27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Licença de Software agora agora
Analista Patrícia Leal
04/07/2024

Os 4 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Licença de Software. 【Cuidado】 com o 3º!

Descubra o que é um Contrato de Licença de Software. Como preencher um Contrato de Licença de Software? Como fazer um Contrato de Licença de Software? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é o Contrato de Licenciamento de Software?
  2. 2. O que é a Lei do Software?
  3. 3. Quais são os tipos de Licença de Software?
  4. 4. O que acontece a transferência de Software?
  5. 5. Qual é a diferença entre a compra e a Licença de um Software?
  6. 6. Qual é a duração típica de um Contrato de Licenciamento de Software?
  7. 7. Quais são as restrições típicas em um Contrato de Licenciamento de Software?
  8. 8. O que acontece se o usuário do Software violar as condições do Contrato de licenciamento?

Esse documento serve para deixar a situação regular quando foi feita a aquisição de um software, um acordo feito entre o licenciado e o licenciante.

O contrato ajuda a que ambas as partes saibam e tenham bem em mente quais são as obrigações e os direitos, esclarecendo dúvidas sobre o licenciamento do software e resguarda se caso tiver algum imprevisto.

Sendo um contrato o acordo entre as vontades entre as partes e tudo isso regularizado e formalizado para adquirir e ter maior segurança.

O contrato de Licenciamento vem tornando cada vez mais comum dentro das empresas, procurando bons softwares, que cumpram com as necessidades que 

Quem não gosta de ter facilidades na vida e nas atividades diárias, é aí onde entra os tão conhecidos aplicativos e programas de computador, sua fama não é temporária ou exagero, eles realmente otimizam muito o tempo 

1. O que é o Contrato de Licenciamento de Software?

Um contrato de licenciamento de software é um acordo legal que define os termos e condições para a utilização de um software.

Esse tipo de contrato é normalmente utilizado pelos desenvolvedores de software para permitir que os usuários finais utilizem o software que eles criaram.

O contrato de licenciamento de software geralmente inclui informações sobre o tipo de licença que está sendo concedida, como a licença de uso individual, a licença de uso comercial ou a licença de uso corporativo.

Também pode incluir informações sobre a duração da licença, restrições de uso, direitos autorais, propriedade intelectual, suporte técnico, atualizações e outras informações relevantes para a utilização do software.

É importante ler e compreender completamente os termos e condições de um contrato de licenciamento de software antes de concordar com eles, para garantir que o uso do software esteja em conformidade com as restrições e obrigações definidas no contrato.

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente, como um advogado ou órgão de registro.

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente, como um advogado ou órgão de registro.

2. O que é a Lei do Software?

A Lei do Software, oficialmente chamada de Lei nº 9.609/98, é uma lei brasileira que estabelece as regras para a proteção dos direitos autorais de programas de computador.

A lei define o software como uma obra intelectual protegida pela legislação de direitos autorais, assim como livros, músicas, filmes e outras criações.

A lei do software estabelece que o autor do programa de computador tem direitos exclusivos sobre sua criação, incluindo o direito de reproduzi-lo, adaptá-lo, distribuí-lo e comercializá-lo.

A lei também prevê que o software pode ser licenciado, e não vendido, o que significa que o usuário adquire apenas uma licença de uso, e não a propriedade do software em si.

Além disso, a lei do software também prevê a proteção contra a pirataria de software, estabelecendo penalidades para a reprodução ou distribuição não autorizada de programas de computador.

A violação dos direitos autorais de software pode resultar em sanções civis e criminais, incluindo multas e até mesmo prisão.

3. Quais são os tipos de Licença de Software?

existem vários tipos de licença de software, cada um com suas próprias características e condições de uso.

Alguns dos principais tipos de licença de software no Brasil incluem:

Licença de software livre: Também conhecida como licença de código aberto, essa licença permite que os usuários acessem, modifiquem e distribuam o software livremente, desde que cumpram as condições estabelecidas na licença, como dar crédito ao autor original do software e disponibilizar o código fonte.

Licença de software proprietário: Essa é uma licença restritiva que limita o uso, cópia e distribuição do software.

O usuário pode usar o software apenas de acordo com as condições estabelecidas na licença, que podem incluir restrições em relação a quantas vezes o software pode ser instalado ou quantos usuários podem acessá-lo.

Licença de software de avaliação: Essa licença é concedida por um período limitado para permitir que os usuários testem o software antes de comprar uma licença completa.

Geralmente, a licença de avaliação inclui recursos limitados e algumas funcionalidades podem estar desativadas.

Licença de software de assinatura: Essa é uma licença que permite ao usuário usar o software enquanto a assinatura estiver ativa.

O usuário deve renovar a assinatura para continuar usando o software. Geralmente, a licença de assinatura inclui atualizações regulares e suporte técnico.

Licença de software de revenda: Essa é uma licença que permite que os usuários comprem o direito de revender o software para outros usuários.

Essa licença pode incluir restrições em relação ao preço de venda do software e à quantidade de cópias que podem ser vendidas.

Cada tipo de licença de software tem suas próprias condições e restrições, portanto, é importante que os usuários de software leiam cuidadosamente as condições do contrato de licenciamento antes de aceitá-lo e usar o software de acordo com as condições estabelecidas na licença.

É por isso que você precisa ter um documento que garanta, juridicamente, toda a validade desse processo realizado entre o comprador ou vendedor que você encontrou.

4. O que acontece a transferência de Software?

A transferência de software pode acontecer de diversas formas, como por exemplo a venda, a doação, a locação ou a licença.

Dependendo da forma de transferência, os direitos e obrigações do usuário em relação ao software podem variar.

Em caso de venda, o usuário adquire a propriedade do software, juntamente com os direitos autorais e as licenças de uso.

Nesse caso, o usuário pode utilizar o software de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante ou pelo vendedor do software, sem a necessidade de renovação ou pagamento de taxas.

Já em caso de doação, o usuário não adquire a propriedade do software, mas sim o direito de utilizá-lo de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante ou pelo doador.

O usuário pode precisar renovar a licença de uso do software ou realizar o pagamento de taxas para utilizá-lo.

Na locação de software, o usuário paga uma taxa periódica para utilizar o software de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante ou pelo locador.

Nesse caso, o usuário não adquire a propriedade do software, mas sim o direito de utilizá-lo enquanto durar o contrato de locação.

Já na licença de software, o usuário adquire apenas o direito de utilizar o software de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante ou pelo licenciante.

Nesse caso, o usuário não adquire a propriedade do software e pode precisar renovar a licença ou realizar o pagamento de taxas para continuar utilizando o software.

5. Qual é a diferença entre a compra e a Licença de um Software?

Comprar um software e licenciá-lo são duas maneiras diferentes de adquirir o direito de usar um programa de computador.

A principal diferença entre a compra e a licença de um software é que, quando você compra um software, você adquire a propriedade do programa, enquanto que, quando você licencia um software, você apenas adquire o direito de usá-lo.

Ao comprar um software, você se torna o proprietário legal do programa e pode usá-lo como desejar, dentro dos limites das leis de direitos autorais e licenciamento aplicáveis.

Você pode instalar o software em qualquer número de computadores, sem restrições, e pode usá-lo por tempo indeterminado.

Por outro lado, quando você licencia um software, você está comprando apenas o direito de usar o programa, mas não se torna o proprietário.

A licença geralmente estabelece condições para o uso do software, como limitações no número de computadores em que o software pode ser instalado, restrições no uso comercial, prazo de validade da licença, entre outras.

As licenças de software podem ser perpétuas, o que significa que você pode usar o software por tempo indeterminado, ou podem ter um prazo determinado, após o qual você precisa renovar a licença para continuar usando o programa.

Além disso, algumas licenças de software são específicas para uso pessoal, enquanto outras permitem o uso comercial.

Em resumo, a principal diferença entre comprar e licenciar um software é que, ao comprar, você se torna o proprietário do programa, enquanto que, ao licenciar, você apenas adquire o direito de usar o software, sujeito às condições estabelecidas na licença.

Se o seu contrato não tiver essas informações de forma correta, pode ser que você não consiga notificar a parte contrária em um possível descumprimento contratual.

6. Qual é a duração típica de um Contrato de Licenciamento de Software?

A duração típica de um contrato de licenciamento de software pode variar dependendo do tipo de licença e das políticas da empresa desenvolvedora do software.

Algumas licenças de software são perpétuas, o que significa que a licença é válida por tempo indeterminado e não requer renovação. Nesse caso, o usuário pode usar o software pelo tempo que desejar, sem a necessidade de renovar a licença.

Outras licenças de software são válidas por um período determinado, geralmente um ano ou dois, e precisam ser renovadas após o término da vigência. A renovação da licença geralmente requer o pagamento de uma taxa.

Além disso, algumas licenças de software são baseadas em assinatura, o que significa que a licença é válida por um período determinado, mas é renovada automaticamente, a menos que o usuário cancele a assinatura.

Esse tipo de licença geralmente é usado para softwares que são atualizados com frequência e requerem pagamento regular para ter acesso às atualizações.

7. Quais são as restrições típicas em um Contrato de Licenciamento de Software?

As restrições típicas em um contrato de licenciamento de software podem variar dependendo do tipo de licença e das políticas da empresa desenvolvedora do software, mas aqui estão algumas restrições comuns que podem ser encontradas em muitos contratos de licenciamento de software:

O contrato pode limitar o número de computadores em que o software pode ser instalado.

Pode limitar o número de usuários que podem acessar o software.

Pode limitar o uso do software para fins comerciais ou estabelecer condições especiais para seu uso em um ambiente empresarial.

Pode proibir a cópia ou a duplicação do software sem a autorização do proprietário.

Pode proibir a modificação do software sem a autorização do proprietário.

Pode limitar o uso do software a determinadas regiões geográficas ou países.

Pode proibir a exportação do software para determinados países ou regiões.

Pode proibir a revenda do software ou restringir o direito de transferir a licença para outra pessoa.

É importante ler atentamente o contrato de licenciamento de software antes de adquirir o programa de computador para entender as restrições aplicáveis e quaisquer outras condições que possam afetar o uso do programa.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

8. O que acontece se o usuário do Software violar as condições do Contrato de licenciamento?

Se um usuário violar as condições do contrato de licenciamento de software, o proprietário do software pode pode revogar a licença do usuário e impedir que o software seja usado.

O proprietário do software pode entrar com uma ação legal contra o usuário que violou o contrato. A ação pode resultar em danos financeiros e outras sanções.

O proprietário do software pode buscar uma ordem judicial que impeça o usuário de continuar a violar as condições do contrato.

O contrato de licenciamento de software pode prever a imposição de penalidades, como multas ou indenizações, para violações do contrato.

Em alguns casos, o proprietário do software pode ter o direito de monitorar o uso do software pelo usuário para garantir o cumprimento das condições do contrato de licenciamento.

Além disso, se o usuário do software violar as leis de direitos autorais, o proprietário do software pode buscar medidas legais adicionais para proteger seus direitos.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. Você pode acabar celebrando um contrato indeterminado, sendo que a sua intenção era um contrato composto pelos requisitos do modelo de prazo determinado.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei Federal n° 10.406/02 e Lei Federal n° 9.609

Conceito: O contrato de licenciamento vai servir para garantir ao licenciado os direitos de usar ou modificar o software e para os desenvolvedores a autoria.

Vigência: Duração determinada.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Objeto do contrato;
  • Condições de uso;
  • Licença de uso;
  • Suporte técnico;
  • Propriedade intelectual;
  • Limitação de responsabilidade;
  • Penalidades.

Outras nomenclaturas para este documento: