27 Pessoas online preenchendo o Modelo de Revogação de Procuração agora agora
Analista Jurídico Camilla Soares
04/07/2024

5【ERROS】do Modelo de Revogação de Procuração!【Cuidado】com o 4º! 

Quais são as características principais? Como fazer a Revogação de uma Procuração? Qual o benefício de fazer a Revogação? Quem é responsável por fazê-lo? Modelo de Revogação simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é Revogação da Procuração?
  2. 2. Como é realizada a confecção desta Revogação?
  3. 3. Quem possui o poder para outorgar uma procuração?
  4. 4. Toda procuração pública pode ser revogada?
  5. 5. Qual é a diferença entre procuração pública e particular?

O direito de arrependimento é um direito legal, cabível em todo tipo de contrato, portanto, caso você queira desistir ou cancelar qualquer procuração, será possível através do ato de revogação. 

Porém, o modo como se fará vai depender do tipo de procuração que foi celebrado.

Se for procuração por instrumento público, será preciso que você se dirija até o ofício e solicite a anulação da procuração, momento em que será lavrada uma escritura pública de revogação da procuração e ela não surtirá mais efeitos.

Se for por instrumento particular, será preciso que você manifeste sua vontade através de carta com aviso de recebimento, direcionada ao seu procurador.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois os modelos oferecidos são genéricos e não representam o que há de específico na relação contratual, que é única.
Evite problemas legais futuros com um modelo de revogação redigido por profissionais experientes em contratos.

1. O que é a Revogação de Procuração?

A Revogação de Procuração é o ato pelo qual o outorgante, ou seja, a pessoa que concedeu uma procuração a um procurador para agir em seu nome, retirar ou anular essa autorização. 

Em outras palavras, a revogação de procuração é o processo pelo qual o outorgante cancela ou desfaz a autorização anteriormente concedida ao procurador para atuar em seu nome.

A revogação de procuração pode ser feita por diversos motivos, como mudança de circunstâncias, mudança de procurador, término do negócio ou tarefa que motivou a procuração, dentre outros. 

É importante notar que a revogação de procuração deve ser feita por escrito e de acordo com os procedimentos legais aplicáveis, a fim de garantir que a revogação tenha efeito legal e que a autoridade anteriormente concedida ao procurador seja devidamente retirada.

2. Como é realizada a confecção desta Revogação?

A procuração pode ser revogada a qualquer momento. Havendo vontade entre o outorgante e o procurador.

Se confiança entre as partes deixou de existir e já não existe volta, o interessado deve providenciar de forma imediata a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos legais.

Não basta simplesmente abandonar o documento, isto não irá resolver nada. 

Enquanto não for cancelada oficialmente em firma, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.

Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.

O interessado (outorgante) comparece ao ofício, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação.

Portanto, o mais indicado é consultar um especialista para a elaboração de seu contrato, como um profissional ou uma empresa especializada.

Documentos Necessários:

  • Documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova com foto, e CPF) do interessado;
  • Cópia da procuração que vai ser revogada.

Atenção: a procuração pública pode ser revogada em qualquer ofício de notas, independentemente de onde ela tenha sido feita. 

Porém, não pode ser feita por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

3. Quem possui o poder para outorgar uma procuração?

A capacidade de outorgar uma procuração é geralmente atribuída a qualquer pessoa com capacidade legal para celebrar contratos e assumir obrigações. 

Isso inclui pessoas físicas, como indivíduos, bem como pessoas jurídicas, como empresas ou organizações.

No entanto, é importante observar que em alguns casos, a capacidade de outorgar uma procuração pode ser limitada ou restrita por lei. 

Por exemplo, menores de idade, pessoas com deficiência mental ou outros indivíduos que não têm capacidade legal plena podem não ter permissão para outorgar uma procuração. 

Garanta a segurança jurídica do seu modelo de revogação com a ajuda de um especialista em redação contratual.

4. Toda procuração pública pode ser revogada?

Sim, uma procuração pública pode ser revogada a qualquer tempo, em qualquer ofício, independentemente de onde ela tenha sido feita. 

Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos. 

Na hipótese de revogação ou renúncia, tanto o mandante quanto o mandatário, dependendo de quem cancelou a procuração, após fazer escritura pública de revogação ou renúncia, deverá comunicar à outra parte. 

Caso contrário continuará com a responsabilidade que lhe foi outorgada a procuração e responderá pelos prejuízos causados a outra parte (vide artigos 686 e 689 do Código Civil de 2002). 

Ou seja, a revogação pode ser unilateral, mas há necessidade de notificação do mandatário. 

A procuração outorgada em caráter irrevogável pode ser revogada, mas o mandante arcará com perdas e danos (art. 683 do Código Civil de 2002).

5. Qual é a diferença entre procuração pública e particular?

Procuração pública é feita por um tabelião de notas, em livro próprio. 

A via original permanece arquivada no tabelionato, enquanto a outra (traslado) é entregue ao mandante. 

É utilizada para representação na prática de atos complexos e solenes, como por exemplo, venda e doação de bens imóveis, representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário. 

Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. 

O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.

Não arrisque a validade do seu contrato de revogação. Busque um serviço especializado em redação de contratos e garanta a proteção dos seus interesses.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: é um documento legal que permite que uma pessoa (outorgante) revogue uma procuração anteriormente concedida a outra pessoa (procurador) para agir em seu nome em assuntos legais, financeiros ou outros assuntos relevantes.

Vigência: efeito imediato

O que não pode faltar:

  • Identificação;
  • Declaração clara; 
  • Data da revogação;
  • Identificação da procuração; 
  • Assinatura;
  • Reconhecimento da firma.

Outras nomenclaturas:


Dúvidas mais frequentes

1. O que fazer se o procurador não concordar com a revogação da procuração?

Se o procurador não concordar com a revogação da procuração, o melhor caminho é buscar o auxílio de um advogado para orientá-lo sobre os próximos passos.

2. O que é procuração em causa própria?

É a procuração que tem uma cláusula especial que permite ao procurador adquirir o bem para si próprio.

3. Como proceder se a pessoa que outorgou a procuração já faleceu?

Se a pessoa que outorgou a procuração já faleceu, a procuração perde automaticamente a validade, e a revogação não é mais necessária.

4. É possível revogar apenas uma parte dos poderes concedidos pela procuração, ou a revogação deve ser total?

Em geral, a revogação de uma procuração pode ser parcial ou total, dependendo dos poderes que foram concedidos pelo outorgante ao procurador.