Os 4 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Aluguel de Quarto por Temporada【Cuidado】 com o 3º!
Descubra TUDO sobre o Contrato de Locação de Quarto por Temporada. Como fazer um modelo de Contrato de Aluguel de Quarto por Temporada? O que é o Contrato de Locação de Quarto por Temporada? É necessário pagar uma garantia antes de fazer a ocupação do quarto por temporada? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF
- 1. O que é um Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
- 2. Como fazer um Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
- 2.1. Informações do Proprietário e Inquilino
- 2.2. Descrição do Imóvel/Quarto
- 2.3. Valor da locação/aluguel
- 2.4. Prazo de vigência
- 2.5. Cláusulas Contratuais
- 3. Há garantia de pagamento ao firmar um Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
- 4. E se houver Rescisão Contratual no Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
Você está querendo viajar para um lugar e permanecer por uma temporada?
Ou está reformando e precisa encontrar acomodação até que a obra seja concluída?
Você sabia que para firmar um aluguel com um proprietário é necessário elaborar um contrato de locação? Mas por quê?
Muitas pessoas procuram atualmente contratos de aluguel de quartos por temporada porque garantem segurança jurídica efetiva se o documento for assinado por ambas as partes.
Portanto, neste artigo, discutiremos as informações mais importantes que devem ser incluídas em seu contrato de aluguel.
1. O que é um Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
Muitas pessoas podem confundir um Contrato de Locação por Temporada de um imóvel alugado integralmente e um Contrato de Locação de Quarto por Temporada, pois há casos dessa locação ser apenas para o uso de um quarto e cozinha para fins de moradia.
Entretanto, a diferença entre esses contratos está só nas especificações que são atribuídas a eles.
Com isso em mente, o contrato de aluguel/locação é necessário para definir certas obrigações e responsabilidades que o inquilino – que irá usufruir do imóvel alugado – tem em relação às cláusulas que devem constar no contrato.
Isso cria transparência sobre as obrigações que devem existir entre as partes quando o documento é assinado.
Além disso, o contrato deve ser completo em termos de detalhes das partes - o proprietário e o inquilino -, pois isso garante que, em caso de alguma notificação, cada parte possa entrar em contato com a outra usando os dados de contato fornecidos no documento.
Considerando tudo o que foi exposto, sabe-se que se ocorrer uma situação durante o período contratual, um contrato firmado pelas partes é uma prova efetiva.
Outrossim, é imprescindível que o contrato seja elaborado com a ajuda de um profissional que entenda exatamente quais cláusulas precisam ser incluídas no documento legal.
Contrato de Aluguel de Quarto por Temporada
2. Como fazer um Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
Para elaborar um contrato com informações essenciais, é necessário saber que determinadas cláusulas e assuntos devem estar destacados no documento legal.
Separamos aqui alguns assuntos que devem constar em seu contrato para que haja validade efetiva quando assinada com as iniciais dos envolvidos.
2.1. Informações do Proprietário e Inquilino
Os dados de qualificação são essenciais e não devem faltar durante a elaboração do contrato entre as partes. Além disso, na Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato, é obrigatória a prestação de informações a quem assinar o contrato.
Posto isso, as informações do locador e do locatário que devem constar no contrato são:
- Nome Completo;
- Registro Geral e CPF;
- Nacionalidade;
- Estado Civil;
- Ocupação;
- Endereço completo;
- Dados para contato.
2.2. Descrição do Imóvel/Quarto
A descrição do quarto que é alugada ao inquilino deve constar na cláusula contratual.
O locador é obrigado a fornecer todas as informações necessárias sobre a localização do objeto para o qual o quarto será cedido como locação, bem como os itens de uso diário e móveis utilizados pelo locatário durante o período de permanência e vigência do contrato.
O endereço do espaço a ser alugado deve constar nas cláusulas do documento.
Informações como: quadra, bairro, cidade, número da residência e CEP precisam ser evidenciadas à parte que está alugando o quarto de temporada.
Ademais, é necessário indicar se o inquilino poderá usufruir de possíveis móveis e espaços além do quarto alugado como cozinha e/ou lavanderia.
Com isso, caso for permitido a utilização desses espaços, o proprietário também deverá prestar essa informação no contrato de locação.
Com tantas informações envolvidas na elaboração de um contrato, na maioria das vezes é necessário encontrar pessoas ou serviços para ajudar a elaborar um documento que esteja em conformidade com as leis aplicáveis para evitar dores de cabeça devido ao cancelamento ou anulação do contrato.
Contrato de Aluguel de Quarto por Temporada
2.3. Valor da locação/aluguel
O pagamento do aluguel do imóvel deve constar nas cláusulas, bem como a forma de pagamento, que antecede a assinatura do contrato.
Esta cláusula deve incluir a determinação de prazos para pagamento à vista ou parcelado do contrato de locação e a aplicação de multas caso o prazo estipulado não seja devidamente respeitado.
2.4. Prazo de vigência
A vigência do documento inicia-se ao mesmo tempo em que o inquilino começa a fazer o uso do quarto de temporada, até o último momento em que as chaves são entregues ao proprietário.
É necessário estabelecer eventuais pagamentos a parte no caso de o período de locação ser ultrapassado por um caso de força maior.
Normalmente os contratos estabelecem um período de vigência de no máximo 90 dias e isso poderá depender do tipo de aluguel que você está procurando. Além disso, é extremamente importante lembrar que o período de aluguel não é estabelecido em meses e sim em dias.
2.5. Cláusulas Contratuais
As cláusulas contratuais são elementos essenciais a serem acrescentados ao contrato de locação, pois tratam dos deveres e responsabilidades que devem prevalecer entre ambas as partes na assinatura do documento legal.
Tais obrigações são em termos de:
- Manutenção do espaço alugado pelo inquilino;
- Descrição completa do objeto/espaço alugado;
- Cumprimento das condições de pagamento do aluguel do quarto sazonal;
- Espaços aprovados pelo senhorio (como quartos e cozinha);
- Porcentagem e aplicação de multa por descumprimento de cláusulas.
Portanto, recomenda-se que todas essas informações sejam fornecidas no contrato e que sejam elaboradas de acordo com a legislação em vigor que regulamenta as pessoas físicas e jurídicas de possíveis ações judiciais, caso seja aplicável.
Contrato de Aluguel de Quarto por Temporada
3. Há garantia de pagamento ao firmar um Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
"Quero fechar um contrato com um inquilino que deseja alugar um quarto e cozinha por temporada. Como posso pedir uma garantia do pagamento antes da ocupação do espaço de locação?"
Essa pergunta é feita frequentemente quando um Contrato de Locação de Quarto por Temporada é elaborado e o que é recomendado nessas situações é apresentar essa garantia em uma cláusula que discorre acerca do pagamento de determinado percentual estipulado pelo proprietário ou acordado entre as partes antes da assinatura do documento.
A garantia pode ser feita com o pagamento da metade do valor do aluguel ou, caso for requerido outro meio para a antecipação do pagamento, é necessário ponderar outras formas de garantia de pagamento como: Caução, Fiança e Seguro Fiança.
Essas formas de pagamento costumam ser mais comuns no Contrato de Locação de Imóvel por Temporada, sendo necessário um pouco mais de burocracia para desenvolver o contrato e a locação do imóvel pelo inquilino.
Logo, nem todo contrato que é disponibilizado na internet de forma gratuita possui essas cláusulas específicas. Por isso, certifique-se de que você está preenchendo um contrato seguro e completo.
4. E se houver Rescisão Contratual no Contrato de Locação de Quarto por Temporada?
Imagine que por algum motivo o inquilino tenha descumprido as cláusulas estabelecidas no ato de assinatura do contrato ou essa situação tenha vindo por parte do proprietário do imóvel. Como proceder nessa situação?
A elaboração do contrato deve constar quais serão as multas e penalidades que acontecerão caso haja o descumprimento do contrato.
A rescisão contratual poderá ser consensual, ou seja, ambas as partes entram em acordo e fazem o cancelamento do contrato.
Pode ser unilateral, sendo necessário contatar a outra parte com um período de antecedência de 15 dias para que seja desenvolvido a quebra do contrato.
A falta desta cláusula e sua devida descrição pode trazer prejuízos no caso de alguma desavença, por isso, é aconselhável que você se certifique de verificar todas as partes do seu contrato para que seja válido juridicamente.
Contrato de Aluguel de Quarto por Temporada
Tudo sobre o Tema
Legislação: Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e Lei do Inquilinato (n. 8.245/91)
Conceito: Contrato de Locação para inquilinos que desejam alugar um quarto por temporada, estabelecendo o período de vigência e obrigações a serem cumpridas.
Vigência: pode ser estipulado o período de locação entre as partes
O que não pode faltar:
- Descrição do Objeto/Imóvel a ser alugado pelo locador;
- Apresentação de informações das partes (locador e locatário);
- Informações sobre o método de pagamento e estipulação de prazos;
- Cláusulas de obrigações, responsabilidades, rescisão contratual e imputação de multas ou penalidades.