilo
  • Contrato de confidencialidade
  • Acordo de confidencialidade e não divulgação (ACND)
  • Contrato de não divulgação (CND)
  • Acordo de privacidade
  • Acordo de segredo
  • Acordo de proteção de informações confidenciais

Dúvidas mais frequentes

1. Para que serve um termo de confidencialidade?

Um termo de confidencialidade serve para proteger informações confidenciais e impedir sua divulgação não autorizada.

2. O que faço se o médico não cumprir o termo de confidencialidade?

Em caso de violação de informações confidenciais, é essencial tomar medidas imediatas para proteger seus interesses. Algumas etapas que podem ser consideradas incluem conversar com o médico, entrar em contato com a instituição de saúde, consultar um advogado e denunciar a violação. É importante lembrar que as consequências de uma violação de confidencialidade podem ser graves e de longo prazo, portanto, agir rapidamente é fundamental para garantir a proteção de suas informações confidenciais.

3. Qual a lei que rege um termo de Confidencialidade?

Uma lei de termo de confidencialidade, em geral, não existe como uma legislação específica. No entanto, a proteção da informação confidencial é um assunto muito importante em muitos campos, como negócios, contratos e propriedade intelectual, campos de saúde mental e física, entre outros.