27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Experiência de Trabalho agora agora
Analista Amanda Guilherme
12/07/2024

Os 5 【ERROS】 que  invalidam um Contrato de Experiência de Trabalho. 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Experiência de Trabalho. Como preencher um Contrato de Experiência de Trabalho? Como fazer um Contrato de Experiência de Trabalho? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Experiência?
  2. 2. Quais são os direitos em um Contrato de Experiência de Trabalho?
  3. 3. Qual a diferença entre o Contrato de Experiência de Trabalho e o Contrato por Tempo Indeterminado?
  4. 4. Como fazer um Contrato de Experiência de Trabalho válido?
  5. 5. Posso rescindir o Contrato de Experiência?

Já pensou contratar alguém pra sua empresa e depois de 30 dias perceber que ela não tem o perfil que procura?

Imagine ainda que nesse momento você já realizou todas as burocracias da contratação e já está imaginado as que terá que fazer com a quase certa demissão.

Um processo bem cansativo né?

Durante toda a nossa vida passamos por fases, e na área profissional não é diferente.

Ao longo da vida passamos mais de uma vez pela fase de mudança de emprego, de profissão, de empresa.

É natural e até esperado o desejo de se sair bem e ser um ótimo colaborador na próxima empresa.

Mas independente se você é o empregador ou empregado, antes de ser efetivado de fato, é necessário ter o período de experiência e este artigo vai explicar melhor sobre isso.

1. O que é um Contrato de Experiência?

Pense no contrato de experiência como um teste drive que você faz antes de comprar um carro. Você já escolheu o carro, mas talvez não conheça de perto suas particularidades.

Essa experiência conta muito antes de bater o martelo e fechar o negócio, pois nela você tem a confirmação de que é realmente aquilo que você esperava.

Assim como no teste drive, o contrato de experiência dá uma segurança para o empregador, evitando que contrate alguém que não se encaixa no perfil da empresa.

É um benefício para ambas as partes, pois, se caso o empregado não conseguir se adaptar durante o período de experiência, ele não vai ser considerado do quadro da empresa.

Esse modelo de contrato é feito para avaliar se o trabalhador está em condições de trabalhar no cargo que foi ofertado, lembrando que na carteira de trabalho deve ter as anotações desse período.

É um contrato legal, registrado pela CLT,  por tempo determinado, ou seja, tem um dia específico para acabar.

Vale ressaltar que o contrato de experiência tem alguns detalhes que o diferenciam dos outros.

Um exemplo disso é que sua validade é de até 90 dias corridos, sendo contado inclusive os finais de semana.

Também só pode ser prorrogado uma vez e não pode passar de 90 dias, ou se tornará um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

É importante que a empresa saiba as regras, para fazer um processo legal juntamente com um modelo atualizado e tendo todas as informações corretas.

2. Quais são os direitos em um Contrato de Experiência de Trabalho?

Não é porque está no período de experiência que não tem direitos, conforme o artigo 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Nessa fase existem alguns benefícios, como o salário, horas extras, comissões, gratificações, entre outros.

Contudo, além dos beneficios há também riscos. 

Quem tem uma empresa, sabe que uma ação não pensada pode causar muito prejuízo, por isso é necessário se atentar a detalhes importantes.

Se o contrato não for respeitado e seguido conforme está registrado nas leis trabalhistas, alguns dos prejuízos podem ser:

  • Muitas;
  • Ações judiciais;
  • A imagem da empresa pode ser prejudicada.

3. Qual a diferença entre o Contrato de Experiência de Trabalho e o Contrato por Tempo Indeterminado?

O contrato de experiência corresponde a um curto período que foi acordado entre o empregado e o empregador, não podendo ultrapassar os 90 dias estipulados em lei. Após o seu fim, o empregado poderá ou não ser contratado por prazo indeterminado ou determinado.

O contrato por prazo indeterminado é um dos contratos mais comuns, nele tem a data de início mas não a de encerramento. Já o Contrato de Trabalho Determinado tem sua data de início e fim, podendo ser de até 2 anos.

Lembrando que o tipo de contrato fica a critério da empresa escolher, sendo que cada um tem seus pontos positivos e negativos.

Antes de tomar uma decisão é importante conhecer cada um desses pontos para não ter grandes problemas.

Contudo, não se esqueça que de nada adianta ter esse conhecimento e celebrar um contrato cheio de vícios jurídicos.

4. Como fazer um Contrato de Experiência de Trabalho válido?

De início é necessário a identificação das partes que estão fazendo o contrato, tendo todo os dados para sua correta identificação.

E seguida, será o momento de falar do período de experiência em si, contedo especificações como o cargo, a empresa, o salário e o tempo que vai ficar no período de experiência.

Muito importante também informar quais serão as atribuições do novo funcionário, para que ele já tenha noção de quais serão suas tarefas.

Após o preenchimento de todas as informaçõe pertinentes, inclusive os direitos e deveres de cada parte, basta que assinem o contrato, para que o mesmo esteja celebrado.

5. Posso rescindir o Contrato de Experiência?

Apesar do seu prazo curto, pode ser que ocorra de uma das partes se interessar em encerrá-lo antes do seu fim.

Se isso acontecer, como deve ser o procedimento?

A primeira diferença desse período de experiência é que não será necessário o cumprimento de aviso prévio, tendo em vista que o funcionário ainda estava em fase de adaptação.

Outro benefício que não é incluso nesse período é a multa de 40% do FGTS, apesar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fazer parte dos benefícios a que tem direito.

Diante disso, caso uma das partes queira rescindir o contrato, deve comunicar o quanto antes a outra, para que o seu desligamento seja providenciado.

Agora que já tem todas essas informações, você pode fazer tranquillamente o seu contrato.

Mas cuidado! Não use modelos gratuitos da internet que costumam ser genéricos e desatualizados. Procure um profissional ou empresa especializada para fazer o seu documento de forma válida.

Tudo sobre o tema

Legislação: Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto-Lei n  5.452/1943.

Conceito: Contrato que comprova que uma pessoa prestou serviços para uma empresa por um período de no máximo 90 dias.

Vigência: O contrato não poderá ultrapassar os 90 dias de experiência.

O que não pode faltar.

  • Dados das partes;
  • Direitos e obrigações das partes;
  • Benefícios;
  • Forma de pagamento do salário;
  • Duração do contrato, lembrando que são dias corridos.

Outras nomenclaturas


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ Como fazer um contrato de experiência?

É muito simples, basta você reunir informações e documentações pertinentes do empregado, esse procedimento pode ser feito no setor de (RH) da Empresa.

2. ✔️ Quais os documentos necessários para a contratação por experiência?

Atestado exame médico admissional, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), carteira de identidade, cartão de inscrição do PIS.

3. ✔️ Contrato de Experiência tem aviso prévio?

O contrato de experiência não tem aviso prévio, exceto se existir uma cláusula contratual informando que poderá haver encerramento entre as partes a qualquer tempo.

4. ✔️ Com o término do contrato de experiência tenho direito a multa do FGTS?

A demissão no término do contrato de experiência garante ao trabalhador saque do FGTS mais multa de 40% sobre saldo