Os 5 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Aluguel de Sítio ou Chácara【Cuidado】 com o 4º!

Descubra TUDO sobre Contrato de Aluguel de Sítio/Chácara para Eventos. O que é Contrato de Locação de Chácara? Quais são as Obrigações e Condutas de ambas as partes? É necessário ter um Regimento Interno para uso do espaço? Modelo simples e adaptado a nova Lei para imprimir em Word e PDF.

1. 1. Como concretizar um Contrato de Aluguel de Chácara ou Sítio para Festas e Eventos?
2. 2. Quais são as informações que devem constar em um Contrato de Aluguel de Sítio/Chácara para Festas e Eventos?
3. 3. Quais são as Condições de Pagamento de uma Locação de Chácaras e Sítios?
4. 4. Quais são as Obrigações e Responsabilidades das partes?
5. 5. Como ocorre a Rescisão Contratual e como expor as possíveis situações em um documento?

Você provavelmente já procurou por diversos lugares para realizar a locação de uma chácara ou sítio para comemorar o aniversário de algum parente ou amigo, e aproveitar para convidar todos os parentes. 

Uma casa, às vezes, não pode ser o melhor lugar para comemorar um aniversário, justamente pelo fato de ser pequena e não corresponder aos desejos do aniversariante de poder desfrutar de um lugar mais aberto e com um espaço maior para que várias pessoas possam comparecer. 

As chácaras e sítios são lugares com uma ótima proporção de espaço, sendo possível, além de convidar um número significativo de pessoas, alugar carrinhos de lanches para que a festa fique ainda melhor. 

Entretanto, para que seja alugado um espaço, é fundamental que acordos sejam feitos e normas sejam seguidas pelo locatário que estará alugando o espaço.

Ainda mais, é necessário que todos os acordos sejam materializados em um contrato onde terá a assinatura de ambas as partes. 

Dessa forma, neste artigo discorreremos sobre as principais informações que você deve saber sobre o contrato de aluguel de chácara para seu evento. 

Tenha tranquilidade com um Contrato redigido por um especialista, e evite complicações no futuro.

1. Como concretizar um Contrato de Aluguel de Chácara ou Sítio para Festas e Eventos?

O Contrato de Aluguel para Chácaras e Sítios, com a finalidade de realizar eventos, comemorações ou festas infantis, é usualmente procurado e utilizado para que sejam estipuladas e firmadas obrigações que ambas partes devem desempenhar durante a vigência do documento. 

As partes identificadas como locador — aquele que aluga a chácara — e o locatário — aquele que utiliza o espaço alugado — devem celebrar um contrato que lhes proporcione segurança jurídica quando é feito o aluguel. 

Essa segurança pode ser descrita como: oferecer os materiais e espaços para que a festa possa acontecer, acordar um valor de pagamento que deve ser devidamente feito pelo locatário ao locador da propriedade, determinar o prazo de vigência e permanência do locatário, entre outros aspectos. 

Esse modelo de documento jamais pode ser confundido com um contrato de aluguel comercial, residencial ou por temporada, haja vista que tais contratos devem seguir normas a serem cumpridas por ambas as partes. 

É normal que contratos que tenham como finalidade a locação de uma chácara ou sítio por um período curto, como de 2 a 5 (dois a cinco) dias, deve ser elaborado de forma a estabelecer todos os acordos e responsabilidades a serem cumpridas pelo locador e locatário.

É crucial que no conteúdo do contrato sejam estipuladas datas para o pagamento, valores expressos da diária da locação ou do valor completo da permanência no local e responsabilidades a serem cumpridas pelas partes. 

Deve ter cláusulas evidenciando as multas a serem aplicadas no caso de dano material e de patrimônio do espaço locado.

É perceptível que muitas situações podem acontecer diante de uma locação que poderá durar mais que um dia e, dessa forma, é necessário verificar formas e evidenciar atitudes que devem ser seguidas caso ocorra alguma coisa. 

Apesar da Lei do Inquilinato, a lei n. 8.245/91, não expor apropriadamente uma locação de chácaras e sítios, o contrato pode ser baseado para que nenhuma atitude contrária seja tida durante a vigência do contrato.

2. Quais são as informações que devem constar em um Contrato de Aluguel de Sítio/Chácara para Festas e Eventos?

Existem alguns requisitos que são imprescindíveis e devem ser especificados no contrato para destacar algumas situações relacionadas a propriedade para locação e além de apresentar especificações das condições e o estado que se encontra a chácara ou sítio. 

2.1 Dados Obrigatórios de ambas partes:

Todo contrato deve conter informações de ambas as partes, sendo estas reconhecidas no âmbito jurídico caso as partes contratantes decidam celebrar o contrato diante de um Tabelionato de Notas.  

Dentre as informações que são requeridas em um contrato como este são: 

• Nome, nacionalidade e endereço das partes contratantes;   
• Endereço, localização e descrição da chácara ou sítio;
• Período que ficará locado o espaço para o inquilino;
• Estimativa de pessoas que irão participar do evento;
• Valor total da locação e métodos de pagamento;
• Regras para uso e conduta da chácara ou sítio alugada;
• Regras para rescisão contratual e/ou devolução do espaço;
• Termo de Vistoria ou detalhamento das condições do espaço que está sendo alugado ao locatário, sendo necessário anexar imagens no contrato sobre a situação do local.

2.2 Vigência do Contrato de Locação:

Para que um contrato de locação seja devidamente estabelecido, é necessário que o período de vigência seja estipulado para que a lei possa regir no documento.

É comum que muitas pessoas associam esse tipo de contrato com locação por temporada, sendo que não pode ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias. 

É normal que um contrato de locação de chácaras e sítios dure no máximo 7 (sete) dias corridos, justamente porque a pessoa estará utilizando do espaço para celebrar um evento e, nos outros dias, poder comemorar de uma forma diferente com familiares e amigos. 

Como todo contrato, depois de estipulado o período contratual e após passado o evento, o locatário deve devolver o imóvel da mesma forma que lhe foi entregue, assumindo, também, qualquer dono de patrimônio que possa ter sido feito durante as comemorações. 

É muito importante que as partes firmam a obrigação sobre a entrega plena e sem que nenhum dano de patrimônio seja estipulado pelo locador quando este faz a vistoria do local depois da comemoração. 

Por isso, faz-se muito importante que um contrato seja redigido, pois este será uma prova viva para qualquer coisa que venha a surgir e alguma das partes tenha que reaver seus direitos perante tudo que foi devidamente estipulado. 

2.3 Como é realizado o Pagamento da Locação?

O valor do contrato deve ser expressado nas entrelinhas do documento, a fim de evidenciar perfeitamente o valor que deve ser transferido ao locador nas seguintes vias: por boleto, transferência bancária (como pix ou depósito), cheque ou cartão de crédito. 

Como é um contrato que será de curta duração, a melhor forma de garantir a locação do espaço é transferindo 30% a 50% do valor total do contrato, sendo 

devidamente estipulado como será realizado o pagamento do restante do dinheiro. 

Contudo, vai prevalecer o que for acordado entre as partes. Por exemplo, para ficar mais barato ao locatário, o proprietário pode aceitar o pagamento parcelado por cartão de crédito. Por isso é tão essencial essa descrição no documento jurídico.

2.4 Regimento Interno da Chácara ou Sítio: 

Diante de uma locação, a chácara ou sítio proporcionam um regimento de normas e condutas a serem adotadas pelo parte locatário, a fim de evitar qualquer situação que venha a prejudicar alguma das partes perante a inadimplência como: dano nas paredes, danos no patrimônio, danos nos utensílios e móveis a serem alugados também, entre outros. 

Para isso, é extremamente necessário que no contrato tenha uma cláusula referente a ciência deste regimento e o locatário tem o dever de assinar e ler em voz alta todas as normas e condutas requeridas para que o aluguel aconteça tranquilamente. 

Após preencher completamente o termo de conduta, este deve ser assinado, em duas vias de igual teor, por ambas as partes contratantes e, igualmente, por duas testemunhas.

2.5 Qual o Foro Competente que deve ser escolhido nesse tipo de contrato?

Uma recomendação crucial e que todos devem levar em consideração ao se realizar um Contrato de Aluguel é adequá-lo às normas pedintes do Novo Código de Processo Civil, o qual recomenda e estabelece como os documentos devem ser elaborados. 

Com isso, se um contrato for realizado em um determinado lugar, este será necessário para que possíveis dúvidas ou implicações possam ser resolvidas com a escolha de um foro que possa dirimir quaisquer pendências relativas ao contrato. 

Sendo assim, no contrato deve constar qual o local competente para discutir qualquer problema que surgir no contrato de locação por temporada, que em regra é o da cidade onde foi assinado o documento.

Dessa forma, o contrato deve constar o local da autoridade competente que irá auxiliar e discutir qualquer problema que venha surgir com o contrato de aluguel de locação de chácara. 

É comum que nos dias de hoje, muitas pessoas não saibam como regularizar um contrato para que este esteja de acordo com as leis aplicáveis do estado, como a Lei do Inquilinato. 

3. Quais são as Condições de Pagamento de uma Locação de Chácaras e Sítios? 

As condições do pagamento são um elemento do contrato que recebe uma importância gigantesca para que seja celebrado um contrato que possa expor devidamente o preço do espaço e todas as responsabilidades. 

Como foi explicado em alguns tópicos acima, o valor do pagamento deve ser adicionado no contrato para haver uma transferência da quantia que deve ser passada para o locador, além de estipular datas de pagamento e formas de garantia do pagamento. 

Para entender mais, neste tipo de contrato é utilizado a garantia de caução: 

Quando contratos de locação de chácaras são utilizados, é normalmente utilizada a caução para realizar a garantia do espaço e também repassar um determinado dinheiro ao locador do espaço. 

Esse valor pode ser acordado previamente entre locador e locatário, tendo seu percentual em média de 40% a 50% do valor total do contrato. 

4. Quais são as Obrigações e Responsabilidades das partes?

Esta cláusula refere-se às obrigações que devem ser desempenhadas por ambas as partes que decidem firmar acordos para a plena vigência de um contrato de aluguel, sendo necessário respeitar tudo o que for devidamente estabelecido para que não haja desavenças e desentendimentos.

Esta cláusula é amplamente contida em um contrato para levantar e responsabilizar as partes contratantes de todas as obrigações e responsabilidades que são esperadas para que o documento possa ser celebrado em harmonia. 

Os contratos são seguidos por três deveres fundamentais, com o objetivo de que seja estabelecido tudo que é necessário para realizar uma celebração tranquila.

A informação, a colaboração e a cooperação fazem parte das diretrizes decorrentes da Boa-fé Contratual, sendo necessário que ambas as partes possam fazer isso acontecer. 

Para entender mais sobre quais são as principais obrigações, tendo considerada a parte locador do imóvel a ser alugado, as principais responsabilidades são:

• Colocar a disposição do locatário todas as instalações elétricas, hidráulicas, físicas de espaço e sanitárias;
• entrega de utensílios que possam vir a ser necessários para o evento como: churrasqueiras, fogões, despensa e frigoríficos ou geladeira (se houver).

Já o locatário deve estar atento, pois da mesma forma que lhe foi entregue o imóvel, deverá ser devolvido, por isso, temos como obrigações:

• Realização do pagamento e garantia do espaço;
• preservação de todos os utensílios;
• equipamentos e materiais que lhe forem entregues para necessidade básica;
• não realizar modificações nas estruturas do espaço (sendo proibido realizar furos em paredes ou fazer a colagens de adesivos que possam prejudicar a pintura de paredes). 

É extremamente importante que todos possam adicionar todas as informações necessárias sobre obrigações para que nenhuma parte sofra com dores de cabeça no futuro, caso fique alguma dúvida sem esclarecimentos. 

O contrato é um documento que comprova e ratifica todos os direitos e deveres que ambas partes devem desempenhar quando é realizada a locação de um espaço para eventos. 

Além disso, para que o contrato seja livre de erros jurídicos, é extremamente importante que este seja redigido por serviços competentes, que saiba exatamente como elaborar um documento diante das especificações da legislação. 

5. Como ocorre a Rescisão Contratual e como expor as possíveis situações em um documento? 

A Rescisão Contratual pode ser uma circunstância motivada por diversos fatores que podem, ou melhor, devem estar dispostos em seu contrato para que este tenha segurança e validade jurídica. 

Quando um contrato é desfeito, ou alguma das partes recorre pela rescisão deste, é realizado alguns procedimentos que podem ser de cunho financeiro ou não.

Dessa forma, é extremamente importante que o contrato possa estabelecer todas as situações que são previsíveis para o cancelamento. 

Tais situações previsíveis podem ser descritas como:

• atraso no pagamento das parcelas restantes depois de haver realizado a entrada da garantia;
• descumprimento de alguma acordo previsto no contrato ou no regimento interno de uso da chácara;
• desrespeito ou dano material ou de patrimônio para com a propriedade do locador;
• entre outras questões. 

As penalidades diante de todas essas circunstâncias precisam estar no contrato para que sejam executados os procedimentos de aplicação de multas financeiras à parte inadimplente. 

Quando alguma das situações acima ocorrer, a parte prejudicada pode reaver uma multa de 10% do valor total do contrato da parte locatária, quando esta fizer o descumprimento de alguma das cláusulas que foram previamente estipuladas. 

Já quando a parte prejudicada é o locatário, este pode pedir o ressarcimento do dinheiro que foi pago ao locador do espaço, quando não lhe é atendido todos os acordos e termos que foram estabelecidos no contrato. 

A Lei do Inquilinato não proporciona uma clareza quanto ao modelo de contrato para sítios e chácaras, entretanto, é crucial que sejam estipuladas normas e responsabilidades a serem seguidas por ambas as partes, para que sejam evitadas situações onde seja necessário a imputação de alguma multa financeira.

Logo, para celebrar um contrato sem nenhuma preocupação, certifique-se de que as cláusulas estão previamente estabelecidas para que não haja brechas para dúvidas ou erros jurídicos que possam afetar a validade do documento.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/1991)

Conceito: Documento comprobatório dos acordos que são firmados entre um inquilino e um proprietário, a fim de alugar um espaço para eventos e festas infantis.

Vigência: O período pode ser de 3 a 7 dias, podendo ser estendido caso a pessoa deseje ficar por mais de uma semana. 

O que não pode faltar:

• Informações de ambas as partes;
• Descrição do espaço a ser alugado (se o espaço terá a disponibilidade de piscina, churrasqueiras, instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas);
• Anexação do Regimento Interno do lugar (documento necessário para expor as normas de uso do lugar e como deve ser devolvido);
• Cláusulas de multas, renovação e rescisão contratual.

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Contrato para Locação de Chácara para Festas;
• Contrato de Locação de Chácara para Festas e Eventos;
• Chácaras ou Espaço para Locação de Festas;
• Locação de Chácara para Festa Infantil;
• Contrato de Locação de Chácaras para Festa com Piscina Temporário;
• Modelo de Contrato de Aluguel Sítio ou Casa para Festa;
• Modelo de Contrato de Locação de Sítio para Festas;
• Sítios para Locação de Festa Junina.