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Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 10 【ERROS】 que podem invalidar seu Contrato de Mútuo Financeiro! Cuidado com o 9º!

Descubra TUDO sobre o Contrato de Mútuo Financeiro. Como funciona um contrato de mútuo? É possível fazer um contrato de mútuo sem juros? Modelo de contrato simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é um contrato de mútuo financeiro?
  2. 2. Como funciona um contrato de mútuo financeiro?
  3. 3. É possível fazer um contrato de mútuo sem juros?
  4. 4. É possível fazer um contrato de mútuo entre empresas?
  5. 5. Posso fazer um contrato de mútuo com menor de idade?
  6. 6. Como fazer um contrato de mútuo financeiro?
  7. 7. Quais são as garantias aceitas em um contrato de mútuo?
  8. 8. Quais são os direitos e deveres do mutuário e do mutuante?
  9. 9. Qual é a validade de um contrato de mútuo?
  10. 10. É possível rescindir um contrato de mútuo financeiro?

Tem medo de emprestar dinheiro para uma pessoa, pois acha que ela não vai devolver?

Sabia que há uma forma de empréstimo segura e protegida pela lei?

Com o contrato de mútuo, os seus direitos e da outra parte são protegidos, inclusive com a possibilidade de determinar as condições do empréstimo, qual é o prazo de pagamento, taxa de juros e até multas.

Saiba tudo o que você precisa saber sobre como formalizar um contrato de mútuo e todo o seu funcionamento.

Assim, conseguirá fazer empréstimo ou emprestar dinheiro de uma forma totalmente segura. 

1. O que é um Contrato De Mútuo Financeiro?

Um contrato de mútuo é um acordo entre duas partes em que uma delas empresta dinheiro ou bens para a outra parte.

Esta se compromete a devolver o valor emprestado no futuro, acrescido de juros ou outros encargos acordados entre as partes. 

O contrato de empréstimo pode ser celebrado entre pessoas físicas, jurídicas ou até mesmo com o governo.

Este tipo de contrato é comum em empréstimos bancários, por exemplo, onde a instituição financeira empresta dinheiro ao cliente, que se compromete a devolver o valor em parcelas mensais, acrescido de juros e outros encargos. 

O contrato de mútuo é um instrumento jurídico que estabelece os termos e condições do empréstimo, como o valor emprestado, a taxa de juros, o prazo de pagamento, as garantias oferecidas pelo mutuário, entre outras cláusulas importantes para proteger ambas as partes.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que não podem faltar para o contrato ser válido.

2. Como funciona um Contrato De Mútuo Financeiro?

O contrato de mútuo geralmente é formalizado por meio de um documento escrito que estabelece as condições do empréstimo, tais como:

  • Valor do empréstimo: o valor que será emprestado é definido no contrato, e pode ser pago de uma só vez ou em parcelas, dependendo das negociações entre as partes;
  • Taxa de juros: é o valor que será cobrado sobre o valor emprestado, e pode ser fixo ou variável, dependendo do contrato;
  • Prazo para pagamento: é o período em que o mutuário terá para devolver o dinheiro emprestado, podendo variar de acordo com o contrato;
  • Garantias: o contrato pode prever a exigência de garantias para o empréstimo, como imóveis, veículos, bens móveis, entre outros, que serão utilizados como forma de assegurar que o valor emprestado seja pago;
  • Penalidades: o contrato pode prever penalidades em caso de atraso no pagamento, tais como multas e juros adicionais;
  • Forma de pagamento: o contrato pode definir como o valor do empréstimo será pago, como em parcelas mensais, trimestrais, semestrais ou em uma única vez, e a forma de pagamento, como por meio de depósito bancário ou boleto bancário.

Assim, o contrato de mútuo é um documento que estabelece as obrigações e direitos das partes envolvidas no empréstimo, garantindo que o valor emprestado seja devolvido com segurança e em conformidade com as condições estipuladas.

3. É possível fazer um Contrato De Mútuo sem juros?

Sim, é possível fazer um contrato de mútuo sem juros.

Nesse caso, a pessoa que está emprestando o dinheiro não cobra nenhum tipo de taxa de juros ou encargos financeiros sobre o valor emprestado. 

Essa prática é comum entre amigos ou familiares que emprestam dinheiro entre si.

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo que o contrato de empréstimo não preveja a cobrança de juros, ele deve ser registrado e formalizado por escrito, estabelecendo as condições do empréstimo, como o valor emprestado, a forma de pagamento, o prazo e as garantias, caso haja.

Mesmo que não haja a cobrança de juros, o documento deve seguir as normas e leis aplicáveis para esse tipo de acordo, a fim de evitar problemas futuros ou conflitos entre as partes envolvidas. 

Por isso, é recomendável buscar um especialista para redigir o contrato de mútuo, para garantir que ele esteja em conformidade com a legislação e protegendo os direitos e deveres das partes envolvidas.

4. É possível fazer um Contrato De Mútuo entre empresas?

Sim, é possível fazer um contrato de mútuo entre empresas. 

Nesse caso, a empresa que empresta o dinheiro se torna a credora, e a empresa que recebe o empréstimo se torna a devedora

O contrato deve estabelecer as condições do empréstimo, tais como o valor emprestado, a taxa de juros, o prazo de pagamento e as garantias, se houver.

O contrato de mútuo entre empresas pode ser uma alternativa para financiar projetos, investimentos, capital de giro ou outras necessidades financeiras. 

Ele pode ser formalizado por meio de um documento escrito, que deve ser assinado por ambas as partes e conter todas as informações relevantes para a transação.

5. Posso fazer um Contrato De Mútuo com menor de idade?

No geral, não é aconselhável fazer um contrato de mútuo com um menor de idade, pois, segundo o Código Civil Brasileiro, a pessoa menor de 18 anos é considerada relativamente incapaz para a prática de atos jurídicos.

Isso significa que ela não possui capacidade legal para assumir obrigações contratuais sem a autorização de seus representantes legais, o que geraria a nulidade de seu contrato.

No entanto, existem exceções previstas em lei para casos específicos, como a hipótese em que o menor é emancipado ou autorizado pelos pais ou responsáveis legais a realizar o empréstimo.

Porém, mesmo nesses casos mencionados, utilizar um modelo de contrato gratuito da internet pode invalidar todo o acordo.

6. Como fazer um Contrato De Mútuo Financeiro?

Para fazer um contrato de mútuo, é recomendável seguir alguns passos importantes:

  1. 1. Definir as partes envolvidas: É importante definir quem são as partes envolvidas no contrato de mútuo, ou seja, quem é o mutuante (quem empresta o dinheiro) e quem é o mutuário (quem recebe o dinheiro).
  2. 2. Estabelecer as condições do empréstimo: É necessário estabelecer as condições do empréstimo, como o valor emprestado, a taxa de juros (se houver), o prazo de pagamento e as garantias (se houver). É importante que essas condições estejam claras e objetivas no contrato.
  3. 3. Formalizar o contrato por escrito: O contrato de mútuo deve ser formalizado por escrito e bem escrito.
  4. 4. Assinar o contrato: Depois de redigido, o contrato de mútuo deve ser assinado por ambas as partes envolvidas.
  5. 5. Registrar o contrato: Em alguns casos, pode ser necessário registrar o contrato de mútuo em um tabelionato para que ele tenha validade perante terceiros.

7. Quais são as garantias aceitas em um Contrato De Mútuo?

As garantias aceitas em um contrato de mútuo podem variar de acordo com as partes envolvidas e as condições do empréstimo, mas geralmente incluem:

  • Garantia pessoal: Consiste na garantia de um terceiro que se compromete a pagar a dívida caso o mutuário não cumpra com suas obrigações. Essa garantia pode ser oferecida por um avalista ou fiador.
  • Garantia real: Consiste na garantia de um bem que pertence ao mutuário, como um imóvel, um veículo ou outros bens de valor. Se o mutuário não cumprir com suas obrigações, o credor poderá executar a garantia real, ou seja, tomar posse do bem para vendê-lo e quitar a dívida.
  • Penhor: Consiste na entrega de um bem móvel como garantia do pagamento da dívida. Por exemplo, o mutuário pode oferecer uma jóia ou uma obra de arte como garantia.
  • Hipoteca: Consiste na garantia de um bem imóvel, como uma casa ou um terreno. Nesse caso, o credor terá o direito de tomar posse do bem em caso de inadimplência do mutuário.
  • É importante lembrar que as garantias aceitas em um contrato de mútuo devem estar previstas e detalhadas no contrato, com informações sobre a natureza do bem, seu valor e como será feita a execução da garantia em caso de inadimplência. 

Além disso, é importante verificar se a garantia oferecida é suficiente para cobrir a dívida, evitando problemas futuros.

Portanto, utilizar um modelo da internet que não possui revisão jurídica torna seu documento vulnerável. O recomendável é procurar um profissional ou empresa especializada, para assim, assegurar seus direitos.

8. Quais são os direitos e deveres do mutuário e do mutuante?

O contrato de mútuo estabelece os direitos e deveres do mutuário (quem recebe o dinheiro) e do mutuante (quem empresta o dinheiro). 

Em geral, os principais direitos e deveres são:

Direitos e deveres do mutuário:

  • Direito de receber o dinheiro emprestado nas condições previamente estabelecidas no contrato.
  • Dever de devolver o dinheiro ao mutuante dentro do prazo acordado, com o pagamento dos juros e demais encargos previstos.
  • Dever de utilizar o dinheiro emprestado para a finalidade acordada no contrato, sem desviar os recursos para outras finalidades.
  • Dever de manter a confidencialidade sobre as informações e dados pessoais do mutuante.
  • Direito de quitar antecipadamente o empréstimo, pagando os juros e encargos proporcionais e previamente estabelecidos.
  • Dever de informar ao mutuante sobre eventual mudança em sua situação financeira, que possa comprometer sua capacidade de pagamento da dívida.

Direitos e deveres do mutuante:

  • Direito de receber o dinheiro emprestado de volta nas condições previamente estabelecidas no contrato.
  • Dever de fornecer ao mutuário informações claras e precisas sobre as condições do empréstimo, incluindo a taxa de juros e demais encargos.
  • Dever de respeitar as normas e leis aplicáveis ao empréstimo, garantindo a legalidade e a segurança da transação.
  • Dever de manter a confidencialidade sobre as informações e dados pessoais do mutuário.
  • Direito de executar as garantias previstas em caso de inadimplência do mutuário, desde que isso esteja previsto no contrato.
  • Dever de respeitar os direitos do mutuário, evitando práticas abusivas ou ilegais.

É importante que ambas as partes respeitem os direitos e deveres previstos no contrato de mútuo, garantindo assim uma relação saudável e justa entre o mutuário e o mutuante.

Para evitar futuros mal-entendidos ou problemas é primordial que o contrato seja redigido de forma clara e precisa.

9. Qual é a validade de um Contrato De Mútuo?

A validade de um contrato de mútuo depende de diversos fatores, como o prazo de pagamento, as garantias oferecidas, a natureza da dívida, entre outros aspectos. 

Em geral, um contrato de mútuo tem validade a partir do momento em que é assinado pelas partes e tem força legal até o cumprimento integral de suas cláusulas.

O prazo de validade de um contrato de mútuo é geralmente estabelecido no próprio contrato, e varia de acordo com as condições acordadas entre as partes. 

O prazo pode ser determinado, como por exemplo, um empréstimo que deve ser pago em 12 parcelas mensais, ou pode ser indeterminado, sem uma data específica para o pagamento final.

Caso alguma das cláusulas do contrato seja considerada ilegal ou abusiva, ela pode ser anulada judicialmente, mas isso não invalida todo o contrato

Além disso, o contrato pode ser rescindido por acordo entre as partes, desde que seja feito de forma expressa e por escrito.

Em resumo, a validade de um contrato de mútuo está condicionada à sua legalidade, às condições estabelecidas pelas partes, ao cumprimento das obrigações e ao prazo previsto para o pagamento da dívida. 

É importante que o contrato seja elaborado de forma clara e detalhada, a fim de evitar dúvidas ou problemas futuros.

Contudo, há muitos modelos disponíveis gratuitamente na internet que são muito generalizados, não se adequando a uma situação específica.

10. É possível rescindir um Contrato De Mútuo Financeiro?

A rescisão do contrato pode ocorrer por diferentes motivos, como por acordo entre as partes, inadimplência do mutuário ou por alguma cláusula prevista no próprio contrato.

Caso as partes cheguem a um acordo para rescindir o contrato, é necessário que isso seja feito por escrito, de forma clara e detalhada, para que não haja dúvidas ou questionamentos futuros. 

É importante que as obrigações de cada parte, como o pagamento de eventuais valores em aberto, sejam definidas no acordo de rescisão.

Em caso de inadimplência do mutuário, o mutuante pode optar por executar as garantias previstas no contrato ou cobrar judicialmente a dívida. 

Em casos extremos, pode-se até mesmo pedir a falência do mutuário, se ele for uma empresa.

Também é possível que o contrato de mútuo tenha uma cláusula prevendo a rescisão automática em determinadas situações, como a quebra de alguma obrigação prevista no contrato ou a ocorrência de algum evento imprevisto que afete a capacidade de pagamento do mutuário.

Independentemente do motivo da rescisão, é importante que as partes cumpram as obrigações previstas no contrato até o momento da rescisão e que sigam os procedimentos adequados para garantir a legalidade do processo.

Portanto, para ter segurança durante todo o prazo do acordo, é essencial ter um contrato bem redigido.

Para isso, procure uma empresa especializada no assunto! Faça com quem realmente entende do assunto.

TUDO SOBRE O TEMA:

Legislação: Lei 10.406/02 - Código Civil Brasileiro

Conceito: é um tipo de contrato no qual uma das partes empresta dinheiro ou outro bem fungível para outra parte, que se compromete a devolver a mesma quantia de dinheiro ou bens do mesmo tipo e qualidade em um prazo determinado.

Vigência: prazo conforme acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • valor do empréstimo
  • forma de pagamento
  • quantidade de parcelas
  • forma de amortização
  • prazo de vigência

Outros nomes para este documento:


Dúvidas mais frequentes

1. O que é um juro mútuo financeiro?

Um juro mútuo é o juro que as partes em um contrato mútuo concordam em pagar uma à outra pelo empréstimo mútuo de dinheiro ou outros recursos. O juro mútuo é geralmente baseado em uma taxa de juros acordada pelas partes.

2. Quais são as principais características de um contrato mútuo financeiro?

As principais características de um contrato mútuo são a existência de duas partes, o empréstimo de dinheiro ou outros recursos, o compromisso de devolver o empréstimo com juros, e a data futura determinada para a devolução do empréstimo.

3. É possível alterar as condições de um contrato mútuo após sua assinatura?

Sim, é possível alterar as condições de um contrato mútuo após sua assinatura, desde que ambas as partes concordem com as mudanças e as alterações sejam formalizadas por escrito.

4. Um contrato mútuo pode ser rescindido antes do prazo acordado?

Sim, é possível rescindir um contrato mútuo antes do prazo acordado, desde que ambas as partes concordem com a rescisão por escrito. No entanto, é importante avaliar as implicações legais e financeiras antes de tomar uma decisão.