Os 5 【ERROS】 que invalidam uma Declaração de Compra e Venda! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é uma Declaração de Compra e Venda. Como preencher uma Declaração de Compra e Venda? Como fazer uma Declaração de Compra e Venda? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

1. 1. O que é uma Declaração de Compra e Venda? 
2. 2. Em quais casos se deve utilizar uma Declaração de Compra e Venda?
3.    2.1 Compra e Venda de Imóvel 
4.    2.2 Compra e Venda de Notebook
5.    2.3 Compra e Venda de Veículos 
6. 3. Quais são as informações que devem constar em uma Declaração de Compra e Venda?
7. 4. Qual a validade de uma Declaração de Compra e Venda?
8. 5. Como é feito o Comunicado de Cancelamento da Declaração?

Você já precisou declarar uma compra e venda de algum objeto que você realizou recentemente? 

É comum quando pessoas não recebem um recibo ou nota fiscal de uma compra feita, seja requerido uma declaração de compra e venda para atestar a ação diante de qualquer imprevisto que possa surgir. 

Entretanto, muitas pessoas ficam na dúvida sobre como deve ser elaborada uma declaração como esta e quais são os requerimentos para que um documento tenha validade em qualquer área do direito. 

Por tal circunstância, neste artigo iremos abordar quais são as principais informações que você deve saber sobre a realização de uma declaração de compra e venda e como este documento deve estar devidamente elaborado para ser válido em qualquer área ou requerimento.

1. O que é uma Declaração de Compra e Venda?

Imaginemos que você fez a compra de um notebook, entretanto não lhe foi repassado um comprovante da compra e venda feita entre as partes e, para atestar a presente compra, o comprador pode solicitar um documento ou declaração que evidencie tal circunstância. 

Porém, como deve ser elaborado um documento para comprovar a compra e venda de qualquer objetivo, como um notebook, diante da legislação e código do consumidor? 

Antes de entender como tal documento deve ser elaborado, é necessário entender qual será a sua finalidade de acordo com o solicitante desta declaração.

Uma declaração de compra e venda é um instrumento que pode comprovar a compra de um objeto ou bem, sendo devidamente apresentado no documento jurídico. 

A finalidade desta declaração pode ser infinita, mas para que este documento ateste a sua veracidade, é extremamente necessário que todas as informações constem no contrato para que seja válida em todas as áreas do direito.

Todavia, nem todos conseguem fazer esse documento de acordo com tudo o que a legislação vigente exige para sua validação.

2. Em quais casos se deve utilizar uma Declaração de Compra e Venda?

Uma declaração é utilizada no âmbito legal para evidenciar um objetivo em específico. Muitas declarações existem como: declarações de residência, de trabalhador autônomo, de pagamentos, dentre outras. 

O documento é simples, mas reiteramos que sua devida elaboração contém todas as informações e a natureza do objeto principal, neste caso o de compra e venda.

Vejamos a seguir algumas declarações que são requisitadas:

2.1 Compra e Venda de Imóvel 

Este tipo de documento serve a indivíduos que realizam a compra de um imóvel (quando estes são locatários) e a venda desse mesmo imóvel (quando é a parte locadora), a fim de ratificar o negócio jurídico de forma plena. 

A Declaração deve conter a informação pessoal de todas as partes contratantes e o imóvel em questão. A diferença entre essa declaração e o contrato de compra e venda é pelo conteúdo que será abordado. 

O conteúdo de um Contrato de Compra e Venda será necessário fornecer e elaborar cláusulas que irão assegurar responsabilidades e obrigações de ambas as partes, além das condições de pagamento e de cláusulas com ação renovatória ou de rescisão. 

2.2 Compra e Venda de Notebook

Este tipo de documento é amplamente utilizado entre indivíduos que realizam a compra e venda de produtos eletrônicos como um notebook ou aparelho celular, normalmente usados. 

Na declaração uma das principais informações a serem dispostas é uma breve apresentação de todas as informações do objeto, como: marca, modelo, processador, memória RAM, GB, capacidade de armazenamento, número de série e dentre outras. 

Além de tais dados, é necessário a apresentação das informações do comprador e do vendedor.

Para que uma declaração seja elaborada, é extremamente necessário que todas essas informações sejam explicitadas no documento, a fim de atestar veracidade. 

2.3 Compra e Venda de Veículos 

Este tipo de documento é requisitado para ratificação de uma compra e venda de veículos de diversos portes, como: caminhões, carretas, carros, motocicletas, entre outras. 

Assim como o exemplo acima, muitas informações devem ser devidamente apresentadas no documento para que este esteja completo. Por isso, tais dados como: placa, modelo, marca, chassis e outras informações devem estar presentes. 

3. Quais são as informações que devem constar em uma Declaração de Compra e Venda

Como vimos, a declaração é uma ferramenta básica para confirmar ou declarar alguma informação para diferentes propósitos. 

No entanto, é de vital importância que todas as informações fornecidas neste documento sejam apresentadas com precisão e com toda a veracidade que lhe confere. 

Nenhuma omissão ou apresentação equivocada poderá acontecer, pois de acordo com a legislação, pode haver multas e reclusão ao declarante que fornecer informações falsas. 

Dessa forma, para que uma Declaração de Compra e Venda seja validado, é fundamental que sejam apresentados as informações abaixo:

• Nome Completo do Vendedor e Comprador;
• Informações de Identificação Pessoal, como RG e CPF;
• Nacionalidade;
• Ocupação
• Endereço Residencial Completo;
• Cidade, município e estado;
• As informações do objeto do contrato de forma detalhada. 

Diante do exposto, certifique-se que nenhuma informação seja transmitida de forma equivocada para evitar qualquer prejuízo legal no futuro com um documento inválido. 

Ainda, é válido reiterar que todas as informações do vendedor e do comprador devem estar devidamente apresentadas no começo da declaração, a fim de realizar o conhecimento das duas partes que fecharam negócio.

Por isso, certifique-se de apresentar todas as informações necessárias para que um documento seja completo no âmbito do direito e de qualquer outra área que seja exigido. 

4. Qual a validade de uma Declaração de Compra e Venda?

A declaração de compra e venda é um instrumento que não terá um prazo de validade, tendo em vista que a compra é única e não precisa ser atualizada mensalmente. 

Todavia, é importante que esse documento seja precisamente elaborado para que não seja encontrado nenhum erro que possa afetar ou prejudicar sua validade e verossimilhança.

Recomenda-se que o documento não ultrapasse o prazo de 03 (três) meses para garantir que seja de fato uma informação que corresponda à realidade por se tratar de um documento, este devendo ser precisamente atualizado quando algum indivíduo ou empresa o solicite para determinada finalidade.

É importante conhecer os demais requisitos dos diversos órgãos, instituições e empresas, que costumam solicitar outros comprovantes, tais como: recibo de compra, transferência bancária do valor, nota fiscal, dentre outros. 

5. Como é feito o Comunicado de Cancelamento da Declaração?

Muitas pessoas não sabem, mas para cancelar uma declaração de compra e venda é necessário que uma notificação ou comunicação seja emitida do comprador ao vendedor, a fim de evidenciar que houve o cancelamento da compra e venda de um produto ou serviço de qualquer natureza. 

Muitas situações podem acontecer para que essa situação aconteça durante o andamento de um contrato de compra e venda, tais situações podem ser mas não se limitam a: perda de emprego do comprador do objeto, falta de pagamento da compra de um bem (seja móvel ou imóvel), descumprimento de alguma cláusula contratual e que seja realizado a rescisão contratual, dentre outros. 

Por esse motivo, esse comunicado servirá como proteção para ambas as partes acerca do encerramento total em um negócio de compra e venda, visto que esse documento ou notificação poderá ser utilizada em processos judiciais caso seja necessário (e se ambas as partes estiverem envolvidas nas vias extrajudiciais para resolver alguma pendência). 

Desta forma, é importantíssimo que você possa emitir uma notificação como esta para evitar qualquer tipo de dor de cabeça futura. Além disso, busque por assistência jurídica para evitar qualquer problema diante de situações delicadas.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) 

Conceito: Declaração utilizada por compradores e/ou vendedores que desejam comprovar a compra e venda de um objeto, seja esse um imóvel, veículo, eletrodomésticos, equipamentos e dentre outros sem que haja uma nota fiscal, haja vista que a declaração será aceita nas vias e âmbitos legais por presumir a verossimilhança do documento que é assinado. 

Vigência: A validade pode ser de até 3 (três) meses

O que não pode faltar:

• Natureza do objeto de compra e venda;
• Documentos de identificação pessoal do vendedor e comprador;
• Descrição dos objetos de compra e venda;
• Data e local, para auferir a assinatura do declarante.

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Declaração de Compra e Venda de Notebook;
• Declaração de Compra e Venda de Imóvel Residencial;
• Declaração de Compra e Venda de Imóvel Comercial;
• Declaração de Compra e Venda de Eletrodoméstico;
• Declaração de Compra e Venda de Equipamentos de Academia;
• Declaração de Compra e Venda de Equipamentos de Malhação;
• Declaração de Compra e Venda de Carro Usado;
• Declaração de Compra e Venda de Caminhão Usado;