Os 6 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção 【Cuidado】 com o 5º!
Entenda: O que é Contrato de Compra e Venda de Material de Construção? Como preenchê-lo? Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Material de Construção? Qual o benefício de fazer o Contrato de Compra e Venda de Material de Construção? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.
- 1. O que é Contrato de Compra e Venda de Material de Construção?
- 2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Material de Construção?
- 3. Como ocorre a entrega do Material de Construção?
- 4. Forma de pagamento no Contrato de Compra e Venda de Material de Construção
- 5. Quanto custa um Contrato de Compra e Venda?
- 6. Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Material de Construção
Nem todas as pessoas, quando decidem fazer alguma obra, tem condições de contratar um profissional da área de construção civil, para calcular a quantidade quase exata de materiais que terá que comprar.
Assim, costumam decidir eles mesmo a quantidade que irão comprar de cimento, tijolo, ferragens, tendo como base apenas a opinião de pedreiros, que muitas fezes nem possuem qualificação educacional para essa função.
Com isso, após o fim da realização da obra pode sobrar muitos materiais que, como o cimento, e ficarem guardados por muito tempo, acabam perecendo.
Dessa maneira, a forma de dar uma outra destinação aos itens comprados e ainda conseguir um retorno pecuniário, é vendê-los.
Mas como garantir que essa venda ocorra da melhor forma possível e garantir que tanto as vontades do comprador como do vendedor sejam respeitadas?
É isso que veremos nesse artigo sobre o Contrato de Compra e Venda de Material de Construção.
Compra e Venda de Materiais de Construção
1. O que é Contrato de Compra e Venda de Material de Construção?
Materiais de construção são todas as matérias-primas, elementos, objetos, insumos, peças e equipamentos utilizados na execução de obras.
Normalmente eles são adquiridos em lojas especializadas que atuam nesses ramos, disponibilizando em seu estoque uma grande variedade daquilo que será necessário para o construtor.
Estas vendas são realizadas mediante a emissão de nota fiscal e, em sua maioria, dispensam a confecção de contratos entre as partes.
Contudo, no caso de materiais de construção usados, geralmente pertencentes a uma pessoa física ou jurídica que por alguma razão os armazenou, deixou de aplicá-los ou os retirou de uma edificação, a documentação mais comum da operação é o contrato entre particulares.
Este instrumento deve trazer os dados que identifiquem o vendedor e o comprador, assim como os materiais objeto da negociação, valor, forma de pagamento e outros aspectos de interesse.
É o documento onde será registrado os termos da relação contratual estabelecida entre as partes. E para evitar desavenças, é bom ter um documento que comprove o que acordaram durante a compra e venda dos materiais.
Por isso, é importante ter cuidado na elaboração do seu documento, devido aos seus detalhes, e procurar profissionais capacitados.
2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Material de Construção?
Ao realizar esse contrato, há algumas informações que são essenciais e não podem faltar em sua confecção.
Dentre eles, está a qualificação das partes, onde é descrito todas as informações que permitem a correta identificação daqueles que estão realizando o contrato. É aconselhável que nessas informações tenha também formas de identificação das mesmas, como seu endereço.
É necessário também a descrição dos materiais, como a quantidade que vai ser comprada de cada item, suas características e demais particularidades que possuir.
Com a venda, tanto vendedor como comprador possuem suas obrigações, que devem estar previstas no documento, para que não haja dúvidas do que se espera de cada um.
Há ainda outras cláusulas importantes de estarem no contrato, como forma de entrega, pagamento e rescisão contratual, que serão tratados ao longo deste texto.
Para garantir a validade do seu documento, ele deve conter todas essas informações e ainda estar conforme a legislação vigente, o que é difícil acontecer ao usar contratos prontos para download e impressão da internet.
Compra e Venda de Materiais de Construção
3. Como ocorre a entrega do Material de Construção?
Após acordarem sobre a realização da compra, cabe decidir como acontecerá a sua entrega.
Ela pode acontecer tanto com a entrega dos materiais em local indicado pelo comprador, quanto com a sua retirada no endereço em que os materiais estiverem armazenados.
Independente de qual seja a forma escolhida, ou mesmo se for uma terceira forma aqui não especificada, pode haver custos com a entrega Por isso, as partes devem decidir quem será responsável pelo seu pagamento.
Durante a entrega tem alguns observações que devem ser observadas, para evitar problemas futuros:
- Verifique todos os materiais, incluindo quantidades e valores.
- Em caso de irregularidades, não aceite o produto ou o recibo. Entre em contato com a loja para resolver o problema.
- Caso não seja resolvido o problema, entre em contato com o Órgão De Defesa Do Consumidor (PROCON) de sua cidade.
Devido a essas particularidades com a entrega, tenha bastante cuidado com modelos de contratos prontos em Word e PDF na internet, pois eles não têm a possibilidade de adequação conforme a situação de cada indivíduo.
4. Forma de pagamento no Contrato de Compra e Venda de Material de Construção
Comprar material de construção requer alguns cuidados. Sempre que possível, consulte um profissional da área, capaz de orientá-lo. Realize uma pesquisa de preços junto às lojas ou por meio de cadernos especializados de jornais e revistas.
Solicite informações sobre: formas de pagamento, taxas de juros aplicadas, descontos no preço, prazos de entrega, despesas de transporte, entre outros.
Todos os dados relacionados a pagamentos devem constar em seu contrato da forma mais clara possível, para que não haja dúvidas entre as partes.
Dentre eles, é importante descrever não só o valor total que será pago, como a forma que esse valor será pago, como data, meio de pagamento e outras informações necessárias.
Por esse motivo procure alguém especializado ao fazer seu documento, faça com quem realmente possua todos os conhecimentos dos detalhes que precisam ser seguidos para que seu documento tenha veracidade.
Compra e Venda de Materiais de Construção
5. Quanto custa um Contrato de Compra e Venda de Material de Construção?
Existe a possibilidade de contratar um advogado ou escritório de advocacia para redigir o seu contrato.
Todavia, os preços podem ser um pouco mais onerosos dependendo da complexidade do documento, sendo que um escritório de advocacia cobra no mínimo R$150 para redigir um contrato simples.
Mesmo assim, sabemos que é aconselhável o seu documento ser formulado por um profissional competente.
Por isso, aconselhamos buscar empresas especializadas em redigir contratos, que não só tem profissionais capacitados para elaborar o documento, como ainda possuem preços bem mais acessíveis.
6. Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Material de Construção
Em todo contrato não pode faltar uma cláusula tratando de sua rescisão.
Isso porque apesar das partes agirem com boa-fé durante a sua celebração, alguns imprevistos podem acontecer, como atraso no pagamento ou descumprimento de outra cláusula contratual.
Então, é fundamental que contenha o que deverá ser feito nessas situações, como se caberá aplicação de multa, qual o seu valor e quando deverá acontecer a rescisão contratual.
Por isso, as partes devem acordar antecipadamente o que acham justo ser aplicado nessas situações, para facilitar a solução de eventuais conflitos e, se possível, resolvê-los de forma extrajudicial.
Por fim, ressaltamos o quão grave é fazer seu contrato com qualquer pessoa e sem uma revisão jurídica. Procure profissionais competentes e que saibam exatamente o que deve constar neste documento.
Compra e Venda de Materiais de Construção
Tudo sobre o Tema:
Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002)
Conceito: documento usado para comprovar os termos em que foi celebrado a compra e venda de materiais de construção.
Vigência: costuma ser por prazo determinado.
O que não pode faltar:
- Qualificação das partes;
- Descrição dos materiais de construção;
- Indicação de prazos e valores a serem pagos;
- Cláusula de rescisão.