27 Pessoas online preenchendo o Modelo de Substabelecimento de Procuração agora agora
Analista Patrícia Leal
05/07/2024

9【ERROS】 Modelo de Substabelecimento de Procuração!【Cuidado】com o 8º! 

Descubra o que é um Modelo de Substabelecimento de Procuração. Quais situações você deve utilizá-lo? Como fazer um Modelo de Substabelecimento de Procuração? Quais as cláusulas essenciais que devem constar no seu contrato? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um substabelecimento de procuração?
  2. 2. Quais são os tipos de substabelecimento de procuração?
  3. 3. Quais são os requisitos para fazer um substabelecimento de procuração?
  4. 4. Qual é a diferença entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?
  5. 5. O que é substabelecimento com reserva de poderes?
  6. 6. Como funciona o substabelecimento de procuração sem reserva de poderes?
  7. 7. O que é substabelecimento parcial?
  8. 8. Como revogar um substabelecimento de procuração?
  9. 9. É possível fazer um substabelecimento de procuração de procuração em causa própria?

O Modelo de Substabelecimento de Procuração é um documento legal importante para delegar poderes de representação a outra pessoa. 

É comum, por exemplo, em situações em que o outorgado não pode ou não deseja agir pessoalmente em determinadas questões legais ou administrativas. 

Por exemplo, se um empresário precisa viajar para o exterior e não puder comparecer a uma reunião importante com um cliente, ele pode substabelecer um advogado para representá-lo nessa reunião. 

O modelo de substabelecimento de procuração pode ser personalizado para atender às necessidades específicas de cada situação, mas deve seguir as leis e regulamentos aplicáveis ao país em questão. 

Neste artigo, discutiremos os aspectos mais importantes relacionados ao modelo de substabelecimento de procuração, incluindo como criar, revogar e usar esse tipo de documento legal.

1. O que é um substabelecimento de procuração?

Um substabelecimento de procuração é um ato jurídico em que o procurador, autorizado pelo outorgante na procuração original, transfere a outra pessoa os poderes que recebeu, mantendo sua validade e responsabilidade perante o outorgante.

Em outras palavras, o substabelecimento é um instrumento em que o procurador nomeado na procuração original delega a outra pessoa, total ou parcialmente, os poderes que recebeu, permitindo que essa outra pessoa possa agir em seu lugar e em nome do outorgante.

O substabelecimento pode ser feito de diversas formas, dependendo da legislação aplicável e do tipo de procuração original, podendo ser com ou sem reserva de poderes, e pode ser necessário cumprir requisitos formais, como o reconhecimento de firma e a apresentação da procuração original.

Não arrisque a segurança jurídica de sua empresa com um modelo mal elaborado. Contrate uma empresa especializada em contratos para garantir a proteção dos seus negócios.

2. Quais são os tipos de substabelecimento de procuração?

Os principais tipos de substabelecimento de procuração são:

Substabelecimento com reserva de poderes: é aquele em que o procurador que substabelece mantém alguns poderes da procuração original para si mesmo, mesmo após ter substabelecido a outra pessoa.

Substabelecimento sem reserva de poderes: é aquele em que o procurador que substabelece transfere todos os poderes da procuração original para outra pessoa.

Substabelecimento parcial: é aquele em que o procurador que substabelece transfere apenas alguns poderes da procuração original para outra pessoa.

É importante ressaltar que as possibilidades de tipos de substabelecimento podem variar dependendo da legislação aplicável ao caso e das condições estipuladas na procuração original. 

É recomendado sempre verificar as exigências legais para o substabelecimento antes de realizá-lo.

Com um modelo de substabelecimento de procuração bem redigido e atualizado, você pode delegar poderes de representação com segurança e evitar problemas jurídicos no futuro.

3. Quais são os requisitos para fazer um substabelecimento de procuração?

Os requisitos para fazer um substabelecimento de procuração podem variar dependendo da legislação aplicável e das condições estipuladas na procuração original.

No entanto, em geral, os requisitos mais comuns incluem:

  • Ter a procuração original em mãos;
  • Respeitar as limitações impostas pelo outorgante na procuração original;
  • Indicar claramente no documento de substabelecimento a pessoa ou pessoas que receberão os poderes;
  • Cumprir com os requisitos formais para o substabelecimento, que podem incluir o reconhecimento de firma do procurador e do substabelecido;
  • Apresentar o documento de substabelecimento à pessoa ou instituição que irá receber os poderes, como um ofício ou órgão público.

4. Qual é a diferença entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?

A principal diferença entre o substabelecimento com e sem reserva de poderes é que, no primeiro caso, o procurador que estabelece mantém alguns poderes da procuração original para si mesmo, mesmo após ter substabelecido a outra pessoa. 

Já no segundo caso, o procurador que substabelece transfere todos os poderes da procuração original para outra pessoa.

No substabelecimento com reserva de poderes, o procurador que substabelece pode manter para si algumas atribuições específicas previstas na procuração original, como, por exemplo, o poder de realizar saques em uma conta bancária ou de tomar decisões em nome do outorgante em situações específicas. 

Nesse caso, a pessoa que receberá os poderes através do substabelecimento terá apenas parte dos poderes originalmente concedidos na procuração.

Já no substabelecimento sem reserva de poderes, o procurador que substabelece transfere todos os poderes da procuração original para outra pessoa, sem manter nenhuma atribuição para si mesmo. 

Dessa forma, a pessoa que receberá os poderes através do substabelecimento terá todos os poderes originalmente concedidos na procuração.

É importante ressaltar que a escolha entre o substabelecimento com ou sem reserva de poderes dependerá das necessidades específicas de cada caso, e deve ser feita com base nas condições estipuladas na procuração original e nas circunstâncias em que o substabelecimento será utilizado.

Contrate um especialista em contratos para redigir o seu documento legal e tenha a tranquilidade de que seu contrato será atualizado e completo.

6. Como funciona o substabelecimento de procuração sem reserva de poderes?

O substabelecimento de procuração sem reserva de poderes é o ato de transferir todos os poderes de uma procuração para outra pessoa. 

Nesse caso, o procurador que substabelece não mantém nenhum poder específico da procuração original para si mesmo.

Por exemplo, se uma pessoa concedeu uma procuração para que outra possa vender um imóvel em seu nome, mas posteriormente precisa viajar para o exterior e não pode mais comparecer à assinatura do contrato de venda, o procurador original pode fazer um substabelecimento sem reserva de poderes, transferindo todos os poderes para o procurador substabelecido. 

Dessa forma, o procurador substabelecido terá todos os poderes originais concedidos na procuração para realizar a venda em nome do outorgante.

É importante lembrar que o substabelecimento de procuração sem reserva de poderes só pode ser realizado se a procuração original não tiver nenhuma cláusula que restrinja ou impeça o substabelecimento, e se a legislação aplicável permitir esse tipo de transferência.

Além disso, é necessário que o substabelecido tenha capacidade jurídica para exercer os poderes conferidos na procuração.

7. O que é substabelecimento parcial?

O substabelecimento parcial é uma modalidade de substabelecimento de procuração em que apenas alguns dos poderes conferidos na procuração original são transferidos para o procurador substabelecido. 

Isso significa que o procurador que substabelece mantém alguns dos poderes originais, transferindo apenas os poderes específicos para outra pessoa.

Por exemplo, suponha que uma pessoa concedeu uma procuração para que outra possa representá-la em uma transação comercial, incluindo a assinatura de contratos e a realização de pagamentos. 

No entanto, a pessoa que recebeu a procuração não pode comparecer a uma reunião importante para assinar um contrato específico em nome do outorgante. 

Nesse caso, o procurador original pode fazer um substabelecimento parcial, transferindo apenas o poder de assinar o contrato para outra pessoa, mantendo os demais poderes consigo mesmo.

O substabelecimento parcial é útil quando o procurador original deseja manter o controle sobre alguns poderes conferidos na procuração, mas precisa transferir outros poderes específicos para outra pessoa. 

É importante lembrar que a possibilidade de fazer um substabelecimento parcial pode variar dependendo da legislação aplicável e das condições estipuladas na procuração original.

Conte com a experiência de uma empresa especializada em contratos para garantir a validade e a clareza dos seus documentos legais.

8. Como revogar um substabelecimento de procuração?

Para revogar um substabelecimento de procuração, o outorgado deve tomar algumas medidas legais. Aqui estão alguns passos que podem ser seguidos:

Verificar se a procuração original permite a revogação do substabelecimento: É importante analisar se a procuração original contém alguma cláusula que permita a revogação do substabelecimento, e em caso positivo, seguir as instruções fornecidas nesta cláusula.

Notificar o substabelecido: O outorgado deve notificar o substabelecido por escrito de que está revogando a procuração e especificar se a revogação se aplica a todo o documento ou apenas a parte dele. A notificação deve ser entregue pessoalmente, por correio ou por meio de um oficial de justiça.

Registrar a revogação: Em alguns países, é necessário registrar a revogação da procuração no ofício ou em outra entidade governamental responsável pelo registro de documentos legais.

Notificar terceiros: Se o substabelecido já tiver agido em nome do outorgado, é importante notificar terceiros que possam ter sido afetados pelas ações do substabelecido de que a procuração foi revogada.

9. É possível fazer um substabelecimento de procuração em causa própria?

Não, não é possível fazer um substabelecimento de procuração em causa própria. 

Isso porque a finalidade da procuração é delegar poderes de representação para outra pessoa, e não para o próprio outorgado.

O substabelecimento de procuração é uma forma de permitir que outra pessoa atue em nome do outorgado em questões legais ou administrativas específicas, quando o outorgado não pode ou não deseja fazê-lo pessoalmente.

Portanto, a ideia de substabelecer uma procuração em causa própria é contraditória, pois o próprio outorgado já tem o poder de agir em causa própria. 

Se o objetivo for designar outra pessoa para agir em conjunto com o outorgado, é possível fazer uma procuração conjunta, em que ambos têm poderes de representação.

Ter um contrato bem redigido pode evitar disputas jurídicas e prejuízos financeiros. Contrate um especialista em contratos para garantir a proteção legal dos seus negócios.

Tudo sobre o Tema:

Legislação:  Lei nº 10.406/02 (Código Civil)

Conceito: é um documento que formaliza a transferência de poderes e responsabilidades conferidos por um outorgante (pessoa que confere a procuração) a um advogado ou representante legal (outorgado), para um terceiro (substabelecido), mantendo-se os poderes originais ou parte deles.

Vigência: determinado entre as partes.

 O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Referência ao instrumento de procuração original;
  • Poderes concedidos ao substabelecido;
  • Limites dos poderes transferidos;
  • Responsabilidades do substabelecido;
  • Prazo de validade do substabelecimento (se houver);
  • Data e local de assinatura;
  • Assinaturas das partes envolvidas;
  • Testemunhas (se necessário).

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas mais frequentes

1. Quem pode fazer um substabelecimento de procuração?

O representante legal que foi outorgado com a procuração pode fazer um substabelecimento de procuração, desde que tenha poderes para tanto.

2. Quais os cuidados que devem ser tomados ao fazer um substabelecimento de procuração?

É importante verificar se a procuração original permite o substabelecimento, se os poderes transferidos são suficientes para atender ao objetivo pretendido e se há limites e condições estabelecidos pelo outorgante original que precisam ser respeitados.

3. O substabelecimento de procuração precisa ser registrado em algum lugar?

O substabelecimento de procuração não precisa ser registrado em ofício ou em qualquer outro órgão público, mas é importante que seja mantido em arquivo pelo advogado ou representante legal envolvido e pelas partes interessadas.