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Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 8 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Trabalho de Diarista Rural! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato Trabalho Diarista Rural. Como preencher um Contrato Trabalho Diarista Rural? Como fazer um Contrato Trabalho Diarista Rural? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Trabalho de diarista rural?
  2. 2. O que é um Trabalhador rural diarista?
  3. 3. Quais são as obrigações do empregador em um Contrato de Trabalho de diarista rural?
  4. 4. Quais são as obrigações do trabalhador em um Contrato de Trabalho de diarista rural?
  5. 5. Qual é a duração de um Contrato de Trabalho de diarista rural?
  6. 6. Quais são os direitos trabalhistas de um diarista rural?
  7. 7. Como é determinado o salário de um diarista rural?
  8. 8. É necessário assinar um Contrato de Trabalho de diarista rural?
  9. 9. Quais são as atividade do trabalhador Rural?
  10. 10. O que é um Contrato de Experiência Trabalhado Rural?
  11. 11. Como rescindir o Contrato de Trabalho de diarista rural?

O contrato de trabalho rural diarista é um tipo de contrato utilizado para contratação de trabalhadores rurais de forma temporária e pontual, para realização de atividades específicas, como a colheita de safras ou outras tarefas sazonais.

Apesar de ser um contrato de curta duração, o trabalhador rural diarista possui os mesmos direitos e garantias trabalhistas dos trabalhadores contratados por prazo indeterminado.

O contrato deve ser formalizado por escrito e conter todas as informações necessárias para a formalização do vínculo empregatício, como a data de início e fim do contrato, o salário, as condições de trabalho, as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, entre outras informações relevantes.

Além disso, o empregador é responsável por fornecer equipamentos de proteção individual e garantir a segurança do trabalhador durante a realização das atividades.

1. O que é um Contrato de Trabalho de diarista rural?

Um contrato de trabalho de diarista rural é um acordo formal entre um trabalhador e um empregador, no qual o trabalhador é contratado para prestar serviços temporários na zona rural.

Esse tipo de contrato é utilizado para contratar trabalhadores temporários, geralmente para realizar atividades agrícolas, como plantio, colheita ou manejo de animais.

O contrato de trabalho de diarista rural deve conter informações como o período de trabalho, as tarefas a serem realizadas, o salário e as condições de trabalho.

Ele também deve incluir os direitos e obrigações do empregador e do trabalhador, garantindo que ambos estejam cientes de suas responsabilidades durante o período de trabalho.

De toda forma, este instrumento não pode ser feito por qualquer um, porque existem algumas exigências que a maior parte das pessoas não sabe e se as informações não estiverem em seu documento, ele será considerado inválido.

2. O que é um Trabalhador rural diarista?

Um trabalhador rural diarista é um profissional que presta serviços temporários em propriedades rurais, geralmente por um período curto de tempo e sem vínculo empregatício permanente.

Esse tipo de trabalhador é contratado para realizar atividades sazonais, como colheitas, plantios e outras atividades agrícolas que requerem mão de obra especializada.

Diferentemente dos trabalhadores rurais permanentes, os diaristas não possuem um contrato de trabalho de longo prazo com o empregador, sendo geralmente contratados por dia ou por semana.

Além disso, os diaristas não têm as mesmas garantias trabalhistas dos trabalhadores permanentes, como direito a férias remuneradas, 13º salário e estabilidade no emprego.

Apesar disso, é importante ressaltar que os trabalhadores rurais diaristas possuem direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, incluindo o direito a um salário justo, horas extras, equipamentos de segurança e treinamento adequado.

É dever do empregador garantir esses direitos e oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para o trabalhador.

3. Quais são as obrigações do empregador em um Contrato de Trabalho de diarista rural?

As obrigações do empregador em um contrato de trabalho de diarista rural incluem:

  • Fornecer ferramentas e equipamentos necessários.
  • Pagar o salário acordado.
  • Oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável.
  • Fornecer treinamento adequado.
  • Pagar horas extras.
  • Cumprir com as obrigações trabalhistas.
  • Fornecer equipamentos de segurança.

É importante ressaltar que o descumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades legais, e o empregador pode ser responsabilizado por qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional que ocorra durante o período de trabalho.

Para não correr o risco de ter o seu contrato inválido, devido a alguma exigência legal, cuidado com quem escolhe para redigi-lo.

4. Quais são as obrigações do trabalhador em um Contrato de Trabalho de diarista rural?

O trabalhador deve cumprir com as tarefas acordadas com o empregador, executando as atividades agrícolas com dedicação e eficiência.

Comparecer ao trabalho no horário acordado com o empregador, sendo pontual e comprometido com o serviço.

Deve zelar pelos equipamentos de trabalho e materiais fornecidos pelo empregador, utilizando-os de maneira correta e evitando danos ou perdas.

Seguir as normas de segurança estabelecidas pelo empregador, utilizando equipamentos de proteção individual e evitando ações que possam colocar sua vida em risco.

Manter o local de trabalho limpo e organizado, garantindo um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

Respeitar as normas trabalhistas brasileiras, cumprindo com seus deveres e obrigações e respeitando os direitos do empregador e dos demais trabalhadores.

Deve agir com honestidade e ética em todas as suas atividades, evitando qualquer tipo de comportamento desonesto ou prejudicial ao empregador ou à propriedade rural onde está trabalhando.

Essas são algumas das principais obrigações do trabalhador em um contrato de trabalho de diarista rural.

5. Qual é a duração de um Contrato de Trabalho de diarista rural?

O contrato de trabalho de diarista rural pode ter uma duração determinada ou indeterminada, dependendo da vontade das partes envolvidas.

Se o contrato for por prazo determinado, ele deve ser estabelecido por escrito e ter uma data de início e término definidas. O prazo máximo permitido para esse tipo de contrato é de 2 anos, e pode ser prorrogado por mais uma vez, desde que não ultrapasse esse limite.

Já o contrato por prazo indeterminado é aquele em que não há um período estabelecido para o término do vínculo empregatício. Ele pode ser encerrado a qualquer momento, mediante aviso prévio, e não possui limite de tempo máximo.

Vale lembrar que, independentemente da duração do contrato de trabalho de diarista rural, ele deve respeitar as normas trabalhistas brasileiras, como o registro do trabalhador, o pagamento de salário e benefícios, a oferta de um ambiente de trabalho seguro e saudável, entre outros aspectos importantes para garantir os direitos e a proteção do trabalhador.

Por isso é tão necessário apresentar um contrato que esteja de acordo com os requisitos legais, para garantir a sua validade em caso de inadimplência.

6. Quais são os direitos trabalhistas de um diarista rural?

O trabalhador rural diarista tem direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Dentre esses direitos, podemos destacar:

  • O diarista rural tem direito a receber, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente no país, de acordo com a jornada de trabalho desempenhada.
  • Deve registrar o diarista rural em carteira de trabalho, garantindo seus direitos e a formalização do vínculo empregatício.
  • Caso trabalhe além da jornada normal de trabalho, o diarista rural tem direito ao recebimento de horas extras com um acréscimo de, no mínimo, 50% em relação ao valor da hora normal.
  • Tem direito a um dia de descanso por semana, com remuneração.
  • Tem direito a férias remuneradas após 12 meses de trabalho, com um acréscimo de 1/3 do salário.
  • Direito ao pagamento do 13º salário, que corresponde a um salário extra no final do ano.
  • Deve depositar mensalmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em nome do trabalhador, correspondente a 8% do valor do salário.
  • Tem direito a receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
  • Caso o trabalhador desempenhe atividades consideradas perigosas, ele tem direito ao recebimento de um adicional de periculosidade.

É importante ressaltar que o cumprimento desses direitos é obrigatório por parte dos empregadores, e qualquer violação pode ser denunciada aos órgãos responsáveis, como o Ministério do Trabalho e Emprego.

7. Como é determinado o salário de um diarista rural?

O salário de um diarista rural é determinado pela lei do salário mínimo vigente e também pode ser negociado entre o empregador e o trabalhador.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o salário mínimo deve ser respeitado em qualquer circunstância. O valor do salário mínimo é definido anualmente pelo governo federal e pode variar de acordo com a região do país.

Além do salário mínimo, é comum que os empregadores ofereçam benefícios, como vale-transporte e alimentação, que também podem ser negociados entre as partes.

Vale ressaltar que o salário e os benefícios devem ser acordados previamente entre o empregador e o trabalhador, de forma a garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar problemas futuros.

Por isso ressaltamos a informação de que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

8. É necessário assinar um Contrato de Trabalho de diarista rural?

Sim, é necessário que haja um contrato de trabalho de diarista rural para formalizar o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador.

O contrato de trabalho deve ser estabelecido por escrito, com a identificação das partes envolvidas, a data de início do contrato, o valor do salário, a jornada de trabalho, as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, entre outras informações importantes para o bom andamento do trabalho.

O contrato de trabalho é um documento que tem valor jurídico e serve para garantir a segurança e os direitos de ambas as partes envolvidas. É importante que o contrato seja elaborado de forma clara e objetiva, para evitar possíveis interpretações equivocadas e problemas futuros.

Vale lembrar que, independentemente da existência ou não do contrato de trabalho, os direitos trabalhistas do diarista rural são garantidos pela legislação brasileira.

Porém, o contrato de trabalho é uma ferramenta importante para assegurar a formalização do vínculo empregatício e para garantir que todas as obrigações e responsabilidades sejam cumpridas de forma clara e transparente.

9. Quais são as atividade do trabalhador Rural?

As atividades de um trabalhador rural podem variar de acordo com a função desempenhada. Algumas das atividades mais comuns incluem:

Cultivo de plantações: plantio, colheita e manutenção de culturas como soja, milho, algodão, café, cana-de-açúcar, entre outros;

Criação de animais: alimentação, cuidados com a saúde e manejo de animais de criação, como bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, entre outros;

Manejo do solo: aragem, adubação, irrigação, controle de pragas e doenças, entre outras atividades relacionadas ao cultivo de plantas;

Atividades florestais: plantio, manutenção e corte de árvores para fins comerciais, como produção de madeira ou celulose;

Operação de máquinas e equipamentos agrícolas: tratores, colheitadeiras, pulverizadores, entre outros equipamentos utilizados nas atividades rurais;

Atividades relacionadas à pecuária: ordenha de animais, confinamento, inseminação, entre outras atividades específicas da criação de gado leiteiro.

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente, como um advogado ou órgão de registro.

10. O que é um Contrato de Experiência Trabalhado Rural?

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho em que o empregador contrata um trabalhador rural por um período determinado, geralmente de até 90 dias, para avaliar sua aptidão para a função e verificar se ele se adapta às atividades e às condições de trabalho.

Durante o contrato de experiência, o empregado tem todos os direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, como o salário mínimo, o 13º salário, as férias proporcionais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.

O contrato de experiência pode ser renovado uma única vez, desde que não ultrapasse o período máximo de 90 dias.

Se o empregador quiser manter o trabalhador após o período de experiência, deverá fazer um contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, conforme as necessidades do empregador.

11. Como rescindir o Contrato de Trabalho de diarista rural?

O contrato de trabalho de diarista rural  pode ser rescindido a qualquer momento, tanto pelo empregador quanto pelo trabalhador, desde que observadas as regras previstas na legislação trabalhista.

Para rescindir o contrato de trabalho de diarista rural, o empregador deve comunicar ao trabalhador com antecedência mínima de um dia antes da próxima diária a ser trabalhada.

Além disso, é necessário pagar as verbas rescisórias previstas na legislação, tais como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventual indenização por dispensa sem justa causa.

Já o trabalhador pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas também deve receber as verbas rescisórias previstas na legislação.

Em caso de rescisão por justa causa, ou seja, quando há descumprimento de alguma obrigação por uma das partes, não há direito ao aviso prévio nem às verbas rescisórias, exceto pelo saldo de salário devido até a data da rescisão.

É importante que o empregador e o trabalhador formalizem a rescisão do contrato de trabalho por escrito, em documento denominado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), para evitar possíveis problemas futuros.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Leis do Trabalho (CLT)

Conceito: Esse tipo de contrato é utilizado para a contratação de trabalhadores rurais que atuam em regime de diárias, ou seja, sem vínculo empregatício contínuo.

Vigência: A vigência do contrato de trabalho de diarista rural no Brasil é determinada pelas partes envolvidas, ou seja, pelo empregador e pelo trabalhador.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Objeto do contrato;
  • Remuneração;
  • Segurança e saúde no trabalho
  • cláusula de quebra do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento: