27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Pacto Antenupcial agora agora
Analista de Marketing Ana Carolina
10/09/2021

O que é o pacto antenupcial e para quê ele serve?

Descubra o que é um Pacto Antenupcial. Como fazê-lo? Em qual momento você precisa dele? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF.
O pacto antenupcial serve para deixar claro quais serão os limites do casamento e evitar problemas futuros.

O pacto antenupcial é a solução para as brigas do divórcio, ele serve para antes mesmo do casamento e de oficializar a união.

O casal deixa defino as regras sobre o que vai acontecer com os bens e com todas as conquistas do período da união, logo, funciona como um contrato.

A certidão de pacto antenupcial é importante para evitar problemas futuros e para deixar claro todas as questões financeiras, além de detalhes de possíveis situações de separação antes da união propriamente dita.

Alguns dizem que é loucura entrar em um projeto já pensando no fim, mas, na verdade, a loucura pode ser chamada nesse caso de precaução, o pacto antenupcial é feito antes da celebração do casamento.

O pacto antenupcial é uma saída inteligente.

Não existem razões para se preocupar com o futuro quando já se tem guardado as respostas e decisões a serem tomadas, fazer o registro do pacto antenupcial não exige advogado.     

Apesar de muitos acharem que precisa de uma grande burocracia para emitir a certidão, não há necessidade nem mesmo de advogado.

Além do mais, quando se trata de uma união estável o que ocorre é um contrato de convivência a depender da união de bens escolhida.

O risco de fazer um pacto antenupcial em qualquer lugar é grande, por isso, não corra riscos, faça um pacto antenupcial VÁLIDO!

Perdi o pacto antenupcial e agora?

Sem estresse, apenas vai precisar emitir uma nova via e ela pode chegar em sua casa, pelos correios ou como um pdf, pelo e-mail. 

Na certidão vai constar todas as vontades de ambas as partes a ser realizada em qualquer situação de separação diversa. 

Logicamente, a certidão antenupcial deve ser feita antes da celebração do casamento, caso o casal tenha vontade de emitir o documento depois é uma certidão pós-nupcial. 

O pacto antenupcial contém todas as limitações definidas pelo casal, devendo ser assinado por ambos.

É um contrato que traz condições para situações possíveis no futuro. 

Outro ponto valioso do pacto antenupcial é que ele apresenta como serão divididos os bens, em caso de separação.

O pacto antenupcial não exige muita burocracia e evita muitos desgastes, por isso, é uma solução buscada por muitos.

No pacto o casal pode optar por um regime de bens próprio e para dar fazer o pacto antenupcial será necessário possuir alguns documentos básicos:

  • carteira de identidade e CPF de ambos;
  • caso seja um menor de idade, a certidão de nascimento dele e o CPF do responsável legal;
  • caso seja de um viúvo ou divorciado, a certidão de casamento atualizada e a certidão de óbito do falecido.

Tudo sobre o tema

Legislação: Código Civil, na Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Conceito: Pacto Antenupcial é o acordo feito antes do casamento e de uma união para definir como serão divididos os bens e em caso de separação.

Garantia: O pacto antenupcial tem garantia durante todo o tempo em que o casal estiver junto e apresenta as regras a serem adotadas caso o casal se separe.

Além disso, o regime de bens escolhido pelo casal vai estar presente no pacto antenupcial e será uma base para como o casamento será guiado.

Outras Nomenclaturas

Pacto de Pré-casamento

Negociação Antenupcial

Acordo Antenupcial