Os 5 【ERROS】 que invalidam o seu Contrato de Compra e Venda de Aplicativo (APP). 【Cuidado】 com o 4º!

Entenda TUDO sobre a venda de APPs. O que é Contrato de Compra e Venda de Aplicativo? Como preenchê-lo? Quais as principais informações do contrato de Venda de Aplicativo? Qual a validade do Contrato de Compra e Venda de Aplicativo? Modelo simples e atualizado para imprimir em Word e PDF. 

1. 1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Aplicativo?
2. 2. O que deve ter no Contrato de Compra e Venda de Aplicativo?
3. 3. Devo comprar ou desenvolver um Aplicativo?
4.     3.1. Por que comprar um aplicativo?
5. 4. Qual a diferença entre Software e Aplicativo?
6. 5. Quais os tipos de Aplicativo?

Estamos vivendo dias onde é quase impossível viver sem alguma tecnologia. Com o grande avanço tecnológico, é possível fazer quase tudo através de aplicativos de celular ou computador.

Com isso, está cada vez maior a procura pela compra ou desenvolvimento de aplicativos para ajudar nas atividades do dia a dia e/ou agilizar o trabalho dentro das empresas.

Sabendo que para ter destaque no mercado é importante ter um bom aplicativo para solução de problemas e, assim ter mais rapidez e aprimorar o seu negócio. Contudo, para sua própria segurança, é importante ter um documento registrando como foi realizada a compra e venda do aplicativo.

Dessa forma, há várias perguntas que surgem sobre o assunto. Mas não se desespere, vamos te ajudar e responder todas as suas perguntas neste artigo. Mas já deixamos claro a importância dessas informações para seu documento ser válido.

1. O que é o Contrato de Compra e Venda de Aplicativo?

Conhecido como Contrato de compra e venda de aplicativo, esse documento tem como finalidade garantir que ambas as partes envolvidas tenham uma compra e venda segura e dentro da lei.

Se você está vendendo o aplicativo, já sabe que isso pode te gerar um valor financeiro e ao comprador, a solução de um problema através de um aplicativo.

Mas ter essas informações não é suficiente para garantir a sua segurança durante a relação contratual. Por isso, é tão indispensável ter um contrato com todas as cláusulas exigidas e válidas.

2. O que deve ter no Contrato de Compra e Venda de Aplicativo?

Para ser assegurado o direito das partes durante o contrato, há algumas informações imprescindíveis de constar no contrato.

Para começar, é preciso a qualificação correta das partes e descrição do objeto que está na transação. É aconselhável fornecer o máximo de detalhes do aplicativo, para que não haja nenhuma dúvida posterior. Um nformação, por exemplo, que é muito importante é informar se o aplicativo já está pronto ou ainda em desenvolvimento.

Como tudo que envolve a área digital está em constante atualização e evolução, algo que deve estar claro no contrato é se haverá o oferecimento de algum prazo de garantia ao comprador, para garantir o bom funcionamento do mesmo.

Também é importante que o contrato esteja de acordo com a lei de proteção de dados, para resguardar os dados e informações que o aplicativo tiver acesso. Outra informação importante é registrar as intenções de entrega de posse do aplicativo para o comprador, assim como o valor e forma de pagamento.

As obrigações e deveres do vendedor e comprador são essenciais, para garantir o fiel cumprimento do contrato. Por fim, deve-se informar tudo o que foi acordado, como o que acontece se houver necessidade de manutenção, como o suporte vai ser prestado, bem como detalhar todos os custos, prazos e garantia.

Por isso, para redigir seu contrato procure um profissional ou empresa capacitado, para que não falte informações essenciais em seu documento, provocando futuras dores de cabeça.

3. Devo comprar ou desenvolver um Aplicativo?

Já sabemos que um aplicativo pode resolver uma gama de problemas, de uma maneira rápida e até mesmo econômica. Não pense que só os aplicativos que já vem no computador, como o Windows, é suficiente.

Mas aí surge a pergunta: a melhor opção seria comprar um aplicativo já pronto ou desenvolver um do zero? Ambas são válidas, mas ao escolher, saiba qual vai responder melhor às suas demandas.

Vamos falar sobre alguns pontos que poderão te ajudar a tomar essa decisão. Antes, é necessário saber qual vai se adequar melhor a sua empresa avaliando duas coisas: o tempo de produção e o custo total. 

3.1. Por que comprar um aplicativo?

Vimos anteriormente que a empresa pode optar por desenvolver um aplicativo, mas essa decisão pode custar bem mais do que é esperado, e não investir em nada pode fazer até mesmo a empresa perder bons clientes.

Ao investir em um bom aplicativo, vai fazer com que sua empresa tenha um bom desempenho e eficiência, como a otimização do tempo para resolver pequenos e grandes problemas.

Se você está preocupado com as formas de pagamento, existem duas bem comuns: parcelado ou à vista, tudo vai depender do acordo feito.

4. Qual a diferença entre Software e Aplicativo?

Será que existe mesmo alguma diferença entre os dois? O tempo passou e a cada dia parece que surge um novo termo, o que acaba gerando confusão entre os que não convivem constantemente neste mundo tecnológico. Mas não se preocupe, vamos te ajudar.

Os software são sistemas gerenciadores, ou seja, que comandam um determinado aparelho, como o Windows. Já os aplicativos fazem parte dos softwares e são programas com funções menores, como Whatsapp, Instagram, player de música etc.

Já os softwares, basicamente são usados quando você quer falar de um programa no computador e os aplicativos é necessário ir na loja de aplicativos do celular para baixar, seja o sistema android ou IOS, não tendo nenhuma diferença entre eles.

Por isso, muito cuidado ao usar esses modelos de contratos em word e pdf para download gratis na internet, porque pode estar preenchendo um contrato que não se atente a todos os detalhes necessários.

5. Quais os tipos de Aplicativo?

Para se manter atualizado no mundo competitivo, ter bons aplicativos passou a ser uma necessidade, mas como apostar em um sem conhecer? Por isso, neste tema vamos falar dos principais tipos de aplicativos e suas características.

Aplicativo Nativo: Trabalha offline nos dispositivos móveis. Um exemplo é a câmera, não sendo necessário ir na loja de aplicativos e instalar, pois já são instalados no interior do dispositivo. Isso para que o usuário não perca tempo e assim, acesse os recursos e funções com rapidez. 

Aplicativo Web: Não sendo necessariamente um aplicativo, mas uma página da web que funciona como um programa, ele é executado na internet, ou seja, os dados vão ser armazenados dentro da internet. Seu acesso é através de uma URL.

Aplicativo Híbrido: Esse aplicativo foi desenvolvido para funcionar em várias plataformas diferentes, tendo o reconhecimento em todo sistema operacional. É possível baixar em diversas lojas, não sendo necessário ter uma adaptação de código.

O mercado atual está em constante mudanças e os recursos tecnológicos também. Graças a ela, problemas que antes eram comuns dentro de uma empresa podem ser resolvidos em poucos minutos, evitando atrasos e a perda de dinheiro e clientes.

Apostando em um bom aplicativo que já está pronto, não só a empresa sai lucrando, mas também consegue atingir as metas de uma maneira mais leve.

Assim como em qualquer compra, é necessário ter um contrato atualizado em todas as suas cláusulas, para garantir a segurança de todas as partes. Não se esqueça que apesar de vivemos em um mundo digital, para a elaboraçao de um documento legítimo é preciso um profissional com capacitação específica.

Tudo sobre o Tema

Conceito: Documento que comprova os termos e condições em que foi realizada a compra e venda de um aplicativo.

Legislação: Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e Lei nº 9.609/1998

Vigência: prazo que for acordado entre as partes

O que não pode faltar:

• Valores;
• Dados das partes;
• Dados do aplicativo;
• Condições de pagamento.

Outras Nomenclaturas:

Contrato para Aquisição de Aplicativo

Instrumento Particular de Compra e Venda de Aplicativo

Contrato de Venda de Software