27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Representante Comercial agora agora
Analista Amanda Guilherme
09/04/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Representação Comercial! 【Cuidado】 com o 4º!

Mesmo que você não saiba a diferença já se deparou com um representante comercial, alguma vez na vida. Você deve estar se perguntando: "Como assim?". Eu te explico. 

O representante comercial vende produtos para uma empresa, sua função é representar a empresa, de maneira autônoma, por isso a importância do contrato de Representante Comercial.

Pode parecer algo simples, mas as funções do representante comercial vai bem mais além disso e suas responsabilidades também, além de vender um produto em nome da empresa, deve manter um bom relacionamento com os clientes e sempre resguardando a boa imagem da empresa.

Resumindo: o representante comercial além de vender os produtos para uma empresa ele também cuida do relacionamento com os clientes, garantindo um bom atendimento, fazendo relatórios, atualizações de cadastros e até mesmo conseguindo novos clientes para a empresa que está trabalhando.

1. Diferenças entre o representante comercial e o vendedor.

Mesmo sendo uma dúvida muito comum e é até compreensível, sabendo que eles têm funções parecidas, existem diferenças. Calma, não é nenhuma incógnita saber essas diferenças.

Uma das maiores e principais é que o vendedor é o empregado de uma empresa, já o representante comercial, pode ser autônomo ou não. Um exemplo de representante comercial, são as empresas e grupos grandes.

Você pode escolher qual área mais se identifica, para poder trabalhar como representante comercial, como beleza, alimentos e bebidas e confecções.

Até agora vimos o que é um representante comercial e quais áreas ele pode atuar, mas quais são os benefícios?

Porém, este contrato não pode ser feito por qualquer um, pois há algumas exigências que a maioria das pessoas não sabem e se elas não estiverem em seu contrato, ele não será válido.

2. Benefícios de ser um representante comercial.

Nos últimos anos esse tipo de atividade vem tendo um crescimento bastante considerável, um dos motivos é os benefícios que esse tipo de trabalho traz para as pessoas, como uma maior liberdade e um retorno financeiro bem considerável. 

Tem benefícios para a empresa também, não é gerado custo na folha de pagamento e nem nos encargos sociais, resumindo os gastos serão apenas das comissões. 

Mesmo que a empresa não tenha nenhum vínculo empregatício com o representante é muito importante ter o contrato com as cláusulas certas, além de estar dentro da lei. Se sua intenção é conquistar clientes e economizar, o representante comercial é o ideal para sua empresa.

3. É um serviço autônomo?

O representante comercial é um prestador de serviço autônomo, um dos motivos por ser tão procurado, se você está procurando novos desafios profissionais e quer ter um bom rendimento, pois amplia o conhecimento.

Sobre a exclusividade do representante no serviço autônomo, não é uma exigência legal, então, dependendo do que foi acordado pode ou não ter a cláusula de exclusividade no contrato.

4. O que é o contrato e para que serve?

Tendo um importante papel dentro da empresa na parte de vendas de um produto ou serviço, como já vimos o representante comercial é uma maneira mais econômica e com benefícios que ajudam na conquista de mais clientes.

Sabendo que por ser um serviço autônomo, os horários podem ser definidos pelo representante, bem como algumas de suas metas também, isso pode ser um risco.

Por isso é importante ter um contrato, os direitos a cumprir e as obrigações vão estar bem acertadas dentro do contrato de maneira formal.

Para ser um representante comercial é necessário ser registrado no Conselho Regional.

5. Por prazo determinado e Indeterminado

Se o contrato for por prazo determinado deve conter a data de início e de término, tudo detalhado em dias, meses e anos.

Se porventura houver uma prorrogação o contrato que era por prazo determinado passa  a ser por prazo indeterminado.

  • Conclusão:

O representante comercial é muito importante para a divulgação da empresa e para atingir mais pessoas, mas não pode esquecer de formalizar o contrato, com os direitos e deveres.

Tudo sobre o tema:

Legislação: Lei n° 4.886/1965;

Conceito: Exercício da representação comercial autônoma, que realiza negócios sem vínculo empregatício, exercida de maneira formal.

O que deve ter nas cláusulas:

  • Especificação dos produtos e objetos;
  • Indicação das zonas que o trabalho vai ser realizado;
  • Obrigações e requisitos de cada parte;
  • Se vai ter ou não exclusividade da representação a favor do representado;

Outras nomenclaturas:

Exclusividade contrato de Representação Comercial.


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️ É necessário ter algum registro para ser um representante comercial?

Sim, é necessário ser registrado no Conselho Regional.

2. ✔️Qual a função de um representante comercial?

Ele atua com a venda de um determinado produto, de maneira simples, ele representa a empresa e seus produtos.

3. ✔️E se tiver a quebra de contrato?

Assim como em qualquer outro contrato, se houver a quebra de contrato, terá que pagar uma indenização.