Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Compra e Venda de Academia【Cuidado】 com o 4º!
O que é o Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação? Quais são as informações que não podem faltar no contrato? Como rescindir um Contrato de Compra e Venda de Academia? Entenda TUDO que será necessário para que o Contrato de Compra e Venda de Academia seja válido juridicamente. Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.
- 1. O que é o Contrato de Compra e Venda Academia de Ginástica e Musculação?
2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação? - 2.1. Qualificação das Partes
- 2.2. Descrição do Estabelecimento que será vendido
- 2.3. Valor e Forma de Pagamento
3. Quais são as obrigações das partes?
4. O que você não pode esquecer durante a venda de um estabelecimento.
5. Como acontece a Rescisão Contratual do contrato firmado?
A academia é um espaço que promove o bem-estar da população através da prática de diversas modalidades esportivas.
Você conseguiu crescer e desenvolver seus objetivos até aqui, mas agora acredita que pode fazer negócios ao vender seu estabelecimento.
É muito valioso que você entenda os processos para que isso aconteça de forma efetiva e com uma validação jurídica, pois você investiu na divulgação de seu estabelecimento por meses até encontrar o comprador certo.
Você colocou anúncios sobre sua academia no site de vendas de estabelecimentos comerciais, confeccionou cartazes e até compartilhou com seus amigos nas redes sociais, com o objetivo de deixar o seu estabelecimento mais exposto.
Mas esse esforço todo que você fez para vender seu estabelecimento não significa muito se você finalizar o processo com a assinatura de um contrato de compra e venda de academia de ginástica e musculação todo errado e cheio de equívocos.
Todo o seu trabalho feito seria em vão caso o contrato fosse inválido juridicamente.
É dessa forma que, com a leitura deste artigo, você saberá elaborar o Contrato de Compra e Venda que te garanta validação jurídica com o comprador do estabelecimento.
Veja tudo o que você precisa saber durante a elaboração de um contrato totalmente atualizado.
1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação?
Esse documento será responsável pela exposição de informações essenciais do vendedor e do comprador da propriedade que está sendo negociada, bem como o detalhamento do estabelecimento como: a localização, equipamentos, tamanho, informações sobre o seu estado, nome e dados do(s) proprietário(s).
Além dessas principais informações, o contrato é assinado pelas partes e autenticado em um Tabelionato Extrajuducial com a presença de duas testemunhas, a fim de garantir a legitimidade do processo jurídico e de negociação do estabelecimento.
O contrato será de enorme ajuda para indicar o registro da compra e ressaltar as obrigações que devem ser seguidas durante todo o processo de compra e venda do negócio jurídico, de acordo com as leis que regem as partes do contrato.
O acordo firmado entre vendedor e comprador é importante para a efetivação do contrato em um Tabelionato, visto que este terá validade jurídica e qualquer desconhecimento alegado por alguma das partes poderá ser conferido através do documento.
Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação
2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação?
Há algumas informações e requisitos para a confecção do documento jurídico. Abaixo você encontrará alguns tópicos com breve descrição de cada um:
2.1. Qualificação das Partes:
Se for uma pessoa física, os documentos necessários no ato da elaboração do contrato são: comprovação de residência, documentos pessoais de identificação (tais como RG (Carteira de Habilitação - CNH) e CPF.
Ademais, é necessário a apresentação do registro de nascimento ou casamento e, caso seja casado, os documentos de identificação do cônjuge.
Também é bom ser apresentado uma declaração negativa de ações cíveis e declarações obtidas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.
Caso uma das partes seja uma pessoa jurídica deve constar o CNPJ da empresa, documentos de identificação do representante, declarações negativas de ações cíveis e de débitos estaduais e contrato social ou estatuto social da empresa.
A apresentação dessas informações serão necessárias para a solução de qualquer problema que possa surgir e a parte PREJUDICADA possa entrar em contato com o outro.
2.2. Descrição do Estabelecimento que será vendido:
O documento jurídico deve conter as informações do estabelecimento como localização, tamanho, equipamentos presentes, entre outras condições que devem ser avaliadas criteriosamente.
Isso servirá para que nenhum imprevisto ou surpresas possam surgir na hora que você entrar no estabelecimento.
O vendedor tem a obrigação de trazer um detalhamento minucioso acerca das estruturas do estabelecimento, bem como o funcionamento dos equipamentos e possíveis avaliações e constatação de reparos.
Resumidamente, é necessário compreender os pormenores do contrato de compra e venda para que se prossiga com a negociação.
Para evitar que o contrato seja invalidado juridicamente, é muito importante que você entenda como é a elaboração do documento jurídico para que o conteúdo esteja realmente completo.
Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação
2.3. Valor e Forma de Pagamento:
O contrato deve conter as informações mais específicas sobre o método de pagamento e o preço do estabelecimento que está sendo negociado. As partes necessitam estar de acordo com todos os tópicos das cláusulas do contrato.
Além disso, outra informação importante é sobre a quantia que está sendo estabelecida no contrato, pois se o pagamento for igual ou ultrapassar a quantia de 30 salários mínimos, só será válido mediante uma escritura pública, ou seja, será obrigatório a elaboração de um ato jurídico no Tabelião de Imóveis ou de Notas.
Se o valor for inferior a 30 salários mínimos, pode ser acordado com um contrato de compra e venda entre as partes.
3. Quais são as obrigações das partes?
O conhecimento das cláusulas do contrato é de extrema importância para prosseguir com a compra do estabelecimento, pois nele constará informações da forma de pagamento, se o pagamento será feito de forma parcelada ou a quantia completa, prazos a serem seguidos e qualquer problema que possa surgir no futuro.
Por isso, as obrigações garantem que nenhuma parte saia prejudicada da negociação. E ainda mais, um contrato feito corretamente com o auxílio de um Tabelionato de Registro é a forma mais tranquila para evitar qualquer transtorno.
Sendo assim, o vendedor deve detalhar todas as informações sobre o estabelecimento, como os equipamentos e se todos estão funcionando devidamente.
Já o comprador deve fazer o pagamento no prazo estabelecido no contrato do valor total, assim como no pagamento de parcelas.
Além disso, o vendedor tem a obrigação de liquidar todas as possíveis dívidas presentes no estabelecimento, para que possa prosseguir com a venda do negócio com o comprador.
Ambas as partes devem prevalecer o respeito do contrato e o cumprimento de todas as cláusulas do documento jurídico. Caso contrário, haverá penalização mediante os acordos dispostos no contrato.
Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação
4. O que você não pode esquecer durante a venda de um estabelecimento?
É sempre bom lembrar que todas as suas contas, licenças, seguros e documentos devem estar atualizados. Torne o mais fácil possível para os potenciais compradores se interessarem ainda mais pelo seu negócio.
Isso será ótimo para que o seu profissionalismo e organização dos documentos seja um fator relevante para o futuro comprador do seu estabelecimento.
Dessa forma, com a elaboração de um contrato redigido corretamente, você conseguirá sentir aquela segurança e tranquilidade na hora de fechar os negócios.
5. Como acontece a Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Academia?
A rescisão contratual nada mais é do que o arrependimento, das partes firmadas, com o contrato de compra e venda do estabelecimento.
Vale lembrar que esse tópico do contrato é importante para garantir uma maior segurança às partes que estão firmando o contrato, pois a rescisão contratual pode ser acarretada pelas seguintes situações:
- Não cumprimento dos pagamentos estabelecidos dentro do contrato;
- Quando uma das partes não respeita e/ou não cumpre os deveres e obrigações presentes no contrato;
- Quando uma das partes não deseja mais fazer parte do documento jurídico e peça o distrato do contrato, mesmo que isso possa acarretar penalidades;
Dessa forma, a pessoa que realiza o pedido de rescisão contratual precisa compreender e arcar com as penalidades/multas que estão nas cláusulas do documento jurídico.
É necessário que pessoas competentes possam fazer esse contrato e, tendo em vista os valores cobrados pelos advogados, uma ótima opção seria a elaboração do contrato com empresas especializadas online, que além de possuírem pessoas capacitadas, irão assegurar uma segurança efetiva e um preço mais em conta.
Contrato de Compra e Venda de Academia de Ginástica e Musculação
Tudo sobre o Tema:
Legislação: Código Civil (Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002)
Conceito: documento de comprovação da venda e compra de academia de ginástica e musculação.
Prazo: Pode ser determinado ou indeterminado.
O que não pode faltar:
Contrato assinado pelas duas partes e duas testemunhas;
Detalhamento minucioso do estabelecimento (estrutura, tamanho, funcionamento dos equipamentos, entre outros);
Documentos pessoais das partes:
- Registro Geral (RG) ou Carteira de Habilitação (CNH);
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
- Recibo de compra e venda, preenchido e assinado, com firma reconhecida;
- Comprovantes de quitação dos débitos, caso existam;