27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Compra e Venda de Lancha agora agora
Analista Gustavo Costa
08/04/2024

Os 4【ERROS】 que invalidam o Contrato de Lancha! 【Cuidado】 com o 3º!

O que você precisa saber antes de elaborar o seu Contrato de Compra e Venda de Lancha? Quais são as responsabilidades das partes? Como obter validação jurídica do Contrato de Compra e Venda de Lancha? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

  1. 1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Lancha?
  2. 2. Como funciona o Contrato de Compra e Venda de Lancha?
  3.     2.1. Informações das partes
  4.     2.2. Descrição da embarcação
  5.     2.3. Obrigações das partes
  6. 3. Formas de pagamento: parcelado ou valor total?
  7. 4. Causas da quebra do Contrato de Compra e Venda de Lancha

As lanchas são normalmente utilizadas para a realização de passeios turísticos, passeios em família e com amigos.

Pelo seu tamanho e desempenho de alta qualidade, é indicado que ela seja usada em passeios de pequena e média duração.

Além dos aspectos citados acima, a lancha traz uma segurança maior para todos os tripulantes que desejam curtir um dia em contato com lagos ou mares.

Sendo assim, é importante que você entenda como funciona a elaboração de um contrato de compra e venda de embarcações desse tipo, como a lancha, a fim de investir seu dinheiro em conforto e possíveis atividades que você pode fazer com uma lancha.

Ademais, se o seu caso for direcionado à venda dessa embarcação, continue lendo este artigo pois discorreremos acerca das principais informações e cláusulas que devem constar no seu contrato.

1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Lancha?

O acordo jurídico da compra e venda de uma lancha é um documento usado para detalhar os termos de uma transação entre um vendedor particular e um comprador.

As cláusulas também devem ser firmadas entre as partes contratantes, para que nenhum problema possa surgir no futuro e, caso surja, este pode ser solucionado dentre o que foi proposto no contrato de compra e venda.

O documento deve ser assinado em algum Ofício de Títulos e Documentos de sua cidade, na presença das partes, vendedor e comprador, e duas testemunhas.

Tendo o reconhecimento jurídico, o documento não poderá sofrer modificações em que alguma das partes saia prejudicada.

Mas explicaremos melhor, a seguir, como esse contrato funciona.

2. Como funciona o Contrato de Compra e Venda de Lancha?

Assim como os demais contratos, seu uso é para registrar a vontade das partes durante a realização de algum tipo de negócio jurídico.

Para isso, há algumas cláusulas que são imprescindíveis de estarem presentes durante sua elaboração, conforme falaremos a seguir.

Contudo, já afirmo que esse documento não deve ser feito por qualquer pessoa, se quiser garantir que ele preencha todos os requisitos necessários para sua validade.

2.1. Informações das partes

O acordo jurídico necessita estar completo com as informações das partes presentes na negociação. A exposição das informações é de extrema importância, caso aconteça algum desvio de conduta ou restrição de responsabilidades cometidas pelo comprador ou vendedor.

Os dados dos documentos devem ser apresentados no contrato e durante o reconhecimento de firma das assinaturas de todas as partes, até mesmo das testemunhas que estarão participando da cerimônia. 

Se for pessoa física, é necessário:

  • RG (Registro Geral);
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • O endereço de residência com CEP;
  • Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Dados para contato;

Se for pessoa jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Endereço da sede da empresa;
  • RG (Registro Geral);
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • Endereço de email;
  • Dados para contato;

Depois dessa apresentação das informações, a descrição da embarcação e seus documentos são essenciais de serem apresentados. Vamos ver o que é necessário nessa descrição?

2.2. Descrição da embarcação

Na produção do contrato sempre tem um espaço para adicionar a descrição do objeto que está sendo negociado.

Essa descrição é utilizada para apresentar o estado de conservação do veículo aquático, e se todos os seus documentos estão devidamente expostos.

Há quem pergunte o que aconteceria se, depois da compra, o veículo apresentar irregularidades, como o não registro da embarcação, multas ou débitos em aberto, penalidades, divergência da descrição apresentada no contrato, entre outros fatores.

Para que isso não ocorra com você que está comprando uma lancha, é sempre bom pedir um laudo de vistoria da embarcação, a ser apresentado no Tabelionato e revisado por um terceiro no ato jurídico.

Já pensou conseguir finalizar o contrato sem a preocupação com surgimento de problemas futurs? Problemas que podem surgir se não observar as informações deste artigo? Pois bem, agora você está informado sobre a importância desse contrato e suas particularidades.

2.3. Obrigação das Partes

Em qualquer acordo celebrado por pessoas há obrigações para cada uma das partes envolvidas, e com este contrato não é diferente.

Neste cláusula do contrato deve estar bem especificado o que se espera de cada, quais competências foram designadas a cada pessoa para o bom andamento da compa e venda.

Dentre essas obrigaçõs, deve-se decidir quem será o responsável pelas possíveis despesas e encargos que surgirem.

3. Formas de pagamento: parcelado ou á vista?

Essa pergunta usualmente é como chuva, pois muitas pessoas têm dúvidas de como ocorre a forma de pagamento de uma embarcação.

Mas não é nenhum mistério que a forma de pagamento pode ser acordada com o vendedor da lancha. Entretanto, essa informação também deve está presente no contrato, com o valor da quantia total ou, caso for parcelado, adicionar as quantias de todas as parcelas e os prazos a serem seguidos.

O detalhamento do pagamento é muito importante para evitar problemas futuros com o recibo das parcelas ou do valor total. Também deve ser informado se a embarcação possui algum financiamento e quem irá assumí-lo a partir da compra. 

Há ainda quem pergunte também como seria feito o recibo do pagamento.

Para sua confecção, o recibo deve conter a data que a transação foi realizada, valor da transferência, nome completo do comprador e CPF.

Todavia, é recomendado que o comprador e o vendedor possam confeccionar o recibo com uma pessoa que tenha experiência no assunto.

4. Causas para a quebra do Contrato de Compra e Venda de Lancha

Um documento firmado em Registro de Imóveis, Notas e/ou Titulos e Documentos obtém uma certificação valiosa e que ambas partes devem exercer o respeito e realizar as obrigações dispostas nas cláusulas do contrato.

Mas o que acontece se uma das partes contratantes tiver que pedir a rescisão contratual? O que fazer nessa situação?

Imagine que o comprador esteja passando por algum problema como a saída do emprego, a ocorrência de eventos de força maior ou o arrependimento da compra do bem.

Essa situação é famosa por trazer uma dor de cabeça ao decorrer do firmamento do contrato. Entretanto, pode ser resolvida, caso você tenha tido o conhecimento da cláusula que comenta acerca das consequências da rescisão contratual. 

A presença desta cláusula pode ser acordada entre ambas as partes para o desenvolvimento da entrega do bem adquirido e do valor líquido. O contrato pode conter também possíveis multas a serem prestadas caso haja uma inadimplência no pagamento do negócio. 

Visto que para a elaboração de um contrato é repleto de várias cláusulas e informações a serem adicionadas, normalmente os documentos presentes na internet não são tão confiáveis ou não estão completos.

Por isso, é necessário o auxílio de empresas especializadas online ou um advogado para redigir um contrato. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n° 10.406/2002).

Conceito: o que é preciso para validar um contrato de compra e venda de uma lancha.

Vigência: Tem o início na data de sua assinatura do contrato, ou em outra posterior, devidamente determinada, até o dia de sua rescisão.

O que não pode faltar:

  • Documentos de identificação pessoal de ambas as partes;
  • Descrição completa sobre a lancha que está sendo negociada, além de realizar o laudo de vistoria para garantir a validação do estado de conservação do bem; 
  • Cláusulas sobre a rescisão do contrato;

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. É necessário elaborar um contrato de compra e venda de lancha?

Sim. Não é obrigatório, mas o contrato pode garantir que nenhuma das partes saia prejudicada caso ocorra a inadimplência por parte de alguém.

2. Como faço para reconhecer firma das assinaturas?

Você deve procurar o órgão competente da sua cidade, juntamente com a outra parte para realizarem o reconhecimento de firma das assinaturas.

3. As testemunhas são obrigatórias no ato jurídico?

Não. Mas podem ser necessárias caso aconteça algum desvio do que foi proposto no contrato e, estas poderão ser essenciais na circunstância da moção de ações judiciais pela parte prejudicada.

4. Quais são os documentos para firmar o contrato?

É necessário documentos de identificação individual, endereço residencial, dados para contato, email e no caso de pessoa jurídica, apresentar a CNPJ e dados da empresa.