27 Pessoas online preenchendo o Atestado de Comparecimento agora agora
Analista Ana Carolina
04/07/2024

Os 6 【ERROS】 que invalidam um Atestado de Comparecimento! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Atestado de Comparecimento. Como preencher um Atestado de Comparecimento? Como fazer um Atestado de Comparecimento? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é Atestado de Comparecimento?
  2. 2. Qual e o modelo correto do Atestado de Comparecimento?
  3. 3. O médico que assina o Atestado Médico! Mas, quem assina o Atestado de Comparecimento?
  4. 4. A empresa não é obrigada a aceitar o Atestado de Comparecimento?
  5. 5. Quais são as situações para aceitar o Atestado de Comparecimento?
  6. 6. A Declaração de Comparecimento abona automaticamente a falta?

O atestado de comparecimento ou declaração de comparecimento serve para assegurar que uma pessoa esteve naquele lugar, na hora descrita e no dia escrito.

Muitas faltas podem ser justificadas e problemas solucionados quando se tem em mãos esse documento.

Você já acordou um dia se sentindo mal e decidiu faltar ao trabalho? A primeira coisa que passou em sua mente foi: “Preciso ir ao médico pegar um atestado!”

Errado você não está! A maneira de justificar uma falta é apresentando um atestado médico, por exemplo.

O atestado médico tem o intuito de justificar faltas, em razão de problemas de saúde e deve ser assinado por um médico inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).

1. O que é Atestado de Comparecimento?

O atestado de comparecimento pode ser por qualquer motivo.

Muitos questionam sua validade, sua confiabilidade e sua legalidade exatamente por ele ser em virtude de qualquer situação.

No decorrer do artigo será fácil enxergar as situações em que ele é aceito e nas quais ele pode ser rejeitado.

A sua validade é exclusiva para o momento da falta, ele serve apenas como justificativa para ausência naquele momento.

Algo que diferencia é que o atestado médico pode ocasionar um afestamento do ambiente de trabalho, em casos de problemas maiores, pode justificar dias de trabalho perdidos.

No caso do atestado de comparecimento o intuito é de justificar a ausência naquele momento.

Dessa forma, NÃO SE ARRISQUE com um documento incompleto, desatualizado ou inválido.

Procure um profissional ou empresa especializada que realmente entende o funcionamento desse documento para fazer o seu.

2. Qual e o modelo correto do Atestado de Comparecimento?

O atestado pode ser utilizado para justificar a presença em uma audiência ou em algo mais simples, como uma reunião de pais.

Independente disso, o modelo é simples e a declaração de comparecimento precisa ser apresentada para ser a justificativa da ausência daquele momento do trabalho.

Sendo para uma reunião da escola ou sendo para uma audiência judicial, o atestado de comparecimento é uma saída de ouro.

3. O médico que assina o Atestado Médico! Mas, quem assina o Atestado de Comparecimento?

Qualquer profissional do local em que o indivíduo esteve presente pode assinar o atestado. Este é um dos motivos de muitas pessoas duvidarem da veracidade dos atestados.

Nem sempre o profissional responsável por assinar é a única opção.

No caso do ENEM, por exemplo, é uma situação em que o colaborador perde um dia inteiro de trabalho e o próprio site do ENEM emite uma declaração de comparecimento do candidato, que é válida e deve ser aceita.

O problema atual é que na legislação trabalhista brasileira não existe em nenhum lugar uma lei que prevê a declaração de comparecimento.

Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho apresenta situações em que a empresa deve aceitar a apresentação do atestado do colaborador.

Tome cuidado para você não correr o risco de ter um atestado inválido.

4. A empresa não é obrigada a aceitar o Atestado de Comparecimento?

A empresa não é obrigada a aceitar a declaração de comparecimento sempre, apenas nos casos abaixo:

  • um atestado que comprove ida à uma audiência judicial;
  • declaração de ida ao vestibular;
  • declaração de doação de sangue;
  • acompanhar uma mulher grávida ou um filho menor de 6 anos ao médico
  • todas as situações destacadas pela CLT.

A empresa que se negar a aceitar o atestado, nesses casos, poderá sofrer um processo trabalhista.

5. Quais são as situações para aceitar o Atestado de Comparecimento?

Além dessas, existem outras circunstâncias em que o colaborador pode se ausentar do trabalho, sem prejudicar sua remuneração:

  • Na primeira semana do nascimento de um filho;
  • Caso o cônjuge, o ascendente, descendente, irmão ou pessoa dependente financeiramente faleça.
  • No caso de casamento;
  • Se estiver cumprindo serviço militar;
  • Em virtude de exames preventivos de câncer.

É possível encontrar essas e outras situações no artigo 473 da CLT.

É necessário apresentar uma declaração que esteja de acordo com os requisitos exigidos pela CLT, para garantir a sua validade. Por esse motivo é tão importante que ele nao seja redigido por qualquer pessoa.

6. A Declaração de Comparecimento abona automaticamente a falta?

Não! O atestado de comparecimento não abona a falta em todos os casos.

Em situações em que a empresa aceite a declaração, ela pode abonar a falta, para que não aconteça nenhum desconto salarial, ou ela pode simplesmente aceitar como uma justificativa de falta.

É essencial que os chefes da empresa e o RH saiba exatamente como proceder diante das declarações, a fim de evitar qualquer desentendimento.

O melhor para uma empresa é deixar regras claras, que estejam de acordo com a CLT.

Em suma, definir com clareza o posicionamento da empresa é o melhor a ser feito, para que não ocorram situações desagradáveis como: dois funcionários apresentarem a declaração pela mesma razão e uma ser aceita e outra não.

A certidão de comparecimento parece um assunto bobo, mas é importante definir bem como será o procedimento dentro da empresa! 

Combinado não sai caro! Ajuste dentro da sua empresa da melhor forma para você e para os funcionários.

Veja os seus direitos e não tente burlar as leis! Respeite os seus deveres e assegure seus direitos!

Com isso percebe-se que esse documento possui vários detalhes, o que faz com que nem todos conseguem fazê-lo de forma que supra todas as exigências necessárias. E sem elas infelizmente seu documento não terá validade.

Tudo sobre o tema

Legislação: Registrado no CFM  6.237/09

Conceito: É um documento que justifica a falta do empregado ao local de trabalho, no parecer CFM nº 17/11 declara que o atestado de comparecimento pode ser válido como justificativa e abonar faltas.

Vigência: Apenas para o momento da falta.

O que não pode faltar:

  • Identificação da instituição;
  • Identificação do paciente;
  • Descrição do evento ou local;
  • Assinatura e identificação do emitente;
  • Carimbo da instituição.

Outras Nomenclaturas para este Documento:


Dúvidas mais frequentes

1. ✔️O atestado de comparecimento é igual ao médico?

Não. O atestado médico somente é válido quando assinado pelo médico inscrito no CRM e já o atestado de comparecimento pode ser assinado por qualquer profissional, mas é aceito apenas em casos apresentados no artigo 473 da CLT.

2. ✔️O atestado sempre abona falta?

Nem sempre a falta é abonada, em algumas situações, a falta é apenas justificada mas acontece o desconto salarial.

3. ✔️Nas empresas quem é o responsável por receber a declaração de comparecimento?

Nas empresas é o RH que deve administrar os atestados.

4. ✔️É possível uma empresa sofrer uma ação trabalhista por não aceitar um atestado?

Sim! Ao não aceitar o atestado nos casos obrigatórios a empresa pode vir a sofrer um processo.