Os 6 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Aluguel de Espaço para Antena【Cuidado】 com o 4º!
Descubra TUDO sobre o Contrato de Aluguel de Espaço para Antena. O que é o Contrato de Locação de Espaço para Antena? Quais são os critérios para alugar um espaço? Como funciona as condições do pagamento do terreno? Quais cláusulas não podem faltar? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.
- 1. O que é um Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena?
- 2. Como elaborar um Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena?
- 3. O que é preciso para alugar um terreno para instalação de uma antena?
- 4. Quais são as Obrigações do Contrato?
- 5. Quais são as Condições de pagamento do espaço alugado?
- 6. O que fazer se houver Rescisão Contratual?
Você já se perguntou como alugar um espaço ou terreno para realizar a instalação de antenas?
Atualmente com o aumento da demanda por coberturas de internet ou de telefone, o aluguel de terrenos para fazer a instalação de antenas vem se tornando uma modalidade muito requisitada pelas operadoras.
Apesar dos valores serem um pouco salgados quando se fala sobre aluguel de terreno para tal atividade, uma operadora deve levar em consideração muitos critérios para decidir realizar a instalação em locais estratégicos.
Um condomínio residencial ou terrenos rurais podem ser os principais pontos que são mais requisitados pelos locatários.
Neste artigo, iremos discorrer sobre as principais informações que você deve fornecer em seu contrato para que este tenha validade jurídica e seja completo acerca do conteúdo.
Por isso, para que o processo de aluguel seja feito adequadamente com a confecção de um contrato, é necessário entender a sua importância e o que você não pode esquecer.
Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena
1. O que é um Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena?
O contrato de aluguel de espaço ou terreno para instalações de antenas é uma modalidade utilizada para constatar os acordos que são firmados entre as partes que assinam o documento.
Este fornece uma força jurídica na ocorrência de contratempos durante a vigência do contrato, tendo em vista as informações fornecidas pelo locador e locatário.
Um dos objetivos do documento é descrever completamente o espaço que será alugado ao locatário, além de indicar as medidas e informações do terreno em questão.
Quando este terreno é alugado pelo locatário, este tem o dever de pagar as mensalidades ao locador (a pessoa que disponibiliza o local para alugar).
Uma vez expressado as condições e medidas do terreno, é necessário que o documento contenha informações acerca do pagamento do aluguel para o locador, além de serem disponibilizadas datas para que tal pagamento seja feito conforme o quinto dia útil de cada mês.
As informações que foram viabilizadas através do contrato devem atestar veracidade perante a lei vigente que rege os direitos e deveres dos indivíduos que assinam o documento.
Além disso, o locador tem a obrigação de adicionar detalhes acerca das medidas por metro ao quadrado do espaço que será locado a antena (seja de internet ou para outros fins que devem ser inseridos no contrato) e fornecer o endereço completo do terreno.
Ademais, algumas pessoas podem se confundir com a elaboração de um Contrato de Locação de Espaço Publicitário em Outdoors, haja vista sua semelhança em termos de pagamento e responsabilidades de ambas partes.
É comum que muitas pessoas tenham dúvidas acerca de quais tipos de antenas que este tipo de contrato pode ser elaborado e acertado todos os acordos que devem prevalecer durante o seu período de vigência.
Porém, como muitos não sabem, o contrato pode ser elaborado de acordo com as necessidades que são requeridas pelo locatário, a fim de fazer a realização da instalação de alguma antena em um determinado lugar ou terreno.
Portanto, quando o objetivo da instalação é universal a todas as partes, estas devem estabelecer as devidas especificações sobre como acontecerá a instalação da antena, além de indicar a finalidade da locação.
Tomemos uma situação como exemplo: imagine que você deseje fechar um contrato de boca com um condomínio residencial para aumentar ainda mais a rede de cobertura de Internet. Porém, como é sabido, um contrato de boca não estabelece, decerto, as obrigações e deveres das partes contratantes.
Após a instalação da antena de Internet, por algum motivo, o dono do condomínio requer a desocupação do espaço para poder locar outros projetos e não cumpre com os acordos estabelecidos no contrato boca-a-boca.
Como proceder diante dessa situação?
Como vimos até aqui, um contrato é um documento necessário para verificar as informações fornecidas por ambas partes, entretanto, para que um contrato tenha validade jurídica e esteja de acordo com a legislação vigente, é preciso estabelecer a natureza do contrato em cláusulas contratuais para garantir uma clareza maior.
Portanto, tendo em vista todos esses requisitos, um contrato bem elaborado irá garantir segurança jurídica maior entre as partes assinantes.
Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena
2. Como elaborar um Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena?
A fim de evitar contratempos durante o período de vigência de um contrato, é necessário que este seja devidamente elaborado para garantir segurança e efetivação jurídica de acordo com as leis vigentes.
Para isso, o contrato deve conter informações essenciais das partes contratantes, bem como as especificações do espaço ou terreno que está disponível para o aluguel, além de expressar quais serão as obrigações e deveres que deverão ser desempenhamos após a assinatura do contrato.
Após a sua produção, as partes podem decidir se o contrato terá o reconhecimento de firma de suas assinaturas, para que os acordos sejam públicos e respaldados legalmente.
Porém, qual a diferença entre selar um contrato com ou sem o reconhecimento de firma?
A principal diferença entre uma realização e outra está na universalidade que o contrato assinado, justamente porque o contrato não terá abertura para contestar o conteúdo que foi pré-estabelecido antes da assinatura das partes contratantes.
Já no caso do contrato não ser celebrado co reconhecimento de firma, este deve estar livre de quaisquer falhas ou ambiguidades que possam interferir na sua validade caso alguma das partes resolva entrar com o andamento de rescisão contratual.
2.1 Qualificação das partes.
Nesta cláusula do contrato devem ser fornecidas todas as informações necessárias para atestar quem é o locador do espaço e o locatário que estará pagando pelo aluguel.
Algumas informações que devem estar presentes em seu contrato estão adiante.
- Se for uma pessoa física, é preciso indicar o nome completo, números do RG e CPF, além de indicar profissão, nacionalidade, estado civil, endereço completo e dados para contato.
- Se for uma pessoa jurídica, é preciso indicar o nome da empresa em questão, o número do CNPJ, inscrição estadual, dados pessoais do representante da empresa (RG, CPF, profissão, endereço, etc), sua função na empresa e dados para contato.
2.2 Descrição do terreno.
O terreno que será alugado ao locatário deve estar devidamente descrito diante das cláusulas contratuais, sendo necessário apresentar as medidas e localizações com um ponto de referência.
Apesar de ser uma descrição bem simples do espaço a ser alugado, é necessário entregar uma descrição honesta do terreno e os valores que devem ser pagos mensalmente ao proprietário que está cedendo o espaço.
Além disso, se o espaço cedido estiver em uma localidade onde exista um condomínio residencial, o síndico ou representante deve convocar uma assembleia para que sejam estabelecidas todas as permissões para o locatário, além de informar aos moradores sobre a instalação que irá ocorrer após a assinatura do contrato.
Tendo estabelecidos as devidas permissões, é necessário que o contrato seja assinado com a rubrica de ambas partes (o locador e locatário), além de duas testemunhas para atestar o acordo firmado.
No que tange a validação jurídica, é necessário que você encontre serviços competentes para revisar as cláusulas estabelecidas no contrato, além de verificar que o documento esteja livre de vícios jurídicos que possam comprometer sua eficácia.
Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena
3. O que é preciso para alugar um terreno para instalação de uma antena?
Para alugar um terreno é necessário ser proprietário dele ou ter uma permissão legal para que seja realizada a construção ou instalação de antenas para diversas finalidades.
Tais finalidades quando se fala de um contrato de aluguel do espaço, é necessário que estas estejam dispostas no documento para que seja universal o objetivo que o locatário está tentando alcançar com a instalação da antena.
Após ter as condições favoráveis para firmar um contrato, basta reaver todas as cláusulas que foram criadas a partir dos acordos e obrigações exigidas por ambas partes, é o momento de assinar o contrato com o proprietário do terreno para que o documento jurídico entre em vigor.
Além disso, vale destacar que as operadoras sempre estudam locais estratégicos para que seja locada uma antena de cobertura. Dessa forma, alguns critérios que são utilizados para fazer a locação de uma antena são:
- Analisar a localidade do terreno, se este dispõe de uma concentração significativa de pessoas que precisam de cobertura (para telefonemas, internet, etc);
- Verificar a área que será alugada, se esta é livre de declives ou condições que possam atrapalhar a instalação da(s) antena(s);
- Saber sobre a disposição de construções ou serviços elétricas ou hidroelétricas;
- Entender sobre a acessibilidade do local e o terreno em questão;
- Analisar os princípios básicos da segurança ecológica perante a degradação ambiental e possíveis impactos na natureza presente no local;
- Ressaltar as exigências da lei vigente.
Com a disposição dessas informações, possíveis dores de cabeça podem ser evitadas com a devida elaboração do contrato.
Portanto, aconselha-se que o documento seja revisado, corrigido ou elaborado com auxílio de um profissional que entenda exatamente sobre as leis que regem o documento e evite erros jurídicos que comprometam a veracidade do seu contrato.
4. Quais são as Obrigações do Contrato?
As cláusulas acerca das obrigações e responsabilidades que devem ser desempenhadas durante a vigência de um contrato são informações essenciais para que um documento seja firmado com segurança entre todos.
A segurança garantida pela presença de deveres e o respaldo jurídico faz com que nenhuma má conduta seja aceita perante os termos que foram acordados no contrato, visto que a moção de ações judiciais pode-se fazer necessária caso seja preciso resolver alguma situação delicada.
Portanto, para entender mais sobre quais são as principais obrigações e responsabilidades, é preciso que a descrição do terreno e do objetivo de instalação por parte do locatário esteja devidamente indicada nas cláusulas contratuais de um documento.
O locador deve:
- Oferecer o máximo de informações sobre o local, endereço, medidas por metro ao quadrado (m²) sobre o terreno a ser alugado;
- Realizar uma assembléia sindical para tratar os assuntos presentes no instrumento de compromisso sobre a locação da antena;
- Sinalizar no contrato o valor expresso do pagamento que deve ser feito mensalmente pelo locatário.
Já o locatário deve:
- Estudar o local antes de fechar o contrato para entender as especificações necessárias para a construção e instalação da antena;
- Fazer o pagamento das parcelas do aluguel sempre até o quinto dia útil de cada mês (ressalvando os juros e multas que possam vir a ser cobrados perante a inadimplência do pagamento);
- Fornecer no documento o objetivo para tal instalação da antena, se esta será para aumentar a cobertura de internet ou redes de telefonia;
- Ser responsável pela a devida instalação do objeto de contrato, sendo inexistentes quaisquer responsabilidades a parte locadora, pois é esta que cede o espaço para único e exclusivo uso do locatário.
Lembre-se: é extremamente importante que as obrigações e responsabilidades estejam devidamente expressadas no contrato, a fim de evitar contratempos no futuro e garantir a segurança jurídica.
Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena
5. Quais são as Condições de pagamento do espaço alugado?
As condições sobre o pagamento devem ser apresentadas de maneira completa no contrato de aluguel, pois tais condições serão universais para que ambas as partes assinem o contrato, a fim de garantir uma segurança jurídica efetiva do negócio.
O método de pagamento é uma modalidade decidida pelo locatário do espaço, ou pode ser exigida pelo locador.
Tais exigências podem ser, mas não se limitam em: pagamento sempre feito em dinheiro, em cheques ou transferência bancária, sempre lembrando de apresentar o comprovante de pagamento ao proprietário.
Diante disso, o valor do espaço deve estar presente no documento jurídico em algarismos e por extenso. Recomenda-se que o valor seja expressado nesse modelo para que ambas partes saibam perfeitamente as informações do pagamento.
Diante da variação no valor das mensalidades de um espaço publicitário,é necessário especificar qual será a finalidade da utilização do espaço (seja na divulgação de lojas, divulgação de serviços ou produtos), o instrumento de locação precisa evidenciar o período de permanência.
O valor das mensalidades de um espaço ou terreno pode variar bastante de acordo com as medidas e localidade para a instalação de uma antena.
Além disso, o prazo de vigência de um contrato pode ser indeterminado ou estabelecido para ser renovado a cada 2 (dois) anos, pois isso garante a revisão de valores e cláusulas contratuais.
Portanto, tendo em vista todas as informações que devem constar em um contrato, é imprescindível que o documento seja redigido em conformidade com as leis vigentes e, além disso, livre de erros ou ambiguidades que possam afetar sua validade na esfera jurídica.
Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena
6. O que fazer se houver Rescisão Contratual?
A quebra ou rescisão do contrato é uma circunstância que pode ocorrer por vários motivos que devem estar presentes no contrato para evitar dores de cabeça futuras.
O encerramento contratual é uma situação que pode ser motivada por diversos fatores adversos do que foi estabelecido no contrato.
Um documento bem estruturado e em conformidade com a legislação vigente pode evitar futuras dores de cabeça.
Como vimos ao decorrer do artigo, um contrato tem força legal quando as leis que regem os deveres e direitos das partes contratantes estão devidamente redigidas, pois se uma descumprir as cláusulas que foram estabelecidas antes da assinatura, a parte prejudicada pode decidir mover processos judiciais a outra.
Além da moção de ações judiciais, uma multa pode ser requerida pela parte prejudicada diante da quebra das cláusulas contratuais, sendo um percentual financeiro, que deve ser fornecido no conteúdo do contrato, para que seja incidido como juros (no caso de atrasos do pagamento) ou multa pela quebra de alguma cláusula.
O cancelamento do contrato também pode ser feito de forma amigável entre as partes contratantes, isto é, a parte que deseja cancelar o contrato deve comunicar a outra para rever quais serão as consequências de tal procedimento, e se esta aceitar o cancelamento, nenhuma pendência ou multa será incidida para as partes.
Para que seja quebrado um contrato, é necessário comunicar a outra parte com antecedência de 30 (trinta) dias antes de ser concretizado o encerramento.
Dessa forma, recomenda-se que o contrato seja elaborado perante as leis que regem os direitos e deveres dos indivíduos contratantes.
Para isso, existem serviços na internet que podem ser contratados para a realização de um contrato.
Contrato de Aluguel de Espaço para Instalação de Antena
Tudo sobre o Tema:
Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)
Conceito: Documento que comprova os acordos que foram selados entre o locador e locatário, a fim de realizar a instalação de redes telefônicas e cobertura para internet e outros serviços tecnológicos.
Vigência: Pode ser por tempo indeterminado ou em um período de 2 (dois) anos com direito a renovação contratual e revisão de condições de pagamentos e cláusulas de responsabilidades.
O que não pode faltar:
- Documentos de ambas as partes que selam o contrato;
- Descrição honesta e exaustiva do terreno para o aluguel;
- Objetivo da instalação dos serviços pelo locatário;
- Cláusulas acerca das condições de pagamento e vigência do documento;
- Cláusula de rescisão e renovação contratual.